Prefeitura de São Luís Gonzaga cria comissão para selecionar beneficiários de bolsas culturais da Lei Aldir Blanc

A Prefeitura Municipal de São Luís Gonzaga do Maranhão, sob a gestão do prefeito Emanoel Carvalho Filho, publicou a Portaria nº 018/2026 – GAB/PMSLG, que estabelece a criação de uma Comissão de Avaliação e Seleção no âmbito da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB).

A publicação consta no Diário Oficial do Município do dia 9 de novembro de 2026 e tem como objetivo organizar o processo de avaliação e seleção de mestres e mestras das culturas tradicionais e populares que poderão ser contemplados com Bolsas Cultura Viva.

De acordo com a portaria, a comissão deverá ser composta por representantes do poder público e da sociedade civil, observando os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, transparência e igualdade de condições entre os participantes.

A medida está fundamentada na Lei Federal nº 14.399/2022, que instituiu a Política Nacional Aldir Blanc, além de outras normas federais que regulamentam o incentivo e o financiamento de atividades culturais no Brasil.

O documento também menciona um Plano de Ação Regionalizado aprovado no âmbito da política nacional, que prevê recursos para a concessão de Bolsas Cultura Viva no município.

A criação da comissão representa uma etapa importante para a execução dos recursos destinados ao incentivo cultural. Entretanto, a população e os trabalhadores da cultura precisam acompanhar como será realizado o processo seletivo, quais serão os critérios de avaliação e quem serão os contemplados.

A transparência na aplicação dos recursos públicos é fundamental para garantir que os benefícios cheguem efetivamente aos mestres, mestras e representantes das manifestações culturais tradicionais do município.

O Diário Oficial também apresenta dois avisos de chamamento público, de números 003/2026 e 004/2026, que deverão ser analisados para esclarecer os detalhes dos editais e das oportunidades oferecidas aos fazedores de cultura.

Blog Valdemir Oliveira – Informação, transparência e compromisso com a notícia.

Prefeito Roberto Costa anuncia mais 400 moradias e amplia para mais de 2 mil o número de unidades habitacionais do Minha Casa, Minha Vida em Bacabal

O prefeito de Bacabal, Roberto Costa, assinou nesta terça-feira (10), contrato com a Caixa para a construção de cerca de 400 moradias populares pelo programa Minha Casa, Minha Vida. Os novos empreendimentos, Residenciais Nova Vida I e Nova Vida II, serão construídos no bairro São Joaquim, com aproximadamente 200 apartamentos cada, e representam um investimento superior a R$ 60 milhões.

As novas unidades se somam às cerca de 1.500 moradias que já estão em estágio avançado de construção no município, sendo 960 apartamentos dos Residenciais Vale da Lua 1, 2 e 3, na Vila Coelho Dias, e Jardim Bacabal 1, 2 e 3, no Ramal, além de 500 casas dos Residenciais Cidade Bela 1 e 2, no bairro Novo Bacabal. Com isso, Bacabal ultrapassa a marca de 2 mil unidades habitacionais em construção por meio do programa.

Durante a assinatura dos contratos, o prefeito destacou que a política habitacional é uma das prioridades da gestão, considerando a realidade de famílias que enfrentam dificuldades para conseguir a casa própria.

"Uma das nossas prioridades desde o início da gestão é trabalhar para atender a uma demanda muito importante na vida das famílias da nossa cidade, que é a questão da moradia. Bacabal tem um déficit habitacional dos mais altos do Maranhão, e a gente sabe o quanto isso tem levado sofrimento e dificuldade para essas famílias que vivem de aluguel ou morando duas, três famílias na mesma casa”, afirmou o prefeito. 

Os empreendimentos são destinados a famílias com renda bruta mensal de até R$ 3.200. A previsão da Prefeitura é lançar, em dezembro, o edital de cadastramento. A seleção dos beneficiários terá início quando os canteiros de obras atingirem 50% de execução física.

O prefeito também anunciou que acompanhará diretamente o processo de fiscalização e seleção, com a participação dos órgãos de controle, para garantir que as moradias sejam destinadas às famílias que realmente atendem aos critérios do programa.

"Nós não vamos admitir, em nenhum momento na nossa gestão, na hora de fazer o sorteio dessas casas, que pessoas que já tenham casas possam tentar ganhar uma casa dessa. Eu vou participar diretamente de toda a fiscalização, vou chamar o Ministério Público Federal, o Ministério Público Estadual e a Defensoria Pública para que todas as pessoas inscritas passem por uma comprovação”, revelou.  

Roberto Costa reiterou que o objetivo é assegurar que os empreendimentos cumpram sua finalidade social, garantindo o acesso à moradia para quem mais precisa.

