O Ministério Público do Maranhão registrou uma Notícia de Fato para apurar possível atraso de pagamentos e eventual incidência de correção monetária em contratos administrativos do Município de Lago Verde (MA).
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O procedimento foi registrado sob o número 007086-509/2026, em 22 de julho de 2026, na comarca de Bacabal. A manifestação que deu origem ao registro foi apresentada de forma anônima.
O caso está classificado na área de Defesa do Patrimônio Público e Probidade, tendo como assunto “Pagamento Atrasado / Correção Monetária”, relacionado a contratos administrativos e ao Direito Administrativo.
A denuncia tem como requerido o Município de Lago Verde/MA e está sob responsabilidade da 2ª Promotoria de Justiça Especializada de Bacabal, tendo como promotor responsável Lindemberg do Nascimento Malagueta Vieira.
De acordo as informações, o procedimento passou por movimentações internas em 20 de agosto de 2026, quando foi distribuído à promotoria e posteriormente autuado.
Também consta que foi aberto prazo para análise do caso, com início em 20 de agosto de 2026 e término previsto para 19 de setembro de 2026. Até o momento do registro consultado, o prazo aparece como aberto.
A denuncia deverá servir para que o Ministério Público analise as informações apresentadas e avalie a necessidade de adoção de outras providências.
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