O
prefeito de Bacabal, Edvan Brandão de Farias , assinou o Decreto nº 28/2019 regulamentando
o recesso nas atividades administrativas durante as festividades de Natal e Ano
Novo no município.
Prefeito Edvan Brandão regulamenta o recesso nas repartições públicas municipais |
O Decreto
editado no dia 16 de dezembro, dispõe sobre o funcionamento das atividades
administrativas do município de Bacabal durante as festividades de Natal e Ano
Novo e determina, em seu Artigo 1°, “Fica decretado recesso nas repartições
públicas municipais, o período de 24 de dezembro de 2019 a 05 de janeiro de 2020, retornando
normalmente no dia 06 de janeiro de 2020, tendo em vista as festividades alusivas
ao Natal e ao Ano Novo”.
O
Parágrafo Único do mesmo Artigo diz que os serviços considerados de urgência e
emergência deverão ser mantidos em regime de plantão, conforme escala
determinada pelo Titular de cada Secretaria, excluídos aqueles que não podem
sofrer solução de continuidade”.
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