A Corregedoria Geral do Foro Extrajudicial do Maranhão (COGEX) participa do 4º Congresso de Direito Notarial e Registral do Maranhão, iniciado na manhã desta quinta-feira (22), no Hotel Blue Tree, em São Luís. O evento, promovido pela Associação de Notários e Registradores do Maranhão (Anoreg-MA) e pelo Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Maranhão (IEPTB-MA), reúne profissionais da área jurídica, representantes de cartórios, advogados, acadêmicos e especialistas para discutir os desafios e as perspectivas do setor.
Com encerramento previsto para a tarde desta sexta-feira (23), o congresso promove debates sobre inovação, modernização dos serviços cartorários, segurança jurídica e aprimoramento da atividade notarial e registral no estado.
Durante a solenidade de abertura, a corregedora-geral do Foro Extrajudicial do Maranhão, desembargadora Angela Salazar, ressaltou o papel dos serviços extrajudiciais na garantia de direitos e na promoção da cidadania.
Segundo a magistrada, a modernização tecnológica dos cartórios precisa caminhar ao lado da qualificação dos profissionais. Para ela, a eficiência dos serviços não deve ser avaliada apenas pelos avanços tecnológicos, mas também pela capacidade de atender às necessidades da população.
Angela Salazar defendeu a capacitação continuada e o compartilhamento de experiências como instrumentos fundamentais para aperfeiçoar o funcionamento das serventias e desenvolver soluções para os desafios atuais.
O presidente da Anoreg-MA, Diovani Santa Bárbara, destacou que a atividade extrajudicial deve estar voltada ao atendimento das necessidades da população. Ele também enfatizou a importância da parceria entre as entidades representativas e o Poder Judiciário, por meio da COGEX, para o fortalecimento e o aprimoramento dos serviços.
Na avaliação do dirigente, o diálogo institucional tem contribuído para melhorar a atuação dos cartórios e ampliar as condições para o exercício da cidadania.
O presidente do IEPTB-MA, Paulo de Tarso Guedes, também ressaltou a importância da cooperação entre as instituições. Segundo ele, a gestão baseada no diálogo permite conciliar a autonomia necessária ao trabalho de notários e registradores com a função fiscalizadora do Poder Judiciário.
Um dos destaques da programação foi a palestra magna sobre a defesa das prerrogativas dos registradores, ministrada pelo desembargador Ricardo Dipp, do Tribunal de Justiça de São Paulo.
Durante a apresentação, o magistrado defendeu a reformulação do modelo notarial e registral, a preservação das prerrogativas funcionais e o fortalecimento da chamada “independência responsável” dos profissionais que exercem a atividade delegada.
Ricardo Dipp também chamou a atenção para o excesso de normas e a necessidade de reduzir a intervenção administrativa em questões relacionadas à gestão das serventias, respeitando as atribuições próprias dos profissionais.
Ao abordar o registro civil de pessoas naturais, o desembargador apontou a burocratização dos procedimentos e a perda de atribuições tradicionais dos cartórios como fatores que, em sua avaliação, prejudicam o exercício da atividade.
A programação do 4º Congresso de Direito Notarial e Registral do Maranhão inclui discussões sobre temas relevantes para o presente e o futuro do setor, entre eles a reforma tributária, a sustentabilidade econômica do Registro Civil das Pessoas Naturais (RCPN), a recuperação de crédito e a desjudicialização.
Também estão em debate a regularização fundiária, o uso de novas tecnologias nos serviços de protesto, a inteligência artificial e a atuação da advocacia extrajudicial.
O encontro busca estimular a troca de experiências entre profissionais do Maranhão e de estados vizinhos, além de fortalecer o diálogo institucional e contribuir para a melhoria dos serviços prestados pelos cartórios à sociedade.
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