Embora o TSE use a necessidade de economizar recursos
como justificativa para a extinção de zonas eleitorais, a Justiça
Eleitoral dispõe de saldo orçamentário em vários itens de suas despesas.
É
o que aponta estudo do economista Washington Moura Lima, assessor do
Sintrajud, sobre a execução orçamentária desse ramo do Judiciário, com
base em dados do Sistema Integrado de Administração Financeira da
Secretaria do Tesouro Nacional (Siafi/STN).
A
Portaria TSE nº 372/2017, expedida pelo ministro Gilmar Mendes e
publicada no Diário Oficial em 16 de maio, deu prazo de 30 dias para que
os Regionais apresentem um plano para extinção e remanejamento das
zonas eleitorais de seus estados. O TSE estima uma economia de cerca de
R$ 13 milhões com a medida.
Verba de Investimento dispara
O
estudo do assessor do Sintrajud SP mostra que, sem considerar os gastos
de pessoal e os encargos sociais, até 15 de maio a Justiça Eleitoral
havia liquidado menos de 20% do seu orçamento para o ano, que totaliza
R$ 2,86 bilhões. De acordo com o economista, a essa altura do ano o
ideal seria que a execução orçamentária atingisse 37% das verbas.
Até
15 de maio, as despesas liquidadas somavam R$ 560,4 milhões, mas R$
499,2 milhões deixaram de ser gastos na comparação com a execução
considerada ideal. No item “Investimentos”, o orçamento da Justiça
Eleitoral prevê um gasto de R$ 505,1 milhões, mas até 15 de maio haviam
sido executados apenas R$ 1,89 milhão (0,37%).
Nesse
item, aliás, a dotação orçamentária da Justiça Eleitoral para 2017 é
mais de cinco vezes o que foi gasto no ano passado, quando foram
liquidados R$ 94,65 milhões em despesas de investimentos.
No
total, o orçamento da Justiça Eleitoral para este ano é 12,58% maior do
que o gasto no ano passado. Se forem desconsideradas as despesas com as
eleições municipais, o aumento é de 14,6%. A inflação oficial, medida
pelo IPCA, foi de 6,29%.
SJF.
Nenhum comentário:
Postar um comentário