O governo federal lançou a carteira nacional de identidade com um número único, o do CPF, para todo o país. O documento foi assinado pelo presidente Jair Bolsonaro durante cerimônia no Palácio do Planalto na tarde desta quarta-feira (23).
A Secretaria-Geral da Presidência da República informou que, para a população de até 60 anos, a carteira de identidade vigente no país continua sendo aceita por até dez anos. Para quem tem idade acima disso, ela será aceita por prazo indeterminado.
A validade do documento é nacional, e os institutos de identificação têm até 6 de março para se adequar à mudança. A emissão permanece sob responsabilidade das secretarias de Segurança Pública de cada ente federativo.
A carteira, que deve atender a requisitos em consonância com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, é considerada mais segura, por causa da possibilidade de validação eletrônica de sua autenticidade por QR Code, inclusive offline, argumenta o governo.
Com a medida, os cidadãos não precisarão mais memorizar RG e CPF, uma vez que o CPF passa a ser o número único. A carteira passará a ser também documento de viagem, devido à inclusão de código que pode ser lido por equipamento (código MZR, que é o mesmo do passaporte).
De acordo com o governo, o documento "simplifica a vida do cidadão e visa coibir fraudes". Atualmente, os brasileiros retiram a carteira de identidade com um número e, no caso de a perderem e a solicitarem em outro estado, têm acesso a um novo RG com número diferente.
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