Defensoria Pública inaugura sala de atendimento na Assembleia Legislativa do Maranhão

 Os cidadãos maranhenses têm mais um posto de atendimento da Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE/MA), agora na Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema). A sala de atendimento foi inaugurada na quinta-feira (16), e integra a série de atividades em comemoração aos 25 anos da Defensoria.

A inauguração foi realizada pelo defensor público-geral do Estado, Gabriel Furtado, e pela presidente da Alema, a deputada estadual Iracema Vale, que ressaltaram como o novo posto de atendimento terá grande funcionalidade, em razão do grande fluxo de pessoas na “Casa do Povo”.

“Hoje é um dia muito feliz. Como parte das comemorações dos 25 anos da Defensoria Pública do Maranhão, inaugurando a Sala Conceição Mota, na sede da Assembleia Legislativa. Uma iniciativa da presidente Iracema Vale e também de toda a Assembleia e da Defensoria Pública. Atenderá aquelas pessoas que buscarem seus direitos na Assembleia e agora contarão com um ponto de atendimento da Defensoria Pública. Isso é um avanço para nós e o nosso objetivo é estar em todos os lugares para facilitar a vida do cidadão e da cidadã do Maranhão”, pontuou o defensor-geral.

A deputada Iracema Vale ressaltou a importância da parceria entre Assembleia e Defensoria, que resulta em beneficio direto para os maranhenses. “É um momento muito importante, pois nós concretizamos uma parceria que já existe com a Defensoria. Nesse momento, a Casa do Povo abre o espaço para os defensores do povo prestarem uma assistência diretamente às pessoas, principalmente aquelas que mais precisam. Não existe justiça se não se tem acesso a ela, e é isso que a Defensoria faz, promove o acesso para aqueles que mais precisam dos seus direitos”, destacou Iracema.

Prestigiaram a solenidade, a primeira subdefensora-geral Cristiane Marques, o segundo subdefensor-geral Paulo Costa, a Associação das Defensoras e dos Defensores Públicos do Estado do Maranhão (ADPEMA), representada pelo presidente, Thiago Amin, e pela vice-presidente, atualmente presidente em exercício, Suellen Weber, além de defensores públicos, servidores da DPE/MA e da Alema, bem como os deputados David Brandão, Neto Evangelista, Florêncio Neto, Ana do Gás e Fred Maia.

Acesso à Justiça

Instalada ao lado do setor de Ouvidoria da Assembleia, a nova sala já iniciou as suas atividades logo após a inauguração, tornando-se mais um ponto de acolhimento e orientação jurídica gratuita à população, reforçando o compromisso da Defensoria em estar cada vez mais próxima de quem precisa de seus serviços.

Com o novo espaço, cidadãos e cidadãs poderão buscar atendimento em diversas áreas, como direito de família, consumidor, saúde e demandas cíveis em geral, contando com a equipe capacitada para oferecer orientação e assistência integral. O horário de funcionamento da unidade será de segunda à sexta-feira, das 8h às 12h e das 14h às 17h.

Homenagem

A sala recebeu o nome de Centro Integrado à Cidadania Deputada Maria da Conceição Sena Silva de Mesquita, nome dado em homenagem à ex-deputada estadual Conceição Mota, que atuou durante a 9ª e 10ª Legislatura da Alema, entre os anos de 1979 e 1983.

Em plena época do regime militar, a parlamentar foi uma das entusiastas da participação feminina na política, atuando fortemente na luta pela igualdade entre homens e mulheres na sociedade. Os familiares da ex-deputada Conceição Mota acompanharam a inauguração.

 

DP

SAAE de Bacabal contrata quase R$1 milhão para fornecimento de produtos químicos

 

EXTRATO DO 2º ADITIVO DO CONTRATO Nº 02/2025 Processo Administrativo: nº 67/2026. AMPARO LEGAL: Lei 14.133/21 e suas alterações. CONTRATANTE: Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Bacabal – MA. CONTRATADO: SANEMAR LTDA , inscrita no CNPJ sob o n.º 10.340.491/0001-73.

 OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto o acréscimo de 4,51% do Contrato nº 02/2025/SAAE , referente ao fornecimento de produtos químicos. DO ACRÉSCIMO QUANTITATIVO: Pelo presente instrumento, fica alterada a CLÁUSULA SEGUNDA do contrato nº 02/2025 , passando o valor contratual de R$ 667.740,00 (Seiscentos e sessenta e sete mil, setecentos e quarenta reais) para R$ 834.675,00 (Oitocentos e trinta e quatro mil, seiscentos e setenta e cinco reais). O acréscimo ora pactuado corresponde a 4,51% do valor original do contrato, perfazendo, somado ao aditivo anterior, o limite legal de 25%. DO VALOR CONTRATUAL: Pelo presente instrumento, fica alterada a CLÁUSULA SEGUNDA do Contrato nº 02/2025/SAAE, passando o valor contratual a ser de R$ 834.675,00 (Oitocentos e trinta e quatro mil, seiscentos e setenta e cinco reais). DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas com a execução do serviço correrão a conta da seguinte dotação orçamentária: 02.21 – Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Bacabal - 17.51.0040 – Manutenção do Sistema de Abastecimento da Zona Urbana - 3.3.90.30.11 – MATERIAL QUÍMICO. ASSINATURAS: Márcio Sidney Sousa Cavalcante – Diretor do SAAE/BACABAL e Alexandre Rizzotto Falcão, representante legal. Bacabal – MA, 06 de abril de 2026.

NOTA DE REPÚDIO DO VEREADOR CÂNDIDO DE MADUREIRA CONTRA AS ACUSAÇÕES DO PREFEITO ROBERTO COSTA.

 O vereador Cândido de Madureira vem a público manifestar seu mais veemente repúdio às acusações recentemente proferidas pelo prefeito Roberto Costa, as quais carecem de fundamento, responsabilidade e compromisso com a verdade.

As declarações apresentadas pelo chefe do Executivo não apenas distorcem os fatos, como também atentam contra a honra e a trajetória pública deste parlamentar, que sempre pautou sua atuação pela ética, transparência e respeito à população.

É inadmissível que, em vez de promover o diálogo construtivo e a cooperação institucional, o prefeito opte por disseminar informações infundadas, contribuindo para a desinformação e o acirramento de tensões políticas que em nada beneficiam a sociedade.

O vereador reafirma seu compromisso com o trabalho sério, a fiscalização responsável e a defesa dos interesses da população, e informa que tomará todas as medidas cabíveis para que a verdade prevaleça e sua integridade seja devidamente resguardada.

Por fim, reitera-se a importância do respeito entre os poderes e da responsabilidade no uso da palavra pública, pilares essenciais para a manutenção da democracia e da confiança da população nas instituições.

Cândido de Madureira

Vereador

Prefeitura de Bacabal amplia contrato milionário de cestas básicas com empresa já ligada a fornecimento de peixes

Prefeitura de Bacabal voltou a levantar questionamentos sobre a gestão de contratos públicos após firmar um termo aditivo que amplia a aquisição de cestas básicas, novamente com a mesma empresa já conhecida pelo fornecimento de peixes ao município. A prefeitura contratou da mesma empresa dos peixes 20  mil mini cestas básicas, a 60 reais cada cestas, totalizando R$ 1.200.000,00

O novo ajuste, que prevê a distribuição de mais de 20 mil cestas básicas e pode alcançar a cifra de quase R$ 1,5 milhão, chama atenção não apenas pelo volume expressivo de recursos, mas pela recorrência do fornecedor em contratos de natureza distinta. A repetição do mesmo nome em diferentes licitações — ainda que legal — reacende o debate sobre concentração de contratos e eventual falta de competitividade nos processos.

Embora termos aditivos sejam instrumentos previstos na legislação, especialistas em gestão pública alertam que seu uso frequente ou em grandes proporções pode indicar falhas no planejamento inicial das contratações ou até servir como mecanismo para ampliar valores além do originalmente licitado.

