Termo de cooperação técnica para integração de sistemas que tratam de informações criminais, para acesso entre gestores públicos em banco de dados foi assinado nesta quinta-feira (3) pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), Ministério Público do Maranhão (MPMA), Secretarias de Estado do Governo, Segurança Pública, Administração Penitenciária e o Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran).
O presidente do TJMA, desembargador Cleones Cunha, destacou a importância da parceria entre os órgãos. “A assinatura do termo de cooperação representa um avanço para administração pública estadual e trará bons frutos no campo institucional”, ressaltou.
Para o desembargador Froz Sobrinho, coordenador da Unidade de Monitoramento e Fiscalização Carcerária do TJMA, a maior vantagem é a segurança da informação, que vai possibilitar ao juiz identificar, de maneira mais rápida, a pessoa que está sendo processada e as outras provas que existem no processo.
“A partir desse convênio, o juiz poderá acessar documentos no próprio órgão de origem. Ele poderá consultar informações na fonte, sendo desnecessário o envio de ofícios para que o documento seja encaminhado”, explicou.
O procurador geral de Justiça, Luiz Gonzaga Martins Coêlho, afirmou que a integração dos sistemas vai trazer um avanço gigantesco na prestação de serviços.
De acordo com o secretário de Estado de Segurança Pública, Jefferson Portela, a assinatura do termo fortalece o relacionamento entre os órgãos públicos. “Essa visão compartilhada do problema contribui positivamente para a administração pública com todos marchando no mesmo tom”, frisou.
O secretário de Estado de Governo, Antonio Nunes, destacou que a utilização de um sistema unificado de informações, com o uso da tecnologia, resolve problemas internos e permite uma melhor prestação de serviços à sociedade.
SEGURANÇA - Existem atualmente no Estado do Maranhão diversos sistemas de base de dados que tratam de informações criminais e de execuções penais. O projeto de integração dos sistemas com repositório único possibilitará a gestão integrada das bases de dados existentes, evitando duplicidade de informações, confronto e veracidade dos dados, garantindo maior segurança.
Para implantar o programa, será criada uma comissão de gestores dos órgãos e um grupo de trabalho técnico para definir um padrão de protocolo de troca de informações a ser utilizado na implementação dos serviços web. As secretarias de Governo e Adjunta de Tecnologia da Informação (Segov/Seati) serão responsáveis pelo desenvolvimento da aplicação de integração dos dados e hospedagem em um servidor de alta performance de processamento.
Participaram do ato de assinatura do termo, a corregedora-geral da Justiça, desembargadora Anildes Cruz; a diretora-geral do Detran, Larissa Abdala Britto; o delegado-geral da Policia Civil do Estado do Maranhão, Lawrence Melo; o secretário-adjunto da Seati, Marcio Fraga; o promotor de Justiça, Cláudio Cabral; a sub-secretária da Sejap, Ana Luísa Falcão; os diretores do TJMA, juíza Isabella Lago (Geral) e Paulo Rocha Neto (Informática), o juiz Fernando Mendonça (2ª Vara de Execuções Penais) e o coordenador executivo da UMF, Ariston Apoliano.
Danielle Limeira
Assessoria de Comunicação do TJMA
(98) 3198.4370
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