O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou, na tarde
da última terça-feira (09), o afastamento preventivo do juiz Clesio
Coelho Cunha, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), até o
julgamento final do processo administrativo disciplinar (PAD) instaurado
contra ele.
O magistrado é investigado por suposto favorecimento a uma empresa em
ação de desapropriação movida pelo governo do estado. Segundo os autos,
horas após receber o pedido, Cunha teria determinado a liberação de R$ 3
milhões em favor da empresa.
No último dia 14 de agosto a proposta de abertura do PAD foi
aprovada, por unanimidade, pelo Plenário do CNJ em sessão ordinária. O
colegiado retomou o julgamento da recomendação de afastamento do
magistrado como apresentação de voto-vista pela conselheira Maria Tereza
Uille, que voto contra a necessidade do afastamento.
A maioria dos conselheiros, no entanto, acompanhou o entendimento do
corregedor, ministro Humberto Martins, de que “a presença de indícios de
graves desvios de conduta e da violação dos deveres de magistrado
impõem a aplicação da medida, com abertura de processo administrativo
disciplinar”.
GC/PG
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