quinta-feira, 25 de maio de 2017

TSE mantém inelegível por 8 anos ex-prefeita de Baraúna (RN), por abuso de poder econômico.


Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmaram, na sessão desta quinta-feira (25), que a ex-prefeita de Baraúna (RN) Antônia Luciana da Costa Oliveira está inelegível por oito anos por cometer abuso de poder econômico na campanha de 2012. Ela não disputou a prefeitura na eleição de 2016.

 Sessão plenária
A Corte Eleitoral negou os apelos de Antônia Luciana pelo fim de sua inelegibilidade por entender que, durante a campanha da candidata em 2012, houve omissão de despesas de gastos com combustível e, especialmente, a participação de cantor famoso em evento político, entre outras irregularidades.

“Aqui estamos exatamente tratando de abusos e fraudes que são inaceitáveis em uma eleição”, afirmou o relator, ministro Luiz Fux, ao votar pela rejeição dos recursos da ex-prefeita.
A decisão do Plenário foi unânime.










EM/CM-TSE.
Processos relacionados: Respes 908, 1090, 1175 e 1260

Seminário de Crédito é realizado em Bacabal.,




O Sebrae, por meio da Unidade Regional de Bacabal, em parceria com o  Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), promoveram recentemente no auditório do Sebrae em Bacabal, o Seminário de Crédito, voltado para micro e pequenos empresários da região.

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Foto / divulgação: Gerente Regional do Sebrae em Bacabal, Aluízio Muniz, ressalta a importância da parceria entre o Sebrae e o BNDES na promoção do seminário para a potencialização dos pequenos negócios.
                              

Com o objetivo de levar informações sobre as opções de financiamento do BNDES e de outras instituições financeiras convidadas, durante o encontro, equipes do BNDES apresentaram produtos e linhas do Banco voltadas a empresas desse porte, tais como BNDES Finame, BNDES Automático, Cartão BNDES e BNDES MPME Inovadora.

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Cerca de 62 pessoas participaram do seminário, entre empresários de vários segmentos, gerentes de agências bancárias como Banco do Nordeste, Sistema de Cooperativas de Crédito do Brasil (SICOOB), representante da Centro de Apoio a Pequenos Empreendimentos (CEAPE), agentes de desenvolvimento locais, técnicos do  BNDES.



 Jimmy Andrade e Eliezer Cordeiro Nascimento e o Sebrae, na pessoa do gerente Regional em Bacabal, Aluízio Muniz.



Ítalo Medino Costa, gerente de negócios do Banco do Nordeste, parabenizou o Sebrae pela iniciativa e ressalta a importância do Seminário para aqueles microempreendedores que acham que linhas de créditos são somente para grandes empresas. “Durante o seminário todas essas dúvidas foram esclarecidas pelos técnicos do BNDE, o que foi muito importante”, disse.



Na ocasião, o gerente regional do Sebrae em Bacabal, Aluízio Muniz, destacou que a realização do seminário veio para atender a uma expectativa dos empreendedores da região.

“O Seminário veio em um momento bastante propício, tendo em vista que a 9ª Semana do Microempreendedor Individual (MEI), finalizada no último dia 13 de maio, gerou muita expectativa aos microempreendedores e o Seminário foi uma oportunidade para esclarecer dúvidas e garantir a existência de linhas de crédito disponíveis a este público”, esclareceu Muniz.



Jimmy Andrade, técnico do BNDES, frisou que em uma época em que muito se fala em crise, o empreendedor precisa buscar orientações que gerem melhorias em seu negócio, destacou ainda que o Sebrae tem colaborado e muito no acompanhamento para o desenvolvimento desses empreendedores.



“Uma dica pra quem desejar iniciar o próprio empreendimento é buscar se qualificar, se informar e procurar orientações de quem entende do assunto. O Sebrae vem ao longo de anos realizando um bom trabalho ao lado dos micro e pequenos empreendedores auxiliando no crescimento de seus negócios”, destacou Andadre.








SEBRAE BACABAL - Patrícia Araújo.



Sebrae no MA realiza mais de 12 mil atendimentos na 9ª Semana do MEI.




São Luís - Os técnicos e consultores credenciados do Sebrae realizaram 12.105 atendimentos durante a 9º Semana Nacional do MEI e 4ª Semana de Educação Financeira no Maranhão. Este número é 4,8% maior do que o registrado em 2016, quando foram realizados 11.550 atendimentos.

