Primeira Vara Criminal de Bacabal realiza sessões de julgamentos

 Poder Judiciário da Comarca de Bacabal, por meio da 1ª Vara Criminal, realizou nesta semana duas sessões do Tribunal do Júri que resultaram na condenação de dois réus acusados de homicídio. Os julgamentos foram presididos pelo juiz Humberto Alves Júnior, titular da 1ª Vara da Comarca de Viana, designado pela Corregedoria Geral da Justiça.

Na primeira sessão, realizada no dia 21 de julho, foi julgado Antônio Raimundo Pereira, acusado pela morte de Boaventura dos Santos. Após a análise das provas e dos debates entre acusação e defesa, o Conselho de Sentença reconheceu a autoria e a materialidade do crime, mas afastou a qualificadora do homicídio. Com isso, o magistrado fixou a pena em seis anos de prisão e autorizou que o condenado recorra em liberdade.

De acordo com a denúncia do Ministério Público, o crime ocorreu em 9 de janeiro de 2023, no bairro Trizidela, em Bacabal. A discussão teria começado após um desentendimento envolvendo o desaparecimento de um capacete. Durante o conflito, Antônio Raimundo teria sacado um revólver calibre 38 e efetuado disparos contra Boaventura, que morreu no local.

Já na segunda sessão, realizada em 22 de julho, o Tribunal do Júri julgou Ronaldo Alves Linhares, acusado de assassinar Raimundo Nonato dos Santos, conhecido como "Baixim". O crime aconteceu em 24 de abril de 2017, na Fazenda Promissão.

Segundo os autos, Ronaldo Alves chegou ao local após ingerir bebida alcoólica, portando um rifle calibre 22. Mesmo após ser aconselhado por colegas de trabalho a guardar a arma, ele recusou o pedido. Pouco tempo depois, seguiu a vítima até uma residência da fazenda e efetuou os disparos que causaram sua morte.

Réu foi contido por trabalhadores

Após os tiros, dois trabalhadores retornaram ao local e encontraram Raimundo Nonato já sem vida. Conforme a denúncia, Ronaldo ainda estava armado e chegou a caminhar em direção às testemunhas. Em seguida, tentou fugir, mas foi perseguido, desarmado e amarrado a um poste pelos próprios trabalhadores, permanecendo no local até a chegada da Polícia Militar.

Ao final do julgamento, o Conselho de Sentença reconheceu a autoria e a materialidade do crime, manteve a qualificadora do homicídio e rejeitou a absolvição do réu. O juiz fixou a pena em 18 anos e nove meses de reclusão, a ser cumprida inicialmente em regime fechado, negando ao condenado o direito de recorrer em liberdade.

As duas decisões reforçam a atuação do Tribunal do Júri na análise de crimes dolosos contra a vida, garantindo que casos de homicídio sejam apreciados por jurados representantes da sociedade, conforme prevê a legislação brasileira.

TRE-MA determina retirada de publicidade do Governo brandão e Orleans Brandão durante período eleitoral, sob multa de R$ 50 mil.

 O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) concedeu liminar determinando que o Governo do Estado suspenda, remova ou descaracterize peças de publicidade institucional veiculadas em meios oficiais durante o período de vedação eleitoral. A decisão foi proferida pelo juiz federal Rubem Lima de Paula Filho, relator da Representação Especial proposta pelo Diretório Estadual do Partido Socialista Brasileiro (PSB).

A ação foi ajuizada contra o governador Carlos Orleans Brandão Júnior e contra Carlos Orleans Braide Brandão, apontado na representação como pré-candidato ao Governo do Maranhão. Segundo o PSB, após o início do período de restrições eleitorais, em 4 de julho de 2026, o Estado teria mantido publicidade institucional em sites oficiais, redes sociais, canais digitais, além de outdoors, placas de obras e outras peças de comunicação visual identificadas com a marca do Governo do Estado.

