Relator da Lava Jato no Superior Tribunal de Justiça (STJ), o
ministro Felix Fischer julgou prejudicado um habeas corpus que foi
impetrado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva um dia
antes de sua prisão, no último dia 7 de abril. A decisão foi divulgada
nesta terça-feira (15).
Pouco depois de o pedido ter sido protocolado no STJ, no dia 6 de
abril, o ministro negou liminar (decisão provisória) para impedir a
prisão de Lula. Agora, Fischer suspendeu por completo a tramitação do
habeas corpus por entender não existir mais a irregularidade que era
apontada pela defesa.
No habeas corpus, a defesa de Lula argumentou que o ex-presidente não
poderia ter sido preso antes que a segunda instância tivesse concluído a
análise de admissibilidade de um recurso especial contra a condenação, o
que até hoje não ocorreu.
Na semana passada, no entanto, a Segunda Turma do Supremo Tribunal
Federal (STF) decidiu, por unanimidade, não acolher o mesmo argumento,
presente em outro pedido feito pela defesa diretamente ao STF.
O teor da decisão de Fischer ainda não está disponível. Na prática,
ao negar seguimento ao habeas corpus, o pedido fica impedido de ser
analisado pela Quinta Turma do STJ, da qual fazem parte, além de
Fischer, outros quatro ministros. A defesa de Lula ainda pode recorrer
para que o habeas corpus seja julgado pelo colegiado.
Desde que foi preso, Lula cumpre sua pena de 12 anos e um mês de
prisão na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba. Ele foi
condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro pelo juiz Sérgio
Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, no caso do tríplex no Guarujá
(SP).
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