Com uma Câmara mais feminina, onde as mulheres ocupam atualmente 15%
das cadeiras da legislatura, foi aprovada nessa segunda-feira (16) na
Comissão de CCJ (Constituição, Justiça e Cidadania), uma proposta para
tornar regra a licença-maternidade de seis meses. Atualmente, o prazo é de quatro meses, embora algumas empresas já adotem o período de 180 dias.
A votação foi unânime no colegiado. Mas para se tornar lei, a proposta
precisa ainda passar por uma comissão especial, para depois ser votada
em dois turnos no plenário da Câmara e, em seguida, ter o aval do
Senado.
Relatora da proposta na CCJ, a deputada Margarete Coelho (PP-PI) disse
ainda não ter conversado com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia
(DEM-RJ), sobre a criação da comissão especial, mas acredita que a
tramitação da proposta não terá entraves. "Várias empresas já utilizam a
licença de seis meses e alguns órgãos também. Acho que vai ser algo bem
rápido", disse.
Margarete Coelho ressaltou que a proposta teve o apoio também da
bancada masculina. "Na CCJ somos poucas, mas os homens votaram
massivamente a favor também", disse. Ela afirma, no entanto, que a
proposta chegou a sofrer uma resistência inicial de deputados
liberalistas e, apesar de ser esse o perfil do governo atual na economia, ela se diz confiante da aprovação da PEC.
A proposta é de autoria de Clarissa Garotinho (PROS-RJ). Ela justifica
que a amamentação é um dos fatores mais importantes para o
desenvolvimento e crescimento do bebê e se for realizada de maneira
exclusiva até os seis meses de idade, os benefícios aumentam tanto para a
criança quanto para a mamãe.
"Além suprir com os nutrientes necessários ao bebê, amamentar pode
prevenir as chances de a mulher contrair alguns tipos de câncer e
reduzir riscos de doenças cardiovasculares", diz a deputada na
justificativa da proposta.
A medida prevê ainda licença-maternidade de 120 dias às deputadas e
senadoras, prorrogáveis por mais 60. O suplente só será convocado se o
afastamento for superior a 180 dias. Hoje, a Constituição não prevê esse
tipo de licença para as congressistas.
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