Justiça determina que Município de Penalva e deputado Florêncio Neto Distribuísse alimentos sem promoção pessoal de políticos.

 Processo n.  0800498-63.2026.8.10.0110

A Justiça determinou que a Prefeitura de Penalva, no Maranhão, mantenha a distribuição de peixes e cestas básicas anunciada para a população, mas proíbe que a ação fosse vinculada à imagem, nome, símbolos, cores ou slogans de agentes políticos.

A decisão foi proferida pela juíza Julyanne Maria Ribeiro Bernardo, titular da Comarca de Penalva, em uma Ação Popular ajuizada por Juvêncio Lustosa de Farias Júnior contra o Município de Penalva, deputado Florêncio Neto e outros envolvidos.

Segundo a ação, a distribuição de alimentos estava prevista para ocorrer em 4 de abril de 2026, associada à final da chamada “Copa Jacareense”. O autor alegou que a utilização da estrutura pública poderia caracterizar desvio de finalidade, promoção pessoal de agentes políticos e tentativa de capitalização política.

Na decisão, a magistrada entendeu que, naquele momento processual, não havia elementos suficientes para suspender integralmente a entrega dos alimentos. Para a juíza, impedir a distribuição poderia causar prejuízo à população, especialmente às pessoas em situação de vulnerabilidade.

A decisão também considerou precedentes da Justiça Eleitoral segundo os quais a distribuição de peixes e cestas básicas, por si só, não caracteriza automaticamente abuso de poder ou finalidade eleitoral. Para que haja irregularidade, seria necessária a existência de provas mais robustas sobre eventual utilização política da ação.

Proibição de promoção pessoal

Apesar de manter a distribuição, a magistrada identificou indícios que, em análise preliminar, poderiam apontar para uma possível violação ao princípio da impessoalidade administrativa.

A decisão destaca que o artigo 37 da Constituição Federal determina que a publicidade dos atos, programas, obras e serviços públicos tenha caráter educativo, informativo ou de orientação social, proibindo elementos que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores.

Com isso, a Justiça determinou que a distribuição seja realizada exclusivamente sob identificação institucional do Município de Penalva, sem associação à imagem do prefeito, vice-prefeito, vereadores ou aliados políticos.

Também ficaram proibidos materiais publicitários, banners, faixas e publicações em redes sociais institucionais que promovam pessoalmente agentes políticos no contexto da ação.

Multa de R$ 15 mil

Em caso de descumprimento da determinação, foi estabelecida multa de R$ 15 mil, a ser aplicada pessoalmente ao agente público responsável, conforme previsto na decisão.

A juíza ressaltou que a determinação não impede a execução da política pública de distribuição de alimentos. O objetivo é garantir que a iniciativa seja realizada de maneira impessoal e institucional, sem utilização da ação como instrumento de promoção política.

A decisão também determinou a citação dos réus para apresentação de contestação no prazo legal. Depois dessa etapa, o processo deverá ser encaminhado ao Ministério Público Estadual para manifestação.

A magistrada concluiu que, neste momento, a medida mais adequada seria preservar a entrega dos alimentos à população, mas impedir qualquer forma de associação da política pública à promoção pessoal de agentes políticos.

A decisão foi assinada eletronicamente em Penalva/MA pela juíza Julyanne Maria Ribeiro Bernardo, titular da Comarca de Penalva.

BACABAL/MA; Processo por homicídio qualificado de candidato a deputado federal tem novas movimentações na Justiça de Bacabal

 Um processo que apura um caso de homicídio qualificado voltou a registrar movimentações recentes na Justiça do Maranhão. A ação penal, de número 0002475-08.2017.8.10.0024, tramita na 1ª Vara Criminal da Comarca de Bacabal, no Fórum local.

De acordo com os dados disponíveis no sistema do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), o processo é classificado como Ação Penal de Competência do Júri, tendo como assunto principal crimes contra a vida, especificamente homicídio qualificado.

O processo tem como requerente José de Ribamar Jansen Penha, enquanto o Ministério Público do Estado do Maranhão figura no polo passivo, conforme os registros apresentados no sistema judicial. Entre os interessados consta Everton Chaves Sobrinho, identificado no processo como vítima.

Movimentações recentes

O processo apresentou uma sequência de movimentações ao longo dos meses de julho e agosto de 2026.

