O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) decidiu indeferir o pedido de suspensão imediata do Pregão Eletrônico SRP nº 03/2026, promovido pela Prefeitura de Presidente Médici. A licitação tem valor estimado em R$ 1.323.806,77 e prevê a contratação de empresa especializada para o fornecimento, instalação e manutenção de aparelhos de ar-condicionado destinados às secretarias municipais.
A decisão foi proferida pelo conselheiro relator Marcelo Tavares Silva, no âmbito do Processo nº 2299/2026, que analisa uma representação com pedido de medida cautelar apontando supostas irregularidades no julgamento de recursos administrativos apresentados durante o certame.
Ao analisar o pedido, o relator entendeu que, neste momento, não estão presentes os requisitos necessários para a concessão da medida cautelar, mantendo o andamento regular da licitação até nova deliberação da Corte de Contas.
Apesar da negativa ao pedido de suspensão, o mérito da representação ainda será apreciado pelo TCE-MA, que continuará examinando as alegações apresentadas pelos representantes para verificar a existência ou não de irregularidades no processo licitatório.
A licitação segue em curso enquanto o tribunal prossegue com a análise dos fatos apontados no processo.
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