Polícia investiga homicídio e ataques com incêndios a imóveis na zona rural de São Luís Gonzaga do Maranhão

 A Polícia Civil do Maranhão investiga um homicídio e dois ataques criminosos com incêndios a imóveis na zona rural de São Luís Gonzaga do Maranhão, na região do Médio Mearim. Os casos ocorreram após a morte de um homem a tiros na semana passada, e a principal suspeita é de que os ataques tenham sido motivados por vingança.

De acordo com as informações divulgadas pelas autoridades, a vítima do homicídio ainda não havia sido identificada. O homem estava em um carro quando o veículo foi interceptado em uma rodovia da região, ocasião em que ele foi morto a tiros.

Durante o fim de semana, uma residência pertencente a um homem suspeito de ser amigo e de ter escondido o possível autor do homicídio foi incendiada. Um carro que estava na garagem também foi destruído pelas chamas.

A polícia investiga se o ataque foi uma represália relacionada ao assassinato ocorrido dias antes. Até o momento, a possível ligação entre os crimes é uma das principais linhas de investigação.

Em outra ocorrência registrada no fim de semana, quatro homens encapuzados e armados invadiram uma fazenda na zona rural do município. Conforme as informações da Polícia Civil, os trabalhadores que estavam no local foram rendidos, amarrados e levados para uma área de mata distante das residências.

Após renderem os funcionários, os suspeitos teriam utilizado óleo de trator para provocar incêndios em duas casas da propriedade. Além dos imóveis, um trator, uma motocicleta, uma geladeira e outros objetos utilizados pelos trabalhadores também foram destruídos.

A ação provocou prejuízos materiais e aumentou a preocupação dos moradores da região diante da violência registrada nos últimos dias.

A Polícia Civil do Maranhão continua investigando os casos para esclarecer as circunstâncias do homicídio e dos ataques incendiários, identificar os envolvidos e apurar a possível motivação dos crimes.

Até a divulgação das informações, a hipótese de vingança era considerada pelos investigadores, mas a relação entre as ocorrências ainda precisava ser esclarecida. A identificação e a responsabilização dos suspeitos dependem do avanço das investigações.

Ruidglan respondia por ameaça e Maria da penha desde 2025.

A 1ª Vara Criminal da Comarca de Bacabal, no Maranhão, determinou o regular prosseguimento de uma ação penal contra um acusado, após analisar a resposta à acusação apresentada pela defesa. Em decisão assinada eletronicamente pelo juiz Marcello Frazão Pereira, o magistrado entendeu que não há, neste momento processual, motivos para encerrar a ação penal sem a realização da fase de instrução. Esse processo é uma denuncia da sua ex companheira, CARYNE FEIJAO, contra  RUIDGLAN LOPES por descumprir medida protetivas, respaldada na lei marinha da penha e ameaça.

Conforme a decisão, o acusado foi regularmente citado e apresentou sua defesa por meio de advogado constituído, sem levantar questões preliminares. Ao examinar os autos, o magistrado considerou que a conduta atribuída ao denunciado, em tese, corresponde ao tipo penal descrito na denúncia e que há justa causa para a continuidade do processo.

O juiz destacou que os argumentos apresentados pela defesa não foram suficientes para justificar a rejeição da acusação ou a absolvição sumária, conforme as hipóteses previstas no artigo 397 do Código de Processo Penal (CPP).

Com isso, o recebimento da denúncia foi ratificado, e a Secretaria Judicial deverá designar audiência de instrução e julgamento, observando a disponibilidade da pauta. O ato permitirá a produção de provas, incluindo a oitiva das testemunhas e o interrogatório do acusado, conforme o andamento processual.

Justiça autoriza oitiva de duas testemunhas

Em outra decisão relacionada ao andamento processual, o juiz Marcello Frazão Pereira deferiu um pedido apresentado pela defesa para que Silmara Sousa e Igor Elessandro sejam ouvidos na condição de testemunhas do juízo.

O requerimento foi fundamentado no artigo 209 do Código de Processo Penal, que permite ao magistrado ouvir outras testemunhas, além daquelas indicadas pelas partes, quando considerar necessário para o esclarecimento dos fatos.

