Delegado é afastado por 90 dias após denúncia anônima e operação policial no Maranhão

 O delegado Cleosnaldo Brito Siqueira Júnior, responsável pela Delegacia Regional de Barra do Corda, foi afastado das funções por 90 dias durante uma operação realizada na manhã desta quarta-feira (14), nos municípios de Grajaú e Barra do Corda, no Maranhão.

A ação foi conduzida pela Superintendência Estadual de Prevenção e Combate à Corrupção (Seccor), da Polícia Civil, e cumpriu quatro mandados de busca e apreensão em delegacias, na residência do delegado e em um sítio pertencente ao pai dele.

De acordo com a delegada Katherine Chaves, superintendente estadual de Prevenção e Combate à Corrupção, a investigação teve início após uma denúncia anônima encaminhada ao Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), do Ministério Público do Maranhão.

O procedimento apura fatos relacionados ao exercício das funções na Delegacia de Grajaú. Até o momento, o motivo específico da investigação não foi divulgado, uma vez que o caso tramita sob segredo de Justiça.

Além do delegado, também foram afastados um investigador de Polícia Civil, um guarda municipal que presta serviços na delegacia e um funcionário administrativo vinculado à unidade de Grajaú.

Durante o cumprimento dos mandados, os agentes apreenderam celulares e computadores que poderão contribuir para o andamento das investigações.

O delegado também teve a arma funcional recolhida e foi proibido de se aproximar da delegacia e dos policiais investigados, conforme as informações divulgadas sobre a operação.

Em Barra do Corda, as buscas ocorreram na Delegacia Regional e na residência do delegado. Já em Grajaú, as equipes estiveram na delegacia e em um sítio pertencente ao pai de Brito Júnior.

Durante as buscas no sítio, os policiais encontraram uma arma de fogo e munições. No local, o caseiro Charles Aminde Silveira dos Santos foi preso em flagrante por suspeita de porte ilegal de arma de fogo.

Segundo as informações divulgadas, ele também exerce atividades na delegacia.

A apreensão do material e a prisão ocorreram no contexto da operação, enquanto as circunstâncias relacionadas aos fatos investigados continuam sob apuração.

Até a publicação da reportagem original, o g1 Maranhão informou que tentava contato com a defesa dos investigados.

O afastamento cautelar dos servidores ocorre durante o andamento das investigações e não representa, por si só, uma condenação. Os fatos apurados permanecem sob análise das autoridades competentes.

SÃO LUÍS GONZAGA: Judiciário eleva pena de condenado por agiotagem e extorsão para mais de 37 anos de prisão

Réu foi condenado por praticar agiotagem contra pelo menos 30 vítimas, cobrar juros de até 20% ao mês e ameaçar uma pessoa para obter um imóvel avaliado em R$ 30 mil.

Uma decisão do Poder Judiciário do Maranhão elevou para mais de 37 anos a pena de Hallisson Artur Sousa Veras, condenado por crimes relacionados à agiotagem e à extorsão em São Luís Gonzaga do Maranhão. A mudança ocorreu após recurso apresentado pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA), que contestou a sentença inicial, considerada insuficiente diante dos fatos apurados.

De acordo com informações divulgadas pelo MPMA nesta terça-feira (13), o réu havia sido condenado inicialmente a um ano, nove meses e 26 dias de detenção, com cumprimento em regime aberto. Após a análise do recurso, o Tribunal aumentou significativamente a punição e determinou o regime inicial fechado.

Agiotagem contra dezenas de pessoas

Conforme a denúncia do Ministério Público, apresentada em maio de 2024, Hallisson Veras operava um esquema de empréstimos com juros abusivos que chegavam a 20% ao mês.

As investigações apontaram a prática reiterada de agiotagem contra dezenas de pessoas, além de relatos de ameaças e retenção de cartões previdenciários. No julgamento do recurso, a Justiça reconheceu a prática habitual do crime contra pelo menos 30 vítimas.