Em 28 de julho, foi registrada a movimentação de “Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial”. Na mesma data, o processo havia sido encaminhado para conclusão para decisão e também houve juntada de certidão.

Antes disso, em 15 de julho, foi registrada uma decisão judicial, além de outras movimentações relacionadas à juntada de petições.

Já em 4 de agosto, o processo foi novamente concluso para decisão e, posteriormente, foi registrado um despacho de mero expediente.

A movimentação mais recente disponível nos dados apresentados ocorreu em 6 de agosto de 2026, com a juntada de certidão de juntada.

Processo possui dezenas de movimentações

Segundo a consulta apresentada, o processo possui 275 resultados de movimentações e 77 documentos juntados, indicando uma tramitação extensa desde sua distribuição.

A ação foi distribuída em 19 de outubro de 2018 e permanece sob responsabilidade da 1ª Vara Criminal de Bacabal.

Além da vítima, o processo relaciona diversas pessoas na condição de testemunhas, entre elas Denilson dos Santos, José Francisco, Gerivaldo Valentim, Juliana Santana, Antonio Pereira, Erinaldo, Marinete Santana, Izidane da Conceição e Jocimar de Araújo, entre outros participantes.

Motorista morre e mulher fica ferida após caminhonete capotar na BR-316, no Maranhão

 Um homem de 43 anos morreu e uma mulher, de 26, ficou ferida após a caminhonete em que estavam sair da pista e capotar em uma ribanceira, na BR-316, no Maranhão. O acidente aconteceu no sábado (15), nas proximidades da ponte sobre o Rio Pindaré, entre os municípios de Santa Inês e Bom Jardim.

A vítima fatal foi identificada como Ronne Lucas de Carvalho Oliveira, de 43 anos. Ele conduzia a caminhonete quando teria perdido o controle do veículo durante uma tentativa de ultrapassagem. O automóvel saiu da pista, caiu em uma ribanceira e capotou.

Com o impacto, o motorista ficou preso às ferragens e morreu ainda no local. Imagens feitas após o acidente mostram a caminhonete completamente destruída.

A passageira, de 26 anos, conseguiu deixar o veículo com a ajuda de pessoas que passavam pela rodovia. Ela sofreu escoriações e hematomas e foi socorrida com vida para um hospital.

Segundo o Corpo de Bombeiros, quando a equipe chegou ao local, as duas vítimas já haviam sido retiradas da caminhonete. Equipes do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) também participaram do atendimento.

As circunstâncias do acidente deverão ser investigadas pelas autoridades responsáveis.

MP apura denúncia sobre atendimento na saúde pública de Bacabal

O Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da 2ª Promotoria de Justiça Especializada de Bacabal, instaurou um procedimento administrativo para apurar uma denúncia relacionada ao atendimento na rede pública de saúde do município.

O procedimento, registrado sob o nº 003949-257/2025, foi apresentado por Maria Concebida da Conceição contra a Prefeitura Municipal de Bacabal. O caso está classificado na área da Saúde, com assunto relacionado a tratamento médico-hospitalar na rede pública.

Conforme a movimentação processual, em 29 de abril de 2026, o Ministério Público certificou o cumprimento de diligências determinadas por meio de ofício expedido durante a investigação.

Já em 13 de maio de 2026, foi anexada aos autos a resposta ao Ofício nº 246/2026, encaminhada pela Secretaria Municipal de Saúde de Bacabal, contendo informações solicitadas pela Promotoria para subsidiar a apuração.

Na mesma data, também foi certificada a realização de diligência em cumprimento à Notificação nº 105/2026, com registro de que as providências determinadas pelo Ministério Público foram executadas.

Após a conclusão dessas etapas, os autos foram encaminhados ao promotor de Justiça responsável para análise das informações e adoção das medidas cabíveis.

O procedimento administrativo tem como objetivo verificar se houve eventual irregularidade no atendimento prestado pela rede municipal de saúde. Até o momento, não há decisão final sobre o caso, que permanece sob análise do Ministério Público.

CONHEÇA OS 4 NOMES A DEPUTADO ESTADUAL POR BACABAL, MARANHÃO

 Até o momento, o grupo mais claro é formado por quatro nomes da chamada “prata da casa”: Davi Brandão, Florêncio Neto, Marcos Miranda Júnior e Regilda Santos. A imprensa política local já identificava os quatro como as opções de Bacabal para a Assembleia Legislativa.

