MP pede investigação de ex-secretário de Segurança do Maranhão por assédio sexual contra delegada

 O Ministério Público do Maranhão (MPMA) identificou indícios da prática de assédio sexual por parte do ex-secretário de Segurança Pública do Estado, Maurício Martins, contra a delegada de Polícia Civil Viviane Fontenelle. Em parecer encaminhado ao Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), o órgão ministerial defendeu o prosseguimento da apuração judicial do caso.

O parecer foi assinado pela promotora de Justiça Uiuara de Melo Medeiros, que concluiu haver elementos que corroboram a versão apresentada pela delegada. Após a oitiva de testemunhas, o Ministério Público entendeu que existem indícios suficientes para dar continuidade ao processo e requereu a realização de uma audiência preliminar.

De acordo com informações divulgadas pela Coluna do Estadão, Maurício Martins foi procurado para comentar o parecer, mas não respondeu. Em manifestações anteriores, o ex-secretário negou as acusações.

A denúncia veio a público no início de março deste ano. Na ocasião, Viviane Fontenelle afirmou que, durante uma reunião de trabalho com outros delegados, Maurício Martins teria feito comentários considerados inadequados e de cunho constrangedor.

Segundo o relato da delegada, o então secretário a chamou de "delegata", afirmou que a observava desde a época em que ela trabalhava no Tribunal de Justiça do Maranhão e disse que gostaria de ter uma fotografia dela em seu gabinete.

"Ele começou a proferir vários tipos de gracejos, me chamando de delegata, dizendo que já me observava desde os tempos que eu era do Tribunal de Justiça e que queria uma foto minha para colocar no gabinete dele. Foi uma situação bem embaraçosa e constrangedora, fiquei muito constrangida", declarou Viviane à época.

Além da esfera judicial, o caso também teve repercussão administrativa. Em junho, a Corregedoria da Secretaria de Estado da Segurança Pública arquivou um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) instaurado contra a delegada. O procedimento não investigava a denúncia de assédio, mas foi aberto no mesmo dia em que Viviane publicou nas redes sociais um relato sobre os comentários atribuídos ao então secretário.

O PAD foi instaurado em 9 de março e arquivado em 15 de maio. Conforme as informações divulgadas, a justificativa para sua abertura foi uma publicação da delegada, feita após o período carnavalesco, na qual ela contestava dados divulgados pela própria Secretaria de Segurança Pública do Maranhão.

Com o parecer favorável do Ministério Público, o processo segue agora para análise do Tribunal de Justiça do Maranhão, que decidirá se autoriza a realização da audiência preliminar. O posicionamento do MPMA representa um avanço na tramitação do caso ao reconhecer a existência de elementos que justificam a continuidade da investigação na esfera judicial.