O
presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar
Mendes, e o presidente do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região,
desembargador Luiz Fernando Penteado, assinaram nesta terça-feira (23)
um Termo de Cooperação Técnica para o uso do Sistema Eletrônico de
Informações (SEI) no âmbito de toda a Justiça Eleitoral.
Desde
2015, o SEI vem sendo utilizado no TSE e tem trazido benefícios para o
Tribunal: celeridade na tramitação dos processos, maior transparência
dos atos e, principalmente, redução significativa de recursos materiais.
Como exemplos, houve redução no consumo de cartuchos de impressora e no
uso de papel, que passou de cerca de 10 mil resmas por ano para apenas
1.500.
“O Sistema é fornecido sem nenhum custo, o que representa
ainda mais economia de recursos públicos. Trata-se, sem dúvida, de um
instrumento essencial para a melhoria da eficiência na gestão pública,
objetivo que, certamente, todos buscamos alcançar”, avaliou o ministro
Gilmar Mendes.
SEI
O SEI foi desenvolvido pelo
Tribunal Regional Federal da 4ª Região a fim de possibilitar a
transferência de toda a gestão de documentos e processos eletrônicos
administrativos para o meio virtual. Atualmente, ele é utilizado por
mais de 150 órgãos públicos.
No TSE, processos relacionados a
contratos, pagamentos e gestão de pessoas, entre outros, que antes
tramitavam na forma física, agora existem somente no ambiente virtual do
SEI.
O sistema permite aos gestores visualizar, ter conhecimento,
manipular, dar andamento e até mesmo assinar documentos nos processos
sob a sua responsabilidade a partir de qualquer lugar via smartphones, tablets ou computadores conectados à internet, conferindo agilidade e segurança a todos os atos administrativos.
A
parceria firmada hoje entre o TSE e o TRF irá possibilitar a expansão
do SEI para todos os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). “É a
formalização do direito de coordenação e de transferências que o
Tribunal Superior Eleitoral fará aos tribunais regionais [TREs],
oficializando, no caso dos que já utilizam, e encaminhando para
celebração com os demais”, informou o presidente do TRF4.
Palestras
Antes
da celebração da parceria, foram realizadas palestras para explicar aos
usuários do Sistema no TSE a nova versão 3.0 do SEI, que inclui
funcionalidades de navegação, pesquisa e programação.
A inovação
também conta com o barramento de serviços do Processo Eletrônico
Nacional (PEN). Essa funcionalidade é uma evolução na tramitação
eletrônica de processos e permitirá que documentos sejam expedidos e
acompanhados exclusivamente em ambiente virtual pela Justiça Eleitoral e
por demais órgãos do Judiciário que aderirem à ferramenta.
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