Com base no entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Tribunal somou as penas correspondentes aos crimes reconhecidos, fixando em 33 anos e quatro meses a punição referente à agiotagem.

Extorsão envolveu imóvel de R$ 30 mil

Além da condenação por agiotagem, a Justiça reconheceu a prática de extorsão contra uma das vítimas.

Segundo o Ministério Público, o acusado teria exigido a transferência de um imóvel avaliado em R$ 30 mil para quitar uma dívida inicial de R$ 8 mil. A exigência teria sido acompanhada de ameaças de morte com o uso de arma de fogo.

Pelo crime de extorsão, previsto no artigo 158 do Código Penal, foram fixados mais quatro anos de prisão.

Mais de 1.300 dias-multa

A nova condenação ultrapassa 37 anos de pena, além da aplicação de mais de 1.300 dias-multa. Cada dia-multa foi estabelecido em um trigésimo do salário mínimo vigente à época dos crimes, conforme as informações divulgadas pelo MPMA.

O recurso foi apresentado pelo promotor de Justiça Rodrigo Freire Wiltshire de Carvalho, em fevereiro de 2026. O julgamento teve como relator o desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos, que acolheu parcialmente o pedido do Ministério Público.

A decisão representa uma alteração expressiva em relação à sentença inicial e reforça a importância da análise individualizada das condutas reconhecidas pela Justiça em casos de agiotagem praticada de forma reiterada e associada a outros crimes.

Prefeitura de Bacabal antecipa feriado do Dia dos Professores para 13 de outubro

 A Prefeitura de Bacabal, no Maranhão, publicou o Decreto nº 1.030, de 9 de outubro de 2026, que antecipa para a próxima terça-feira, dia 13 de outubro, o feriado escolar em comemoração ao Dia dos Professores, celebrado tradicionalmente em 15 de outubro.

Assinado pelo prefeito José Roberto Costa, o decreto estabelece que a medida será válida para as unidades escolares da Rede Pública Municipal de Ensino.

De acordo com o documento, a antecipação tem como objetivo valorizar os profissionais da educação municipal e organizar o expediente das escolas em razão da data comemorativa.

O decreto esclarece que a antecipação do feriado não se estende aos servidores dos demais órgãos e entidades da Administração Pública Municipal. Dessa forma, o expediente nesses setores permanecerá normal na terça-feira, 13 de outubro.

A Secretaria Municipal de Educação ficará responsável por adotar as providências necessárias para cumprir a medida e adequar o calendário escolar, respeitando a legislação aplicável.

Celebrado nacionalmente em 15 de outubro, o Dia dos Professores é uma data dedicada ao reconhecimento do trabalho dos profissionais responsáveis pela educação e formação de estudantes.

O Decreto nº 1.030 entrou em vigor na data de sua publicação e revoga as disposições em contrário.

LAGO-AÇU/MA; Vereador denuncia prefeita Cici de receber mais de R$ 9 mil do Fundeb 70% do maior efetivo e beneficiar parentes

Um documento apresentado em vídeo durante uma discussão sobre os salários de dezembro de 2024, em Conceição do Lago-Açu (MA), levanta questionamentos sobre a destinação dos recursos da educação. Segundo o material divulgado, a folha de pagamento registra dois lançamentos em nome de Elcilene Pinheiro Pereira dos Santos, na época secretaria de educação, e atualmente conhecida como Cici, atual prefeita do município: R$ 6.281,06 e R$ 2.915,91, totalizando R$ 9.196,97. O registro, datado de 30 de dezembro de 2024, às 15h59min34s, está vinculado ao Fundeb.

O responsável pela divulgação, vereador Truman Junior, afirma que decidiu aprofundar a apuração após ouvir, na Câmara Municipal e em outros espaços, manifestações que atribuíam exclusivamente ao ex-prefeito a responsabilidade pela falta de pagamento dos salários de dezembro aos profissionais da educação. Segundo ele, os documentos encontrados indicariam que Cici, familiares próximos e pessoas de seu círculo de amizade teriam recebido pagamentos enquanto outros professores permaneceram sem receber. Essas alegações, porém, precisam ser confrontadas com as folhas completas, os comprovantes bancários e os registros contábeis para que seja possível confirmar quem recebeu, quais valores foram pagos e quais obrigações ficaram pendentes.

