quarta-feira, 23 de maio de 2018

Pedido de Lula contra prisão é rejeitado pelo Cômite de Direitos Humanos da ONU

O Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) rejeitou o pedido do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que sua prisão fosse evitada, como parte de medidas cautelares solicitadas por seus advogados.

Entidade exclui possibilidade de tratar do mérito da queixa do ex-presidente em 2018 | Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil / CP Memória
A queixa que teve seu início em 2016 nas Nações Unidas não está encerrada. O governo brasileiro terá mais seis meses para responder a uma série de perguntas formuladas pela ONU e uma decisão final, segundo a entidade, ficará apenas para 2019. Mas, num primeiro momento, o apelo do ex-presidente não foi atendido.

O Comitê de Direitos Humanos não concederá medidas cautelares no caso de Lula da Silva”, declarou a porta-voz de Direitos Humanos da ONU, Julia Gronnevet.Baseada na informação que recebeu, o Comitê não pode concluir que existe um risco de um dano irreparável nesse momento”, declarou a ONU em um comunicado, que insiste que não avaliou a substância ainda da queixa original da defesa de Lula.]

Lula foi preso no dia 7 de abril para cumprir a pena de 12 anos e um mês de reclusão que lhe foi imposta pelo Tribunal Regional Federal da 4. Região (TRF4), o Tribunal da Lava Jato, no processo do triplex do Guarujá. O ex-presidente ocupa uma ‘sala especial’ no prédio-sede da Polícia Federal em Curitiba.

Uma resposta positiva por parte da ONU ao pedido de Lula significaria, na avaliação da entidade, apertar o botão de “pausa” num processo em andamento para que eventuais violações de direitos humanos fossem avaliadas. O estado brasileiro receberia uma recomendação para que soltasse o ex-presidente. Uma eventual decisão de acatar o pedido de Lula ocorreria por conta da avaliação dos peritos da ONU de que a prisão lhe impediria de exercer plenamente seus direitos políticos ou a violação de seus direitos básicos.
Mas, nesse caso, os riscos de um dano irreparável não foram constatados e nenhum desses argumentos foi aceito pelas Nações Unidas. Olivier de Frouville, um dos membros do Comite da ONU, explicou ao Estado que a avaliação concluiu que “não houve um dano irreparável” com a prisão de Lula. “Adotamos medidas cautelares quando há um risco de dano irreparável”, explicou. “Olhando para o pedido dos advogados de defesa e para a situação presente, consideramos que, neste momento, não existe esse risco”, disse.
De acordo com Frouville, o Comitê enviou uma carta ao governo brasileiro comunicando a decisão. Mas também alertando que o estado não poderá tomar medidas que sejam incompatíveis com o trabalho do Comitê e nem no caso de Lula.
“Vamos vai continuar atentos sobre o que ocorre nesse caso e, claro, os advogados de defesa tem o direito de voltar ao Comitê para pedir medidas cautelas caso tenham novas informações”, indicou. “Mas, neste ponto, o Comitê não ve risco de dano irreparável”, indicou. Outro exemplo de “dano irreparável” seria uma eventual condenação de pena de morte ou extradição, o que não é o caso de Lula.
Para que o ex-presidente apresente um novo pedido de medidas cautelares, porém, a ONU alerta que novas informações precisam surgir para que o processo volte a ser avaliado.
Uma esperança entre aliados de Lula era de que a ONU seguisse a mesma decisão que já havia tomado em um caso que consideravam semelhante. Em março, ela atendeu a um pedido similar de políticos catalães, presos nos últimos meses. Ela recomendou, por exemplo, que o deputado independentista Jordi Sanches, fosse liberado para que pudesse participar de eleições. Mas o estado espanhol ignorou a recomendação da ONU.
O que diz a defesa do ex-presidente Lula
Recebemos hoje (22/5) do Comitê de Direitos Humanos da ONU, com satisfação, decisão que confirma que o órgão internacional está formalmente investigando as violações contra garantias fundamentais do ex-Presidente Lula que apresentamos em comunicado individual protocolado em julho de 2016. A admissibilidade do comunicado e o mérito serão julgados conjuntamente. Trata-se do primeiro comunicado individual feito por um brasileiro àquele órgão internacional.
O Comitê também admitiu julgar o caso à luz do artigo 25 do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos, que assegura a todo cidadão a possibilidade de participar “sem restrições infundadas” o direito de “votar e ser eleito em eleições periódicas, autênticas, realizadas por sufrágio universal e igualitário por voto secreto, que garantam a manifestação da vontade dos eleitores”, diante de aditamento que apresentamos em 06/04/2018.
O governo brasileiro terá 6 meses para apresentar defesa sobre o mérito do comunicado.
Na peça protocolada em julho de 2016, foram listadas diversas violações ao Pacto de Direitos Políticos e Civis, adotado pela ONU, praticadas pelo juiz e pelos procuradores da Operação Lava-Jato de Curitiba contra Lula, seus familiares e advogados. Esse Pacto prevê, dentre outras coisas: (a) proteção contra prisão ou detenção arbitrária (Artigo 9º); (b) direito de ser presumido inocente até que se prove a culpa na forma da lei (Artigo 14); (c) proteção contra interferências arbitrárias ou ilegais na privacidade, família, lar ou correspondência e contra ofensas ilegais à honra e à reputação (Artigo 17); e, ainda, (d) do direito a um julgamento independente e imparcial (Artigo 14).
As evidências apresentadas no comunicado se reportam, dentre outras coisas: (i) à privação da liberdade por cerca de 6 horas imposta a Lula em 4 de março de 2016, por meio de uma condução coercitiva sem previsão legal; (ii) ao vazamento de materiais sigilosos para a imprensa e à divulgação de ligações interceptadas, inclusive entre Lula e seus advogados; (iii) a diversas medidas cautelares autorizadas injustificadamente; e, ainda, (iv) ao fato de o juiz Sergio Moro haver assumido em documento enviado ao Supremo Tribunal Federal, em 29/03/2016, o papel de acusador, imputando crimes a Lula por doze vezes, além de antecipar juízo de valor sobre assuntos pendentes de julgamento na 13ª. Vara Federal Criminal de Curitiba.]

