O projeto extingue a propaganda eleitoral e a propaganda partidária gratuitas no rádio e na televisão.
Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei da Eleições), para extinguir a propaganda partidária gratuita o horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão.
Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei da Eleições), para extinguir a propaganda partidária gratuita o horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão.
Está nas mãos do principais beneficiários acabar com a propaganda política e o horário eleitoral gratuito de rádio e televisão. O fim do espaço oferecido aos políticos sem custo de divulgação está previsto no projeto de lei do Senado (PLS 108/2017), que passa a receber emendas a partir desta quinta-feira (27).
O texto foi apresentado pelo senador Paulo Bauer (PSDB/SC) no dia 18 de abril e foi encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado. Ele revoga os artigos da lei eleitoral e da lei dos partidos políticos que previam a cessão do tempo na televisão e no rádio para as propagandas políticas e eleitorais.
omente nos últimos 12 meses, de acordo com o senador, a compensação tributária pelo horário “gratuito” custou cerca de R$ 3,5 bilhões aos cofres públicos. “Como vemos, a propaganda eleitoral e a propaganda partidária gratuitas só são gratuitas para os partidos políticos”, argumenta Bauer.
Em entrevista à Rádio Senado, o autor da proposta, Paulo Bauer, disse que, embora gratuitas para os partidos, as propagandas custam caro ao eleitor por causa dos investimentos que o governo deixa de fazer com o dinheiro que usa para fazer a compensação às emissoras pelo espaço concedido aos políticos.
Longe de ser unanimidade, a propaganda eleitoral é sempre alvo de guerras jurídicas entre candidatos, que frequentemente usam o espaço para criticar adversários nas campanhas eleitorais.
Eleitor perde a novela
Ele afirmou ainda que os programas correspondem a 60% dos gastos das campanhas eleitorais e que há um clamor da sociedade por reduzir esses custos. “Não devemos fazer política ser caminho de enriquecimento de marqueteiro, porque quem ganha com isso é o marqueteiro e quem perde a novela, o noticiário e a música no rádio e na TV é o eleitor”, afirmou.
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