TCE-MA aposta em Inteligência Artificial para modernizar consulta de jurisprudências e fortalecer o controle público

 O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) vem incorporando recursos de inteligência artificial (IA) para tornar mais ágil e eficiente a pesquisa de jurisprudências, teses defensivas e acórdãos relacionados ao controle externo da administração pública. A ferramenta, denominada Jurisprudência IA, integra a plataforma Controlla 42 e busca facilitar o acesso a precedentes que orientam a atuação de gestores, assessorias jurídicas e órgãos de controle.

A solução reúne um acervo digital de decisões e entendimentos do Tribunal, permitindo pesquisas por temas, entes públicos, resultados de julgamentos e palavras-chave. Com isso, a consulta a precedentes, que antes exigia buscas manuais e demoradas, passa a ser realizada em poucos segundos por meio de filtros inteligentes.

Conforme a plataforma, o sistema já contabiliza centenas de processos catalogados e decisões favoráveis mapeadas, além de apresentar indicadores sobre a cobertura da base de dados e o histórico de irregularidades superadas. Essas informações auxiliam na padronização de entendimentos e no acompanhamento da evolução da jurisprudência da Corte de Contas.

Especialistas avaliam que a utilização da inteligência artificial no âmbito dos tribunais de contas representa um avanço na transformação digital do setor público. Além de reduzir o tempo gasto em pesquisas jurídicas, a tecnologia contribui para maior segurança na tomada de decisões, oferecendo acesso rápido a precedentes que podem subsidiar análises técnicas e manifestações jurídicas.

Outro aspecto relevante é o fortalecimento da transparência. Com um banco de dados organizado e de fácil consulta, gestores públicos, advogados, controladores internos e cidadãos passam a ter melhores condições de compreender os entendimentos consolidados do TCE-MA, favorecendo a prevenção de irregularidades e o aprimoramento da gestão pública.

A iniciativa acompanha uma tendência observada em diversos órgãos do Judiciário e de controle no Brasil, que vêm adotando ferramentas baseadas em inteligência artificial para otimizar pesquisas, automatizar tarefas repetitivas e ampliar a eficiência administrativa, sem substituir a análise técnica e a decisão humana. O objetivo é utilizar a tecnologia como instrumento de apoio à fiscalização, à transparência e à boa governança dos recursos públicos.