O Comitê de Direitos Humanos da ONU também decidiu que por ora não irá conceder uma medida liminar em favor de Lula, tal como requerido em 06/04, mas alertou as autoridades brasileiras de que é incompatível com as obrigações assumidas pelo Brasil no Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos qualquer ato de obstrução “que impeça ou frustre a análise pelo Comitê de um comunicado alegando violação ao Tratado, ou que afirme que a expressão dos entendimentos do Comité é frívola e fútil”.


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CP

Após 5 altas, Petrobras anuncia redução do preço do diesel e da gasolina

Com a política de preços para os combustíveis da Petrobras adota desde o ano passado, que altera quase diariamente o preço médio nas refinarias, os preços da gasolina e do diesel subiram nesta terça, mas terão queda já na quarta. A próxima redução será a primeira após cinco dias de altas consecutivas. 

 Petrobras anuncia redução do preço do diesel e da gasolina | Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil / CP
Com o reajuste que entrará em vigor nesta terça, o preço médio do litro da gasolina sem tributo nas refinarias será de R$ 2,0867, com alta de 0,90% em relação à média atual de R$ 2,0680. O valor médio nacional do litro do diesel subiu para R$ 2,3716, 0,97% maior do que a medida atual de R$ 2,3488. 

Já com a queda na quarta, o preço médio do litro da gasolina sem tributo nas refinarias será de R$ 2,0433, com queda de 2,08% em relação à média atual de R$ 2,0867. No mês de maio, o combustível acumula alta de 13,6%. 

O valor médio nacional do litro do diesel caiu para R$ 2,3351, 1,54% menor do que a medida atual de R$ 2,3716. No mês, o produto acumula alta de 10,6%. 
Alta acumulada
Desde que a Petrobras iniciou sua nova política de preços para os combustíveis, em 3 de julho do ano passado, o óleo diesel subiu 56,5% na refinaria, segundo cálculos do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE) - passou de R$ 1,5006 para R$ 2,3488 (sem contar os impostos). O aumento acompanhou a cotação do petróleo no mercado internacional, exatamente a intenção da estatal. Mas, para os caminhoneiros, essa alta vem tornando sua atividade inviável.
O governo fez uma reunião na noite da segunda-feira para discutir a questão, mas não conseguiu chegar a uma decisão. Nesta terça, haverá mais rodadas de reuniões. A primeira delas será pela manhã, no Ministério da Fazenda, onde o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, recebe o presidente da Petrobras, Pedro Parente, e o ministro de Minas e Energia, Moreira Franco. Eles deverão tentar encontrar uma forma de evitar oscilações tão frequentes no preço da gasolina e do diesel no mercado doméstico.
Sobe e desce 

