Presidente da Câmara de São Luís Gonzaga Maysa Eliseth promulga Lei que garante rateio de sobras do Fundeb aos profissionais da educação.

A presidente da Câmara Municipal de São Luis Gonzaga, Maysa Eliseth, promulgou na manhã desta segunda-feira, 25 de novembro, a Lei 545/2019 que dispõe sobre o rateio das sobras do FUNDEF para os profissionais da educação do município. O projeto de Lei de autoria da vereadora e presidente, Maysa, também contou com coautoria dos vereadores  Manoel Bodega, Greison, Jeane, Toinha Canuto  e Rosinha e com aprovação por unanimidade de todos os vereadores da casa, presentes na sessão de aprovação.

Presidente da Câmara de São Luís Gonzaga Maysa Eliseth promulga Lei que garante rateio de sobras do Fundeb aos profissionais da educação.

               

O projeto foi encaminhado ao executivo municipal que não sancionou dentro do prazo legal, sendo portanto promulgado pelo Poder Legislativo com validade a partir de sua promulgação.

A Lei promulgada garante aos servidores e profissionais  em efetivo exercício no magistério da educação básica, o direto a receber no final do exercício anual as sobras dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB. 

Para a presidente Maysa, a presente Lei é uma das grandes conquistas dos servidores da educação de São Luis Gonzaga, uma vitória que teve a participação decisiva da vereadora e de todos os edis que compõem a Casa Legislativa Gonzaguense.

CMSLG/MA