O decreto regulamentando a contratação de militares inativos pelo governo federal já
foi assinado pelo presidente em exercício, Hamilton Mourão, e
será publicado em edição extra do DOU (Diário Oficial da União). A
solução visa reduzir fila de 1,3 milhão de pedidos de benefício do INSS.
A informação foi dada pelo Palácio do Planalto na noite desta
quinta-feira (23). O governo afirma que o decreto não se restringe ao
caso do INSS e este tipo de contrato poderá ser usado em "dezenas de
outras instituições".
Os militares contratados terão gratificação de 30% sobre o valor que
recebem na inatividade. Eles poderão trabalhar nesta condição por
somente 8 anos, ininterruptos ou não.
Os militares contratados terão gratificação de 30% sobre o valor que
recebem na inatividade. Eles poderão trabalhar nesta condição por
somente 8 anos, ininterruptos ou não.
O pedido de cada órgão para a contratação terá de ser avaliado pelos
ministérios da Defesa e da Economia. Após análise do motivo e da
disponibilidade orçamentária, terá de ser publicado um edital para a
contratação.
Cada órgão poderá usar os militares por 4 anos. E não poderá renovar o
contrato com o mesmo militar ou buscar outro militar inativo. Segundo o
Planalto, será preciso que o órgão busque uma solução de longo prazo.
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