A Petrobras repassa a variação da cotação do petróleo no mercado internacional, para cima ou para baixo. Desde que alterou sua política de preços, em julho do ano passado, a estatal passou a promover reajustes quase diários dos combustíveis. A companhia refuta que seja responsável pela alta de preços ao consumidor e diz que o valor cobrado pela empresa corresponde a cerca de um terço dos preços praticados nas bombas. 

Maior parte do valor cobrado pelo consumidor final engloba principalmente tributos, estaduais e municipais, além da margem de lucro para distribuidoras e revendedores. Segundo a estatal, as revisões podem ou não refletir para o consumidor final - isso depende dos postos. Mas os donos de postos também apoiam a reivindicação dos caminhoneiros, pois dizem estar perdendo margens com os aumentos de preços. 









CP

terça-feira, 22 de maio de 2018

BAIRRO PANTANAL SAAE DE BACABAL INFORMA






Saae informa aos moradores do Bairro Pantanal, que devido um problema no poço da Rua Ceará, o sistema de abastecimento de água foi interrompido durante o dia, desta terça-feira (22), mas, que no final deste mesmo dia foram normalizados os serviços pela equipe do Saae.
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Agradece a compreensão  de todos SAAE.

Partidos políticos terão 90 dias para complementar prestações de contas de 2017

Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiram, por unanimidade, que os partidos políticos terão mais 90 dias corridos, a contar de 30 de abril de 2018, para complementar informações e fazer eventuais correções nas prestações de contas relativas a 2017. A deliberação foi feita em sessão administrativa realizada na quinta-feira passada (17).

Na oportunidade, os ministros julgaram petição dos partidos PMDB, PROS, PTB, PMN, PSDC, PRP, PTC, PPS, PC do B, PP, PT e Avante para a suspensão do uso do Sistema de Prestação de Contas Anual (SPCA), adotado pela Justiça Eleitoral em 2017. O argumento dos partidos é de que o sistema eletrônico necessita de ajustes para que funcione plenamente. As legendas defendiam o uso facultativo do SPCA para a entrega das prestações de 2017.
 
O presidente da Corte, ministro Luiz Fux, informou, na sessão, que ouviu de representantes dos partidos, ponderações a respeito das dificuldades encontradas no envio das informações pelo SPCA. Entendendo que se trata de um processo novo, que exige adaptações, sugeriu a extensão do prazo.
Com a medida, os partidos poderão acessar os dados já entregues e fazer correções sem o risco de tais intervenções serem entendidas como erro ou omissão. Ficou decidido também que o prazo prescricional só começa a correr a partir dos 90 dias da prorrogação. A decisão vale somente para as prestações de contas de 2017.






Com informações do TSE

segunda-feira, 21 de maio de 2018

Abertas inscrições para Treinamento de Segurança Especializada para magistrados

As inscrições para o Treinamento de Segurança Especializada para os magistrados estão abertas. Os interessados têm até sexta-feira, 25 de maio, para enviar e-mail para presidencia@amb.com.br. O sorteio das 30 vagas será realizado no dia 30 deste mês, na sede da AMB, com transmissão ao vivo pelo Instagram. As informações sobre o horário serão divulgadas posteriormente.
 
O curso tem o objetivo de instruir os magistrados sobre segurança preventiva e de sobrevivência para eles e seus familiares, além de promover a interação entre profissionais de outras instituições com os policiais militares da Seção de Instrução Especializada do Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope).

Coordenada pelo juiz Richard Robert Fairclough, a capacitação ocorrerá no Rio de Janeiro, nos dias 28 e 29 de junho, das 8h às 17h, na sede do Bope, em Laranjeiras.

A alimentação e o uniforme serão custeados pela AMB. O transporte de ida e volta, com escolta da Diretoria Geral de Segurança Institucional (DGSEI), será oferecido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ). As despesas com passagem e hospedagem ficarão por conta do associado sorteado.

Confira aqui o Edital.