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“Este resultado mostra que, com profissionalismo, dedicação e criatividade, é possível realizar mais e obter melhores resultados. Atuamos no estado inteiro, realizamos ações em 37 cidades maranhenses, ampliamos a capilaridade das ações com o apoio de uma rede de parceiros, públicos e privados, e desta forma conseguimos amplificar o atendimento para os pequenos negócios, em especial aos Microempreendedores Individuais”, comentou o diretor superintendente do Sebrae no Maranhão, João Martins.
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Ao todo, durante a 9º Semana Nacional do MEI e 4ª Semana de Educação Financeira foram realizados 277 palestras e oficinas em 39 pontos de atendimento no estado. Além disso, foram realizadas 94 formalizações de MEIs, 5.107 orientações empresariais e 586 consultorias.
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"Os resultados alcançados mostram a aceitação do Sebrae pelos empreendedores do estado. As metas para as Semanas do MEI e de Educação Financeira foram superadas com tranquilidade, porque o maranhense confia que a instituição está fazendo seu papel”, acredita o diretor técnico do Sebrae, José Morais.


A 9ª Semana do MEI e 4ª Semana de Educação Financeira aconteceu de 8 a 13 de maio. Só em Bacabal, durante a semana tivemos uma média de 20 MEIS se formalizando. Somando todas as ações obtivemos um balanço bastante positivo com um total de 454 orientações técnicas, 13 palestras com um total de 304 participantes, 8 oficinas com 120 participantes, 61 consultorias e 939 atendimentos. A unidade regional do Sebrae de São Luís foi quem mais realizou atendimentos no estado, seguida de Imperatriz (1.619) e Caxias (1.425).   



MEI


No Brasil, os Microempreendedores Individuais já chegam a 7 milhões de pessoas que encontraram na formalização uma maneira mais segura de conquistar o seu espaço no mercado e possuem, hoje, cidadania empresarial sendo incluídas no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), com vantagens como redução tributária e seguridade da Previdência Social, passando a ter direitos como aposentadoria, auxílios maternidade e doença, dentre outros.


No Maranhão, os MEIs já ultrapassam 92 mil, de acordo com estatísticas do Portal do Empreendedor do dia 30 de abril, sendo a capital São Luís o município que concentra o maior número, com 30.309, seguido de Imperatriz (8.145), São José de Ribamar (4.009), Timon (2.989) e Paço do Lumiar (2.444).


QUADRO

Semana do MEI em Números

Resultados da edição de 2017 superaram em 4,8% os registrados em 2016

                                               2016                2017
Cidades                                  28                    37
Atendimentos                        11.550             12.105
Palestras e Oficinas                229                  277
Pessoas capacitadas*             4.845               6.402
Formalizações                        197                  94                   
Consultorias                           647                  586







*Pessoas capacitadas em palestras e oficinas
FONTE: SEBRAE/MA


Em São Luís Gonzaga-MA, Sediará a 1° copa da amizade, amigos de Dr. Bismarck Salazar.



A partir do dia 28 de Maio, no município de São Luís Gonzaga do Maranhão, sediará a primeira copa da amizade amigos de Dr. Bismarck Salazar. As competições entre as equipes participantes serão realizada na Chácara Matheus, no povoado Encruzilhada. Reunião e sorteio será nesta sexta-feira (26), às 16h00.


A primeira copa da amizade amigos de Dr. Bismarck, inicia no dia 28 deste mês, com a final no dia 11 de junho, oito times participarão da competição, sendo quatro da zona urbana e quatro da zona rural, durante os 14 dias de competições, dividido em dois grupos que irão disputar entre si. Segundo o organizador e patrocinador oficial, Bismarck Salazar, o evento é uma comemoração ao aniversário da cidade de São Luís Gonzaga do Maranhão, que no dia 12 de junho (Dia dos Namorados) completará mais um ano de fundação.

O campeão, primeiro colocado será premiado com uma quantia em dinheiro de R$ 1.500, e o segundo colocado (vice), com R$ 500,00. Em breve, mais próximo a final, aqui neste espaço, todas as informações sobre quais bandas fará animação no encerramento, você é nosso convidado especial!!

Patrocínio e organização; Dr. Bismarck Salazar.

quarta-feira, 24 de maio de 2017

SUS vai incorporar antirretroviral como prevenção ao HIV.