"É um momento feliz porque eu sei o quanto isso tem sido humilhante para milhares de famílias da nossa cidade. Essas moradias que estão sendo construídas têm a minha presença permanente em todo o processo, porque não vou aceitar que pessoas consigam essas unidades para continuar ganhando dinheiro e tirando o direito das famílias mais humildes”, finalizou.

Prof.ª Dr.ª Lindoracy Santos e acadêmicos de Pedagogia do Campus Bacabal realizam seminário de Educação Carcerária na UPRB/Piratininga.

 

O Campus UEMA – Bacabal, através da disciplina Prática Curricular na Dimensão Político-Social, sob o comando do Departamento de Educação e coordenação da Prof.ª Dr.ª Lindoracy Santos, os acadêmicos do 2º período de Pedagogia realizaram o seminário “O papel da educação no Sistema Prisional Brasileiro”, no qual foram oferecidas palestras educativas aos apenados da Unidade Prisional de Ressocialização (UPRB) – Piratininga. O trabalho realizado tem como objetivos principais promover a formação humana, cidadã e profissional, contribuir para a ressocialização e aplicar conceitos da Pedagogia Social em contextos de extrema vulnerabilidade e privação de liberdade, a direção da UPRB, por meio de seu diretor, João Marcos, recebeu os acadêmicos com bastante empatia, colocando-se à disposição para importantes atividades didático-pedagógicas dessa natureza.

 A acadêmica Knightley Lorranny externou seu ponto de vista: “O curso de Pedagogia mostra claramente que o professor é um agente transformador e ressocializador por meio da educação. O exercício da docência é fundamental em todos os espaços; por isso, estamos mostrando que a articulação teoria-prática é uma realidade na UEMA/Bacabal.” Outra acadêmica, Eduarda Silva, falou: “Ficamos muito entusiasmados com esse trabalho, estamos sistematizando nossa prática e oferecendo conhecimento”. O preso A.S.P relatou que “esse movimento que está sendo feito no Piratininga é importante demais, eu fiquei atento às explicações dos alunos, e eu boto fé que quando sair daqui eu vou ser um novo homem, eu vou estudar, vou querer outra vida. Pois é mano, pega essa visão!!” 

Lindoracy Santos

A coordenadora dos trabalhos, a Prof.ª Dr.ª Lindoracy Santos, relatou que: “A atuação pedagógica em ambientes não escolares baseia-se na humanização e no resgate da dignidade. O pedagogo atua como ponte entre o sujeito encarcerado e o conhecimento, combatendo o histórico de exclusão escolar que atinge a maioria da população carcerária, vejo que, assim, a reconstrução de vida e de trabalho para o pós-cumprimento da pena é uma realidade, e a UEMA é uma instituição que colabora e alavanca esse processo de dignidade para o povo Maranhense, fazendo um gigante movimento de transformação, pois, sem um fim social, o saber será a maior das futilidades, trabalhar a educação no cárcere é mais do que uma simples redução de pena, educar no cárcere é reconhecer que a pena priva o indivíduo de IR e VIR, mas não deve privá-lo de SER e APRENDER.

HOMEM É CONDENADO A 22 ANOS DE PRISÃO POR MATAR VIZINHO COM 17 FACADAS NA ZONA RURAL DE BACABAL

A Justiça condenou Vandervan Sousa Paixão a 22 anos de prisão pelo assassinato de seu vizinho, Wesley Wagner Bastos, morto com 17 golpes de faca no dia 6 de outubro de 2024, no povoado Santa Maria, localizado na zona rural de Bacabal, no Maranhão.

O julgamento ocorreu na 2ª Vara Criminal de Bacabal e foi presidido pelo juiz Flávio Gurgel Pinheiro. A condenação foi resultado do processo que apurou as circunstâncias do homicídio, marcado pela violência empregada contra a vítima.

De acordo com as informações apresentadas na denúncia, o crime aconteceu durante uma reunião em uma residência, onde algumas pessoas consumiam bebidas alcoólicas. Em determinado momento, houve uma discussão entre os presentes.

Conforme a acusação, quando Wesley se preparava para deixar o imóvel, Vandervan o chamou para se aproximar. Ao atender ao chamado, a vítima teria sido surpreendida com golpes de faca na região do tórax.

Ainda segundo a denúncia, após os primeiros ataques, Wesley caiu ao chão. O agressor teria deixado o local e retornado pouco depois, desferindo novos golpes, inclusive na região do pescoço. Ao todo, a vítima sofreu 17 perfurações provocadas por arma branca.

RÉU CONFESSOU O CRIME

Durante as investigações, Vandervan Sousa Paixão foi preso e, segundo as informações divulgadas, confessou à polícia ter matado Wesley Wagner Bastos.

