MP apura denúncia sobre dificuldades para emissão de Carteira da Pessoa com Deficiência em Bacabal

O Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da 2ª Promotoria de Justiça Especializada de Bacabal, instaurou uma Notícia de Fato para apurar uma denúncia envolvendo supostas dificuldades enfrentadas por uma moradora do município para obter a Carteira de Identificação da Pessoa com Deficiência (CIPCD).

O procedimento, registrado sob o nº 004272-257/2025, foi iniciado a partir de manifestação apresentada por Maria Eunice Cândido de Sousa contra a Prefeitura Municipal de Bacabal. O caso tramita na área de Fazenda Pública e trata de questões relacionadas à garantia dos direitos das pessoas com deficiência.

De acordo com a movimentação processual, no dia 26 de junho de 2026, o Ministério Público apresentou manifestação informando que a Notícia de Fato foi instaurada após a denunciante relatar dificuldades para conseguir o documento.

Já em 6 de julho de 2026, o processo recebeu movimentação de Certidão/Informação, na qual o promotor Lindemberg do Nascimento Malagueta Vieira certificou o cumprimento integral da determinação ministerial, com a expedição da Portaria nº 60/2026 e da Notificação nº 253/2026, dando prosseguimento à apuração dos fatos.

A Notícia de Fato é um procedimento preliminar utilizado pelo Ministério Público para verificar a existência de possíveis irregularidades antes da adoção de medidas administrativas ou judiciais. Até o momento, não há decisão de mérito sobre o caso, que segue em tramitação para análise das informações e eventual responsabilização, caso sejam constatadas irregularidades.

TRE-MA condena blogueiro por propaganda eleitoral antecipada negativa e aplica multas que somam R$ 55 mil

O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) julgou procedente uma representação proposta pelo Diretório Estadual do Partido Socialista Brasileiro (PSB) e condenou o blogueiro Sérgio Alencar Matias por propaganda eleitoral antecipada negativa contra o pré-candidato Marcos Miranda Júnior.

A decisão foi proferida pelo juiz eleitoral auxiliar José Nilo Ribeiro Filho, no processo nº 0600157-28.2026.6.10.0000. O magistrado concluiu que uma publicação divulgada no blog "O Maranhense" e em um perfil no Instagram utilizou conteúdo visual manipulado para associar o pré-candidato a uma imagem de ostentação e insensibilidade social, com potencial de influenciar negativamente o eleitorado antes do período oficial de campanha.

Segundo os autos, a reportagem intitulada "Rico é Rico reencarnou em pré-candidato a deputado" afirmava que Marcos Miranda Júnior teria sido visto em um hotel de luxo consumindo produtos de alto valor, como caviar, bacalhau do Porto e petit gâteau. Para a Justiça Eleitoral, a imagem utilizada foi manipulada e reforçou uma narrativa depreciativa, extrapolando os limites da liberdade de imprensa e da crítica política.

Durante a tramitação do processo, o TRE-MA concedeu liminar determinando a remoção imediata das publicações e proibindo novas divulgações do mesmo conteúdo, sob pena de multa diária. Posteriormente, o PSB informou que a ordem judicial havia sido descumprida, alegando que a imagem voltou a ser publicada em outra matéria relacionada ao próprio processo.

Após analisar as provas, incluindo relatórios técnicos da plataforma Verifact, o magistrado entendeu que houve republicação do conteúdo proibido, caracterizando descumprimento da decisão judicial.

Na sentença, o juiz também rejeitou os argumentos da defesa de Sérgio Alencar Matias, que alegava inexistência de propaganda eleitoral antecipada, ausência de pedido explícito de não voto, exercício regular da liberdade de imprensa e insuficiência das provas técnicas para comprovar manipulação da imagem.

Em relação ao Facebook Serviços Online do Brasil Ltda., o TRE-MA acolheu a preliminar de ilegitimidade passiva e extinguiu o processo sem resolução do mérito quanto à empresa, mantendo-a apenas como terceira interessada para o cumprimento de eventuais ordens judiciais.

Penalidades

Na decisão, o juiz determinou:

a manutenção definitiva da retirada das publicações do blog e do Instagram;

a proibição de nova divulgação do mesmo conteúdo ou de versões semelhantes;

multa eleitoral de R$ 5 mil a Sérgio Alencar Matias por propaganda eleitoral antecipada negativa;

execução da multa cominatória de R$ 50 mil pelo descumprimento da ordem judicial;

remessa de cópia integral do processo ao Ministério Público Eleitoral para avaliar eventual prática do crime de desobediência previsto no artigo 347 do Código Eleitoral.

Ao fundamentar a decisão, o magistrado ressaltou que a liberdade de expressão e a atividade jornalística são garantias constitucionais, mas não protegem a divulgação de conteúdos fabricados ou manipulados com potencial de disseminar desinformação e comprometer a integridade do processo eleitoral. Segundo a sentença, a publicação teve finalidade de prejudicar a pré-candidatura de Marcos Miranda Júnior, configurando propaganda eleitoral antecipada negativa vedada pela legislação eleitoral.