O caso também provoca questionamentos políticos, sobretudo porque, conforme o autor da denúncia, a atual prefeita tem ligação com o movimento sindical dos servidores da educação. Para o denunciante, a situação representa uma afronta aos professores que aguardavam seus salários. Ele afirma que a divulgação do documento é apenas o início de uma série de informações que pretende apresentar sobre a aplicação dos recursos destinados à folha de dezembro de 2024. 

Diante da gravidade das alegações, a população e os profissionais da educação têm interesse em obter respostas objetivas: qual era a natureza dos pagamentos registrados em nome da prefeita, por que aparecem duas matrículas, quais outros servidores receberam e quantos permaneceram sem salário naquele período? A Prefeitura de Conceição do Lago-Açu deve ter a oportunidade de esclarecer os fatos e apresentar os documentos pertinentes. Mais do que uma disputa política, a questão exige transparência na aplicação do dinheiro público e esclarecimentos sobre os salários dos profissionais da educação daquele municipio.

Bacabal abre processo de escolha de novos membros do Conselho do Fundeb para o mandato 2027–2030

 A Secretaria Municipal de Educação de Bacabal (SEMED) publicou, nesta quinta-feira (8), o edital de convocação para a escolha e indicação dos representantes do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb (CACS-FUNDEB), referente ao mandato de 2027 a 2030.

Assinado pela secretária municipal de Educação, Rosilda Alves dos Santos, o documento estabelece as regras para a composição do colegiado, responsável pelo acompanhamento e controle social dos recursos destinados à manutenção e ao desenvolvimento da educação básica e à valorização dos profissionais da educação.

De acordo com o edital, o novo mandato terá início em 1º de janeiro de 2027 e seguirá até 31 de dezembro de 2030.

A composição do conselho prevê representantes do Poder Executivo Municipal, professores, diretores escolares, servidores técnico-administrativos, pais ou responsáveis por alunos, estudantes, Conselho Municipal de Educação, Conselho Tutelar, organizações da sociedade civil, escolas do campo e escolas quilombolas.

O colegiado contará com representantes titulares e respectivos suplentes, que deverão pertencer à mesma categoria ou segmento representado.

A escolha ocorrerá por diferentes procedimentos, conforme o segmento. Algumas indicações serão realizadas pelos órgãos e entidades competentes, enquanto outras dependerão de eleições entre os próprios representantes ou de assembleias específicas.

No caso das organizações da sociedade civil, poderão participar entidades sem fins lucrativos que atuem em Bacabal, tenham pelo menos um ano de funcionamento e desenvolvam atividades relacionadas à educação ou ao controle social dos gastos públicos. O edital também estabelece restrições à participação de entidades beneficiárias de recursos fiscalizados pelo conselho ou contratadas pela administração municipal a título oneroso.

Conforme o cronograma estabelecido, os processos eleitorais e as assembleias deverão ser realizados entre os dias 9 e 20 de outubro de 2026.

Após a conclusão dos procedimentos, as indicações e os resultados deverão ser encaminhados à Casa dos Conselhos da Educação até o dia 26 de outubro, das 9h às 14h.

O endereço informado no edital é a Rua Osvaldo Cruz, s/n, Centro, nas proximidades do Posto de Combustível Dubai, em Bacabal.

A documentação deverá conter os dados de identificação dos representantes titulares e suplentes, além das atas e dos documentos que comprovem a escolha ou indicação e o vínculo dos participantes com os respectivos segmentos.

Um dos pontos estabelecidos no documento é a proibição de recondução dos membros titulares e suplentes que tenham integrado o CACS-FUNDEB no mandato imediatamente anterior, correspondente ao período de 2023 a 2026.

