terça-feira, 14 de julho de 2026

Falta de água expõe abandono no SAAE de Bacabal e revolta moradores: "Cadê o dinheiro?"

Enquanto o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) divulga mais um comunicado informando problemas técnicos na captação da Curva do Anum, a população de Bacabal volta a enfrentar uma situação que já deixou de ser exceção e passou a fazer parte da rotina. Há mais de dois dias, moradores seguem sem água nas torneiras, acumulando prejuízos e indignação.



A justificativa apresentada pela autarquia é de uma falha em um equipamento e de que equipes trabalham para restabelecer o abastecimento "o mais breve possível". O problema é que essa promessa se repete há anos. Sempre há um novo defeito, um novo equipamento quebrado, uma nova explicação. O que nunca chega é a solução definitiva.



A pergunta que ecoa entre os moradores é simples: cadê o dinheiro arrecadado pelo SAAE? A autarquia movimenta milhões de reais todos os anos com as tarifas pagas pela população. No entanto, quem observa a estrutura do sistema percebe equipamentos antigos, redes ultrapassadas e uma falta evidente de investimentos capazes de modernizar o abastecimento.

Quem mais sofre é justamente a população mais pobre. Famílias ficam sem água para as necessidades mais básicas: tomar banho, cozinhar, lavar louça, limpar a casa ou simplesmente dar descarga no banheiro. Muitos recorrem à solidariedade de parentes e amigos em outros bairros para buscar água potável, enquanto continuam pagando uma conta que, para muitos, pesa no orçamento.

A revolta aumenta porque, mesmo quando a água chega, muitas vezes ela vem barrenta, imprópria para o consumo. Ainda assim, moradores afirmam que a utilizavam ao menos para os serviços domésticos. Agora, nem isso têm.

Diante desse cenário, cresce a cobrança por transparência. A população quer saber quanto o SAAE arrecada, onde os recursos estão sendo investidos e por que, mesmo com uma receita milionária, os problemas continuam os mesmos ano após ano.

Mais do que comunicados oficiais, os moradores esperam investimentos, planejamento e respeito. Afinal, água tratada e abastecimento regular não são favores da administração pública: são direitos básicos da população. Enquanto as respostas não vêm, quem continua pagando a conta — literalmente — é o povo de Bacabal.

Estudo estima mais de 12 mil meninas de 10 a 13 anos grávidas no Maranhão.

 Um estudo da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) acendeu um alerta sobre a gravidez infantil no Maranhão. A pesquisa revelou que 12.154 meninas com idades entre 10 e 13 anos engravidaram no estado entre 2012 e 2022, evidenciando um grave problema de saúde pública e indicando forte subnotificação de casos de violência sexual.



De acordo com o levantamento, apenas uma pequena parcela dessas gestações possui registro oficial de estupro. Os pesquisadores estimam que somente cerca de 11% dos casos tenham sido oficialmente notificados, o que aponta para um cenário de ampla invisibilidade da violência sexual contra crianças e adolescentes.

O estudo também destaca que meninas nessa faixa etária enfrentam riscos significativamente maiores durante a gestação e o parto. Em comparação com mulheres adultas, elas apresentam até quatro vezes mais complicações obstétricas, além de índices mais elevados de mortalidade materna e fetal.

Outro dado considerado preocupante é o baixo acesso ao aborto previsto em lei. Apesar de a legislação brasileira permitir a interrupção da gravidez em casos de estupro, risco à vida da gestante e anencefalia fetal, a pesquisa aponta que menos de 1% das gestações de meninas entre 10 e 13 anos resultou em aborto legal, indicando possíveis barreiras de acesso aos serviços de saúde e aos direitos garantidos por lei.

Para chegar aos resultados, os pesquisadores cruzaram informações de diversos sistemas oficiais do Ministério da Saúde, ampliando a capacidade de identificar casos que não aparecem em notificações isoladas. A metodologia permitiu traçar um panorama mais preciso da dimensão da gravidez infantil no Maranhão.