Na decisão, o magistrado destacou que a legislação eleitoral proíbe a autorização e a manutenção de publicidade institucional nos três meses que antecedem as eleições, ressalvadas apenas hipóteses excepcionais previstas em lei. O relator também citou entendimento consolidado do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), segundo o qual a infração possui natureza objetiva, sendo desnecessária a comprovação de intenção eleitoral ou de benefício efetivo para a configuração da conduta vedada.

Ao analisar os documentos apresentados, o juiz entendeu que existem indícios suficientes da permanência de publicidade institucional em diversos canais oficiais do Governo do Estado durante o período proibido. Para o relator, os elementos apresentados demonstram, em análise preliminar, plausibilidade jurídica para a concessão da tutela de urgência.

Com isso, foi determinado que os representados promovam, no prazo de 24 horas, a suspensão, remoção ou descaracterização das publicidades institucionais indicadas na ação, incluindo conteúdos publicados em sites oficiais, redes sociais institucionais e demais plataformas digitais do Governo do Maranhão. Em relação às peças físicas, como outdoors, placas de obras e pórticos, a decisão determina a apresentação de um cronograma de retirada em até 24 horas, com prazo máximo de cinco dias para a execução completa das medidas.

O magistrado também fixou multa diária de R$ 50 mil para cada obrigação eventualmente descumprida, ressaltando que o objetivo é garantir a efetividade da ordem judicial e preservar a igualdade de oportunidades entre os concorrentes no processo eleitoral.

A decisão possui caráter liminar e ainda será objeto de análise do mérito da representação, oportunidade em que a Justiça Eleitoral decidirá, de forma definitiva, se houve ou não a prática da conduta vedada prevista na legislação eleitoral. 

A ESMOLA DE IRACEMA VALE PARA BACABAL.

Uma emenda parlamentar impositiva da presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada estadual Iracema Vale (PSB), destinou  R$ 50 mil ao Instituto Maranhense de Políticas Públicas (IMAPP) para a execução do projeto "TE EMPODERA, MULHER!: CICLO II – Autonomia Econômica e Financeira no Combate à Violência", no município de Bacabal, que pode ser chamada de esmola pelo fato de se passa quase 4 anos e tudo que fez por bacabal foi isso?. Naquele ano, que era 2024 a deputada teve a sua disposição quase 11 milhões para distribui pelo maranhão afora.

De acordo com os registros oficiais, a emenda foi executada por meio da Secretaria de Estado das Mulheres, que firmou um termo de colaboração com a organização da sociedade civil (OSC). A finalidade do recurso é promover ações voltadas à autonomia econômica e financeira de mulheres, dentro das políticas públicas de enfrentamento à violência de gênero.

Os documentos apontam que o empenho foi emitido em 20 de dezembro de 2024, tendo sido posteriormente liquidado e pago ao IMAPP, responsável pela execução das atividades previstas no projeto.

Embora o objetivo social da iniciativa seja considerado relevante, a destinação dos recursos também levanta questionamentos sobre a transparência da execução. Entre as principais dúvidas estão a divulgação do plano de trabalho, os critérios adotados para a escolha da entidade executora, as metas estabelecidas, o número de beneficiárias atendidas e os resultados efetivamente alcançados com a aplicação do dinheiro público.

Como se trata de uma emenda parlamentar financiada com recursos públicos, especialistas em administração pública destacam que a prestação de contas deve ser acessível à sociedade, permitindo o acompanhamento da execução financeira e física do projeto. A transparência é considerada um dos pilares para fortalecer a confiança da população nas políticas públicas e assegurar que os recursos sejam utilizados conforme os objetivos estabelecidos.

No cenário político, a destinação da emenda também desperta debate, especialmente por envolver Bacabal, município que passou a ter maior aproximação política entre lideranças locais e a deputada Iracema Vale. Para apoiadores, o investimento demonstra atenção às políticas voltadas às mulheres e ao fortalecimento de ações sociais. Já críticos defendem que toda emenda parlamentar deve ser acompanhada de ampla publicidade sobre sua execução, permitindo que a população avalie a efetividade das ações financiadas.

