A Corte Eleitoral irá julgar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da
Silva e o deputado federal Jair Bolsonaro por propaganda eleitoral
antecipada. A Corte deve julgar ainda neste ano dois processos que
envolvem a divulgação na internet de vídeos que fazem referência às
candidaturas de Lula e Bolsonaro ao Planalto. Os dois, que lideram as
pesquisas, já anunciaram publicamente a intenção de concorrer em 2018.
A
avaliação na Corte Eleitoral é a de que esses julgamentos devem
estabelecer as balizas que nortearão o entendimento do tribunal sobre o
tema nas eleições de 2018. A legislação permite a propaganda eleitoral
somente a partir de 15 de agosto do ano da eleição e prevê multa de R$ 5
mil a R$ 25 mil para quem violar a restrição.
O caso do deputado
federal Jair Bolsonaro é o primeiro que está na pauta. Em 21 de
setembro, o TSE iniciou o julgamento sobre a retirada da internet de
vídeos de apoio a Bolsonaro. O ministro Admar Gonzaga, que havia
solicitado mais tempo para analisar o caso, deve devolver o pedido de
vista nos próximos dias.
O Ministério Público Eleitoral (MPE)
questiona a publicação no YouTube de vídeos que mostram o parlamentar
sendo recepcionado em aeroportos por simpatizantes. Para o MPE, as
gravações fazem “clara menção à pretensa candidatura” do deputado. Além
de acusar Bolsonaro de ter conhecimento prévio das gravações e pedir a
retirada do material, o MPE quer que o deputado se abstenha de veicular
peças de conteúdo similar até o início do período eleitoral do ano que
vêm.
Em um dos vídeos, intitulado “Bolsonaro 2018 Vamos juntos”, o
narrador fala em “apoiar o futuro presidente”. O deputado então diz que
“2018 está muito longe, vamos para a rua a partir de agora. A presença
de todos ajudará para mostrar que nós não estamos a favor dessa
‘canalhada’ que está no poder”. Único a votar até aqui, o relator do
caso, ministro Napoleão Nunes, não viu propaganda eleitoral antecipada
nos vídeos.
Academia
Lula também é alvo de processo no TSE
por causa da veiculação de vídeos na internet. Em um deles, intitulado
“Ele está voltando”, o petista aparece numa academia de ginástica ao som
da trilha sonora do filme Rocky – Um Lutador, o que revela a pretensão
do ex-presidente em se candidatar, de acordo com o MPE.
“A
sociedade muitas vezes aceita de um e reprova o de outro. Mas o juiz não
pode julgar assim. Temos de ver a questão do ponto de vista técnico, da
afronta ou não à norma legal. O que interessa para a Justiça Eleitoral é
a informação sobre o que é permitido ou não porque temos aí um
princípio de estatura constitucional, que é a liberdade de manifestação
política”, afirmou ao jornal O Estado de S. Paulo o ministro Admar
Gonzaga, relator do caso no TSE.
O Ministério Público questionou
também ao TSE a participação de Lula na “inauguração popular da
Transposição de Águas do São Francisco”, em evento ocorrido na cidade de
Monteiro, na Paraíba, em março deste ano. “É evidente que tais
declarações revelam a inequívoca intenção do ex-presidente em anunciar e
promover a sua futura candidatura.”
Para o ex-ministro do TSE
Henrique Neves, com a redução no prazo de propaganda eleitoral e todas
as restrições, não se deve proibir a divulgação de atos políticos na
internet. “O que deve ser fiscalizado não é a divulgação, mas se o ato
caracterizar abuso.”
Segundo o TSE, não há questionamentos sobre os presidenciáveis Geraldo Alckmin (PSDB), João Doria (PSDB) e Ciro Gomes (PDT).
Outro lado
Jair
Bolsonaro (PSC-RJ) disse ter confiança no julgamento que o Tribunal
Superior Eleitoral (TSE) fará dos vídeos veiculados na internet que o
mostram sendo recepcionado por simpatizantes em aeroportos. “Não
estimulo ninguém a fazer vídeos que contrariem a lei eleitoral, nem
nada, os vídeos que eu faço eu me responsabilizo por eles. É um direito
deles (simpatizantes) fazerem (os vídeos), assim como fazem vídeos
contra mim”, afirmou o parlamentar. “Pela lei eleitoral, a campanha
antecipada tem de ser feita de forma explícita. Isso não existe em
nenhum vídeo.”
O deputado fluminense disse ainda que o relator do
processo no TSE, ministro Napoleão Nunes, não viu propaganda eleitoral
no material publicado no YouTube – o julgamento foi iniciado em 21 de
setembro, mas interrompido após pedido de vista do ministro Admar
Gonzaga.
O advogado de Lula informou que os vídeos questionados
pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) não foram elaborados pelo
petista nem por sua equipe.
“Imagens veiculadas no site de Lula no
contexto de sua recuperação de um câncer foram usadas por terceiros,
não cabendo ao ex-presidente qualquer responsabilidade pelo ato”,
afirmou o advogado Cristiano Zanin Martins, em nota.
J.P.
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