Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE),
Ministério Público Estadual (MPE) e a Comissão de Direitos Difusos e
Coletivos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional Maranhão,
realizam hoje e amanhã (09/03), o “Encontro de Controle Social na Gestão
Pública”.
O evento acontece na sede do TCE e tem como objetivo a
formação de auditores sociais e conselheiros municipais do Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos
Profissionais da Educação (Fundeb).
Fazem parte do público-alvo conselheiros do Fundeb,
servidores públicos municipais, sindicalistas, vereadores e gestores de
vários municípios maranhenses.
Nos dois dias do encontro a programação incluirá
palestras e oficinas que capacitarão os participantes sobre os aspectos
mais importantes ligados ao controle social e à transparência, com
ênfase na participação dos cidadãos na definição e acompanhamento das
ações dos Poderes Públicos, aspecto que se reflete positivamente na
atividade de controle externo exercida pelo Tribunal de Contas do Estado
(TCE).
O presidente do TCE, conselheiro Caldas Furtado,
destacou na abertura do evento a importância do controle social como uma
importante ferramenta do exercício da cidadania e afirmou que o
trabalho realizado pela integração do TCE, do MPE e da OAB resultará em
pessoas capacitadas para acompanhar em detalhes as ações dos diversos
níveis da gestão pública, contribuindo efetivamente para o seu
aprimoramento.
Na manhã de hoje, 08/03, foram ministradas as
palestras “Conceituação de transparência”, com a auditora estadual de
controle externo do TCE Silvana Aranha; “Apresentação do Portal TCE/MA”,
com a auditora do TCE Flaviana Bezerra”; “Fundamentação da
representação e da denúncia”, com o auditor Márcio Rocha e “Ouvidoria do
TCE”, com o assessor de conselheiro Wellinton Araújo.
No período da tarde, os participantes foram divididos
em turmas, nos laboratórios da Escola Superior de Controle Externo do
TCE para as atividades da “Oficina Prática de Operação do Portal do
TCE”, que tem como finalidade apresentar a todos as funcionalidades do
Portal do TCE e o potencial desses recursos para o exercício do controle
social.
Na programação de amanhã, 09/03, no Auditório da OAB,
está prevista a realização de capacitação com o tema “Formação de
conselheiros municipais do Fundeb” e da palestra “Atuação do Ministério
Público Estadual na fiscalização e controle dos recursos do Fundeb”, a
ser proferida pela promotora de justiça e coordenadora do Centro de
Apoio à Educação do MPMA, Érica Hellen Beckman da Silva.
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