Os autores do estudo defendem o fortalecimento das políticas públicas de proteção à infância, a ampliação da rede de atendimento às vítimas de violência sexual, a melhoria dos mecanismos de notificação e o acesso qualificado aos serviços de saúde. Segundo a Fiocruz, a gravidez na infância deve ser tratada como uma emergência de saúde pública e de proteção dos direitos das crianças e adolescentes, exigindo ações integradas entre os setores da saúde, assistência social, educação e sistema de justiça.

segunda-feira, 13 de julho de 2026

São Luís Gonzaga do Maranhão reforça atendimento na saúde com novo ônibus para o TFD

A Prefeitura de São Luís Gonzaga do Maranhão recebeu um novo ônibus destinado ao Transporte Fora do Domicílio (TFD), ampliando a estrutura de atendimento aos pacientes que precisam viajar para São Luís em busca de consultas, exames e tratamentos especializados.



O veículo foi adquirido por meio de parceria com o Governo Federal e tem como objetivo oferecer mais conforto, segurança e dignidade aos usuários do serviço, que dependem do transporte para ter acesso a procedimentos de média e alta complexidade não disponíveis no município.

Segundo a administração municipal, o investimento fortalece a política de assistência à saúde e garante melhores condições de deslocamento para os pacientes e seus acompanhantes.

A Prefeitura destacou que continuará buscando parcerias e investimentos para ampliar os serviços públicos e assegurar um atendimento de saúde cada vez mais eficiente à população de São Luís Gonzaga do Maranhão.

Prefeitura de Bacabal já torrou quase R$ 300 mil em diárias e já somam cerca de 600 empenhos em 2026

Enquanto a população continua cobrando melhorias em áreas como saúde, infraestrutura e serviços públicos, a Prefeitura de Bacabal já desembolsou quase R$ 300 mil apenas com o pagamento de diárias em 2026. Os dados revelam um volume expressivo de despesas: são cerca de 600 empenhos pagos exclusivamente para custear viagens de servidores e agentes públicos municipais.

resumo da lista dos empenhos


A lista de beneficiários é extensa e inclui secretários municipais, motoristas, coordenadores, enfermeiros, técnicos agropecuários, assessores jurídicos, subprocurador, farmacêuticos, digitadores, integrantes do Conselho Tutelar, entre outros servidores. Os registros também apontam pagamentos relacionados a deslocamentos de agentes do Poder Legislativo municipal.

Embora o pagamento de diárias seja um instrumento legal para custear despesas com alimentação, hospedagem e deslocamento em viagens a serviço, o alto número de empenhos e o montante já gasto despertam questionamentos sobre a real necessidade e a frequência dessas viagens.

Na prática, a média é de vários empenhos emitidos para diárias ao longo do ano, demonstrando que esse tipo de despesa tem se tornado uma rotina na administração municipal. O cenário levanta dúvidas sobre o planejamento dos deslocamentos e a efetividade dos resultados alcançados com os recursos públicos empregados.

Em um momento em que moradores reclamam de problemas como ruas esburacadas, demandas na saúde e outras deficiências nos serviços públicos, o gasto de quase R$ 300 mil com diárias inevitavelmente entra no radar da opinião pública. A expectativa é que a Prefeitura demonstre, de forma transparente, quais foram os objetivos de cada viagem, quem foi beneficiado e quais resultados concretos essas despesas trouxeram para a população.

A transparência dessas informações é essencial para que a sociedade possa exercer o controle social e avaliar se os recursos públicos estão sendo aplicados com economicidade, eficiência e em benefício do interesse coletivo.

ELEIÇÕES 2026; Deputado Rubens Júnior faz declaração pública de apoio a Eduardo Braide

 O deputado federal Rubens Júnior (PT) fez uma declaração pública de apoio ao pré-candidato ao Governo do Maranhão, Eduardo Braide (PSD), em um gesto que movimenta o cenário político estadual e amplia as especulações sobre possíveis alianças para as eleições de 2026.



A manifestação chamou a atenção por envolver dois políticos que, em disputas anteriores, estiveram em campos políticos distintos. O posicionamento de Rubens Júnior é visto como um sinal de aproximação com o projeto liderado por Braide, que deixou a Prefeitura de São Luís para disputar o comando do Palácio dos Leões.



A declaração repercutiu nos bastidores da política maranhense e deve influenciar as articulações entre partidos e lideranças nos próximos meses. O apoio de um deputado federal com atuação consolidada no estado pode fortalecer ainda mais a pré-candidatura de Eduardo Braide, que aparece como um dos principais nomes na disputa pelo Governo do Maranhão.

