Eleitores do Tocantins e de sete municípios voltam às urnas neste domingo

Cerca de 1,5 milhão de eleitores retornam às urnas neste domingo (24/6) para eleger os chefes do Poder Executivo no estado do Tocantins e em sete municípios de quatro estados. Denominadas suplementares, as novas eleições ocorrem em razão de decisões da Justiça Eleitoral que afastaram os mandatários anteriores dos cargos por indeferimento do registro de candidatura ou cassação do mandato. Nos municípios onde haverá pleito suplementar, a votação ocorrerá das 8h às 17h no horário local.

 

No Tocantins, disputam o segundo turno da eleição suplementar os dois candidatos mais votados no primeiro turno: Mauro Carlesse (PHS) e Vicente Alves (PR). No último dia 3 de junho, sete candidatos concorreram a governador do estado. Como nenhum deles obteve mais da metade dos votos (válidos), os dois mais votados devem disputar o segundo turno para o cargo, de acordo com a legislação eleitoral.   

A eleição suplementar foi organizada depois que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou, em 22 de março deste ano, os mandatos do então governador, Marcelo Miranda (MDB), e de sua vice, Cláudia Lélis (PV), por arrecadação ilícita de recursos para a campanha de 2014. 

Os municípios que terão eleições suplementares para prefeito e vice-prefeito são os seguintes: Santa Luzia, Itanhomi e Timóteo (MG), Cabo Frio e Rio das Ostras (RJ), Moju (PA) e Santa Cruz das Palmeiras (SP). 

Código Eleitoral

Pelo artigo 224 da Lei nº 4.737/1965 (Código Eleitoral), se a nulidade da votação atingir mais de metade dos votos do país nas eleições presidenciais, do Estado nas eleições federais e estaduais ou do município nas eleições municipais serão julgadas prejudicadas as demais votações, e o Tribunal marcará dia para nova eleição dentro do prazo de 20 a 40 dias.

A reforma eleitoral ocorrida em 2015, por meio da Lei nº 13.165/2015, incluiu o parágrafo 3º no artigo 224 do Código Eleitoral. Segundo o dispositivo, devem ocorrer novas eleições sempre que houver, independentemente do número de votos anulados e após o trânsito em julgado, “decisão da Justiça Eleitoral que importe o indeferimento do registro, a cassação do diploma ou a perda do mandato de candidato eleito em pleito majoritário”.

As instruções para a realização de eleições suplementares são estabelecidas por meio de resolução aprovada pelo respectivo Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

Em 3 de junho, além do primeiro turno para a eleição ao governo do Tocantins, houve eleições suplementares em 20 municípios de nove estados para a escolha de prefeitos e vice-prefeitos. Elas ocorreram em: Jeremoabo (BA), Pirapora do Bom Jesus, Bariri e Turmalina (SP), Umari, Tianguá, Frecheirinha e Santana do Cariri (CE), Teresópolis (RJ), Bom Jesus (RS), Niquelândia (GO), Vilhena (RO), Guanhães, Ipatinga e Pocrane (MG), João Câmara, Pedro Avelino, São José do Campestre, Parazinho e Galinhos (RN).

Confira na tabela abaixo os locais, a relação dos cargos e dos candidatos que concorrerão às eleições suplementares neste domingo, além do número de eleitores e do resumo das razões que motivaram o afastamento dos titulares anteriores dos mandatos:

