A campanha eleitoral de Fabiana Vilar Rodrigues, candidata a deputada federal pelo PL no Maranhão, passou a ser alvo de uma série de procedimentos na Justiça Eleitoral durante o mês de setembro. Os registros consultados apontam quatro notícias de irregularidade em propaganda eleitoral envolvendo o nome da candidata em diferentes zonas eleitorais do estado, além de um processo de prestação de contas no Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA).
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Os procedimentos têm origem, em parte, em denúncias apresentadas por meio do Sistema Pardal, ferramenta utilizada para encaminhamento de notícias de possíveis irregularidades eleitorais. Os processos, conforme os dados disponibilizados, ainda não significam, por si só, que tenha havido condenação ou reconhecimento definitivo de irregularidade pela Justiça Eleitoral.
Quatro procedimentos em zonas eleitorais
Um dos registros foi distribuído em 1º de outubro de 2026, na 76ª Zona Eleitoral, envolvendo Fabiana Vilar. O processo nº 060XXXX-50.2026.6.10.0076 está classificado como Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral e tem como assunto propaganda eleitoral em bem particular.
Na mesma data e na mesma zona eleitoral aparece outro procedimento, de nº 060XXXX-35.2026.6.10.0076, também relacionado a possível irregularidade de propaganda eleitoral em bem particular.
Já em 24 de setembro, foi registrado na 93ª Zona Eleitoral o processo nº 060XXXX-55.2026.6.10.0093. Nesse caso, o assunto especificado é propaganda eleitoral por banner, cartaz ou faixa. O processo teve sua última movimentação registrada em 25 de setembro.
Outro procedimento foi registrado em 20 de setembro, na 100ª Zona Eleitoral, sob o número 060XXXX-05.2026.6.10.0100. A classificação indica possível irregularidade relacionada ao uso de alto-falante ou amplificador de som em propaganda eleitoral.
Processo de prestação de contas também tramita no TRE-MA
Além das notícias de irregularidade, Fabiana Vilar aparece como requerente no processo nº 060XXXX-48.2026.6.10.0000, iniciado em 12 de setembro no segundo grau do TRE-MA.
A classe processual é Prestação de Contas Eleitorais, tendo como parte também a Procuradoria Regional Eleitoral. O registro indica movimentação em 15 de setembro.
Candidata disputa vaga de deputada federal
Fabiana Vilar Rodrigues é candidata a deputada federal pelo Partido Liberal (PL), número 2222, nas eleições de 2026. Dados eleitorais divulgados com base nas informações do TSE indicam que sua candidatura foi deferida.
Os registros processuais consultados mostram que os procedimentos relacionados à propaganda eleitoral estão distribuídos por diferentes zonas eleitorais, enquanto a prestação de contas tramita no âmbito do TRE-MA.
O que chama atenção nos registros
O conjunto de processos mostra que, em um intervalo de aproximadamente duas semanas, foram registrados procedimentos envolvendo diferentes modalidades de propaganda eleitoral atribuídas à campanha de Fabiana Vilar: publicidade em bem particular, banner/cartaz/faixa e utilização de equipamento de som.
A situação jurídica de cada caso dependerá das diligências, manifestações das partes, análise do Ministério Público Eleitoral e decisões da Justiça Eleitoral.