O forasteiro e secretário Paulo Emílio Alves Ribeiro, titular das Secretarias de Meio Ambiente e Recursos Naturais, de Infraestrutura e de Administração do município de Pastos Bons, a 530 km da nossa capital, um verdadeiro sugador de recursos do humilde povo pastosbonense. Após enfrentar vários processos na justiça, agora resolve querer intimidar a empresa e o povo do município de Pastos Bons, por reclamar da administração e incompetência dos mesmo. São inúmeros processo no TCE-MA, Por crime de dano ao erário, são mais de 35 páginas de processos.
g – enviar à Procuradoria Geral do Estado, em cinco dias, após o trânsito em julgado, uma via original deste Acórdão e de demais documentos necessários ao eventual ajuizamento de ação de cobrança das multas aplicadas no valor Total de R$ 23.410,00 (R$ 2.000,00 + R$ 2.000,00 + R$ 19.410,00), tendo como devedores o Senhor Paulo Emílio Alves Ribeiro e a Senhora Rosângela Torres Pacheco Camapum;
h – enviar à Procuradoria Geral do Município de Pastos Bons, em cinco dias, após o trânsito em julgado, uma via original deste Acórdão e de demais documentos necessários ao eventual ajuizamento de ação de cobrança do débito imputado, no valor de R$ 194.100,00 (cento e noventa e quatro mil e cem reais), tendo como devedores o Senhor Paulo Emílio Alves Ribeiro e a Senhora Rosângela Torres Pacheco Camapum. c – condenar, solidariamente, os responsáveis, Senhor Paulo Emílio Alves Ribeiro e Senhora Rosângela Torres Pacheco Camapum, ao pagamento do débito de R$ 194.100,00 (cento e noventa e quatro mil e cem reais), com os acréscimos legais incidentes, fundamentado no art. 172, inciso VIII, da Constituição do Estado do Maranhao e nos arts. 1º, inciso XIV e 23 da Lei nº 8.258/2005, devido ao erário Municipal, a ser recolhido no prazo de quinze dias, a contar da publicação oficial deste Acórdão em razão da irregularidade descrita no item "a1";Processo; N° Processo n.º 3139/-TCE/MA.
Os processos foram Publicado no diário oficial, Paulo Emílio, como sempre quer está acima da verdade e da justiça, Bem que cidade pequena, gestores e secretários normalmente pintam e bordam encima do poder judiciário local, e por medo de represália o povo e o MP ver o errado e preferem ficarem calados.
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