A secretaria de fiscalização do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (Sefis) tornou pública nova lista entes fiscalizados pela Corte de Contas maranhense cujos portais de transparência serão submetidos a avaliação.
Câmara municipal de São Luís Gonzaga/MA tem a maior nota de sua história. |
A Sefis avalia periodicamente os portais da transparência com base no que definem a Lei Complementar nº 101 (Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF), a Lei Complementar nº 131 (Lei da Transparência), a Lei Complementar nº 156, a Lei Federal nº 12.527 (Lei de Acesso à Informação – LAI), a Lei Federal nº 13.460 (Código de Defesa dos Usuários de Serviços Públicos), entre outros normativos.
Os tribunais de contas brasileiros têm dedicado atenção cada vez maior às avaliações dos portais da transparência em razão do potencial dessas ferramentas para o estímulo ao controle social, aspecto importante no processo de aprimoramento da qualidade da gestão pública.
Na ultima avaliação do TCE, a câmara de vereadores de são luís Gonzaga tem sua maior nota na sua história, e o presidente da casa, Luan Rogerio agradece "Foi confiada a mim uma grande missão, a qual tenho me dedicado diariamente para honrar, cumprir o meu dever e a minha obrigação. Reflexo disso, me esforço para fazer um trabalho sério e de muita responsabilidade à frente do Poder Legislativo.
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