O Sistema Único de Saúde (SUS) vai começar a oferecer a profilaxia pré-exposição (PrEP) para grupos considerados de risco para exposição ao HIV. A estratégia consiste no consumo diário do medicamento Truvada – uma combinação do tenofovir com a entricitabina – por pessoas que não têm o vírus, mas que estão mais expostas à infecção, como profissionais de saúde, homossexuais, homens que fazem sexo com homens, pessoas trans e casais sorodiscordantes (um dos parceiros é soropositivo e o outro, não).

O anúncio foi feito hoje (24) pelo ministro da Saúde, Ricardo Barros, durante a 7ª Assembleia Mundial da Saúde, em Genebra, na Suíça. A PrEP deve passar a ser distribuída em até 180 dias após a publicação do protocolo clínico de diretrizes terapêuticas, prevista para a próxima segunda-feira (29). Na mesma data, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) deve publicar a alteração do registro do Truvada, permitindo que ele seja utilizado no tratamento de pessoas infectadas pelo HIV e também de forma preventiva.

De acordo com Barros, com a medida, o Brasil se torna o primeiro país da América Latina a adotar a estratégia de prevenção como política de saúde pública. A PrEP já é utilizada em nações como Estados Unidos, Bélgica, Escócia, Peru e Canadá, onde é comercializada na rede privada, além de França e África do Sul, onde foi incorporada ao sistema público de saúde. O investimento inicial do governo brasileiro, segundo o ministro, será de US$ 1,9 milhão para a aquisição de 2,5 milhões de comprimidos. A quantia deve atender a demanda pelo período de um ano.

Prevenção combinada

A estimativa da pasta é que a estratégia no Brasil seja utilizada por cerca de 7 mil pessoas que integram as chamadas populações-chave, no primeiro ano de implantação. A diretora do Departamento de Infecções Sexualmente Transmissíveis, Aids e Hepatites Virais, Adele Benzaken, lembrou que a PrEP se insere como uma estratégia adicional dentro de um conjunto de ações preventivas que inclui a testagem regular, a profilaxia pós-exposição, a testagem durante o pré-natal e o uso de preservativo, entre outros.

Fazer parte de um dos grupos, segundo ela, não é o único critério para indicação da PrEP – será feita ainda, por profissionais de saúde, uma espécie de análise de vulnerabilidade do paciente, levando em consideração o comportamento sexual e outros contextos. A previsão é que, de imediato, a estratégia seja adotada em 12 capitais onde já há experiência nesse tipo de tratamento e, até o fim do primeiro ano de implantação, em todas as capitais brasileiras.

Estudos

As evidências científicas disponíveis, de acordo com Adele, demonstram que o uso de antirretrovirais pode reduzir o risco de infecção por HIV em mais de 90%, desde que o medicamento seja tomado corretamente, já que a eficácia está diretamente relacionada à adesão. A PrEP, entretanto, não substitui o uso da camisinha. “Não é um medicamento que se pode tomar de vez em quando. Tem que ser diariamente. E ele só começa a fazer efeito sete dias para exposição por relação anal e 20 dias para exposição por relação vaginal”, explicou.

HIV no Brasil

Dados do último boletim epidemiológico do ministério revelam que 827 mil pessoas vivem com HIV/Aids no Brasil atualmente. Desse total, 372 mil ainda não estão em tratamento, sendo que 260 mil já sabem que estão infectadas e 112 mil não sabem que têm o vírus. A aids, no país, é considerada uma doença estabilizada, com taxa de detecção em torno de 19,1 casos para cada 100 mil habitantes. Ainda assim, o número representa cerca de 40 mil novos casos ao ano.







IstoÉ

PF desarticula em 6 Estados, quadrilha liderada de dentro de presídio.


Porto Velho/RO - A Polícia Federal deflagra nesta manhã a Operação Epístolas* para desmantelar organização criminosa que atuava no tráfico de drogas e na lavagem de dinheiro. A quadrilha, cujo líder está preso há 11 anos no sistema penitenciário federal, movimentou valores superiores a R$ 9 milhões, com ordens recebidas pela troca de bilhetes de dentro do presídio.

Estão sendo cumpridos 22 mandados de prisão preventiva, 13 de prisão temporária, 27 de condução coercitiva, 85 de busca e apreensão, além de diversas outras medidas cautelares, incluindo-se o bloqueio de valores, que somados chegam a R$ 9 milhões depositados em 51 contas bancárias e suspensão de atividades comerciais de nove empresas. As medidas da 3ª Vara Federal estão sendo cumpridas em Rondônia, no Rio de Janeiro, Paraíba, Ceará, Mato Grosso do Sul e Distrito Federal.

