O Conselho Diretor da Agência
Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou nesta última quinta-feira
(23) o cronograma de implantação do bloqueio de novos terminais móveis
irregulares. O bloqueio, que começará no dia 9 de maio de 2018, não
afetará os terminais exclusivos para dados, porque, de acordo com a
agência, não seria possível encaminhar as mensagens informativas aos
aparelhos.
O projeto piloto será iniciado no
Distrito Federal e em Goiás no dia 22 de fevereiro de 2018 com o envio
de mensagens aos usuários de celulares irregulares. A medida vale para
aparelhos conhecidos como piratas, que foram habilitados a partir de 22
de fevereiro nas duas unidades federativas.
O projeto tem por objetivo coibir o uso
de telefones móveis não certificados pela Anatel, com IMEI
(International Mobile Equipment Identity) adulterado, clonado ou outras
formas de fraude. Participam do projeto, coordenado pela agência, a
indústria e as empresas de telefonia móvel.
A decisão da Anatel prevê ainda que a
interação com órgãos de defesa do consumidor e Ministério Público deve
ser constante e anteceder a fase de encaminhamento de mensagens sobre
adoção de medidas de restrição de uso de aparelhos irregulares.
A Procuradoria Federal Especializada da
Anatel não identificou impedimento jurídico ao bloqueio apenas de novos
aparelhos irregulares. Dados coletados pela Anatel demonstram que cerca
de 1 milhão de novos aparelhos entram nas redes das prestadoras
mensalmente.
IMEI
Cada celular tem um número de
identificação único e global, chamado de IMEI, que equivale, por
exemplo, ao número de chassis de um carro, ou seja, é único para cada
aparelho celular.
O consumidor deve verificar, antes de
comprar um aparelho celular, se o número que aparece na caixa, o número
do adesivo e o número que aparece ao discar *#06# são os mesmos. Caso os
números apresentados sejam diferentes, há uma grande chance de o
aparelho ser irregular.
A.B.
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