O Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da 2ª Promotoria de Justiça Especializada de Bacabal, instaurou um procedimento administrativo para apurar uma denúncia relacionada ao atendimento na rede pública de saúde do município.
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O procedimento, registrado sob o nº 003949-257/2025, foi apresentado por Maria Concebida da Conceição contra a Prefeitura Municipal de Bacabal. O caso está classificado na área da Saúde, com assunto relacionado a tratamento médico-hospitalar na rede pública.
Conforme a movimentação processual, em 29 de abril de 2026, o Ministério Público certificou o cumprimento de diligências determinadas por meio de ofício expedido durante a investigação.
Já em 13 de maio de 2026, foi anexada aos autos a resposta ao Ofício nº 246/2026, encaminhada pela Secretaria Municipal de Saúde de Bacabal, contendo informações solicitadas pela Promotoria para subsidiar a apuração.
Na mesma data, também foi certificada a realização de diligência em cumprimento à Notificação nº 105/2026, com registro de que as providências determinadas pelo Ministério Público foram executadas.
Após a conclusão dessas etapas, os autos foram encaminhados ao promotor de Justiça responsável para análise das informações e adoção das medidas cabíveis.
O procedimento administrativo tem como objetivo verificar se houve eventual irregularidade no atendimento prestado pela rede municipal de saúde. Até o momento, não há decisão final sobre o caso, que permanece sob análise do Ministério Público.
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