As investigações se iniciaram há cerca de um ano com a apreensão de um bilhete picotado em uma marmita encontrado por agentes federais de execução penal na Penitenciária Federal de Porto Velho. Após a reconstituição e exame grafotécnico, atestou-se ter sido escrito pelo líder da quadrilha, preso naquela unidade. Pelo documento, foi possível identificar ordens a outros integrantes do grupo que se encontravam em liberdade. Foram apreendidos cerca de 50 bilhetes redigidos ou endereçados ao interno que eram entregues por um esquema elaborado para a transmissão de seus recados.

Para tentar comprovar a origem dos rendimentos, foi montado um forte esquema de lavagem de capitais através de empresas de fachada e estabelecimentos comerciais, sobretudo casas de shows e bares, além de aquisições e reformas imobiliárias. Estima-se que a organização chegue a movimentar mensalmente valores superiores a R$ 1 milhão, em razão das atividades ilícitas desempenhadas, sendo identificados preliminarmente bens pertencentes ao grupo avaliados em aproximadamente R$ 30 milhões.

Os presos preventivamente em outros estados da Federação serão levados para o estado de Rondônia, sendo determinada a transferência imediata do líder e do comparsa responsável pela saída e entrada dos bilhetes para outra unidade do sistema penitenciário federal e a inclusão emergencial de alguns integrantes na Penitenciária Federal de Porto Velho, como forma de desarticular a organização criminosa.

Será concedida entrevista coletiva às 10 horas na sede da Polícia Federal no Rio de Janeiro/RJ, na Av. Rodrigues Alves, 01, Centro.
* O termo epístola é utilizado para denominar textos escritos de maneira coloquial em forma de carta, com objetivo, ou não, de serem enviados ou obter respostas dos destinatários.







Comunicação Social da Polícia Federal no Rio de Janeiro/RJ
Telefone: (21) 2203-4000

Sistema Eletrônico de Informações será expandido para toda Justiça Eleitoral.


O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, e o presidente do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, desembargador Luiz Fernando Penteado, assinaram nesta terça-feira (23) um Termo de Cooperação Técnica para o uso do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) no âmbito de toda a Justiça Eleitoral.

 Termo de cooperação do SEI
Desde 2015, o SEI vem sendo utilizado no TSE e tem trazido benefícios para o Tribunal: celeridade na tramitação dos processos, maior transparência dos atos e, principalmente, redução significativa de recursos materiais. Como exemplos, houve redução no consumo de cartuchos de impressora e no uso de papel, que passou de cerca de 10 mil resmas por ano para apenas 1.500.

“O Sistema é fornecido sem nenhum custo, o que representa ainda mais economia de recursos públicos. Trata-se, sem dúvida, de um instrumento essencial para a melhoria da eficiência na gestão pública, objetivo que, certamente, todos buscamos alcançar”, avaliou o ministro Gilmar Mendes. 

SEI

O SEI foi desenvolvido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região a fim de possibilitar a transferência de toda a gestão de documentos e processos eletrônicos administrativos para o meio virtual. Atualmente, ele é utilizado por mais de 150 órgãos públicos.

No TSE, processos relacionados a contratos, pagamentos e gestão de pessoas, entre outros, que antes tramitavam na forma física, agora existem somente no ambiente virtual do SEI.

O sistema permite aos gestores visualizar, ter conhecimento, manipular, dar andamento e até mesmo assinar documentos nos processos sob a sua responsabilidade a partir de qualquer lugar via smartphones, tablets ou computadores conectados à internet, conferindo agilidade e segurança a todos os atos administrativos.

A parceria firmada hoje entre o TSE e o TRF irá possibilitar a expansão do SEI para todos os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). “É a formalização do direito de coordenação e de transferências que o Tribunal Superior Eleitoral fará aos tribunais regionais [TREs], oficializando, no caso dos que já utilizam, e encaminhando para celebração com os demais”, informou o presidente do TRF4. 

Palestras 

Antes da celebração da parceria, foram realizadas palestras para explicar aos usuários do Sistema no TSE a nova versão 3.0 do SEI, que inclui funcionalidades de navegação, pesquisa e programação.

A inovação também conta com o barramento de serviços do Processo Eletrônico Nacional (PEN). Essa funcionalidade é uma evolução na tramitação eletrônica de processos e permitirá que documentos sejam expedidos e acompanhados exclusivamente em ambiente virtual pela Justiça Eleitoral e por demais órgãos do Judiciário que aderirem à ferramenta.







JP/IC-TSE
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