Está em análise na Câmara dos Deputados proposta que altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97)
para aumentar penalidade para o condutor que deixar de dar preferência
de passagem a pedestre e a veículos não motorizados, como cadeiras de
rodas.
O texto equipara a punição para essa infração de trânsito àquela
imposta para o avanço do sinal vermelho, fixando o mesmo valor de multa,
ou seja, cinco vezes o valor definido para a infração gravíssima. Hoje a
multa é de uma vez o valor para esse tipo de infração.
A medida consta no Projeto de Lei 7556/17, do deputado Veneziano
Vital do Rêgo (PMDB-PB). “A penalidade imposta pela legislação não está
sendo suficiente para punir adequadamente os condutores e forçá-los a
respeitar a prioridade do pedestre na faixa”, justificou o autor.
Tramitação
A proposta será analisada de forma conclusiva pelas comissões de Viação e Transportes e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
A.C.N
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