Condenados monitorados eletronicamente podem passar a arcar com o
custo da tornozeleira. A possibilidade foi aberta por projeto de lei (PLS 310/2016)
do senador Paulo Bauer (PSDB-SC), aprovado nesta quarta-feira (13) por
unanimidade na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Caso
não haja recurso para votação em Plenário, o projeto segue para a
Câmara dos Deputados.
A relatora, Simone Tebet (PMDB-MS), apresentou parecer favorável, com
duas emendas. Uma estabelece punições para o preso que não pagar, que
podem ir de advertência à volta para o regime fechado. A outra emenda
permite que o Estado custeie a tornozeleira do condenado comprovadamente
sem condições financeiras.
– Sabemos quão caro custa o sistema penitenciário no Brasil. Nada
mais justo que os presos que não são de alta periculosidade possam
aguardar a sentença dentro de seus domicílios. Só não o fazem porque os
estados não têm condições de arcar com esse custo. Com esse projeto
singelo temos duplo alcance, econômico e social. O preso vai pagar R$
350, R$ 400 por mês, garantindo economia aos cofres públicos, diminuindo
a superlotação nos presídios e impedindo que se aliciem os presos de
menor periculosidade – explicou Simone.
O projeto altera a Lei de Execução Penal (Lei 7.210/1984).
Segundo levantamento do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), o
principal item utilizado no monitoramento é a tornozeleira eletrônica.
Calcula-se que a despesa média mensal por pessoa monitorada oscile entre
R$ 167 e R$ 660.
A.S.
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