Decretada prisão do assessor do prefeito de São Luís Gonzaga

Decretada prisão do assessor do prefeito de São Luís Gonzaga    

Justiça eleitoral intimou o senhor, Raimundo Natan Ferreira da Cruz, dentro do prazo de 90 dias a comparecer no TRE/MA da 35a Zona Eleitoral.                           

Natan Ferreira.

Atualmente em local incerto e não sabido . E através do presente fica o mesmo devidamente INTIMADO do teor da sentença a seguir transcrita de sua parte dispositiva: "Quanto à imputação do crime no art. 331 do Código Eleitoral (Institui o Código Eleitoral. Art. 331. Inutilizar, alterar ou perturbar meio de propaganda devidamente empregado: Pena - detenção até seis meses ou pagamento de 90 a 120 dias-multa.): Não há causas de diminuição ou causa de aumento de pena para tornar concreta e definitiva a reprimenda acima estabelecida em 03 (três) meses de detenção (....) Quanto à imputação do crime no art. 299 do Código Eleitoral (Lei nº 4.737 de 15 de Julho de 1965, Institui o Código Eleitoral. Art. 299. Dar, oferecer, prometer, solicitar ou receber, para si ou para outrem, dinheiro, dádiva, ou qualquer outra vantagem, para obter ou dar voto e para conseguir ou prometer abstenção, ainda que a oferta não seja aceita: Pena - reclusão até quatro anos e pagamento de cinco a quinze dias-multa): Não há causas de diminuição ou causa de aumento de pena para tornar concreta e definitiva a reprimenda acima estabelecida.