A discussão não se limita ao valor da emenda, mas reforça a importância do controle social sobre os gastos públicos. Emendas parlamentares representam um importante instrumento de destinação de recursos para áreas prioritárias, porém sua legitimidade também depende da divulgação transparente dos critérios de aplicação, da fiscalização pelos órgãos competentes e da comprovação dos resultados entregues à sociedade.

Até o momento, os registros oficiais confirmam a destinação dos recursos, o pagamento ao IMAPP e o objetivo do projeto. A avaliação sobre a efetividade da iniciativa depende da apresentação das prestações de contas, dos relatórios de execução e dos indicadores que demonstrem o impacto das ações desenvolvidas em benefício das mulheres de Bacabal.

Pessoas aptas a votar no Maranhão em 2026 são mais de 5 milhões, diz TRE

 No dia 4 de outubro, primeiro turno das Eleições 2026, 158.745.463 eleitores e eleitoras poderão comparecer às urnas para escolher os novos representantes. O crescimento foi de 2.291.452 de pessoas (1,46%) em comparação com o pleito de 2022. Em 2026, estão em disputa os cargos de presidente da República, governador/a, senador/a, deputado/a federal e deputado/a estadual ou distrital.

  

No Maranhão, o número de pessoas aptas é de 5 milhões 186 mil e 562, das quais 4 milhões 938 mil e 634 (95,22%) têm dados biométricos cadastrados (foto, assinatura e digitais) e 247 mil 928 (4,78%) não.

Estes e outros números foram divulgados pelo Tribunal Superior Eleitoral na manhã do dia 20 de julho (segunda) e apresentados pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) em coletiva de imprensa realizada na tarde do mesmo dia, em que participaram como porta-vozes a presidente Francisca Galiza e o corregedor Sebastião Bonfim, acompanhados das juízas Rosângela Prazeres (presidente da Comissão de Acessibilidade e Inclusão) e Tereza Nina (auxiliar da Presidência) e de servidoras e servidores que ocupam cargos estratégicos.

Evolução e distribuição no Maranhão

No Maranhão, são 217 cidades, distribuídas em 18.226 seções eleitorais (esse número pode sofrer alteração em razão das agregações) de 5.886 locais de votação em 105 zonas eleitorais.

Em São Luís, são 756 mil 232, enquanto Imperatriz, segundo maior colégio eleitoral, tem 194 mil 881 eleitores e eleitoras. Já o menor colégio eleitoral é Nova Iorque com 4.142. As mulheres permanecem sendo a maioria, representando 52% (2.692.850) e os homens 48% (2.493.707). Quanto ao grau de instrução, o Maranhão tem sua maioria do eleitorado (26,85%) com o ensino médio completo (1.392.449).

O voto é facultativo para os jovens de 16 e 17 anos, para as pessoas acima dos 70 anos e para analfabetos/as. Nas eleições de 2026, 110.970 de jovens poderão votar. Esse número corresponde a jovens com 16 e 17 anos ou que terão essa idade no dia 4 de outubro, data do primeiro turno do pleito.

Para as Eleições 2026, 58.773 eleitoras e eleitores declararam ter algum tipo de deficiência ou mobilidade reduzida, mas de acordo com o Calendário Eleitoral, a pessoa nesta situação tem até o dia 20 de agosto para solicitar transferência para uma seção com acesso facilitado.

Ministério Público instaura Inquérito Civil para apurar possível falta de transparência da Prefeitura de Bacabal

 O Ministério Público do Maranhão (MPMA) instaurou um Inquérito Civil para apurar possível violação aos princípios da administração pública por suposta falta de publicização de atos oficiais praticados pela Prefeitura de Bacabal.

O procedimento, registrado sob o nº 002440-257/2026, tramita na 2ª Promotoria de Justiça Especializada de Bacabal, sob a condução do promotor de Justiça Lindemberg do Nascimento Malagueta Vieira. O inquérito foi registrado em 29 de maio de 2026 e tem prazo inicial de um ano para conclusão.

Segundo a classificação do Ministério Público, a investigação está inserida na área de Defesa do Patrimônio Público e Probidade e tem como objeto apurar eventual violação dos princípios da administração pública relacionada à falta de publicidade de atos oficiais, situação que, em tese, pode comprometer a transparência da gestão pública e o acesso da população às informações de interesse coletivo.

