TERMO DE EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO
EXTRATO DO CONTRATO n.º 19020101/2026. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO n.º 003/2026. PARTES: MUNICÍPIO DE BACABAL/MA, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, e a empresa MARIA YLMA SANTANA DA COSTA – ME (ARTES NA RUA), inscrita no CNPJ sob o nº 11.856.626/0001-10. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 74, caput, da Lei Federal nº 14.133/2021 e Decreto Municipal nº 966/2024. ESPÉCIE: Contrato Administrativo. OBJETO: Prestação dos serviços especializados para confecção de decoração aérea com bandeirolas estilo mosaico para ornamentação de logradouros para as festividades juninas do Município de Bacabal/MA. VALOR: R$ 136.800,00 (cento e trinta e seis mil e oitocentos reais). DATA DO CONTRATO: 27 de abril de 2026. VIGÊNCIA: 2 (dois) meses, a contar da data da assinatura do contrato FONTES DE RECURSOS: 02.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO; 04.122.0003.2003.0000 – MANUT. E COORD. DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO; 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA. SIGNATÁRIOS: ERIKA DE CÁSSIA SIQUEIRA LUCENA – Secretária Municipal de Administração, pela CONTRATANTE e a Sra. MARIA YLMA SANTANA DA COSTA – Proprietária, pela CONTRATADA. Bacabal/MA, 27 de abril de 2026
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