As ações na Justiça do Trabalho contra os bancos caíram 62% após a
reforma trabalhista do governo Michel Temer. Segundo levantamento feito
pelo jornal Folha de São Paulo,
entre janeiro e julho deste ano foram ajuizadas 15,6 mil ações, contra
40,8 mil no mesmo período do exercício anterior. O setor financeiro foi o
que teve a maior queda no percentual de ações trabalhistas em todo o
país. A Indústria, que lidera as reclamações trabalhistas, também teve
uma queda de 45% no período e o total de ações ajuizadas caiu de 334,1
mil para 183,9 mil.
O alto volume de ações trabalhistas é apontado pelas instituições
financeiras como um dos fatores limitantes para a queda na taxa de
juros, uma vez que entram na composição dos spreads bancários. Esta
despesa, que compõe as despesas administrativas dos bancos,
representavam, segundo dados do Banco Central, 16% do Indicador do Custo
de Crédito (ICC) no ano passado. Apesar da queda em 2018, esta redução
não se refletiu nas taxas cobrados pelas instituições financeiras.
O setor bancário é um dos que registram os maiores índices de
reclamações na Justiça do Trabalho. Para especialistas, a redução das
ações está ligada às limitações decorrentes da limitação da justiça
gratuita, a partir das novas regras trabalhistas que determina que os
trabalhadores devem pagar os custos processuais e advocatícios caso
percam a ação.
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