O MEC (Ministério da Educação) divulgou na segunda-feira (21) a criação
de um banco de dados nacional de estudantes que vai reunir informações
para subsidiar a emissão da carteira de estudante gratuita, a ID
Estudantil.
O SEB (Sistema Educacional Brasileiro) foi formalizado em portaria
publicada na edição do DOU (Diário Oficial da União). Entre as
informações que deverão ser disponibilizadas no banco de dados estão:
dados pessoais do corpo docente e discente dos estabelecimentos de
ensino; a matrícula e a frequência do aluno; o histórico escolar do
estudante; além de outras informações relacionadas com a formulação, a
implementação, a execução, a avaliação e o monitoramento de políticas
públicas.
Segundo o MEC, que será o gestor dos dados, caberá às instituições de
ensino, da educação básica, profissional e tecnológica e superior,
indicarem um representante para abastecer o sistema.
ID Estudantil
O MEC frisou que as informações que estarão na ID Estudantil são: nome
completo do estudante, foto recente, número do CPF, data de nascimento
do aluno, nível e modalidade de educação e ensino, além do prazo de
validade, que constará apenas nas carteiras físicas.
"As carteiras digitais, que serão disponibilizadas em lojas virtuais
pelo celular, e as físicas, nas agências da Caixa Econômica Federal, vão
valer enquanto o estudante tiver vínculo com a instituição de ensino.
As de outras entidades serão válidas até 31 de março do ano seguinte",
disse o MEC.
MEC
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