Estado do Maranhão deve instalar câmeras de segurança em policiais civis e militares

 PROCESSO: 0837959-42.2025.8.10.0001

 

Por decisão da Justiça, o Estado do Maranhão deve apresentar um  plano para instalação de câmeras corporais com acionamento automático , a serem utilizadas pelos agentes da Polícia Civil e Polícia Militar, durante os turnos de serviço.

Após a entrega do plano, o Estado deve instalar e operar as câmeras, no prazo máximo de 180 dias, e priorizar as unidades com maiores registros de mortes e ocorrências nas comunidades mais carentes.

A decisão judicial, de autoria do juiz Douglas de Melo Martins, atendeu a pedido da Defensoria Pública em Ação Civil Pública, diante do grave quadro de letalidade policial, deficiência nos mecanismos de controle da atividade policial e ausência de registros objetivos das abordagens. 

COMPRA DE EQUIPAMENTOS

O plano deve apresentar cronograma da compra dos equipamentos, especificações técnicas que garantam a gravação sem interrupções, estratégia de armazenamento seguro dos dados na internet ou servidores dedicados.

As ações devem prever, ainda, protocolos de preservação da cadeia de custódia e programa de capacitação técnica e ética de todo o quadro policial.

O juiz Douglas Martins determinou, na sentença, a imediata intimação da promotoria especializada no controle externo da atividade policial, para que atue na fiscalização rigorosa de cada etapa do cronograma de implementação ora determinado.

VIOLAÇÃO  AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

Na ação, a Defensoria Pública alegou violação aos direitos fundamentais à vida, à integridade física e à segurança pública. Informações do processo demonstram elevado índice de mortes e baixa taxa de apuração das denúncias contra agentes de segurança pública.

Segundo dados estatísticos do Anuário Brasileiro de Segurança Pública e do relatório “Pele Alvo”, o Maranhão registrou 157 mortes em ações policiais em 2022 e 2023. A Defensoria destaca que os números revelam uma seletividade pautada pelo racismo estrutural, atingindo jovens negros entre 12 e 29 anos, que representam 82,7% das vítimas fatais.

A ação informa, ainda, que a taxa de apuração de denúncias seria extremamente baixa: em 2021, de 202 denúncias, apenas 18 resultaram na abertura de procedimentos; em 2022, de 146 denúncias, somente três processos de investigação foram instaurados pela segurança pública.

TRANSPARÊNCIA

As câmeras seriam utilizadas para garantir transparência às operações policiais, prevenir abusos de poder e proteção dos direitos fundamentais à vida e à integridade física da população, conferindo segurança jurídica à atuação legítima e facilitando a identificação de desvios.

De acordo com a sentença, a determinação constitui uma medida civilizatória indispensável para concretizar os princípios da publicidade e da eficiência administrativa, previstos na Constituição Federal. 

“O dever de transparência ativa impõe que as ações praticadas por agentes públicos em nome do Estado sejam passíveis de fiscalização e controle social. A publicidade é o preceito geral, e o sigilo deve ser a exceção, conforme estabelece a Lei de Acesso à Informação”, declarou o juiz na decisão. 

Iracema Vale (MDB) e Carlos Brandão (MDB) intensificam críticas a Braide, líder nas pesquisas e nas redes sociais

O ex-prefeito de São Luís e pré-candidato ao governo do Maranhão, Eduardo Braide (PSD), segue liderando não apenas as pesquisas eleitorais, mas também o cenário digital entre os possíveis candidatos ao Palácio dos Leões.

Braide possui 877 mil seguidores no Instagram, número superior ao de Felipe Camarão (PT), que soma 226 mil. Na sequência aparecem Lahesio Bonfim (Novo), com 186 mil seguidores, e Orleans Brandão (MDB), com 160 mil.

Diante da diferença de alcance nas redes sociais, lideranças governistas passaram a questionar a influência do ambiente digital na disputa eleitoral. Durante agenda em Imperatriz, a presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, Iracema Vale (MDB), afirmou que a realidade das redes sociais é diferente da vivida pela população.

“Vida de Instagram é muito boa. Vida de Instagram é diferente. Tudo é bom no Instagram. Eu quero ver na vida real, pela estrada”, declarou.

O governador Carlos Brandão (MDB) também criticou o modelo de comunicação adotado por alguns pré-candidatos. “As pessoas não querem votar em candidato TikTok, que vive no celular ou inventando robô”, afirmou.

Braide respondeu às declarações exibindo problemas de infraestrutura em uma rodovia estadual. “Essa não é uma estrada de Instagram. Essa é a MA que liga Coroatá a Vargem Grande”, rebateu o pré-candidato ao mostrar buracos na MA-020.

O embate evidencia que a disputa pelo Governo do Maranhão já começou, com o confronto entre a força das redes sociais e o peso das estruturas políticas tradicionais.

MARANHÃO; Racha entre Brandão e grupo de Dino divide PT e preocupa aliados de Lula

A disputa política para o Governo do Maranhão em 2026 está dividindo a base do presidente Lula. De um lado, o governador Carlos Brandão apoia a candidatura de seu sobrinho, Orleans Brandão. Do outro, aliados do ministro do STF Flávio Dino defendem o vice-governador Felipe Camarão como candidato.

O racha preocupa o PT, porque pode favorecer o ex-prefeito de São Luís, Eduardo Braide, que lidera as pesquisas de intenção de voto.

Aliados de Dino chegaram a tentar uma aliança com Braide, mas não houve acordo. Com isso, passaram a apoiar Camarão. Dentro do PT, alguns defendem que Lula apoie tanto Camarão quanto Orleans para evitar divisão, mas Camarão e a direção nacional do partido rejeitam essa possibilidade.