'Deus te fez assim e te ama', diz papa a homossexual molestado por padre

 
O chileno Juan Carlos Cruz, que sofreu abuso sexual de um padre pedófilo, afirmou que o papa Francisco disse a ele que Deus o fez gay, "o ama assim e a mim não importa", segundo o jornal espanhol El País. Este seria um dos comentários mais progressistas já feitos pelo pontífice sobre homossexualidade.

De acordo com o relato feito à publicação, Cruz recentemente teve uma longa conversa em particular com o papa na qual falou sobre os abusos que sofreu e a falta de ação por parte dos bispos sobre as denúncias.

"Haviam dito a ele que eu era praticamente um pervertido. Expliquei que não sou a reencarnação de São Luis Gonzaga, mas também não sou uma pessoa má. Tento não fazer mal a ninguém. Ele então me disse ‘Juan Carlos, você ser gay não importa. Deus te fez assim, te ama assim e a mim não importa", contou o chileno ao El País. Ele também afirmou que Francisco pediu perdão "em nome do papa e da Igreja" por tudo o que Cruz passou.
 
Os comentários de Francisco foram elogiados pela comunidade LGBT como mais um sinal de que o pontífice quer fazer com que os homossexuais se sintam bem-vindos e amados pela Igreja Católica. Questionado sobre os comentários do pontífice feitos a Cruz, o porta-voz do Vaticano, Greg Burke, disse à emissora CNN que "normalmente não comentamos as conversas particulares do papa".

De acordo com o El País, Cruz foi vítima de abusos cometidos pelo padre Fernando Karadima. Um de seus discípulos era Juan Barros, quem Cruz acusa de estar presente durante os episódios de abuso.

Inicialmente, Francisco desprezou os relatos das vítimas e até mesmo de membros do seu conselho sobre abuso sexual. Em 2015, ele nomeou Barros como bispo do Chile. Outros bispos se opuseram à nomeação porque sabiam que o passado de Barros era problemático.

Ainda em 2015, Francisco recebeu uma carta de Cruz detalhando seus erros. Na ocasião, o papa enfureceu os chilenos ao dizer que as acusações contra Barros eram "calúnias" e que tinha certeza de sua inocência.

Na sexta-feira, todos os bispos chilenos puseram seus cargos à disposição do pontífice. Em declaração à imprensa, os 34 bispos convocados pelo papa para prestar conta sobre os escândalos de abuso sexual anunciaram que "todos" puseram suas "acusações nas mãos do Santo Padre para que livremente decida em relação a cada um".

Entre os 34 bispos presentes na reunião estiveram vários dos acusados de terem acobertado durante décadas os abusos cometidos por Karadima, suspenso de forma vitalícia depois de ter sido declarado culpado em 2011 por abuso sexual de menores nos anos 1980 e 1990.

As demissões vieram após a divulgação dos detalhes de um relatório de 2,3 mil páginas produzido pelo Vaticano sobre os casos. Nas conclusões do papa sobre o documento, ele acusa os bispos de destruir provas dos crimes, pressionar os investigadores para minimizar as acusações de abuso e de cometer "graves negligências" na proteção das crianças contra padres pedófilos.  









CB/AE
 

MPF/MA propõe ação civil pública para garantir prestação de serviço do INSS


O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) propôs ação civil pública contra o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) por deficiências na prestação do serviço de agendamento para atendimentos de pretensos beneficiários do amparo assistencial ao deficiente – LOAS e respectivo atendimento nas agências da Previdência Social em São Luís. A atuação do MPF teve início a partir de cópias de processos individuais encaminhadas pela Justiça Federal noticiando o grande número de demandas judiciais versando sobre a demora de agendamento do LOAS pelo INSS em São Luís.
 Fonte: StockPhotos
As apurações confirmaram o quadro de irregularidades denunciado: em diligência realizada pelo MPF, por meio da Assessoria em Serviço Social da Procuradoria da República no Maranhão (PR/MA), que fez tentativa de agendamento para Benefício de Prestação Continuada à Pessoa com Deficiência (BPC) na data de 27/02/2018, tanto por meio da página de internet do INSS, como pelo canal telefônico 135,não foi possível realizar o agendamento em nenhuma das quatro agências situadas em São Luís (Deodoro, Cohab, Bom Menino e Nazaré), por conta da indisponibilidade de vagas. Também foi realizada tentativa de agendamento para a agência localizada no município de São José de Ribamar, porém o atendimento seria agendado apenas para o dia 27/06/2018, quatro meses depois.

