Dr Pedro Santos Neto desenvolveu trabalho de excelência nas eleições 2026.

 O presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB  subseção Bacabal realizou um trabalho exemplar no pleito Eleitoral vigente, acompanhado  do Dr Gilberto Lacerda, presidente da OAB /Bacabal e da Dra Patrícia Cardoso   na defesa das prerrogativas da advocacia, das orientações institucionais no total e irrestrito acompanhamento da votação e apuração dos votos.

A OAB  através dos direcionamentos  do Dr Pedro Santos Neto cumpriram as determinações do Tribunal Superior Eleitoral ,do Tribunal Regional Eleitoral em conformidade  com todas as regras estabelecidas para o pleito em questão, ressaltando as  medidas eleitorais tomadas pela juíza da Comarca de Bacabal, Dra Adriana.

Dra Patrícia Cardoso, Dr Pedro Santos Neto e Dr Gilberto Lacerda 

A movimentação nos locais de votação foi grandiosa , principalmente no turno vespertino, que em virtude de mudanças de seções eleitorais algumas pessoas ficaram sem votar, e, ainda houveram alguns episódios de transtornos típicos desse período, mas que foram prontamente contornados nas dimensões pertinentes a OAB

Dr Pedro Santos Neto  tem destacado-se com alta expertise e conhecimentos jurídicos   com energia e dinâmica dos grandes juristas Brasileiros.

Júnior Lourenço é reeleito deputado federal pelo Maranhão e chega ao tricampeonato nas urnas

 

Deputado do MDB conquista novo mandato na Câmara dos Deputados e consolida sequência de três eleições vitoriosas para deputado federal.

O deputado federal Júnior Lourenço (MDB) foi reeleito nas Eleições 2026 para representar o Maranhão na Câmara dos Deputados. Com o resultado, o parlamentar alcança o tricampeonato eleitoral para deputado federal, após também ter sido eleito em 2018 e reeleito em 2022.

Na eleição de 2026, Júnior Lourenço aparece com 107.410 votos, correspondentes a 2,70% dos votos, integrando a relação dos 18 deputados federais eleitos pelo Maranhão.

A trajetória eleitoral de Júnior Lourenço na Câmara começou em 2018, quando foi eleito deputado federal pelo então PR, com 117.033 votos. Em 2022, voltou às urnas e conquistou a reeleição pelo PL, obtendo 93.123 votos.

Agora, em 2026, novamente eleito, o parlamentar garante seu terceiro mandato consecutivo na Câmara dos Deputados.

Três eleições, três vitórias

A sequência de resultados coloca Júnior Lourenço entre os políticos maranhenses que conseguiram manter uma trajetória eleitoral consecutiva rumo à Câmara Federal graças aos votos de confiança dos eleitores maranhense.:

• 2018: eleito deputado federal — 117.033 votos;
• 2022: reeleito — 93.123 votos;
• 2026: reeleito novamente — 107.410 votos.

A Câmara dos Deputados registra Júnior Lourenço como parlamentar titular nas legislaturas 2019–2023 e 2023–2027, confirmando sua trajetória anterior na Casa.

Tricampeão nas urnas

Com a nova vitória, Júnior Lourenço chega ao que seus apoiadores e aliados já classificam como “tricampeonato” eleitoral: três eleições consecutivas para deputado federal no Maranhão.

O resultado de 2026 amplia a presença do parlamentar na política nacional e garante mais um mandato para atuação na Câmara dos Deputados, representando o estado do Maranhão.

Conheça os nomes dos 42 deputados estadual e quantos cada partido elegeram no Maranhão.

 A nova composição da Assembleia Legislativa do Maranhão, conforme os dados apresentados na imagem, mostra o MDB como a maior bancada, com 17 deputados estaduais.

Na sequência aparecem o PL, com 7 cadeiras; PSD e Republicanos, com 4 cada; PDT, com 3; PSB e PT, com 2 cada; União, com 2; e PRD, com 1 deputado.

O levantamento evidencia uma Assembleia com forte presença do MDB, que sozinho reúne 17 das 42 cadeiras da Casa. Os números representam a distribuição das vagas por partido apresentada no acompanhamento das Eleições 2026 no Maranhão.

Dr Orlando, Júnior Lourenço e mais 16 deputados federais foram eleitos pelo Maranhão

Na apuração das Eleições 2026, o Maranhão elegeu 18 deputados federais. A relação divulgada com a votação registrada é:

INCOMPETÊNCIA?: Eleitores relatam filas, reducao de urnas, calor e aglomeração durante votação na zona rural de Bacabal

Eleitores do povoado Bom Princípio, na zona rural de Bacabal, relatam dificuldades para votar neste domingo de eleição. Segundo os relatos recebidos pela reportagem, nas eleições anteriores o local contava com três urnas eletrônicas distribuídas em dois estabelecimentos de votação.