Judiciário de Bacabal condena dois réus por homicídio e tentativa de homicídio

A 1ª Vara Criminal da Comarca de Bacabal realizou, nos dias 8 e 9 de julho, duas sessões do Tribunal do Júri, no Fórum Juiz Deusimar Freitas de Carvalho. Os julgamentos resultaram na condenação de dois réus.

As sessões foram presididas pelo juiz Humberto Alves Júnior, titular da 1ª Vara da Comarca de Viana, designado pela Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão. Na primeira sessão, o Ministério Público foi representado pelo promotor de justiça Crystian Gonzalez Boucinhas. Na segunda, atuou o promotor de justiça Rafael Fernandes Bulhão.

No dia 8 de julho, Marion da Silva Ericeira foi julgado por homicídio qualificado e corrupção de menor. Segundo a denúncia do Ministério Público, o acusado teria conduzido, em uma motocicleta, o adolescente Rian Alegário da Costa até o local do crime.

De acordo com a denúncia, o adolescente efetuou disparos de arma de fogo contra Gleibson Sampaio Marinho, no dia 22 de outubro de 2017, nas proximidades da Escola Elígio Almeida, em Bacabal. A vítima chegou a ser socorrida, mas morreu dias depois em razão dos ferimentos.

Após os debates, o Conselho de Sentença reconheceu a materialidade e a autoria dos crimes, assim como a qualificadora do homicídio. Com base na decisão dos jurados, o juiz Humberto Alves Júnior fixou a pena definitiva em 13 anos de reclusão, em regime inicialmente fechado.

SEGUNDO JULGAMENTO

No dia 9 de julho, o Tribunal do Júri julgou Manoel Júnior Lima França, acusado de tentar matar a ex-companheira, Rafaelle Castro Costa.

Segundo a denúncia, o crime ocorreu na noite de 29 de janeiro de 2014, na Avenida Presidente Kennedy, no Centro de Lago Verde. A vítima foi surpreendida pelo acusado, que teria efetuado três disparos de arma de fogo. Um dos tiros atingiu a cabeça da vítima.

De acordo com a sentença, o disparo provocou lesão craniana com orifícios de entrada e saída do projétil. A vítima passou a sofrer enxaquecas constantes e ficou dois anos sem conseguir trabalhar em razão do trauma psicológico. A sentença também registrou que, antes do crime, o réu buscou os filhos que tinha com a vítima e os levou para sua casa. O documento aponta, ainda, o envio de mensagens ameaçadoras à vítima antes do ataque.

Encerrados os debates, o Conselho de Sentença reconheceu a materialidade e a autoria da tentativa de homicídio, assim como as qualificadoras apresentadas no processo.

Manoel Júnior Lima França foi condenado a 12 anos e seis meses de reclusão, em regime fechado. Na sentença, o juiz Humberto Alves Júnior considerou as consequências graves do crime, com sequelas físicas e psicológicas à vítima

BACABAL/MA 2026; Prefeitura recebe emenda parlamentar de quase R$ 2,5 de deputado que tirou 11 votos no município, cadê o dinheiro?

A Prefeitura de Bacabal recebeu uma emenda parlamentar no valor de R$ 2.392.669,40 destinada ao custeio da assistência especializada em saúde no município. Conforme informações disponíveis no portal oficial, o recurso é de autoria do deputado estadual Glalbert Cutrim, por meio da Emenda Individual nº 4467/2026, aprovada em 6 de maio de 2026.

Os dados apontam que o valor previsto foi integralmente repassado ao Fundo Municipal de Saúde (FMS) de Bacabal, por meio da modalidade de transferência Fundo a Fundo, mecanismo utilizado para financiar ações e serviços do Sistema Único de Saúde (SUS).

De acordo com a descrição da emenda, os recursos serão destinados ao custeio da assistência especializada em saúde, permitindo a manutenção de serviços, aquisição de insumos, realização de exames, consultas e demais despesas relacionadas ao atendimento da população.

Agora, a expectativa é que a Prefeitura de Bacabal dê ampla transparência sobre a aplicação dos recursos, detalhando quais unidades de saúde serão beneficiadas, quais serviços receberão investimentos e de que forma os mais de R$ 2,39 milhões contribuirão para melhorar o atendimento à população. A fiscalização da execução desses recursos por órgãos de controle e pela sociedade é fundamental para garantir que o investimento cumpra sua finalidade pública e resulte em melhorias efetivas na saúde do município.

Médico é preso suspeito de estuprar adolescente dentro de consultório em posto de saúde no Maranhão

Um médico da rede municipal de saúde foi preso na manhã desta quarta-feira (08), em Açailândia, na região tocantina do Maranhão, suspeito de estuprar uma adolescente de 14 anos dentro do consultório. O caso aconteceu no dia 27 de junho, em um posto de saúde da cidade.

