O Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA), por meio da 2ª Promotoria de Justiça Especializada de Bacabal, deu andamento a um inquérito civil que apura possíveis irregularidades relacionadas à defesa do patrimônio público e à prática de atos de improbidade administrativa envolvendo a Secretaria Municipal de Assistência Social de Lago Verde.
O procedimento, registrado sob o nº 001168-257/2026, foi cadastrado no Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) em 24 de fevereiro de 2026 e está sob a condução do promotor de Justiça Lindemberg do Nascimento Malagueta Vieira.
Entre as partes relacionadas no procedimento constam como requerente Jackson Lima dos Santos. Já no polo dos investigados aparecem Airton Santos Sousa, a empresa D S G Belfort Empreendimentos e a Secretaria Municipal de Assistência Social de Lago Verde/MA.
De acordo com as informações disponíveis no SIMP, o inquérito está classificado na área de Defesa do Patrimônio Público e Probidade, tendo como assunto a apuração de possível dano ao erário, com foco em atos administrativos que podem configurar improbidade administrativa.
As movimentações mais recentes, registradas em 13 de julho de 2026, mostram que o procedimento recebeu novos encaminhamentos internos. Na mesma data, o Ministério Público realizou a autuação do inquérito, efetuou sua distribuição para a 2ª Promotoria de Justiça Especializada de Bacabal, expediu uma Recomendação nº 6/2026 e encaminhou os autos para o cumprimento das diligências determinadas no último despacho.
O sistema também informa que o procedimento possui prazo de tramitação aberto até 13 de julho de 2027, indicando que as investigações seguem em andamento. Além disso, foi registrada a abertura do prazo referente à Recomendação nº 6/2026, com vigência até 23 de julho de 2026.
Até o momento, o Ministério Público não divulgou o conteúdo da recomendação nem detalhes sobre os fatos específicos que motivaram a investigação. A instauração e o andamento do inquérito civil representam uma fase preliminar de apuração e não significam, por si só, que houve prática de irregularidade ou responsabilidade dos investigados, cabendo ao MP reunir provas antes de eventual adoção de medidas judiciais ou extrajudiciais.
As partes citadas poderão apresentar esclarecimentos e exercer plenamente o direito ao contraditório e à ampla defesa durante o curso da investigação.
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