Segundo a decisão, o Ministério Público foi consultado e não apresentou oposição à realização das oitivas.

Ao analisar o pedido, o magistrado considerou a possibilidade de produção de provas complementares durante a instrução processual e autorizou a participação das duas testemunhas. A decisão também determinou a ciência ao Ministério Público, a intimação das testemunhas e a comunicação à defesa técnica.

As decisões representam etapas do andamento da ação penal e não significam que o acusado tenha sido condenado. A responsabilidade criminal somente poderá ser avaliada após a análise das provas produzidas no processo, respeitados o contraditório, a ampla defesa e a presunção de inocência.

A audiência de instrução e julgamento deveria contribuir para o esclarecimento dos fatos e fornecer elementos para que o Judiciário avalie as alegações da acusação e da defesa.

Juiz concede liberdade provisória a mulher presa por suspeita de tráfico de drogas em Alto Alegre do Maranhão

 A Justiça do Maranhão concedeu liberdade provisória a Antonia Fernanda Silva, presa em flagrante sob suspeita de tráfico de drogas no município de Alto Alegre do Maranhão. A decisão foi proferida pelo juiz Vinicius de Almeida Sales, durante o Plantão Judicial Regional Criminal do Polo de Bacabal, no processo nº 0803899-16.2026.8.10.0128.

De acordo com os autos, a prisão ocorreu na noite do dia 24 de outubro de 2026, por volta das 19h30, na Rua São Raimundo. Policiais militares teriam recebido informações sobre uma possível comercialização de entorpecentes envolvendo uma mulher e um homem identificado como Leonardo.

Segundo o relato policial apresentado à Justiça, ao perceber a aproximação da viatura, o homem correu para o interior de uma residência, sendo acompanhado pelos policiais. No imóvel, Antonia Fernanda foi encontrada com uma caixa de sapatos sobre as pernas, enquanto embalava uma substância suspeita de ser droga.

Durante a ocorrência, foram apreendidos 17 pequenos pacotes e dois sacos maiores de substância semelhante à cocaína, além de um aparelho celular e uma câmera. Conforme o auto de constatação preliminar anexado ao processo, o material apresentou resultado positivo para cocaína, sem prejuízo da realização de exame toxicológico definitivo.

O homem identificado como Leonardo Ferreira da Silva Batista não teve a prisão em flagrante ratificada pela autoridade policial. A conduta dele foi inicialmente enquadrada no artigo 28 da Lei nº 11.343/2006, com lavratura de termo circunstanciado e liberação.

Ao analisar o caso, o Ministério Público manifestou-se favoravelmente à homologação do flagrante e à concessão de liberdade provisória, com aplicação de medidas cautelares alternativas à prisão.

Entre os aspectos considerados estavam a ausência de antecedentes criminais informados nos autos e a existência de filhos menores que dependem dos cuidados da investigada.

O magistrado entendeu que, embora houvesse elementos iniciais indicando a materialidade do crime e indícios de autoria, não foram apresentados elementos concretos suficientes para justificar a prisão preventiva naquele momento.

Na decisão, o juiz ressaltou que a prisão preventiva é uma medida excepcional e depende da demonstração dos requisitos legais, não sendo suficiente, por si só, a gravidade abstrata do delito investigado.

A liberdade provisória foi concedida sem fiança, mas a investigada deverá cumprir três condições estabelecidas pela Justiça:

• Comparecer a todos os atos da investigação e do processo para os quais for intimada;

• Não mudar de residência sem comunicar previamente ao juízo, nem se ausentar da comarca por mais de oito dias sem informar onde poderá ser encontrada;

• Comparecer mensalmente à Secretaria Judicial da Comarca de São Mateus do Maranhão para informar e justificar suas atividades. O primeiro comparecimento deverá ocorrer em até cinco dias úteis após a soltura.

O descumprimento das medidas poderá resultar na aplicação de outras cautelares e, em último caso, na decretação da prisão preventiva, desde que presentes os requisitos legais.

Com a concessão da liberdade provisória, o magistrado determinou a expedição do alvará de soltura e a retirada de pauta da audiência de custódia que estava marcada para 26 de outubro de 2026, às 15h.

A ordem de soltura deverá ser cumprida imediatamente, desde que não exista outro motivo legal para a manutenção da prisão.

