quarta-feira, 24 de abril de 2024

2024: Prefeito de Lago Açu/MA, ALEXANDRE LAVEPEL tem Título eleitoral suspenso por condenação criminal.



Segundo a justiça eleitoral, um titulo eleitoral é suspenso quando houver a conscrição (prestação no serviço militar obrigatório) ou caso o jovem ainda não tenha se alistado como eleitor ao iniciar a prestação do serviço militar. Além disso, a suspensão pode ocorrer por condenação criminal transitada em julgado, por condenação por improbidade administrativa ou quando há a recusa do cumprimento de obrigação a todos imposta e a prestação alternativa (serviço militar e tribunal do júri).




A aplicação do Estatuto Especial de Igualdade entre brasileiros e portugueses (preferência da eleitora ou do eleitor pelo exercício do direito de voto em Portugal) também é motivo de suspensão se o brasileiro optar por votar em Portugal.

Nenhum comentário:

Postar um comentário