CONSIDERANDO, que a Câmara Municipal de Bacabal se encontra temporariamente com suas atividades suspensas devido a grave pandemia do Coronavírus (Covid-19), se faz necessário esta solicitação via ofício, em decorrência da enchente do Rio Mearim para tomar as devidas providências com as pessoas que se encontram desabrigadas, o assunto requer celeridade haja vista que pelos trâmites normais via Câmara Municipal, no momento não é possível;
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| Em ofício vereador Coronel Egídio solicita a prefeitura de Bacabal, medidas urgentes para as pessoas desabrigadas e no enfrentamento do coronavírus. |
CONSIDERANDO, que aproximadamente 600 famílias encontram-se desabrigadas devido a enchente do Rio Mearim e que a situação é grave, fato que requer medidas urgentes a fim de amenizar o sofrimento dessas pessoas que em sua maioria encontram-se desabrigadas e perderam seus pertences, e não possuem nem o básico para sua alimentação diária (café, almoço e jantar).
Dessa forma, é importante que sejam distribuídos gratuitamente as devidas refeições nos restaurantes populares do nosso município, respeitando a ordem de não causar tumultos e filas.
CONSIDERANDO que essas famílias se encontram desabrigadas e necessitam de um acompanhamento multiprofissional, tais como médicos, enfermeiros, psicólogos entre outros. Portanto, pede-se em caráter de urgência de Vossa Senhoria o deslocamento dessas equipes de saúde para acompanhar essas pessoas, realizando consultas e fazendo distribuição de medicamentos, assim como também informando medidas de prevenção contra o Coronavirus (COVID-19).
CONSIDERANDO que as pessoas desabrigadas principalmente os idosos e pessoas com doenças crônicas (insuficiência renal, doença respiratória), doenças cardiovasculares, diabéticos, hipertensos tem-se a necessidade de uma atenção especial para essas pessoas do grupo de risco, se faz necessário um atendimento diferenciado com orientações preventivas, visitas médicas e a doação de materiais para esse grupo, como álcool em gel, máscaras, luvas, material de higiene pessoal e cestas básicas. Diante disso, proponho de Vossa Senhoria a contratação de servidores temporários para a saúde durante o período da pandemia.
CONSIDERANDO a grave crise de recessão econômica que estamos vivendo, solicito de Vossa Senhoria a suspensão imediata do pagamento da conta de luz e de água por três meses a toda a sociedade bacabalense, ou pelo menos a suspensão das respectivas taxas. Tendo em vista que Bacabal possui uma das maiores taxas de iluminação pública do Brasil, onde são arrecadados aproximadamente 1.100.000,00 (um milhão e cem mil reais) por mês e desde a implantação da Lei 1345/2017 já foram arrecadados mais de 22.000.000,00 (vinte e dois milhões de reais). Dessa forma, nada mais justo nesse momento crítico amenizar o sofrimento da sociedade bacabalense, visto a dificuldade financeira principalmente das pessoas mais carentes.
CONSIDERANDO que a gestão municipal realizou recentemente uma licitação milionária para reformas de escolas na sede e na zona rural do nosso município, a qual se encontra em andamento no valor de 20.800.000,00 (vinte milhões e oitocentos mil), se faz necessário a sua suspensão imediata e que esses valores sejam revertidos para a pasta da saúde e também sejam empregados na assistência aos mais necessitados, seja alimentação, medicação, materiais de higiene, entre outros.
Diante deste quadro, solicito a Vossa Senhoria que cumpra esta solicitação em caráter de urgência, pois estamos vivendo um momento muito difícil, onde as incertezas sobre o futuro trazem muita insegurança e medo à população. Sendo assim, precisamos dar todo apoio necessário à sociedade bacabalense, sempre priorizando a vida em primeiro lugar.
Certo de contar com o vosso apoio, agradeço antecipadamente e coloco-me a sua disposição para quaisquer esclarecimentos.
Fone: (98) 98866-2600
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