IMPUGNADO: Dr. Júnior continua com registro de candidatura e DRAP aguardando julgamento por instância superior.

Todos os candidatos que estiverem, até a cerimônia de carga e lacre das urnas eletrônicas, com o requerimento de registro de candidatura "indeferido com recurso" ou "deferido com recurso" terão seus nomes inseridos nos equipamentos e concorrerão "sub judice". Esses candidatos poderão realizar todos os atos de campanha eleitoral, inclusive participar do horário eleitoral gratuito e obter votos no dia da Eleição.

IMPUGNADO: Dr. Júnior continua com registro de candidatura e DRAP aguardando julgamento por instância superior.

No caso do prefeito e candidato a reeleição do município de São Luís Gonzaga do Maranhão, Dr. Júnior/PDT continua aguardando julgamento por instância superior, tanto o registro de candidatura, quanto a DRAP (Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários). Resumidamente o prefeito continua IMPUGNADO.

 

Quando um candidato concorre ao cargo eletivo "sub judice" significa que seu registro de candidatura aguarda uma decisão final no recurso. Como não é possível saber se a sentença será ou não favorável ao recorrente, a lei permite que ele participe efetivamente do processo eleitoral, para evitar prejuízos irreparáveis, tanto ao candidato como para a sociedade.

 

"Enquanto não houver uma sentença transitada em julgado quanto ao requerimento de candidatura do candidato, não podemos impedi-lo de participar do processo democrático", explicou a desembargadora Maria Helena Gargaglione Póvoas.

 

Os votos obtidos pelos candidatos "sub judice" são registrados, porém, ficam "congelados", sendo apenas contabilizados, ou seja, validados, após o trânsito em julgado da decisão que deferir sua candidatura, ou seja, quando não couber mais recursos.

 

No site do TRE, o eleitor pode consultar a situação do registro de candidatura de todos os candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereadores nas Eleições Municipais 2020, no link: https://divulgacandcontas.tse.jus.br/divulga/#/ Por meio desse link também será possível acessar o andamento dos processos para conhecer as sentenças de primeira instância que indeferiram os registros dos candidatos que concorrem sub judice, no status indeferido com recurso.

 

Entenda cada Status:

 

"Indeferido com recurso" é o status dado ao candidato que teve seu requerimento de registro de candidatura indeferido pelo juiz eleitoral, mas que recorreu ao Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, pleiteando a reforma da sentença. 

 

Já o status "deferido com recurso" é atribuído ao candidato que teve o requerimento do registro de candidatura deferido pelo juiz eleitoral, mas uma coligação ou partido adversário e até mesmo o Ministério Público Eleitoral não concordou com a sentença do juiz de primeira instância e recorreu ao TRE-MA, buscando uma posição de indeferimento.