Neste domingo, porém, os eleitores afirmam ter sido surpreendidos com uma estrutura diferente: apenas duas urnas estariam disponíveis e concentradas em um único estabelecimento, a Creche Tia Gradiente, uma unidade de pequeno porte que não coube a todos, a maioria tiveram que ficar do lado de fora em circulo das paredes no sol quente.

A mudança teria provocado grande concentração de eleitores, longas filas e espera sob forte calor, mal organização interna das urnas nas duas salas, segundo pessoas que estavam no local. Denúncias encaminhados à reportagem relatos de movimentação de eleitores aguardando atendimento.

O principal questionamento dos eleitores é se a quantidade de urnas disponibilizada é suficiente para atender, dentro do horário eleitoral, todo o eleitorado previsto para aquela seção/localidade.

A preocupação aumenta diante do tempo de espera. Eleitores temem que parte das pessoas possa enfrentar dificuldades para concluir a votação caso a fila permaneça extensa até o encerramento do horário eleitoral.

A situação também levanta questionamentos sobre o planejamento da estrutura de votação e sobre os critérios utilizados para definir a quantidade e a distribuição das urnas e dos locais de votação.

É importante destacar que os relatos sobre a redução do número de urnas e a mudança na distribuição dos locais ainda precisam ser oficialmente esclarecidos pela Justiça Eleitoral. A reportagem busca informações junto ao Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) e à zona eleitoral responsável por Bacabal para saber quais critérios foram utilizados na organização da votação em Bom Princípio e se houve alguma alteração previamente comunicada aos eleitores.

Até o momento, o relato apresentado pela reportagem é baseado nas informações fornecidas por eleitores que estavam no local.

A pergunta que fica é: por que uma comunidade que, segundo os eleitores, contava anteriormente com três urnas distribuídas em dois pontos de votação passou a concentrar a votação em apenas duas urnas e em uma única unidade?

O espaço permanece aberto para que o TRE-MA apresente os esclarecimentos e informe quais medidas estão sendo adotadas para garantir que todos os eleitores possam exercer seu direito ao voto dentro do horário estabelecido.

Fabiana Vilar é alvo de várias denúncias de irregularidade eleitoral em diferentes zonas do Maranhão

 A campanha eleitoral de Fabiana Vilar Rodrigues, candidata a deputada federal pelo PL no Maranhão, passou a ser alvo de uma série de procedimentos na Justiça Eleitoral durante o mês de setembro. Os registros consultados apontam quatro notícias de irregularidade em propaganda eleitoral envolvendo o nome da candidata em diferentes zonas eleitorais do estado, além de um processo de prestação de contas no Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA).

Os procedimentos têm origem, em parte, em denúncias apresentadas por meio do Sistema Pardal, ferramenta utilizada para encaminhamento de notícias de possíveis irregularidades eleitorais. Os processos, conforme os dados disponibilizados, ainda não significam, por si só, que tenha havido condenação ou reconhecimento definitivo de irregularidade pela Justiça Eleitoral.

Quatro procedimentos em zonas eleitorais

Um dos registros foi distribuído em 1º de outubro de 2026, na 76ª Zona Eleitoral, envolvendo Fabiana Vilar. O processo nº 060XXXX-50.2026.6.10.0076 está classificado como Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral e tem como assunto propaganda eleitoral em bem particular.

Na mesma data e na mesma zona eleitoral aparece outro procedimento, de nº 060XXXX-35.2026.6.10.0076, também relacionado a possível irregularidade de propaganda eleitoral em bem particular.

Já em 24 de setembro, foi registrado na 93ª Zona Eleitoral o processo nº 060XXXX-55.2026.6.10.0093. Nesse caso, o assunto especificado é propaganda eleitoral por banner, cartaz ou faixa. O processo teve sua última movimentação registrada em 25 de setembro.

Outro procedimento foi registrado em 20 de setembro, na 100ª Zona Eleitoral, sob o número 060XXXX-05.2026.6.10.0100. A classificação indica possível irregularidade relacionada ao uso de alto-falante ou amplificador de som em propaganda eleitoral.

Processo de prestação de contas também tramita no TRE-MA

Além das notícias de irregularidade, Fabiana Vilar aparece como requerente no processo nº 060XXXX-48.2026.6.10.0000, iniciado em 12 de setembro no segundo grau do TRE-MA.

A classe processual é Prestação de Contas Eleitorais, tendo como parte também a Procuradoria Regional Eleitoral. O registro indica movimentação em 15 de setembro.

Candidata disputa vaga de deputada federal

Fabiana Vilar Rodrigues é candidata a deputada federal pelo Partido Liberal (PL), número 2222, nas eleições de 2026. Dados eleitorais divulgados com base nas informações do TSE indicam que sua candidatura foi deferida.