Segundo o edital, a vedação alcança todas as categorias e segmentos representados no conselho. A regra também considera irregular a participação consecutiva do mesmo conselheiro em mandatos diferentes, ainda que ele passe a representar outro segmento.

O documento prevê, ainda, impedimentos legais para determinadas pessoas, incluindo integrantes da administração municipal e seus parentes nos graus previstos na legislação, além de profissionais vinculados à administração ou ao controle dos recursos do Fundeb em situações especificadas no edital.

O edital determina que a participação no conselho não será remunerada, sendo considerada atividade de relevante interesse social. Os integrantes deverão cumprir as atribuições previstas na legislação e no regimento interno, participar das reuniões e acompanhar as atividades do colegiado.

Depois da conclusão das escolhas e da verificação dos documentos, os nomes serão encaminhados ao Poder Executivo Municipal para designação oficial por meio de portaria. A nova composição também deverá ser registrada no Sistema de Informação sobre Conselhos de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb (SisCACS).

Antes do início do mandato, está prevista uma reunião de transição entre os novos integrantes e os conselheiros que deixarão as funções em 31 de dezembro de 2026, para garantir a transferência de documentos e informações.

A presidência e a vice-presidência serão escolhidas pelos próprios membros do colegiado, sendo vedado aos representantes do Poder Executivo Municipal ocupar essas funções.

A composição do CACS-FUNDEB é uma etapa importante para a continuidade do acompanhamento social dos recursos da educação em Bacabal, com participação de diferentes setores da comunidade escolar e da sociedade civil.

Capitão da PM é preso preventivamente após investigação por agressões e disparos em posto de combustível em São Luís

 O capitão da Polícia Militar do Maranhão (PM-MA) Jurambergson Gomes Soeiro Sobrinho Silva, conhecido como “Berg”, foi preso preventivamente nesta quinta-feira (8), em São Luís, cinco dias após uma ocorrência em um posto de Capitão da PM é preso preventivamente após investigação por agressões e disparos em posto de combustível em São Luís, que resultou em agressões contra duas mulheres e disparos de arma de fogo.

O militar é investigado pela Polícia Civil do Maranhão (PC-MA) por sua suposta participação nas agressões registradas na manhã do último sábado (3), em um posto localizado na Avenida Jerônimo de Albuquerque, nas proximidades do Elevado da Cohama. Imagens que circulam nas redes sociais mostram parte da confusão e registram o momento em que o capitão aparece agredindo uma das mulheres.

Segundo a delegada Kazumi Tanaka, coordenadora das Delegacias da Mulher no Maranhão, o capitão prestou depoimento na terça-feira (6), na Delegacia Especial da Mulher (DEM), no bairro Jaracaty, mas não apresentou, naquele momento, esclarecimentos sobre a dinâmica dos fatos.

De acordo com a delegada, o militar informou que pretende apresentar sua versão posteriormente perante a Justiça. Após o depoimento, ele foi liberado, mas acabou sendo preso nesta quinta-feira após o cumprimento do mandado de prisão preventiva.

Uma das vítimas tentou defender outra mulher

Durante entrevista, Kazumi Tanaka explicou que uma das vítimas não conhecia o capitão. Segundo a investigação, ela teria presenciado as agressões contra outra mulher e tentou intervir para evitar que a situação se agravasse.

A intervenção, porém, teria resultado em novas agressões. Conforme o relato apresentado pela delegada, a mulher foi atingida com coronhadas e precisou receber atendimento hospitalar.

A vítima, identificada como Sara Pinto Brito, relatou à TV Mirante que tentou afastar o militar de outra mulher e afirmou que não esperava ser atacada.

Segundo Sara, o capitão teria utilizado a arma para desferir diversas coronhadas. Ela também afirmou que as agressões continuaram mesmo depois de ter perdido a consciência.