Brandão afirma ser aliado de Lula e aposta na força de uma ampla coligação de partidos e prefeitos para impulsionar Orleans. Já o grupo de Dino acredita que Camarão representa a renovação política no estado.

Segundo pesquisa Quaest divulgada em março, Braide aparece na frente com 35% das intenções de voto, seguido por Orleans Brandão com 24%, enquanto Felipe Camarão tem 7%.

A ruptura entre Brandão e Dino se agravou nos últimos anos por disputas políticas e institucionais, especialmente em torno de indicações para o Tribunal de Contas do Estado. O conflito chegou ao STF e levou Lula a pedir publicamente que os dois grupos evitassem brigas internas para não fortalecer adversários políticos.

Vereadora Arlete do doutor parabeniza são luis gonzaga do Maranhão pelos seus 172 anos de emancipação política

A Vereadora Arlete do Doutor parabeniza o município de São Luís Gonzaga do Maranhão pelos seus 172 anos de Emancipação Política, celebrados neste 12 de junho.

"Que esta data especial seja motivo de orgulho para todos os gonzaguenses, destacando a história, a cultura, a fé e a força de um povo trabalhador que contribui diariamente para o desenvolvimento da nossa cidade.

Que São Luís Gonzaga do Maranhão continue avançando com união, progresso e oportunidades para todos, preservando suas tradições e construindo um futuro cada vez melhor para as próximas gerações.

Parabéns, São Luís Gonzaga do Maranhão, pelos seus 172 anos de história e conquistas!"

HINO DO MUNICÍPIO 

*“Revivendo a história da cidade,

De um passado tão brilhante;

Com o presente forte e vibrante,

Pra um futuro de amor e liberdade.

Desperta, São Luís Gonzaga,

Torrão de riqueza e esperança;

Alegria e poesia,

No sorriso de tuas crianças.

São Luís Gonzaga,

Trabalho, tradição, fraternidade;

Tens a grandeza dos teus arrozais,

Uma fonte de progresso e bondade.

Teus palmeirais, reservas

Que a natureza guardou;

Nos bravos filhos teus encontrarás,

Harmonia, amor e paz.”

Uma homenagem da Vereadora Arlete do Doutor !!!

ELES TAMBÉM BRINCAM; Tribunal do MA convoca servidores para troca de figurinhas da Copa durante expediente

O  Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) fez uma convocação aos servidores: todos podem trocar figurinhas do álbum da Copa do Mundo. Porém, o que chamou mais atenção é que a atividade lúdica era para ser realizada em horário de expediente.

O convite foi encaminhado aos servidores, internamente: dia 11 de junho, das 10h às 12h. Ou seja, não ocorreria durante horário de almoço ou intervalo. Ocuparia duas horas da jornada de trabalho.

“Hora de completar o álbum da copa! O TCE convida servidores e seus dependentes para um animado momento de troca de figurinhas da Copa do Mundo 2026”, dizia o chamamento.

“Traga seu álbum, suas figurinhas repetidas e venha compartilhar a emoção da Copa em um ambiente de integração e diversão para todos. Não perca essa oportunidade de encontrar aquela figurinha que falta para completar sua coleção!”, acrescentava o convite.

Reviravolta

Depois da repercussão nada positiva, naturalmente, e do contato da reportagem do Metrópoles, a assessoria de imprensa do TCE-MA destacou que a troca de figurinhas estava cancelada.

“Trata-se de iniciativa da Supervisão de Qualidade de Vida – SUVID deste Tribunal. Apesar de haver compensação do horário empregado pelos eventuais participantes na atividade, que teria duração de duas horas, a direção do Tribunal julgou a iniciativa inoportuna e determinou o seu cancelamento”.

Radialista Eliezio Silva mostra pontos com acúmulo de lixo e presença de urubus em Bacabal

 O radialista Eliezio Silva esteve em Bacabal para mostrar problemas enfrentados pela população e fez registros de áreas da cidade onde há acúmulo de lixo e presença de urubus. As imagens mostram pontos próximos ao Mercado da Rodoviária e às margens da BR-316

Segundo as imagens divulgadas pelo radialista, a situação tem gerado críticas de moradores, que cobram mais atenção do poder público para a limpeza urbana e a manutenção desses espaços.

Para alguns moradores, os problemas não se limitam aos locais mostrados nas imagens. Eles relatam que, se o radialista percorresse outros bairros da cidade, encontraria reclamações sobre mato alto, ruas com iluminação precária, buracos em vias públicas e dificuldades no abastecimento de água em determinadas regiões.

A população espera que as demandas sejam analisadas e que medidas sejam adotadas para melhorar a infraestrutura e os serviços oferecidos no município, na nova Bacabal do prefeito Roberto Costa.

Homem é preso após ameaçar matar e arrancar a cabeça da companheira em Olho D’Água das Cunhãs/MA

Um homem foi preso na tarde desta terça-feira (9), no município de Olho d'Água das Cunhãs, suspeito de ameaçar de morte a própria companheira. 

De acordo com a Polícia Militar do Maranhão, o suspeito teria afirmado que mataria a mulher e arrancaria sua cabeça durante uma viagem ao interior do município.

Após tomar conhecimento das ameaças, a polícia realizou diligências e localizou o homem, efetuando sua prisão. O caso foi encaminhado à delegacia para os procedimentos legais cabíveis.

A vítima deve receber acompanhamento conforme prevê a Lei Maria da Penha, que estabelece medidas de proteção para mulheres em situação de violência doméstica e familiar.