Após as providências necessárias, o processo deverá ser encaminhado ao Juízo das Garantias competente para dar continuidade aos procedimentos legais.

Mulher é morta a tiros dentro de casa após invasão de seis homens encapuzados no Maranhão

Uma mulher identificada como Maria Raimunda Costa Licá foi assassinada a tiros na noite do último sábado (24), dentro da própria residência, localizada na Rua Nova, no bairro São Sebastião, em Timbiras, no interior do Maranhão. Segundo informações da Polícia Militar, seis homens encapuzados e armados invadiram o imóvel e efetuaram pelo menos 20 disparos.

A ação criminosa aconteceu por volta das 20h40 e foi registrada pelas câmeras de segurança da residência. Nas imagens, segundo a polícia, é possível ouvir um dos invasores ordenando que a mulher fosse morta.

Marido conseguiu fugir durante o ataque

O companheiro da vítima, Clebenilson Sá Meneses Licá, também estava na residência no momento da invasão. Conforme o relato prestado à polícia, ele conseguiu escapar dos disparos e se esconder em um matagal nas proximidades.

Ao retornar ao imóvel, encontrou Maria Raimunda já sem vida, deitada em uma rede. Uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionada e confirmou a morte. A vítima apresentava ferimentos provocados por tiros na cabeça, nas costas e na perna direita.

No local, foram encontrados oito estojos de munições deflagradas de calibres .40, 9 mm e .380, além de uma munição intacta de calibre .40.

De acordo com o comandante do 17º Batalhão da Polícia Militar, tenente-coronel Senilson, uma das principais linhas de investigação aponta para uma possível dívida relacionada ao tráfico de drogas. A polícia também informou que o companheiro da vítima é conhecido na região por suposto envolvimento com essa atividade.

Ainda segundo a Polícia Militar, dois suspeitos teriam sido reconhecidos por Clebenilson. Um deles, identificado como Renan, conhecido pelo apelido de “Turanga”, foi preso e encaminhado à Delegacia Regional de Codó.

Outros suspeitos já teriam sido identificados, e as buscas continuam. Conforme as informações policiais, os envolvidos seriam moradores de Timbiras e Coroatá.

A possível motivação do crime, no entanto, ainda deverá ser esclarecida no decorrer das investigações.

R$ 21 mil enterrados chamam a atenção da polícia

Durante o atendimento da ocorrência, o companheiro da vítima desenterrou R$ 21.050 em dinheiro vivo, que estavam escondidos em frente à residência.

Segundo a Polícia Militar, Clebenilson afirmou que o valor seria proveniente de um contrato de prestação de serviços relacionado a uma campanha eleitoral. A origem e a finalidade do dinheiro ainda deverão ser apuradas pela Polícia Civil.

O montante foi contado pelos policiais militares e posteriormente conferido por investigadores da Polícia Civil.

A área do crime foi isolada para a realização dos procedimentos periciais. Os vestígios recolhidos e o dinheiro encontrado foram encaminhados às autoridades responsáveis pela investigação.

O caso segue sob apuração da Polícia Civil, que deverá esclarecer as circunstâncias do assassinato, identificar todos os envolvidos e verificar a possível motivação do crime.

Concludente de Direito de Bacabal realiza Network em Congresso Internacional

 O Curso de Direito desempenha papel fundamental na organização e desenvolvimento da sociedade, agindo como base para  a garantia da Justiça, aplicação das leis e manter a ordem social e democrática  em uma sociedade.

LARYSSA SANTOS

Nessa perspectiva de valorização da importância do curso, e, no podium dos melhores, a concludente desse renomado curso das Ciências Humanas, LARYSSA SANTOS, participou do XVII Congresso Internacional de Direito, ocorrido na capital do Estado, onde a jovem  e talentosa acadêmica pontuou "As atualizações foram interessantes, considerando que dentro de poucos dias irei defender o TCC, realizo frequentemente atualizações, pois logo estarei atuando ,e, como a lei muda  constantemente.

