O Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae),
parlamentares e organizações que congregam micro e pequenos empresários
se reuniram nesta quinta-feira em Brasília para discutir estratégias com
o objetivo de derrubar o veto à criação de um programa de
refinanciamento de dívidas do governo federal para o segmento, conhecido
como Refis das micro e pequenas empresas.
No dia 5 de janeiro, o presidente Michel Temer vetou integralmente o texto aprovado pelo Congresso
que instituía benefícios nos termos de pagamento de débitos com a
União, a exemplo do que já havia sido aprovado para grandes empresas. A
justificativa para o veto é que a medida fere a Lei de Responsabilidade
Fiscal ao não prever a origem dos recursos que cobririam os descontos
aplicados a multas e juros com o parcelamento das dívidas.
A
proposta concedia descontos em juros e multas para criar melhores
condições de quitação dos débitos dessas empresas. Segundo o texto, 5%
desses valores deveriam ser pago em espécie em até cinco parcelas e o
restante poderia ser dividido em até 15 anos.
Durante
a reunião, os participantes avaliaram que há clima para a derrubada do
veto no Congresso, pois diversas bancadas apoiam a proposta. “A causa é
abraçada por parlamentares de todas as linhas. É um tema
suprapartidário, tratada por parlamentares do governo e da oposição e
que quando da votação teve quase unanimidade”, disse o deputado Otávio
Leite (PSDB-RJ), relator da matéria na Câmara.
Inclusão na pauta
Um
dos desafios é conseguir incluir o tema na pauta do Congresso Nacional.
Derrubadas de veto são temas de sessão conjunta do Parlamento, que
precisam ser convocadas pelo presidente do Senado, Eunício Oliveira
(PMDB-CE). Mas a pauta das duas casas deve ficar ocupada neste início de
ano com a tentativa de votação da proposta do governo de reforma da
Previdência.
O Sebrae, as associações e a
Frente Parlamentar Mista das Micro e Pequenas Empresas vão solicitar
reuniões com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado,
Eunício Oliveira (PMDB-CE), com o intuito de pedir a inclusão do tema
na pauta do Congresso. O grupo avalia que é preciso ter cuidado para não
misturar o tema com a reforma da Previdência, mas quer garantir
prioridade dentro da agenda do Parlamento.
Prejuízos
A
preocupação do segmento é com os impactos da ausência de um programa de
refinanciamento para o setor na sustentabilidade das micro e pequenas
empresas. De acordo com o Sebrae, mais de 600 mil empreendedores foram
notificados pela Receita Federal por dívidas com o governo federal. Quem
não fizer a regularização dos débitos corre o risco de ficar fora do
regime de tributação simplificado conhecido como Simples Nacional, o que
pode gerar aumento de custos em razão da oneração maior.
“O
governo sancionou uma série de benefícios para grandes empresas, que
economizaram bilhões de reais com o Refis. Mas na hora da pequena
empresa esse benefício não veio. E é este segmento que está garantindo
empregos nessa maior crise econômica ocorrida nos últimos tempos”, disse
o presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos.
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