Para o MPF/MA, a ineficiência do serviço público prestado pelo INSS, com a lentidão entre os processos de agendamento do atendimento aos pretensos beneficiários do amparo assistencial ao deficiente e a efetiva realização do atendimento nas agências da Previdência Social em São Luís fere os princípios da eficiência, celeridade e continuidade, situação mais grave em se tratando de benefício assistencial ligado à própria subsistência de pessoas em situação de extrema vulnerabilidade social e econômica.

A partir disso, o MPF/MA, em defesa dos direitos fundamentais dos cidadãos e da qualidade e eficiência dos serviços públicos postos pelo Estado, requer a adoção de medidas eficazes e aptas a assegurar o adequado funcionamento das Agências de Previdência Social no Município de São Luís de forma a garantir a efetiva realização de agendamentos na capital para o atendimento ao benefício de prestação continuada (BPC). O INSS deve garantir também que o tempo entre a solicitação do agendamento e o atendimento não ultrapasse o prazo de 30 dias.

Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República no Maranhão
Tel.: (98) 3213-7137
E-mail: prma-ascom@mpf.mp.br
Twitter:@MPF_MA

Comissão analisa transparência em planos de TV, telefone e internet

Empresas que prestam serviços de telecomunicações, como telefonia, internet e televisão paga, poderão ser obrigadas a apresentar as informações técnicas e de preços de uma maneira que facilite a compreensão pelo usuário. O projeto que trata do assunto (PLS 662/2011) está na pauta da reunião desta terça-feira (22) da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), marcada para as 14h30.

Da senadora Ângela Portela (PDT-RR), o projeto altera a Lei Geral de Telecomunicações (Lei 9.472/1997) e delega à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) a competência para classificar e organizar a oferta dos planos e preços dos serviços prestados. A intenção, explica a senadora, é facilitar a compreensão, a comparação e a seleção do produto mais adequado ao perfil de cada usuário.

O projeto classifica como condutas prejudiciais à concorrência a omissão de informações técnicas e de preços, bem como a oferta de serviços em formato que dificulte a comparação com outras alternativas do mercado. Também será da Anatel a responsabilidade de fazer recomendações às empresas quando houver solicitação de entidade de defesa do consumidor.
O relator, senador Paulo Rocha (PT-PA), sugere a aprovação do projeto apenas com uma emenda de redação, sem as mudanças aprovadas antes pela Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC). Na avaliação do senador, as emendas descaracterizariam o texto. Como tramita em caráter terminativo, a matéria seguirá direto para a análise da Câmara de Deputados em caso de aprovação, salvo se houver recurso para o Plenário.

Celulares

Na mesma reunião, a CCT poderá votar a proposta que destina verbas do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) para a instalação e manutenção de equipamentos de bloqueio de sinais de celulares nos presídios (PLS 285/2017) e uma série de projetos de outorga e renovação de outorga de rádios.








A.S.

Brasil ainda tem 11,5 milhões de analfabetos, diz IBGE

A pesquisa Educação 2017, divulgada nesta sexta-feira (18) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostra que de2016 a 2017, a taxa de analfabetismo no país entre pessoas com 15 anos ou mais de idade foi estimada em 7%, uma queda de 0,2 ponto percentual em relação aos 7,2% registrados em 2016, o equivalente a menos de 300 mil pessoas. Apesar da queda, o país registrava em 2017, 11,5 milhões de analfabetos.

Mesmo com a redução de 0,2 ponto percentual na taxa de analfabetismo, o país não atingiu a meta do Programa Nacional de Educação (PNE), cujo objetivo era alcançar uma taxa de 6,5% em 2015. O destaque ficou com as regiões Centro-Oeste (5,2%), Sudeste e Sul (ambas com 3,5%) que já estavam abaixo da meta. Nas Regiões Nordeste e Norte, no entanto, os percentuais foram 14,5% e 8%, acima da meta do PNE.