Os registros processuais consultados mostram que os procedimentos relacionados à propaganda eleitoral estão distribuídos por diferentes zonas eleitorais, enquanto a prestação de contas tramita no âmbito do TRE-MA.

O que chama atenção nos registros

O conjunto de processos mostra que, em um intervalo de aproximadamente duas semanas, foram registrados procedimentos envolvendo diferentes modalidades de propaganda eleitoral atribuídas à campanha de Fabiana Vilar: publicidade em bem particular, banner/cartaz/faixa e utilização de equipamento de som.

A situação jurídica de cada caso dependerá das diligências, manifestações das partes, análise do Ministério Público Eleitoral e decisões da Justiça Eleitoral.

Justiça manda retirar propaganda de Florêncio Neto em São Luís e faz alerta sobre crime de desobediência

 A Justiça Eleitoral determinou a imediata retirada ou regularização de propaganda eleitoral atribuída a Raimundo Florêncio Monteiro Neto, conhecido como Florêncio Neto, após uma denúncia apresentada por meio do Sistema Pardal. A decisão foi proferida pela juíza Alexandra Ferraz Lopez, titular da 76ª Zona Eleitoral de São Luís.

É importante destacar que a decisão trata de uma notícia de irregularidade em propaganda eleitoral e determina providências para cessar a publicidade apontada. As consequências criminais ou pecuniárias mencionadas no documento dependem da efetiva ocorrência do descumprimento e da adoção dos procedimentos jurídicos correspondentes.

DECISÃO

 

Trata-se de NOTÍCIA DE IRREGULARIDADE EM PROPAGANDA ELEITORAL oriunda de denúncia protocolada no Sistema Pardal, em 09/09/2026, em desfavor de RAIMUNDO FLORENCIO MONTEIRO NETO – FLORENCIO NETO.

Foram juntadas ao referido sistema fotografias da propaganda noticiada, IDs 125746996 e 125746997.

O denunciado foi notificado, por meio do próprio sistema, para regularizar a propaganda e comprovar a providência adotada, o que não ocorreu.

Desta feita, NOTIFIQUE-SE o denunciado, no prazo improrrogável de 2 (dois) dias, nos termos do art. 9º do Provimento TRE-MA nº 10/2026, PROCEDA À IMEDIATA RETIRADA ou à regularização da propaganda eleitoral considerada flagrantemente irregular, qual seja, cartazes colados em bem particular, no endereço: Avenida São Luís Rei de França, quase em frente à Escola Dr.ª Maria Alice Coutinho, bairro Turu, São Luís/MA, devendo, nesse mesmo prazo, comprovar a efetiva retirada ou a regularização da referida publicidade, sob as penas da lei.

A referida notificação deverá ser realizada por meio dos canais eletrônicos informados no Requerimento de Registro de Candidatura (RRC), compartilhados com o Sistema Pardal e indicados na petição inicial, nos termos do art. 107, § 3º, da Resolução TSE nº 23.610/2019, ou, alternativamente, de forma presencial, por intermédio dos fiscais de propaganda.

ADVERTÊNCIA LEGAL: O descumprimento injustificado da presente ordem judicial, no prazo estabelecido, ensejará:

1. A remoção ou inutilização forçada da propaganda irregular por este Juízo Eleitoral, por meio de seus Fiscais de Propaganda Eleitoral, correndo as despesas de remoção por conta do infrator;

2. A caracterização, em tese, do CRIME DE DESOBEDIÊNCIA capitulado no art. 347 do Código Eleitoral (desobedecer a ordens ou instruções da Justiça Eleitoral), com a imediata remessa de cópia integral dos autos ao Ministério Público Eleitoral para instauração das medidas de natureza criminal;

3. A cientificação imediata do Ministério Público Eleitoral (MPE) para o ajuizamento da cabível Representação por Propaganda Eleitoral Irregular para fins de aplicação da sanção pecuniária (multa) de R$ 2.000,00 a R$ 8.000,00 (no caso de bens de uso comum, nos termos do art. 37, § 1º da Lei nº 9.504/1997) ou de R$ 5.000,00 a R$ 15.000,00 (no caso de outdoors, nos termos do art. 39, § 8º da mesma lei).

Fica facultada a apresentação de esclarecimentos ou justificativa no mesmo prazo de resposta.

Autorizo desde logo, caso seja necessário, a requisição de força policial e de quaisquer outros órgãos públicos que possam auxiliar na remoção e apreensão do material, para acompanhar o fiscal de propaganda eleitoral na diligência.

A presente decisão servirá como mandado de citação/intimação/notificação para todos os fins.

Intime-se. Publique-se.

São Luís, datado e assinado eletronicamente.

Alexandra Ferraz Lopez
Juíza Titular da 76ª Zona Eleitoral/MA