MP pede investigação de ex-secretário de Segurança do Maranhão por assédio sexual contra delegada

 O Ministério Público do Maranhão (MPMA) identificou indícios da prática de assédio sexual por parte do ex-secretário de Segurança Pública do Estado, Maurício Martins, contra a delegada de Polícia Civil Viviane Fontenelle. Em parecer encaminhado ao Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), o órgão ministerial defendeu o prosseguimento da apuração judicial do caso.



O parecer foi assinado pela promotora de Justiça Uiuara de Melo Medeiros, que concluiu haver elementos que corroboram a versão apresentada pela delegada. Após a oitiva de testemunhas, o Ministério Público entendeu que existem indícios suficientes para dar continuidade ao processo e requereu a realização de uma audiência preliminar.

De acordo com informações divulgadas pela Coluna do Estadão, Maurício Martins foi procurado para comentar o parecer, mas não respondeu. Em manifestações anteriores, o ex-secretário negou as acusações.

A denúncia veio a público no início de março deste ano. Na ocasião, Viviane Fontenelle afirmou que, durante uma reunião de trabalho com outros delegados, Maurício Martins teria feito comentários considerados inadequados e de cunho constrangedor.

Segundo o relato da delegada, o então secretário a chamou de "delegata", afirmou que a observava desde a época em que ela trabalhava no Tribunal de Justiça do Maranhão e disse que gostaria de ter uma fotografia dela em seu gabinete.

"Ele começou a proferir vários tipos de gracejos, me chamando de delegata, dizendo que já me observava desde os tempos que eu era do Tribunal de Justiça e que queria uma foto minha para colocar no gabinete dele. Foi uma situação bem embaraçosa e constrangedora, fiquei muito constrangida", declarou Viviane à época.

Além da esfera judicial, o caso também teve repercussão administrativa. Em junho, a Corregedoria da Secretaria de Estado da Segurança Pública arquivou um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) instaurado contra a delegada. O procedimento não investigava a denúncia de assédio, mas foi aberto no mesmo dia em que Viviane publicou nas redes sociais um relato sobre os comentários atribuídos ao então secretário.

O PAD foi instaurado em 9 de março e arquivado em 15 de maio. Conforme as informações divulgadas, a justificativa para sua abertura foi uma publicação da delegada, feita após o período carnavalesco, na qual ela contestava dados divulgados pela própria Secretaria de Segurança Pública do Maranhão.

Com o parecer favorável do Ministério Público, o processo segue agora para análise do Tribunal de Justiça do Maranhão, que decidirá se autoriza a realização da audiência preliminar. O posicionamento do MPMA representa um avanço na tramitação do caso ao reconhecer a existência de elementos que justificam a continuidade da investigação na esfera judicial.

sábado, 11 de julho de 2026

MP apura denúncia sobre dificuldades para emissão de Carteira da Pessoa com Deficiência em Bacabal

O Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da 2ª Promotoria de Justiça Especializada de Bacabal, instaurou uma Notícia de Fato para apurar uma denúncia envolvendo supostas dificuldades enfrentadas por uma moradora do município para obter a Carteira de Identificação da Pessoa com Deficiência (CIPCD).



O procedimento, registrado sob o nº 004272-257/2025, foi iniciado a partir de manifestação apresentada por Maria Eunice Cândido de Sousa contra a Prefeitura Municipal de Bacabal. O caso tramita na área de Fazenda Pública e trata de questões relacionadas à garantia dos direitos das pessoas com deficiência.

De acordo com a movimentação processual, no dia 26 de junho de 2026, o Ministério Público apresentou manifestação informando que a Notícia de Fato foi instaurada após a denunciante relatar dificuldades para conseguir o documento.

Já em 6 de julho de 2026, o processo recebeu movimentação de Certidão/Informação, na qual o promotor Lindemberg do Nascimento Malagueta Vieira certificou o cumprimento integral da determinação ministerial, com a expedição da Portaria nº 60/2026 e da Notificação nº 253/2026, dando prosseguimento à apuração dos fatos.

A Notícia de Fato é um procedimento preliminar utilizado pelo Ministério Público para verificar a existência de possíveis irregularidades antes da adoção de medidas administrativas ou judiciais. Até o momento, não há decisão de mérito sobre o caso, que segue em tramitação para análise das informações e eventual responsabilização, caso sejam constatadas irregularidades.