1° Vitória dos Bacabalenses e vereador Coronel Egídio: Procurador Geral do MA dar parecer favorável sobre a inconstitucionalidade do aumento de 108% na CIP em Bacabal.

O vereador Coronel Egídio juntamente com o povo Bacabalense, obteve a 1° grande vitória referente a ação perante a Procuradoria Geral do Estado (Lei 1345/2017), que aumentou a Taxa de iluminação pública na cidade de Bacabal em mais de 108%, causando um grande prejuízo a sociedade.

A Procuradoria Geral do Estado, na pessoa do Procurador Geral Dr. Luíz Gonzaga Martins Coelho, após receber a solicitação de Inconstitucionalidade da referida lei, julgou procedente o pedido declarando através de uma ação direta de Inconstitucionalidade o seu cancelamento, visto sua arbitrariedade e os danos que a mesma vem causando à toda sociedade bacabalense.

O prazo foi encaminhado ao Tribunal de Justiça do Maranhão e será julgado pelo desembargador José Luiz Oliveira de Almeida (relator), onde o mesmo deverá aceitar ou não a solicitação de Inconstitucionalidade, posteriormente será julgada no plenário do TJ pela votação de no máximo 16 Desembargadores.

O vereador agradeceu ao Procuradoria Geral do Estado do Maranhão na pessoa do Sr. Procurador Luiz Gonzaga por ter decretado a Inconstitucionalidade da Lei 1345/2017 e encaminhado processo ao Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão.

''Confio na justiça Maranhense, em especial no Tribunal de Justiça Do Maranhão e na pessoa do Desembargador José Luiz Oliveira de Almeida que após a análise do processo emitirá seu parecer referente ao cancelamento ou não dá referida lei''. disse Egídio.

Vale ressaltar, que é arrecadado mensalmente pelos cofres públicos do município de Bacabal após aprovação dessa lei, em média 1 milhão de reais por mês, totalizando atualmente em torno de mais de 22 milhões de reais, dinheiro que tem feito muita falta na vida das famílias Bacabalenses.

PRIMEIRA GRANDE VITÓRIA DO VEREADOR CORONEL EGÍDIO E DA SOCIEDADE BACABALENSE... PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHÃO DAR PARECER FAVORÁVEL AO PROCESSO 022720-500/2018 ENCAMINHADO PELO VEREADOR CORONEL EGÍDIO, ONDE VERSA SOBRE A INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI 1345/2017 QUE AUMENTOU EM MAIS DE 108% A TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE BACABAL E ENCAMINHA PROCESSO AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA QUE DARÁ O PARECER FINAL. AGRADEÇO (DOUTORA MÁXIMA ADVOGADA TRIBUTARISTA)