O Ministério Público Eleitoral no
Maranhão protocolou, no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MA), 63 ações de impugnação de
candidatura contra 61 candidatos nas eleições 2018. As impugnações
ocorreram por diferentes razões,
previstas na Constituição Federal e na Lei Complementar 64/90, tais como condenações criminais e por ato
de improbidade administrativa, rejeições de contas pelos
Tribunais de Contas, ausência de desincompatibilização de cargos públicos, irregularidades na filiação partidária ou falta de quitação
eleitoral.
Registros de candidatura apresentados
após o prazo legal podem resultar em novas impugnações. Os candidatos serão intimados
para contestar as impugnações, que
serão julgadas pelo TRE-MA com prioridade sobre os outros processos eleitorais.
Até a data do julgamento dos registros,
qualquer cidadão pode apresentar notícia de inelegibilidade ao TRE-MA e à
Procuradoria Regional Eleitoral contra candidatos.
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