O Poder Judiciário e a Secretaria de Administração Penitenciária
(SEAP) vão ampliar a utilização da videoconferência, realização de
audiências a distância de réus presos. O sistema de vídeo está
implantado no Complexo Penitenciário de Pedrinhas e no Fórum
Desembargador Sarney Costa (Calhau).
A medida esteve em debate entre a Corregedoria-Geral da Justiça e a
Secretaria de Administração Penitenciária, nesta sexta-feira (23).
As salas de videoconferência foram implantadas em novembro de 2016, e
permitem a interligação via internet entre os dois locais, evitando a
necessidade de deslocamento dos presos ao Fórum de São Luís para serem
ouvidos pelos juízes.
Para o corregedor-geral da Justiça, desembargador Marcelo Carvalho
Silva, a ampliação das audiências a distância vai reduzir os gastos
públicos com o deslocamento diário de presos ao Fórum de São Luís, além
de aumentar a segurança de todos os envolvidos no processo. “Somente no
ano passado o Poder Público gastou mais de R$ 4 milhões com o transporte
de presos, recursos que podem ser aplicados em melhorias no sistema de
execução penal do Estado”, observou.
O secretário Murilo Andrade afirmou que o Governo do Estado vai
investir no sistema para os demais municípios onde existem unidades
prisionais.
CENTRAL DE CUSTÓDIA
Durante o encontro, o secretário Murilo Andrade propôs a criação da
Central de Custódia no Fórum de São Luís, que funcionaria sob gestão da
SEAP, recebendo os presos em flagrante diariamente na comarca da Ilha,
das 6h às 22h, para participarem da audiência de custódia com o juiz
responsável. A Central não receberia presos de alta periculosidade ou
outros casos especiais.
Na Central de Inquéritos do Fórum de São Luís, o preso em flagrante é
ouvido por um juiz, na presença do Ministério Público, Defensoria
Pública ou o advogado do preso. O objetivo da audiência de custódia é
analisar se a prisão em flagrante foi legal ou não; se há necessidade de
manutenção da prisão ou possibilidade de concessão de liberdade
provisória com a imposição de medidas cautelares diversas da prisão.
O corregedor-geral reconheceu a pertinência da proposta, informando
que a levará ao diretor do Fórum e determinará os estudos e medidas
necessários para viabilização da Central. “Além da redução de custos, a
iniciativa pode aumentar o número de presos submetidos à audiência de
custódia, que é um direito”, frisou.
Com informações do TJMA
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