Para a analista do IBGE Marina Aguas, responsável pela pesquisa, “atingir as metas do PNE vai depender muito das medidas e politicas a serem adotadas e da questão demográfica: o fator demográfico é de grande importância nesta questão e ele é maior entre as pessoas mais velhas. Alcançar ou não a meta fixada pelo PNE para 2024 vai depender muito das políticas públicas adotadas”.
O levantamento mostra que a taxa de analfabetismo caiu mais entre as pessoas de cor preta ou parda, se mantendo praticamente estável na população com 15 anos ou mais de cor branca. Os dados indicam que, de 2016 para 2017, a taxa de analfabetismo entre pretos e pardos chegou a cair 0,6 ponto percentual, passando de 9,9% para 9,3%; enquanto entre as pessoas brancas o recuo foi de 0,2 ponto percentual – de 4,2% para 4%.

Idosos

A pesquisa constatou existência de relação direta do analfabetismo com a idade. “O caráter estrutural desse indicador, ou seja, a taxa de analfabetismo, mesmo em queda, persiste mais alta para as idades mais avançadas. Em 2017, entre as pessoas com 60 anos ou mais, a taxa foi 19,3%, 1,1 ponto percentual menor do que em 2016 (20,4%)", informou o IBGE.
Na Região Nordeste, 38,6% da população de 60 anos ou mais não sabiam ler ou escrever um bilhete simples, taxa quatro vezes maior que a do Sudeste para o mesmo grupo etário, que foi de 10,6% em 2017.
Para a analista do IBGE, os dados mostram que o país tem avançado em termos educacionais, mas persistem algumas desigualdades, principalmente do ponto de vista regional.






PG

sábado, 19 de maio de 2018

Prefeitura de Bacabal recebe mais um repasse para o centro de iniciação ao esporte


quarta-feira, 16 de maio de 2018

Consumo exagerado de álcool aumenta a TPM, aponta estudo


Mulheres que sofrem com tensão pré-menstrual (TPM) devem ficar atentas à ingestão de álcool, alertam pesquisadores espanhóis em um estudo publicado na BMJ Open. Segundo pesquisa da Universidade de Santiago de Compostela, 11% dos casos de problema, também chamado de síndrome pré-menstrual, estão relacionados a exageros no consumo de bebidas alcoólicas.
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A equipe conduziu uma meta-análise para chegar à conclusão. O trabalho envolveu a análise de dados de 19 estudos de oito países, somando mais de 47 mil participantes. “Verificamos praticamente todos os bancos de dados bibliográficos existentes de estudos médicos e também entramos em contato com autores pessoalmente. Alguns deles nos forneceram dados não publicados”, conta Bahi Takkouche, autora do artigo divulgado na revista científica.

Conforme a análise dos dados, o consumo moderado de álcool (o equivalente a uma taça de vinho ou um copo de chope) foi associado ao aumento em 45% do risco de mulheres terem TPM. No caso da ingestão alta (mais de uma taça de vinho ou de um copo de chope ou uma lata de cerveja), o risco subiu para 79%. Os pesquisadores sugerem que uma explicação plausível para esse fenômeno é que o consumo de álcool altera os níveis de hormônios sexuais esteroides e gonadotrofina durante o ciclo menstrual, o que desencaderia a síndrome. Há ainda a possibilidade de as mulheres recorrerem aos drinques para aliviar os sintomas da TPM.

“O grande número de estudos incluídos, assim como sua qualidade, apontam para uma associação entre o consumo de álcool e o risco aumentado de desenvolver síndrome pré-menstrual. Entretanto, ainda é cedo para estabelecer uma relação causal entre a ingestão de álcool e a TPM”, pondera Márcia Mendonça Carneiro, professora do Departamento de Ginecologia e Obstetrícia da Faculdade de Medicina da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).
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Prevalência alta

Apesar de o estudo não ter tido a intenção de definir uma relação de causa e efeito, os autores ressaltam a importância dos resultados. “Essas descobertas são importantes, uma vez que a prevalência mundial de álcool entre as mulheres não é negligenciável”, escreveram, em comunicado à imprensa. Globalmente, a proporção de mulheres que consomem álcool é estimada em cerca de 30%, com cerca de uma em cada 20 (6%) sendo considerada bebedora pesada.