O procedimento foi instaurado por meio da Portaria nº 14/2026 da 2ª Promotoria Especializada de Bacabal, tendo como requerentes Expedito Rodrigues Silva Júnior e o próprio Ministério Público Estadual. O Município de Bacabal figura como requerido na investigação.

Diligências

Desde a instauração do inquérito, o Ministério Público vem adotando diversas medidas para reunir informações.

Entre as movimentações processuais consta a expedição da Requisição Ministerial nº 119/2026, encaminhada à Secretaria Municipal de Finanças de Bacabal, solicitando documentos e esclarecimentos relacionados ao objeto da investigação.

No dia 23 de junho, foi juntada aos autos a resposta encaminhada pela Secretaria Municipal de Finanças. Após o recebimento da documentação, o procedimento foi encaminhado ao promotor responsável para análise e apreciação das informações apresentadas.

Investigação segue em andamento

Até o momento, o Ministério Público não divulgou o teor da denúncia nem informou quais atos oficiais estariam supostamente deixando de ser publicados. Também não há qualquer decisão que reconheça a existência de irregularidades.

A instauração do Inquérito Civil representa uma fase de investigação administrativa, destinada à coleta de provas e informações. Ao final da apuração, o Ministério Público poderá arquivar o procedimento, firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), expedir recomendações ou, caso identifique indícios suficientes de irregularidades, propor as medidas judiciais cabíveis.

IRACEMA VALE NUNCA FEZ NADA POR BACABAL E AGORA QUER CAIR DE PARAQUEDAS NO MUNICÍPIO COM APOIO DA MÁQUINA PUBLICA MUNICIPAL

A política maranhense vive mais um capítulo de articulações que despertam questionamentos da população. O recente apoio do prefeito de Bacabal, Roberto Costa, à presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada estadual Iracema Vale, reacende um debate inevitável: o que essa parceria representa para o município?

Entre moradores e críticos da atual conjuntura política, há a percepção de que Bacabal nunca recebeu resultados concretos da atuação parlamentar de Iracema Vale ao longo de seus mandatos. Na visão desses críticos, A deputada estadual e presidente da câmara estadual nunca mandou se quer uma emenda parlamentar pra nada.

Diante desse cenário, surge uma pergunta legítima: quais são os benefícios concretos que essa aliança trará para Bacabal? A aproximação tem como prioridade o desenvolvimento da cidade ou faz parte de uma estratégia eleitoral visando as eleições deste ano que pode estar beneficiando o prefeito Roberto Costa particularmente?

O apoio de Roberto Costa também desperta curiosidade. Afinal, quais compromissos foram assumidos para justificar essa união? por que o prefeito não apoiou outros que já destinaram emendas  para o município?

No fim das contas, a principal resposta que a população espera não é sobre quem apoia quem, mas sobre o que o tal politico já  fez em prol da população bacabalense. Afinal, na política, o interesse público deve estar sempre acima dos interesses eleitorais, cá pra nós, estamos longe dessa realidade.

Conceição do Lago-Açu recebe quase R$ 2 milhões para projeto de incentivo ao esporte

 O município de Conceição do Lago-Açu, no Maranhão, recebeu uma nova liberação de recursos federais destinada à execução de um projeto de incentivo ao esporte. As informações constam no Portal da Transparência da Controladoria-Geral da União (CGU).

De acordo com os dados divulgados, o Convênio nº 069972/2023, firmado entre o Ministério do Esporte e a Prefeitura de Conceição do Lago-Açu, tem como objetivo a implementação e o desenvolvimento do Projeto Esporte Para Todos no município.

O convênio possui valor total de R$ 2.000.000,00, sendo que a última liberação, realizada em 2 de julho de 2026, foi de R$ 1.967.157,75, correspondendo à maior parte dos recursos previstos.

Com o investimento, a expectativa é fortalecer as políticas públicas voltadas ao esporte, promovendo atividades esportivas, inclusão social e incentivando a prática de modalidades para diferentes faixas etárias da população.