Termina nesta segunda-feira (23) o prazo para que a Polícia Rodoviária
Federal (PRF) retome o uso de medidores de velocidade móveis e portáteis
nas estradas.
No dia 11 de dezembro, a Justiça Federal atendeu a um pedido de liminar
feito pelo Ministério Público Federal e entendeu que a falta dos
radares pode causar danos à sociedade.
A decisão foi confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, na última quarta-feira (18).
O TRF1 negou recurso da União e entendeu que não há motivos para anular
a decisão da 1ª instância da Justiça Federal em Brasília, que
determinou a retomada do uso de medidores de velocidade móveis e
portáteis.
Os equipamentos móveis foram recolhidos em agosto, após a publicação de um decreto do presidente Jair Bolsonaro.
Na ocasião, foram revogados atos administrativos sobre a atividade de
fiscalização eletrônica de velocidade em rodovias e estradas federais.
A Polícia Rodoviária havia pedido mais prazo para adotar medidas do
ponto de vista logístico, contratual, administrativo, além de dar
orientações em caráter nacional.
R7
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