sexta-feira, 8 de novembro de 2019

Vereador protocola na promotoria de justiça representação da irregularidade nociva no matadouro municipal de Bacabal.

"O Município de Bacabal dispõe de um matadouro municipal que atende todo o município, distribuindo a maioria da carne consumida pela população. Sabe-se que matadouros precisam de condições de higiene e controle sanitário para que possam funcionar, pois caso contrário, pode acarretar inúmeros transtornos e prejuízos não só à saúde da população, que consomem esses produtos, como também a natureza e até mesmo os animais que são abatidos de forma transgressora e cruel.

Dessa forma, de acordo com denúncia feita pelos próprios funcionários do matadouro, o mesmo encontra-se sem atender as condições de higiene adequadas. O Matadouro Municipal mantido pela Prefeitura de Bacabal- Ma, encontra-se totalmente inadequado às exigências higiênico-sanitárias aplicáveis à espécie. Entre as inúmeras irregularidades destaca-se que o posto de abate em questão encontra-se completamente fora dos padrões higiênicos e sanitários para operar sem que ofereça riscos ao consumidor e, portanto, merecendo interdição.

​Além disso, o estabelecimento não apresenta destino adequado para os efluentes líquidos e sólidos, sendo que os líquidos do processo de abate (sangue, conteúdo estomacal, água de lavagem) são lançados no meio ambiente desaguando no leito do Rio Mearim, podendo vir a contaminá-lo.

​Vale ressaltar a inexistência de qualquer tipo de fiscalização criteriosa quanto à sanidade dos animais abatidos, o que gera elevado risco de contaminação por inúmeras doenças ( zoonoses), perigo que paira sobre toda a população desta Cidade que consome a carne oriunda do matadouro em questão.

​O abate sem controle, uma vez que não é feito sob inspeção federal, estadual ou mesmo municipal, impede o controle sanitário da carne comercializada, tanto pela ausência de exame adequado da carcaça, que permite identificar possíveis agentes transmissores de doenças para o homem, quanto pela não-observância de normas e procedimentos sanitários durante a manipulação do animal.

​Vale ressaltar, que através deste ofício, busca-se um direito básico do consumidor, a sua saúde ameaçada pela negligência no trato de produto de primeira necessidade para a população de Bacabal, uma vez que o Matadouro deste Município funciona como se entre nós lei não houvesse, expondo a sério risco toda uma população que sequer tem noção dos perigos que corre ao consumir carne bovina nestas condições.


​Diante deste quadro, solicito a Vossa Senhoria a vistoria e a fiscalização do Matadouro de Bacabal, para que o mesmo se adeque conforme o que rege a legislação pertinente, inclusive verificar se o matadouro possui as licenças necessárias para seu funcionamento, bem como licença ambiental expedida pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente, vigilância sanitária, entre outros órgãos competentes no que se refere a fiscalização e inspeção do local". declarou o vereador Egídio.

O vereador está na Capital do Estado, na Secretaria de Estado do Meio Ambiente, para formalizar uma denúncia crime sobre os descasos.

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