O processo também reuniu relatos de testemunhas que apontaram supostas ameaças de morte atribuídas ao acusado contra outros moradores da comunidade, inclusive contra o proprietário da residência onde ocorreu o episódio que antecedeu o homicídio.

Após a análise do caso em julgamento, a Justiça estabeleceu a pena de 22 anos de reclusão para Vandervan Sousa Paixão.

A condenação representa o desfecho do julgamento em primeira instância, sem prejuízo de eventuais recursos previstos na legislação.

O assassinato de Wesley Wagner Bastos deixou repercussão na comunidade do povoado Santa Maria e chamou atenção pela brutalidade do crime, ocorrido na zona rural de Bacabal.

São Luís Gonzaga do Maranhão oferece transporte e kits de apoio a estudantes que participam do ENEM 2026

A Prefeitura de São Luís Gonzaga do Maranhão realizou uma ação de apoio aos estudantes que participam do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM 2026). A iniciativa disponibilizou transporte para os candidatos e preparou kits especiais com alimentos e bebidas, buscando oferecer melhores condições aos alunos durante o dia de realização das provas.

Imagens divulgadas nas redes sociais mostram ônibus disponibilizados para transportar os estudantes, além da distribuição de kits contendo lanches e água para os participantes.

A ação também contou com a organização do embarque dos candidatos, garantindo suporte no deslocamento até os locais de prova.

Em mensagem direcionada aos estudantes, a gestão municipal destacou o compromisso de continuar apoiando a educação e criando melhores condições para os jovens que buscam ingressar no ensino superior.

A iniciativa reforça a importância de políticas públicas voltadas à educação, especialmente em momentos decisivos para a vida acadêmica dos estudantes.

Para muitos estudantes, participar do ENEM representa a oportunidade de conquistar uma vaga na universidade e construir um futuro com novas possibilidades. Nesse contexto, o transporte e o apoio com alimentação e hidratação representam medidas importantes para facilitar a participação dos candidatos.

A gestão municipal servir e reconstruir, destacando o compromisso com os estudantes de São Luís Gonzaga do Maranhão.

Associação dos Delegados de Polícia emite nota sobre afastamento do delegado Paulino e nega as acusações contra o delegado.

 A Associação dos Delegados de Polícia Civil do Maranhão-ADEPOL/MA vem a público prestar esclarecimentos sobre as acusações dirigidas ao Delegado de Polícia Civil Antonio de Lima Paulino, titular da Delegacia de São Luís Gonzaga do Maranhão, e manifestar sua preocupação e inconformismo com o afastamento cautelar determinado pelo Juízo.

O delegado foi acusado, em programa de televisão e em redes sociais, de desídia e omissão nas investigações do homicídio ocorrido em 23 de outubro de 2026 e dos incêndios registrados nos dias 24 e 26 de outubro daquele ano, no município. A mesma acusação foi invocada pelo Ministério Público para fundamentar pedido de afastamento cautelar do delegado em ação civil em trâmite na Comarca. O pedido foi acolhido pelo Juízo, e o delegado foi citado da decisão em 5 de novembro de 2026.

Os fatos documentados, contudo, apontam em sentido diverso:

1. Nas datas em que os crimes ocorreram, em razão do segundo turno das eleições, o delegado estava designado por determinação superior para atuar no Plantão Eleitoral em Bacabal e em outros municípios. Outra autoridade policial respondia por São Luís Gonzaga.

2. Na segunda-feira, 26 de outubro, em prazo hábil, o delegado instaurou inquérito policial sob sigilo e determinou oitivas, perícias nos locais dos fatos — nos povoados Alto da Banca e Santa Cruz — e diligências voltadas à identificação dos autores.

3. Em 29 de outubro, representou ao Juízo pela prisão temporária de investigados, com o objetivo de interromper a sequência de ações criminosas. O pedido foi indeferido, enquanto foram deferidas medidas requeridas pelo Ministério Público, entre elas a expedição de mandado de prisão.

Não houve, portanto, inércia. Houve instauração de investigação, determinação de diligências e apresentação de medidas ao Poder Judiciário em poucos dias. Esses atos foram praticados por um delegado que, além de responder por sua unidade, acumula plantões e a responsabilidade por outra unidade na Delegacia Regional de Bacabal.

Também causa preocupação que o mandado de prisão expedido a pedido do Ministério Público tenha sido encaminhado para cumprimento por força policial estranha à Polícia Civil. A Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis (Lei nº 14.735/2023), em seu art. 6º, inciso I, atribui à Polícia Civil o cumprimento de mandados de prisão, de busca e apreensão e de outras medidas cautelares expedidas no interesse da investigação criminal. Por sua vez, a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares (Lei nº 14.751/2023), em seu art. 5º, delimita as competências dessas corporações.