“Meu impulso foi ir para cima, para afastar ele. Em nenhum momento eu achei que ele fosse vir para cima de mim”, relatou a vítima.

Em outro trecho do depoimento público, Sara afirmou esperar que o caso seja responsabilizado pela Justiça e declarou que ainda sofre consequências físicas das agressões.

Disparos também são investigados

Além das agressões, a Polícia Civil apura os disparos efetuados durante a ocorrência.

Segundo as informações da investigação, o capitão aparece armado nas imagens. Um disparo teria atingido um homem que estava no local, causando ferimento na região do pescoço.

A Polícia Civil instaurou inquérito para esclarecer todas as circunstâncias da ocorrência, incluindo a sequência dos acontecimentos, as agressões e os disparos de arma de fogo.

Discussão teria antecedido a confusão

A delegada informou que uma discussão entre o capitão e uma das mulheres antecedeu as agressões. Segundo ela, os envolvidos haviam ingerido bebida alcoólica antes do episódio.

A mulher que já havia mantido relacionamento com o militar também prestou depoimento e, segundo a Polícia Civil, está abalada com o ocorrido. Ela solicitou medidas protetivas de urgência.

A delegada não detalhou uma possível motivação relacionada a ciúmes, afirmando que a vítima pediu preservação de informações referentes à sua intimidade.

Prisão ocorreu após restrição do período eleitoral

Segundo Kazumi Tanaka, o fato de o capitão ter sido ouvido e liberado anteriormente esteve relacionado às restrições legais existentes durante o período eleitoral e nas 48 horas posteriores à votação.

Com o encerramento desse período de restrição, o mandado de prisão preventiva pôde ser cumprido nesta quinta-feira.

Após ser detido pela Polícia Militar, o capitão foi encaminhado à Delegacia Especial da Mulher, no bairro Jaracaty.

Militar também responde a processo administrativo

Além da investigação criminal conduzida pela Polícia Civil, a Polícia Militar já instaurou um processo administrativo para apurar a conduta do oficial.

A delegada informou que o cumprimento da prisão será comunicado ao Poder Judiciário e ao Ministério Público. Por ser oficial da PM, o capitão deverá ser encaminhado ao Comando-Geral da corporação.

Ainda não há decisão definitiva sobre eventual exclusão do militar dos quadros da Polícia Militar. A definição dependerá do andamento dos procedimentos criminal e administrativo.

O capitão também responde a um processo relacionado a uma denúncia de violência doméstica envolvendo a mesma policial militar que aparece como uma das vítimas da ocorrência. Segundo as informações divulgadas, esse processo, iniciado em 2023, ainda não foi julgado.

As investigações continuam, e a Polícia Civil deverá reunir depoimentos, imagens, exames e demais elementos para esclarecer a dinâmica dos fatos e as eventuais responsabilidades.

Polícia Civil prende homem condenado por lesão corporal em Bacabal

A Polícia Civil do Maranhão cumpriu, nesta quarta-feira (7), um mandado de prisão contra um homem de 51 anos condenado pela prática do crime de lesão corporal, em Bacabal, no Médio Mearim.

De acordo com informações divulgadas pela Polícia Civil, o homem foi localizado em sua própria residência, situada no bairro Madre Rosa, durante diligências realizadas por policiais da 16ª Delegacia Regional de Bacabal.

A ordem judicial foi expedida pela 2ª Vara Criminal de Bacabal e está relacionada ao crime previsto no artigo 129, § 13, do Código Penal.

Após o cumprimento do mandado, o condenado foi levado para a unidade policial, onde foram realizados os procedimentos legais. Na sequência, ele foi encaminhado para a Unidade Prisional de Ressocialização (UPR) de Bacabal, onde permanece à disposição da Justiça.

A prisão faz parte das ações da Polícia Civil destinadas ao cumprimento de mandados judiciais e à localização de pessoas com pendências perante o Poder Judiciário na região.

A Polícia Civil não divulgou detalhes sobre a vítima ou sobre as circunstâncias que resultaram na condenação.