ESTADO, MUNICÍPIO/UF	CARGO	CANDIDATOS	ELEITORADO	MOTIVO DO AFASTAMENTO DO TITULAR DO CARGO
TOCANTINS	GOVERNADOR E VICE-GOVERNADOR	Mauro Carlesse (PHS), vice Wanderlei Barbosa (PHS) Vicente Alves de Oliveira (PR), vice Divino Júnior (PROS)	* 1 milhão	O governador e vice-governadora eleitos em 2014, Marcelo Miranda (MDB) e Cláudia Lélis (PV), foram cassados pela Justiça Eleitoral por abuso de poder econômico na campanha eleitoral, pelo uso de R$ 1,5 milhão na forma de contratos e operações simuladas de um conjunto de apoiadores.
Santa Luzia (MG)	PREFEITO E VICE-PREFEITO	Abraão Gracco (REDE), vice José Teixeira (REDE) Aguinaldo Campos (PSDB), vice Serginho (PSDB) Christiano Xavier (PSD), vice Luiz Sérgio (PSL) João Queiroz (PSol), vice Carlos Alberto (PSol) Sandro Coelho (PSB), vice Fabian Schettini (PHS) Suzane Duarte (PT), vice Glayson Johnny (PSC)	* 156,5 mil	A prefeita Roseli Ferreira Pimentel teve o seu registro cassado em cinco processos, por abuso de poder, uso indevido de meios de comunicação, entre outros. Enquanto os feitos aguardavam julgamento de recursos no TSE, a prefeita e seu vice Fernando César Vieira renunciaram aos seus mandatos em abril e maio de 2018.
Itanhomi (MG)	PREFEITO E VICE-PREFEITO	Antonieli Maia (PT), vice Fábio Vieira (PT) Hilda Rosane Gomes (DEM), vice Zilva Sales (PRB) Raimundo Penaforte (MDB), vice Frederico Vieira (MDB)	* 9,9 mil	A Justiça Eleitoral cassou os diplomas do prefeito Jaeder Carlos Pereira (PSDB) e do vice-prefeito, Paulo Tarcísio de Andrade Nogueira (DEM) por abuso de poder econômico na eleição de 2016.
Timóteo (MG)	PREFEITO E VICE-PREFEITO	Adriano Alvarenga (PMB), vice Adriane Ferreira (DEM) Carlos Vasconcelos (PCdoB), vice Wagner Perdigão (PMN) Douglas Willkys (PSB), vice Professor Vespa (REDE) Renato Martins (MDB), vice Professor Diogo (PPL)	* 60,6 mil	O prefeito Geraldo Hilário Torres foi cassado por inelegibilidade decorrente de abuso de poder político e econômico em 2010.
Cabo Frio (RJ)	PREFEITO E VICE-PREFEITO	Carlos Augusto Felipe (PHS), vice Zulmael Hambrich (PHS) Cristiane Fernandes (PSDB), vice Carmem Almeida (PSDB) Adriano Guilherme (REDE), vice Felipe Monteiro (PCdoB) Leandro Silva (PSol), vice Roberto Valentim (PSol) Marcos da Rocha Mendes (MDB), vice Rute Meirelles (MDB) Rafael Peçanha de Moura (PDT), vice Radamés Muniz Costa (PSB)	* 147 mil	O prefeito Marco da Rocha Mendes (MDB) teve o seu registro de candidatura cassado por abuso de poder econômico e político em 2012.
Rio das Ostras (RJ)	PREFEITO E VICE-PREFEITO	Deucimar Talon Toledo (PRP), vice Tânia do Nascimento (PRP) Fábio Alexandre (PP), vice José Guimarães Salvador (PRB) Gelson Apicelo  (PDT), vice José de Oliveira (PDT) Marcelino Carlos Dias Borba (PV), vice Leandro de Almeida (PV) Flávio da Silva Poggian (PSD), vice José Marcondes Araújo Genro (PMN) Winnie do Santos Freitas (PSol), vice Lívia Torres Pinheiro (PSol)	* 92,5 mil	O prefeito Carlos Augusto Carvalho Balthazar (MDB) teve o seu registro de candidatura cassado por abuso de poder econômico e político nas eleições de 2008.
Moju (PA)	PREFEITO E VICE-PREFEITO	Edilson Martins (PSDB), vice Jamilson Edmundo (PR) Nazareno de Souza Santos (PT), vice  Arnaldo Regis Cicatello (PSol)  Maria Nilma (MDB), vice Rubens de Sousa Teixeira (PSC)	* 50,5 mil	A Justiça Eleitoral cassou o prefeito de Moju, Deodoro Pantoja da Rocha (PSDB), e seu vice, Jamilson Edmundo da Costa Santos (PR), por abuso de autoridade e de poder político, conduta vedada a agente público e propaganda institucional em período vedado.
Santa Cruz das Palmeiras (SP)	PREFEITO E VICE-PREFEITO	José Kleber Campos Veríssimo (PSC), vice Nivaldo Junior (PSD) José Antonio Zanatta (PP), vice José Ricardo Bellezi (PSDB) José Crecentino Bussaglia (PATRI), vice Giovana Marangon (DEM)	* 24 mil	A Justiça Eleitoral cassou os diplomas do prefeito e do vice-prefeito de Santa Cruz das Palmeiras, Thiago de Oliveira (PTB) e Josias Rabelo Junior (PTB), por comprovação de arrecadação ilícita de recursos na eleição de 2016.

* Eleitorado aproximado.

 EM, RG, LC, JP/Lr/TSE