Enquanto o Portal da Transparência da Prefeitura de Bacabal mostra que o município já arrecadou R$ 292.485.106,21 em receitas orçamentárias, dados da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) revelam que a administração municipal possui R$ 111.189.309,80 inscritos em Dívida Ativa da União, um cenário que evidencia o contraste entre a capacidade de arrecadação do município e o elevado passivo fiscal.
Segundo o Portal da Transparência, o orçamento municipal prevê receitas de R$ 847.083.700,00, das quais quase R$ 300 milhões já ingressaram nos cofres públicos. Somente as receitas correntes somam previsão de R$ 652.298.252,00, com arrecadação de R$ 304.635.305,07 até a data da consulta.
Entre os tributos próprios, a Prefeitura arrecadou R$ 11.026.853,23 em impostos, taxas e contribuições de melhoria. O Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) já rendeu R$ 4.570.782,22, enquanto o ISSQN arrecadou R$ 3.435.929,52. Já o IPTU registrou arrecadação de R$ 328.089,18, e o ITBI somou R$ 526.547,80.
Apesar da expressiva arrecadação, os registros da PGFN mostram que o Município de Bacabal possui uma dívida ativa de R$ 111.189.309,80. Desse total, R$ 102.426.164,93 correspondem a débitos tributários previdenciários, enquanto R$ 8.763.144,87 referem-se a demais débitos tributários, com atualização em 1º de junho de 2026.
Os números chamam atenção principalmente porque a dívida previdenciária representa mais de 90% do passivo inscrito na União. Esse tipo de débito geralmente decorre de contribuições ao sistema previdenciário não recolhidas nos prazos legais.
O contraste entre uma arrecadação milionária e um elevado endividamento levanta questionamentos sobre a gestão das finanças públicas, o planejamento fiscal e as medidas adotadas para reduzir o passivo do município. Especialistas apontam que dívidas dessa natureza podem dificultar a regularidade fiscal da administração e exigir parcelamentos ou outras medidas para evitar restrições junto ao governo federal.
A inscrição em Dívida Ativa, por si só, não indica em qual gestão cada débito foi contraído nem significa necessariamente que todos os valores sejam definitivos, pois parte deles pode estar sendo discutida judicialmente, administrativamente ou incluída em programas de parcelamento. Ainda assim, os dados revelam um quadro que merece atenção e reforçam a importância da transparência sobre a origem das dívidas e as providências adotadas para sua redução.


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