STF muda entendimento, sempre temos novas jurisprudências, esse  seminário nos traz atualizações do front, e, um diferencial no meu currículo, pois como meu  irmão Dr Pedro Santos Neto, um causídico fora da curva, quero me destacar na área  jurídica, pois reconheço que a trajetória  dele é de respeito e competências inspiradoras, e, com certeza faremos uma parceria  exitosa, pois nós sabemos que as corridas rumo ao podium são vencidas nas curvas, porque na reta qualquer um acelera, fora da  curva é que é o caso''!

Dr. Pedro Santos Neto.

O Blog Valdemir Oliveira parabeniza a jovem por mais essa conquista e desejamos sucesso sempre!!

Em congresso, desembargadora Angela Salazar reforça papel social dos cartórios

 A Corregedoria Geral do Foro Extrajudicial do Maranhão (COGEX) participa do 4º Congresso de Direito Notarial e Registral do Maranhão, iniciado na manhã desta quinta-feira (22), no Hotel Blue Tree, em São Luís. O evento, promovido pela Associação de Notários e Registradores do Maranhão (Anoreg-MA) e pelo Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Maranhão (IEPTB-MA), reúne profissionais da área jurídica, representantes de cartórios, advogados, acadêmicos e especialistas para discutir os desafios e as perspectivas do setor.

Com encerramento previsto para a tarde desta sexta-feira (23), o congresso promove debates sobre inovação, modernização dos serviços cartorários, segurança jurídica e aprimoramento da atividade notarial e registral no estado.

Durante a solenidade de abertura, a corregedora-geral do Foro Extrajudicial do Maranhão, desembargadora Angela Salazar, ressaltou o papel dos serviços extrajudiciais na garantia de direitos e na promoção da cidadania.

Segundo a magistrada, a modernização tecnológica dos cartórios precisa caminhar ao lado da qualificação dos profissionais. Para ela, a eficiência dos serviços não deve ser avaliada apenas pelos avanços tecnológicos, mas também pela capacidade de atender às necessidades da população.

Angela Salazar defendeu a capacitação continuada e o compartilhamento de experiências como instrumentos fundamentais para aperfeiçoar o funcionamento das serventias e desenvolver soluções para os desafios atuais.

O presidente da Anoreg-MA, Diovani Santa Bárbara, destacou que a atividade extrajudicial deve estar voltada ao atendimento das necessidades da população. Ele também enfatizou a importância da parceria entre as entidades representativas e o Poder Judiciário, por meio da COGEX, para o fortalecimento e o aprimoramento dos serviços.

Na avaliação do dirigente, o diálogo institucional tem contribuído para melhorar a atuação dos cartórios e ampliar as condições para o exercício da cidadania.

O presidente do IEPTB-MA, Paulo de Tarso Guedes, também ressaltou a importância da cooperação entre as instituições. Segundo ele, a gestão baseada no diálogo permite conciliar a autonomia necessária ao trabalho de notários e registradores com a função fiscalizadora do Poder Judiciário.

Um dos destaques da programação foi a palestra magna sobre a defesa das prerrogativas dos registradores, ministrada pelo desembargador Ricardo Dipp, do Tribunal de Justiça de São Paulo.

Durante a apresentação, o magistrado defendeu a reformulação do modelo notarial e registral, a preservação das prerrogativas funcionais e o fortalecimento da chamada “independência responsável” dos profissionais que exercem a atividade delegada.

Ricardo Dipp também chamou a atenção para o excesso de normas e a necessidade de reduzir a intervenção administrativa em questões relacionadas à gestão das serventias, respeitando as atribuições próprias dos profissionais.

Ao abordar o registro civil de pessoas naturais, o desembargador apontou a burocratização dos procedimentos e a perda de atribuições tradicionais dos cartórios como fatores que, em sua avaliação, prejudicam o exercício da atividade.

A programação do 4º Congresso de Direito Notarial e Registral do Maranhão inclui discussões sobre temas relevantes para o presente e o futuro do setor, entre eles a reforma tributária, a sustentabilidade econômica do Registro Civil das Pessoas Naturais (RCPN), a recuperação de crédito e a desjudicialização.

Também estão em debate a regularização fundiária, o uso de novas tecnologias nos serviços de protesto, a inteligência artificial e a atuação da advocacia extrajudicial.