Outro ponto que merece análise é a compatibilidade entre os preços contratados e os praticados no mercado. Em um cenário de vulnerabilidade social, onde a distribuição de cestas básicas atende populações em necessidade, a transparência e a economicidade devem ser ainda mais rigorosas.

Prefeitura de Bacabal firma termo aditivo para aquisição de quase 70 toneladas de peixe por cerca de R$ 1,5 milhão

Como podemos ver, a prefeitura de Bacabal comprou os pescados acima de preço de mercado por se tratar de uma adesão no atacado.

Prefeitura de Bacabal firma termo aditivo para aquisição de quase 70 toneladas de peixe por cerca de R$ 1,5 milhão

PEIXE TILÁPIA ; 30 MIL KG, A R$ 21,50 CADA KG, SOMANDO TOTAL DE R$ 645,000,00 MIL

PEIXE TAMBAQUI; 36 MIL KG, A R$ 15,70 CADA KG, SOMANDO TOTAL DE R$ 565,200,00

São Luís Gonzaga conquista Selo FNAS 2026 e se destaca nacionalmente

 

O município de São Luís Gonzaga foi reconhecido em nível nacional ao conquistar o Selo FNAS 2026, certificação que valoriza boas práticas e a excelência na gestão da assistência social.

A premiação reforça o compromisso da administração municipal com a implementação de políticas públicas voltadas à população em situação de vulnerabilidade, garantindo mais eficiência, transparência e qualidade nos serviços prestados.

O reconhecimento evidencia o trabalho contínuo das equipes da assistência social, que atuam com responsabilidade e dedicação para ampliar o acesso a direitos e promover melhores condições de vida para a população.

TRABALHO ESCRAVO EM MG: Mais de 29 trabalhadores resgatados em Ibiá receberão indenização.

 Um grupo de 29 trabalhadores resgatados de condições análogas à escravidão em uma fazenda de milho em Ibiá, no Alto Paranaíba, vai receber os direitos trabalhistas após acordo firmado pelo Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG). 

Trabalhadores foram resgatados em lavoura de milho em Ibiá

As investigações apontaram que a alimentação era insuficiente e que alguns trabalhadores chegaram a comer frutas caídas no chão para matar a fome.

Além disso, os trabalhadores sofriam descontos abusivos por moradia e alimentação, o que gerava “dívidas artificiais” permanentes e os mantinha presos à exploração. 

O acordo prevê o pagamento de R$ 203 mil em verbas trabalhistas e a imposição de uma série de obrigações ao empregador para evitar novas irregularidades. Cada trabalhador deverá receber cerca de R$ 7 mil.

Segundo o MPT, o valor será pago em 24 parcelas mensais de R$ 8.458,33. Em caso de atraso, será aplicada multa de 20% sobre o saldo devedor. 

Vítimas foram resgatadas sob condições degradantes e fome 

Os trabalhadores foram resgatados em 6 de outubro de 2025 durante uma operação que reuniu auditores fiscais do trabalho, Polícia Federal (PF) e o MPT. 

No local, eles trabalhavam na colheita manual de palha de milho, em jornadas exaustivas, sem registro em carteira e em condições degradantes. Segundo as investigações, alguns relataram que passavam fome e "pediam esmolas" de frutas que encontravam pelo chão para se alimentar. 

Consta no processo que os trabalhadores recebiam por produtividade, com remuneração calculada pela quantidade de palha cortada. Segundo a auditoria fiscal, cada cortador produzia, em média, entre 30 e 45 quilos de palha por dia, com ganhos mensais entre R$ 6 mil e R$ 9 mil. 

O agravante, segundo os fiscais, foi a caracterização da chamada “servidão por dívida”. Custos com alimentação e moradia eram descontados dos salários, criando débitos artificiais que impediam os trabalhadores de deixar o local. Sem dinheiro e dependentes do transporte fornecido pelo intermediador, muitos não conseguiam sair da fazenda.