Os
ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmaram, na sessão
desta quinta-feira (25), que a ex-prefeita de Baraúna (RN) Antônia
Luciana da Costa Oliveira está inelegível por oito anos por cometer
abuso de poder econômico na campanha de 2012. Ela não disputou a
prefeitura na eleição de 2016.
A Corte Eleitoral negou os apelos
de Antônia Luciana pelo fim de sua inelegibilidade por entender que,
durante a campanha da candidata em 2012, houve omissão de despesas de
gastos com combustível e, especialmente, a participação de cantor famoso
em evento político, entre outras irregularidades.
“Aqui estamos
exatamente tratando de abusos e fraudes que são inaceitáveis em uma
eleição”, afirmou o relator, ministro Luiz Fux, ao votar pela rejeição
dos recursos da ex-prefeita.
A decisão do Plenário foi unânime.
Processos relacionados: Respes 908, 1090, 1175 e 1260
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