De acordo com checagem feita pelo Ministério Público do Maranhão
(MPMA), apenas 64 dos 217 municípios maranhenses, ou seja, 29% do total,
atualizam adequadamente os seus Portais da Transparência, conforme
exigem a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei de Acesso à Informação.
No caso das Câmaras de Vereadores, somente 21 dos portais são
atualizados, o que equivale a 9% do total. Sendo que de todos os
legislativos municipais, apenas 75,57% possuem essas ferramentas. São 53
câmaras municipais que não dispõem do portal na internet e apenas uma
prefeitura maranhense.
A constatação foi feita em vistoria realizada pelo Ministério Público
do Maranhão em parceria com a Controladoria Geral da União (CGU) no
Maranhão e Tribunal de Contas do Estado (TCE).
A ação, que foi realizada de abril a outubro de 2018, integra o
programa institucional “O Ministério Público na Defesa da Transparência
Pública – Município Transparente, Garantia de Acesso à Informação”,
lançado pelo MPMA em 2016.
Os servidores envolvidos na checagem analisaram os portais da
transparência e os serviços de informações ao cidadão das Prefeituras e
Câmaras de todos os 217 municípios do Maranhão, aferindo o grau de
adesão à Lei de Responsabilidade Fiscal e à Lei de Acesso à Informação.
A imensa maioria dos sites também não dá publicidade às folhas de
pagamento dos servidores. Nas Prefeituras, o índice de descumprimento
chega a 85% (186 municípios); e nas Câmaras, atinge 90% (197
municípios).
Outra grave pendência observada na vistoria do MPMA refere-se à
ausência de divulgação da prestação de contas do ano anterior. Nos
portais das prefeituras, somente 20 cumpriram a lei, o que equivale a 9%
dos municípios maranhenses. Nos das câmaras, o número caiu para 12, ou
seja, 5%.
PG
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