A questão não deve ser tratada como mera formalidade. As leis orgânicas nacionais foram debatidas no Congresso com a participação das instituições envolvidas e estabeleceram competências que precisam ser observadas. A ADEPOL/MA considera indispensável que o cumprimento das medidas judiciais respeite esse marco legal e que a atuação de cada força policial se mantenha dentro das atribuições definidas em lei.

A ADEPOL/MA respeita as instituições e as decisões judiciais, mas não pode deixar de registrar seu firme inconformismo com o afastamento cautelar do delegado diante dos atos investigativos já realizados. A medida é grave e deve ser excepcional, sustentada por elementos concretos que demonstrem sua necessidade. No caso, os fatos apresentados pela entidade indicam que a investigação foi instaurada e recebeu providências em curto espaço de tempo. Uma correição da Corregedoria na unidade poderia verificar a regularidade dos procedimentos e esclarecer, com base nos registros, se houve ou não omissão.

O Ministério Público exerce papel essencial no controle externo da atividade policial. Esse papel também se concretiza ao cobrar dos gestores públicos as condições necessárias para que os delegados desempenhem suas funções: efetivo, estrutura e meios de trabalho. Afastar o delegado que instaurou o inquérito e pediu providências judiciais não supre a falta de pessoal nem melhora as condições da investigação. Apenas retira da linha de frente o responsável que já havia começado a apurar os fatos.

A decisão judicial será respeitada e questionada pelas vias processuais adequadas. A ADEPOL/MA acompanha o caso e manifesta seu apoio e solidariedade ao Delegado Antonio de Lima Paulino, reafirmando seu compromisso com a defesa das prerrogativas da carreira e com uma investigação conduzida com responsabilidade, independência e respeito à lei.

São Luís/MA, 06 de novembro de 2026.

ASSOCIAÇÃO DOS DELEGADOS DE POLÍCIA CIVIL DO MARANHÃO

Projeto Akoben da DPE leva atendimentos jurídicos e serviços gratuitos a comunidades quilombolas de Piratininga e Catucá, em Bacabal

A Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE/MA) realizou uma ação de atendimento jurídico e oferta de serviços gratuitos nas comunidades quilombolas de Piratininga e Catucá, localizadas no município de Bacabal. A iniciativa, desenvolvida ao longo de três dias, integra o Projeto Akoben – O Direito à Ancestralidade, com foco na ampliação do acesso à justiça, à cidadania e aos direitos das populações tradicionais.

A mobilização foi coordenada pelo Centro Estratégico de Promoção da Igualdade Étnico-Racial e Liberdade Religiosa (Cepi), vinculado ao Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria Pública. A atividade foi conduzida pela assessora técnica do órgão, Ìyá Josilene Brandão, com participação de assessores jurídicos, assistentes sociais e profissionais do Núcleo Regional de Bacabal.

PARCERIA ENTRE INSTITUIÇÕES

A programação reuniu diferentes instituições e órgãos públicos, entre eles a Equatorial Energia, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), as secretarias municipais de Saúde, Assistência Social e Agricultura, a Corregedoria Geral do Foro Extrajudicial (Cogex) e o cartório local.

Também participaram da mobilização o Ponto de Cultura Oxalá Meu Pai e a Associação dos Umbandistas de Bacabal.

DIVERSOS SERVIÇOS GRATUITOS

Durante os atendimentos, os moradores tiveram acesso a orientação e assistência jurídica, regularização de documentos e registros civis, negociação de débitos de energia elétrica e informações sobre benefícios sociais e previdenciários.

A ação também disponibilizou serviços relacionados à emissão do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF), atendimentos médicos e odontológicos, acompanhamento psicossocial, exames e testes rápidos.

COMBATE AO RACISMO RELIGIOSO

Além dos atendimentos, o Projeto Akoben promoveu o cadastramento de povos e comunidades tradicionais de matriz africana e uma oficina formativa voltada à elaboração de protocolos comunitários de acolhimento e atendimento às vítimas de racismo religioso.

A atividade teve como finalidade fortalecer a organização das comunidades, orientar sobre mecanismos de proteção e ampliar as estratégias de enfrentamento à intolerância e à discriminação religiosa.

ACESSO À CIDADANIA NAS COMUNIDADES TRADICIONAIS

A iniciativa reforça a importância da presença das instituições públicas nas comunidades quilombolas, especialmente em territórios onde o acesso aos serviços essenciais e à assistência jurídica pode representar um desafio para os moradores.

Com o Projeto Akoben, a Defensoria Pública busca aproximar a população dos seus direitos, valorizar a ancestralidade e fortalecer as políticas de promoção da igualdade racial e da liberdade religiosa no Maranhão.