Para bancar o custo de programa para incentivar a contratação de
jovens, o governo resolveu taxar em 7,5% os trabalhadores que recebem
seguro-desemprego. Na prática, os desempregados vão bancar o prometido programa de Emprego Verde Amarelo.
Anunciado nesta segunda-feira (11), o plano prevê a geração de 1,8
milhão de postos de trabalho até o fim de 2022 para jovens entre 18 e 29
anos que ainda não tiveram nenhum emprego com carteira assinada. Os
mais velhos, com mais de 55 anos, foram excluídos da proposta final. O
teto da remuneração na nova modalidade será de 1,5 salário mínimo, ou R$
1.497.
"Os jovens de 18 a 29 anos têm o dobro da taxa desemprego e é por isso
que foram escolhidos para serem beneficiados. Faremos a desoneração da
folha nos próximos três anos, com responsabilidade, apontando as
compensações dentro do orçamento" afirmou.
Hoje, quem recebe o seguro-desemprego não é taxado. O benefício,
assegurado pela Constituição de 1988, tem como objetivo fornecer suporte
financeiro ao trabalhador demitido sem justa causa no período em que
ele busca recolocação no mercado.
O benefício é pago por um período que varia de três a cinco meses, de
forma alternada ou contínua. O seguro desemprego tem, atualmente, um
piso de R$ 998 e um teto equivalente a R$ 1735,29. Com a contribuição de
7,5% ao INSS, o desconto mínimo será de R$ 74,85 e o máximo chegará a
R$ 130,15.
Já que o trabalhador terá de contribuir ao INSS sobre o valor do
seguro-desemprego, a equipe econômica afirma que esse tempo passará a
contar para o cálculo da aposentadoria. A cobrança do imposto sobre o
seguro-desemprego passa a valer daqui a três meses, de acordo com a
medida provisória apresentada pelo governo.
O programa Verde Amarelo tem data para acabar — o limite para contratar
nessa modalidade é 31/12/2022. Como os contratos podem ter prazo de
dois anos, o programa se extingue em 31/12/2024. Já a taxação sobre o
seguro-desemprego não tem data para cessar.
Sindicalistas criticaram o programa e consideraram a proposta
"absurda". "Simplesmente um absurdo! Desonerar a empresa e passar a
conta para o desempregado! Sem palavras!", disse Sérgio Leite,
primeiro-secretário da Força Sindical.
Exclusão
Marinho explicou que o governo teve de deixar as pessoas com mais de 55
anos fora do programa de emprego Verde Amarelo devido ao custo da
proposta. "Quando fizemos os cálculos pela LRF (Lei de Responsabilidade
Fiscal), que exige uma compensação para cada renúncia fiscal, tivemos de
fazer uma opção pelo grupo com maior desemprego", disse.
As empresas poderão contratar até 20% dos funcionários na nova
modalidade. Os funcionários receberão, mensalmente, o valor proporcional
às férias e ao 13º salário. A redução de custo de mão de obra, para o
empregador, ficará entre 30% e 34%. As empresas terão isenção de
contribuição patronal do INSS (de 20% sobre os salários), das alíquotas
do Sistema S e do salário educação. Além disso, a contribuição para o
FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) será de 2%, ante os 8% dos
contratos normais de trabalho. O valor da multa do FGTS também cairá de
40% para 20%, desde que haja acordo entre empregado e empregador no
momento da contratação.
Segundo o Ministério da Economia, as medidas previstas no Verde Amarelo
são válidas somente para novas contratações e não permitem
substituições na atual folha de empregados. Quem descumprir terá de
pagar multa. Além disso, os contratos serão convertidos automaticamente
para a modalidade normal, sem nenhuma isenção.
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