De acordo com a Delegacia Especial da Mulher (DEM), a adolescente contou que foi levada pela mãe para uma consulta. Durante o atendimento, o médico pediu que a mãe saísse da sala e trancou a porta. Em seguida, teria mandado a paciente tirar a roupa e manteve relações sexuais com ela.mãe, desconfiada da demora, pediu que o médico abrisse a porta. Ele levou cerca de cinco minutos para atender ao pedido. Logo depois, mãe e filha foram até a delegacia e registraram a ocorrência.

A Polícia Civil abriu inquérito e solicitou a prisão temporária do suspeito pelo crime de estupro de vulnerável. O pedido foi aceito pela Justiça, com parecer favorável do Ministério Público do Maranhão.

O mandado foi cumprido pela Polícia Civil do Maranhão (PC-MA) durante a Operação Mulher Segura, que visa o fortalecimento das medidas de prevenção, repressão e enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher em todo o estado.Após o cumprimento da ordem judicial, o suspeito foi submetido aos procedimentos legais e colocado à disposição do Poder Judiciário. As investigações seguem em andamento para o completo esclarecimento dos fatos.

O investigado atua na rede municipal de saúde dos municípios de Açailândia, Itinga do Maranhão e cidades da região.

Em nota, a Prefeitura de Açailândia informou que acompanha o processo e colabora com a polícia. Disse ainda que repudia qualquer violação dos direitos da mulher. A Prefeitura de Itinga do Maranhão, onde o médico também atuava, não se manifestou.

G1Ma

BACABAL/MA 2026; Prefeito Roberto Costa beneficia secretario com diárias para passear em Brasília

O secretário de Finanças da Prefeitura de Bacabal, Francisco Alves de Araújo, já recebeu, em 2026, mais de R$ 6 mil em diárias para viagens a Brasília e São Luís.

Na capital federal, o secretário participou da XXVII Marcha dos Municípios e da Assembleia Geral Extraordinária da Confederação Nacional de Municípios (CNM), realizada em Brasília (DF).

Já em São Luís, ele também recebeu diárias para participar de eventos promovidos pela Confederação Nacional de Municípios (CNM).

Adolescente que esfaqueou professor em Bacabal dentro de quitinete relata detalhes como tudo aconteceu.

Um professor de 43 anos foi esfaqueado na noite dessa terça-feira (7), dentro de uma quitinete no bairro da Areia, em Bacabal, a 240 km de São Luís. Segundo a Polícia Militar do Maranhão (PM-MA), um adolescente de 17 anos foi apreendido suspeito de cometer o crime. A motivação ainda será investigada pela Polícia Civil. 

 De acordo com a guarnição de serviço, os policiais foram acionados e, ao chegarem ao local, encontraram o professor caído no chão da sala. Ele apresentava de três a quatro perfurações causadas por faca, em regiões como pescoço, abdômen e cabeça. Havia muito sangue no imóvel. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi chamado e conseguiu socorrer a vítima ainda com vida. O professor foi levado para o Hospital Laura Vasconcelos, em Bacabal. Até o momento em que o suspeito foi apresentado na delegacia, não havia informação oficial sobre o estado de saúde da vítima nem confirmação de morte.

 Enquanto a vítima recebia atendimento, moradores informaram aos policiais que o possível autor do crime estava a cerca de 100 metros da quitinete, sentado em uma calçada, com uma perfuração de faca e bastante sangue no corpo. A Força Tática foi até o local e encontrou o adolescente, que apresentava um ferimento na mão direita. Segundo a Polícia Militar, ele não negou a autoria do crime e afirmou que estava no local tentando buscar ajuda.

 O adolescente foi levado ao Hospital Municipal para receber atendimento médico. Depois, foi encaminhado à Delegacia Regional de Bacabal, onde foi apresentado à autoridade policial. 

 Ainda conforme a Polícia Militar, o adolescente relatou que conheceu o professor em uma escola onde a vítima dava aulas de filosofia e mantinha um relacionamento homoafetivo com o docente havia cerca de um ano. 

 O adolescente disse, ainda, que os dois haviam combinado de se encontrar na casa do professor e que, ao chegar ao local, o docente aparentava ter ingerido bebida alcoólica. Ainda segundo o suspeito, a vítima queria manter relações sexuais em troca de vantagens, como dinheiro, roupa, comida, bebida e abrigo. Houve uma discussão entre eles, resultando em ambos feridos com golpes de faca.

 “Segundo o adolescente, o professor enviou uma mensagem chamando-o para ir até a casa dele. No local, começou uma discussão e, depois, uma luta corporal. Ainda conforme o relato do conduzido, o professor teria pegado uma faca e o ferido. Em seguida, o adolescente disse que conseguiu reagir e atingiu a vítima com golpes de faca”, afirmou o tenente Caio Lima, do 15º Batalhão de Polícia Militar (15º BPM).