Candidato	Partido	Situação em 2026	Ligação com Bacabal
Davi Brandão	MDB	Candidato à reeleição	Natural de Bacabal
Florêncio Neto	MDB	Candidato à reeleição	Natural de Bacabal; ex-vereador e ex-vice-prefeito
Marcos Miranda Júnior	PSB	Candidato	Natural de Bacabal; filho de Marcos Miranda e Marlene Miranda
Regilda Santos	PL	Candidata	Natural de Bacabal; ex-vereadora e ex-presidente da Câmara

1. Davi Brandão — MDB

Davi Brandão é um dos principais nomes da disputa em Bacabal.

Natural de Bacabal, Davi foi eleito deputado estadual em 2022 com 67.392 votos, sendo 14.492 somente em Bacabal, a maior votação já obtida por um candidato a deputado estadual no município. A própria Assembleia Legislativa registra essa informação em sua biografia oficial.

Em 2026, Davi oficializou a candidatura à reeleição pelo MDB na convenção estadual realizada em julho. Seu número informado na nominata do partido é 15.789.

Força política em Bacabal: é o candidato que conta, neste momento, com o apoio mais amplo da base ligada ao prefeito Roberto Costa. Vereadores como Natália Duda, Reginaldo do Posto, Alberto Sobrinho, Serafim Reis, Paulo Brandão, Patrícia Teles, Ivonete Paiva, Professor Maninho e outros já aparecem associados ao apoio à sua reeleição.

2. Florêncio Neto — MDB

Florêncio Neto também nasceu em Bacabal.

É advogado, filho do ex-deputado estadual Carlinhos Florêncio. Antes de chegar à Assembleia, foi vereador de Bacabal e posteriormente vice-prefeito do município.

Em 2022, foi eleito deputado estadual com 56.100 votos.

Para 2026, integra a nominata do MDB para deputado estadual com o número 15.222.

Em Bacabal, mantém apoio de parte dos vereadores. Alex Abreu e Batata do Frigorífico, por exemplo, são apontados como apoiadores de sua reeleição.

3. Marcos Miranda Júnior — PSB

Marcos Miranda Júnior representa a principal candidatura de oposição aos dois deputados do MDB dentro do cenário político de Bacabal.

Ele é nascido em Bacabal, empresário e engenheiro civil, filho do empresário e ex-candidato a prefeito de Bacabal Marcos Miranda e da prefeita de Bom Lugar, Marlene Miranda.

O pai de Marcos Júnior obteve 23.278 votos em Bacabal na eleição municipal de 2024, ficando em segundo lugar na disputa pela prefeitura.

Marcos Júnior foi lançado pelo grupo de Marcos Miranda e posteriormente filiou-se ao PSB. Sua candidatura foi homologada na convenção estadual do partido, realizada em agosto.

Em Bacabal, tem como aliados declarados, entre outros, os vereadores ''Romário Alves'' Feitosa,  Jairo Lira e Cândido de Madureira.

Um ponto politicamente interessante é que, apesar de Marcos Júnior estar no PSB, seu grupo político também passou a se aproximar do grupo governista estadual e declarou apoio a Orleans Brandão, mostrando que a disputa estadual não reproduz necessariamente a polarização municipal.

4. Regilda Santos — PL

Regilda dos Santos Corrêa é outro nome diretamente ligado a Bacabal.

Ex-vereadora e ex-presidente da Câmara Municipal, Regilda decidiu disputar uma vaga na Assembleia Legislativa em 2026 pelo PL.

Ela recebeu apoio oficial da CEADEMA — Convenção Estadual das Assembleias de Deus no Maranhão, que incluiu seu nome entre as pré-candidaturas apoiadas pela instituição.

Posteriormente, o PL homologou sua candidatura, com o número 22.444.

Sua candidatura tem um perfil diferente das demais: além da base política construída durante sua passagem pela Câmara de Bacabal, Regilda possui uma importante estrutura de apoio ligada às Assembleias de Deus e à CEADEMA.