Os impactos do problema têm proporções volumosas. O custo da TPM nos EUA é estimado em US$ 5.000 por caso a cada ano, com mulheres que provavelmente experimentarão 3.000 dias de sintomas incapacitantes durante a vida reprodutiva, segundo os autores. Carneiro aconselha que o problema pode ser amenizado com mudanças no estilo de vida, incluindo prática de atividades físicas e modificação na dieta, assim com a redução do consumo de álcool.
45%Aumento do risco de uma mulher ser acometida por TPM em razão da ingestão moderada de álcool, equivalente a um copo de chope por dia

79%Aumento do risco de uma mulher ser acometida por TPM em razão da alta ingestão de álcool, equivalente a uma lata de cerveja por dia








CB.

Aneel aprova edital de leilão de transmissão no MA e mais 15 estados


A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou em reunião, nesta terça-feira (15), o edital de um leilão de concessões para a construção, operação e manutenção de aproximadamente 2,6 mil quilômetros em linhas de transmissão de energia no Maranhão e em outros 15 estados, agendado para 28 de junho.

 
A Aneel prevê cerca de 6 bilhões de reais em investimentos e a geração de 13,6 mil empregos com a realização do leilão. As instalações a serem construídas a partir das concessões deverão entrar em operação no prazo de 36 a 63 meses.

Antes, a agência reguladora estimava que os empreendimentos licitados demandariam cerca de 9 bilhões de reais para serem implementados, mas o valor foi reduzido devido à retirada de alguns projetos que seriam ofertados.

O leilão irá oferecer aos investidores empreendimentos de transmissão divididos em 20 lotes, ante uma previsão anterior da Aneel de 24 lotes em 18 Estados.





Com informações da Reuters 

TRE/MA condena Maura Jorge por propaganda antecipada em outdoor


A pré-candidata ao governo do estado Maura Jorge já havia comemorado a decisão liminar do juiz eleitoral Daniel Blume que considerou não ter ocorrido crime eleitoral quando ela instalou outdoors como pré-candidata ao lado do pré-candidato à presidência da República, Jair Bolsonaro.
 
Mas a ex-prefeita de Lago da Pedra perdeu por maioria no julgamento do pleno do Tribunal Regional Eleitoral, que julgou o caso nesta terça-feira (15).

Os membros da Corte, por maioria, entenderam que a representada praticou propaganda eleitoral antes do prazo, ferindo o artº 36A da Lei 9.504/97 e ainda utilizou um tipo de propaganda vedada no próprio período eleitoral, utilização de outdoor. Com isso, foi  determinada a retirada imediata do outdoor e pagamento de multa no valor de R$ 5 mil bem como a não colocação de novos outdoors.
Votaram com o desembargador Cleones Cunha, que lavrará o Ácordão, os juízes Wellington Cláudio Pinho de Castro e Lavínia Helena Macedo Coelho. Vencidos o juiz relator do processo, Daniel Blume, que foi acompanhado pelo juiz Itaércio Paulino da Silva.







B.C

terça-feira, 15 de maio de 2018

Novo pedido de liberdade de Lula é negado no STJ


Relator da Lava Jato no Superior Tribunal de Justiça (STJ), o ministro Felix Fischer julgou prejudicado um habeas corpus que foi impetrado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva um dia antes de sua prisão, no último dia 7 de abril. A decisão foi divulgada nesta terça-feira (15).
 
Pouco depois de o pedido ter sido protocolado no STJ, no dia 6 de abril, o ministro negou liminar (decisão provisória) para impedir a prisão de Lula. Agora, Fischer suspendeu por completo a tramitação do habeas corpus por entender não existir mais a irregularidade que era apontada pela defesa.

No habeas corpus, a defesa de Lula argumentou que o ex-presidente não poderia ter sido preso antes que a segunda instância tivesse concluído a análise de admissibilidade de um recurso especial contra a condenação, o que até hoje não ocorreu.
Na semana passada, no entanto, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, não acolher o mesmo argumento, presente em outro pedido feito pela defesa diretamente ao STF.
O teor da decisão de Fischer ainda não está disponível. Na prática, ao negar seguimento ao habeas corpus, o pedido fica impedido de ser analisado pela Quinta Turma do STJ, da qual fazem parte, além de Fischer, outros quatro ministros.  A defesa de Lula ainda pode recorrer para que o habeas corpus seja julgado pelo colegiado.

Desde que foi preso, Lula cumpre sua pena de 12 anos e um mês de prisão na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba. Ele foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro pelo juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, no caso do tríplex no Guarujá (SP).





