Dados da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) mostram que o Município de Bacabal possui R$ 111.189.309,80 inscritos em Dívida Ativa da União. O montante revela um elevado passivo fiscal, sendo que a maior parte corresponde a débitos previdenciários, que somam R$ 102.426.164,93.
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Além das pendências previdenciárias, a Prefeitura também possui uma inscrição em demais débitos tributários, atualizada em 1º de junho de 2026, no valor de R$ 8.763.144,87.
A Dívida Ativa é composta por débitos que não foram quitados dentro do prazo e passaram a ser cobrados oficialmente pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Entre eles podem estar contribuições previdenciárias, tributos federais, multas e outros encargos.
O volume da dívida chama atenção por ultrapassar a marca dos R$ 111 milhões, valor que pode comprometer a capacidade financeira do município, dificultar a obtenção de certidões de regularidade fiscal e limitar o acesso a convênios, financiamentos e transferências voluntárias da União, quando não houver suspensão da exigibilidade ou parcelamentos vigentes.
Embora a inscrição em Dívida Ativa não signifique, por si só, que o município esteja impedido de receber recursos federais, ela demonstra a existência de um passivo expressivo que exige atenção da administração pública.
A Prefeitura de Bacabal pode contestar judicialmente parte dos débitos, aderir a programas de parcelamento ou comprovar a suspensão da cobrança. Ainda assim, os números evidenciam um cenário de elevado endividamento perante a União e reforçam a necessidade de transparência sobre a origem dessas dívidas e as medidas adotadas para reduzir esse passivo.
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