Como está a disputa em Bacabal

O cenário que aparece nas informações disponíveis é, portanto:

Davi Brandão (MDB)

→ candidato governista e candidato à reeleição

→ forte apoio da base do prefeito Roberto Costa

Florêncio Neto (MDB)

→ candidato à reeleição

→ também integrante do grupo político governista

→ mantém apoio de parte dos vereadores

Marcos Miranda Júnior (PSB)

→ candidato de primeira disputa

→ principal nome ligado ao grupo de Marcos Miranda

→ possui apoio de setores da oposição municipal

Regilda Santos (PL)

→ candidata de primeira disputa para estadual

→ ex-vereadora

→ forte apoio da Assembleia de Deus/CEADEMA

Há, portanto, quatro candidatos diretamente ligados a Bacabal disputando espaço pelo mesmo eleitorado.

Uma observação importante sobre “candidato oficial”

Hoje, 14 de agosto de 2026, estamos justamente na reta final do registro eleitoral. O TSE estabelece 15 de agosto, até as 19h, como prazo final para os partidos apresentarem os pedidos de registro das candidaturas. Portanto, “homologado em convenção” e “registro definitivamente julgado pela Justiça Eleitoral” são situações diferentes.

O próprio TSE informa que o DivulgaCandContas é o sistema oficial que reúne os dados dos candidatos que solicitaram registro, incluindo informações eleitorais e prestação de contas.

Até o momento, o levantamento aponta quatro nomes da prata da casa de Bacabal para deputado estadual em 2026: Davi Brandão, Florêncio Neto, Marcos Miranda Júnior e Regilda Santos.

TJMA realiza ação itinerante de prevenção ao assédio para São Luís Gonzaga e mais 6 cidades no interior

 O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) dará continuidade, a partir da próxima segunda-feira (17), à ação itinerante “Dignidade e Respeito: Por um Judiciário livre do Assédio e da Discriminação”. A iniciativa é promovida pelas Comissões de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação de 1º e 2º Graus do Poder Judiciário maranhense.

A campanha tem como objetivo ampliar a conscientização e a prevenção de práticas de assédio e discriminação no ambiente de trabalho, além de estimular a construção de uma cultura institucional baseada no respeito, na ética, na integridade e na valorização das pessoas.

Durante as visitas técnicas, serão realizadas atividades de sensibilização com magistrados, servidores, terceirizados, residentes, estagiários e demais colaboradores das unidades judiciais. A programação também busca fortalecer o diálogo e ampliar o acesso a informações sobre comportamentos adequados e mecanismos de prevenção e enfrentamento de situações de assédio e discriminação.

Confira o roteiro da ação

• 17 de agosto, manhã: Fórum da Comarca de Tuntum
• 17 de agosto, tarde: Fórum da Comarca de Barra do Corda
• 18 de agosto, manhã: Fórum da Comarca de Presidente Dutra
• 19 de agosto, manhã: Fórum da Comarca de Joselândia
• 19 de agosto, tarde: Fórum da Comarca de Pedreiras
• 20 de agosto, manhã: Fórum da Comarca de Igarapé Grande
• 20 de agosto, tarde: Fórum da Comarca de São Luís Gonzaga

A ação itinerante reforça o compromisso do TJMA com a promoção de um ambiente de trabalho saudável e respeitoso, buscando prevenir todas as formas de assédio e discriminação dentro do Poder Judiciário.

Ao levar a campanha para as comarcas do interior, o Tribunal amplia o alcance das ações de conscientização e fortalece a construção de um ambiente institucional pautado pela dignidade, respeito e integridade profissional.

Prefeitura de São Luís Gonzaga moderniza Escola Dom João VI no povoado São Domingos dos Castros

A Prefeitura de São Luís Gonzaga do Maranhão realizou a entrega da requalificação e modernização da Escola Dom João VI, localizada no povoado São Domingos dos Castros.

A unidade escolar passou por melhorias que transformaram o ambiente, deixando o espaço mais bonito, acolhedor e adequado para receber alunos, professores e demais profissionais da educação.

A modernização busca proporcionar melhores condições para o desenvolvimento das atividades escolares, oferecendo aos estudantes um ambiente mais confortável e preparado para contribuir com o processo de ensino e aprendizagem.

Com a entrega da escola renovada, a gestão municipal reforça o compromisso com a valorização da educação e com a melhoria da infraestrutura da rede pública de ensino, levando investimentos também às comunidades da zona rural do município.