*Agência VIU! com EBC

segunda-feira, 14 de maio de 2018

Jair Bolsonaro cresce 6 pontos percentuais e lidera corrida presidencial de 2018


Nesta segunda-feira (14), a 136ª Pesquisa CNT/MDA, realizada de 9 a 12 de maio de 2018 e divulgada pela CNT (Confederação Nacional do Transporte), revela o cenário da corrida presidencial de 2018.
 
De acordo com o levantamento, o deputado federal Jair Bolsonaro (PSL) lidera, com grande folga, a corrida ao Palácio do Planalto. O militar aparece com 18,3% das intenções de votos. Em seguida aparecem os esquerdistas Marina Silva (Rede), com 11,2%, e Ciro Gomes (PDT), com 9,0%.

Continua crescendo

No último levantamento realizado entre os dias 28 de fevereiro e 3 de março, Jair Bolsonaro registrava 12,3% das intenções de votos – um aumento expressivo de 6 pontos percentuais.

Bandeiras do militar 

Considerado um político de opiniões fortes, Jair Bolsonaro é pré-candidato à presidência da República pelo Partido Social Liberal (PSL). O militar é defensor da família, do porte de armas ao cidadão de bem, de um Estado Mínimo e herda um espírito patriota.

Confira os números:

Jair Bolsonaro (PSL) – 18,3%
Marina Silva (Rede) – 11,2% Ciro Gomes (PDT) – 9,0% Geraldo Alckmin (PSDB) – 5,3% Alvaro Dias (PODEMOS) – 3,0% Fernando Haddad (PT) – 2,3% Fernando Collor (PTC) – 1,4% Manuela D´Ávila (PCdoB) – 0,9% Guilherme Boulos (PSOL) – 0,6% João Amoêdo (NOVO) – 0,6% Henrique Meirelles (MDB) – 0,5% Flávio Rocha (PRB) – 0,4% Rodrigo Maia (DEM) – 0,4% Paulo Rabello de Castro (PSC) – 0,1% Branco/Nulo – 29,6% Indecisos – 16,1%








conexaopolitica.com.br

Bandidos invadem delegacia no Maranhão e roubam metralhadora.


A audácia dos criminosos não tem tamanho. Em uma ação, bandidos invadiram a delegacia do município de Pirapemas, distante 180km de São Luís, na madrugada do último domingo (13), e levaram uma submetralhadora, modelo MT 40. Além da arma, eles ainda roubaram um colete balístico.

 Bandidos invadem delegacia no Maranhão e roubam metralhadora
De acordo com informações, os bandidos arrombaram várias portas até chegar ao local onde estavam guardados a submetralhadora e o colete.

A polícia foi informada por vizinhos que testemunharam um movimentação estranha no prédio onde funciona a delegacia.

As equipes das Polícias Militar e Civil estão em busca do material furtado e dos suspeitos de envolvimento no crime.








PortaGuará.

BACABAL. “Chacal” pode ter sido morto a tiros por cobrar R$ 2 mil de Drogas.






Na noite deste sábado (14), Alfredo Sousa de 45 “chacal”, foi alvejado a bala no Bairro São Lucas em sua própria        Residência, em Bacabal.




Segundo informações, três pessoas chegaram na casa de chacal e o chamaram pelo seu nome, "chacal" ao atender na porta, foi surpreendido e alvejado a tiros, segundo vizinhos ouviram três disparos, mas segunda a polícia dois acertaram "chacal" no peito.



Segundo informações extras oficiais obtidas pelo blog Valdemir Oliveira, a vítima “chacal” dias antes do acontecido teria cobrado uma quantia de 2 mil reais a suposta mcriminoso que o executou, (pois o mesmo foi atender a porta por se tratar de uma voz de pessoa conhecida do mesmo), valor esse de comercialização de drogas, por ter excedido o prazo a vítima o cobrou, não gostando da tal atitudes teria resolvido de outras maneiras, matando-o.



Uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) esteve no local prestou os primeiros atendimentos e encaminhou o mesmo ao Hospital regional Dra. Laura Vasconcelos ainda com vida, no percurso teria dito a esposa ainda ofegante o nome do suposto executou, onde passou por procedimento cirúrgico, mas por volta das 22h40, veio óbito.


O caso segue sendo investigado pela polícia.

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