O encontro busca estimular a troca de experiências entre profissionais do Maranhão e de estados vizinhos, além de fortalecer o diálogo institucional e contribuir para a melhoria dos serviços prestados pelos cartórios à sociedade.

MPMA pede suspensão de empréstimo de R$ 20 milhões da Prefeitura de Lago-Açu por falta de estudos técnicos

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ingressou na Justiça com uma ação para suspender a contratação de um empréstimo de até R$ 20 milhões pela Prefeitura de Conceição do Lago-Açu, no Maranhão, junto ao Banco do Brasil. A iniciativa, apresentada em 16 de outubro de 2026 pela 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Bacabal, aponta a falta de estudos técnicos e documentos necessários para demonstrar a viabilidade financeira da operação.

De acordo com as informações divulgadas pelo MPMA, o financiamento teria como finalidade a implantação de usinas de energia solar e a execução de obras de pavimentação no município. Entretanto, a Promotoria identificou lacunas no planejamento apresentado, especialmente quanto à destinação dos recursos, aos custos das intervenções e aos efeitos do endividamento sobre os orçamentos dos próximos anos.

Entre os principais pontos levantados pelo Ministério Público está a ausência de documentos que comprovem a capacidade financeira do município para assumir uma dívida desse porte. A ação também aponta a falta de estimativas sobre o impacto orçamentário e financeiro do empréstimo, informações consideradas necessárias para avaliar a compatibilidade da operação com as exigências legais.

A Promotoria questiona ainda a ausência de detalhes sobre a quantidade e a localização das usinas solares previstas, as vias que seriam pavimentadas, a economia de energia esperada e os custos individuais dos projetos.

Outro aspecto destacado é a falta de informações sobre as condições financeiras do contrato, incluindo taxas de juros, prazo de pagamento, período de carência e sistema de amortização da dívida.

Para o Ministério Público, a ausência desses elementos dificulta a avaliação dos benefícios econômicos e sociais que a operação poderá proporcionar à população de Conceição do Lago-Açu.

Débito automático nas contas da Prefeitura também é questionado

Outro ponto que chamou a atenção da Promotoria está previsto no artigo 5º do projeto de lei que autorizou a operação. Segundo a ação, o dispositivo estabelece o débito automático em contas correntes da Prefeitura para o pagamento da dívida, sem necessidade de emissão de nota de empenho.

O promotor de Justiça Lindemberg do Nascimento Malagueta Vieira, responsável pela manifestação, ressaltou a necessidade de fundamentação técnica e jurídica antes da contratação de uma operação dessa natureza.

“A lei exige, portanto, motivação técnica e jurídica prévia, com demonstração da relação custo-benefício e do interesse econômico e social da operação”, afirmou o promotor.

A discussão envolve a observância das exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e dos princípios constitucionais aplicáveis à administração pública, especialmente no que diz respeito ao planejamento, à responsabilidade na gestão dos recursos e à transparência dos gastos públicos.

A investigação do Ministério Público teve início após uma representação apresentada pelos vereadores Truman Oliveira e João Paulo Ferreira Sousa.

Conforme as informações divulgadas, o projeto de lei que autorizava a contratação do empréstimo de até R$ 20 milhões com o Banco do Brasil foi votado e aprovado durante uma sessão realizada em 25 de setembro de 2026, com a presença de cinco vereadores.

A aprovação legislativa passou a ser objeto de questionamentos diante das supostas lacunas na documentação técnica e financeira que deveria fundamentar a operação de crédito.

O pedido de suspensão apresentado pelo Ministério Público coloca em discussão a necessidade de planejamento e transparência na contratação de dívidas públicas municipais. Caso seja efetivado, um empréstimo desse valor poderá comprometer receitas futuras da Prefeitura, razão pela qual a análise de sua viabilidade financeira é fundamental.

A iniciativa do MPMA busca impedir que a operação avance sem que sejam esclarecidas as questões apontadas na ação. O pedido de suspensão, entretanto, não significa que a Justiça já tenha determinado o bloqueio do empréstimo. A situação depende da apreciação judicial.

Até que haja uma decisão, os questionamentos apresentados pelo Ministério Público devem ser tratados como alegações submetidas à análise da Justiça.

Blog Valdemir Oliveira — Informação, fiscalização e compromisso com o interesse público.