sábado, 24 de fevereiro de 2018

Réus presos serão ouvidos em audiências feitas a distância no Maranhão.

O Poder Judiciário e a Secretaria de Administração Penitenciária (SEAP) vão ampliar a utilização da videoconferência, realização de audiências a distância de réus presos. O sistema de vídeo está implantado no Complexo Penitenciário de Pedrinhas e no Fórum Desembargador Sarney Costa (Calhau).

 Autoridades visualizaram uma simulação de audiência via conferência
A medida esteve em debate entre a Corregedoria-Geral da Justiça e a Secretaria de Administração Penitenciária, nesta sexta-feira (23).
As salas de videoconferência foram implantadas em novembro de 2016, e permitem a interligação via internet entre os dois locais, evitando a necessidade de deslocamento dos presos ao Fórum de São Luís para serem ouvidos pelos juízes.

Para o corregedor-geral da Justiça, desembargador Marcelo Carvalho Silva, a ampliação das audiências a distância vai reduzir os gastos públicos com o deslocamento diário de presos ao Fórum de São Luís, além de aumentar a segurança de todos os envolvidos no processo. “Somente no ano passado o Poder Público gastou mais de R$ 4 milhões com o transporte de presos, recursos que podem ser aplicados em melhorias no sistema de execução penal do Estado”, observou.

O secretário Murilo Andrade afirmou que o Governo do Estado vai investir no sistema para os demais municípios onde existem unidades prisionais.

CENTRAL DE CUSTÓDIA 

 Durante o encontro, o secretário Murilo Andrade propôs a criação da Central de Custódia no Fórum de São Luís, que funcionaria sob gestão da SEAP, recebendo os presos em flagrante diariamente na comarca da Ilha, das 6h às 22h, para participarem da audiência de custódia com o juiz responsável. A Central não receberia presos de alta periculosidade ou outros casos especiais.

Na Central de Inquéritos do Fórum de São Luís, o preso em flagrante é ouvido por um juiz, na presença do Ministério Público, Defensoria Pública ou o advogado do preso. O objetivo da audiência de custódia é analisar se a prisão em flagrante foi legal ou não; se há necessidade de manutenção da prisão ou possibilidade de concessão de liberdade provisória com a imposição de medidas cautelares diversas da prisão.

O corregedor-geral reconheceu a pertinência da proposta, informando que a levará ao diretor do Fórum e determinará os estudos e medidas necessários para viabilização da Central. “Além da redução de custos, a iniciativa pode aumentar o número de presos submetidos à audiência de custódia, que é um direito”, frisou.







Com informações do TJMA

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