terça-feira, 18 de agosto de 2026

Prefeitura de Bacabal nomeia nova Procuradora do Município para a Área Judicial

 A prefeitura de Bacabal, nomeou Jéssica Ellen Pereira de Sousa para o cargo em comissão de Procuradora do Município da Área Judicial – Nível III.



A nomeação foi oficializada por meio da Portaria nº 129/2026-GAB, assinada pelo prefeito em 12 de agosto de 2026. O ato administrativo tem como fundamento o artigo 9º, inciso II, da Lei Municipal nº 937, de 12 de novembro de 2002, que trata do Regime Jurídico Único dos Servidores do Município de Bacabal.

De acordo com a portaria, Jéssica Ellen passa a integrar a estrutura da Procuradoria Municipal, com atuação na área judicial. O documento determina ainda que a nomeação tenha validade a partir da data de sua publicação.

A medida foi assinada no Gabinete do Prefeito Municipal de Bacabal e estabelece as determinações de praxe: ciência, publicação e cumprimento do ato.


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