Lago-Açu/MA; Prefeita Cici propõe em caráter de urgência empréstimo de R$ 20 milhões junto ao BB para energia solar e pavimentação

A Prefeitura de Conceição do Lago Açu encaminhou à Câmara Municipal um Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a contratar uma operação de crédito de até R$ 20 milhões junto ao Banco do Brasil S.A. A proposta foi apresentada em regime de urgência urgentíssima, conforme mensagem assinada pela prefeita Elcilene Pinheiro Pereira dos Santos, datada de 22 de setembro de 2026.

De acordo com o documento, os recursos do financiamento seriam destinados à implantação de usinas de microgeração e minigeração de energia solar fotovoltaica, conectadas à rede, além da execução de obras de pavimentação asfáltica e/ou em bloquetes no município. A justificativa apresentada pela Prefeitura afirma que os investimentos poderiam ampliar a eficiência energética, reduzir despesas com energia elétrica das unidades e serviços municipais e melhorar a infraestrutura viária. 

       

O texto do projeto estabelece que o dinheiro obtido com a operação deverá ser obrigatoriamente aplicado nos empreendimentos previstos e não poderá ser utilizado para despesas correntes. A proposta também determina que os recursos sejam incluídos no orçamento municipal ou em créditos adicionais.

Projeto prevê pagamento de juros, tarifas e encargos

Além de autorizar a contratação do financiamento, o projeto prevê que os orçamentos municipais deverão reservar, anualmente, dotações para as amortizações e demais encargos decorrentes da operação de crédito. O texto também autoriza a abertura de créditos adicionais para fazer frente às obrigações financeiras. 

Um dos pontos previstos no artigo 5º é a autorização para que o Banco do Brasil debite da conta-corrente do município os valores necessários ao pagamento do principal da dívida, juros, tarifas bancárias e demais encargos financeiros, conforme os prazos estabelecidos no contrato. 

A proposta FOI APROVADA, pela câmara de vereadores, apenas dois votos contras, do vereador Truaman Junior e do vereador João Paulo. O documento encaminhado pelo Executivo solicitava aos vereadores a apreciação e aprovação da matéria, destacando o caráter de urgência da proposição. 

Em resumo: aprovado e efetivamente contratado, o financiamento vai representar uma operação de crédito de até R$ 20 milhões, com recursos vinculados, segundo o projeto, a energia solar e pavimentação, enquanto o município assumirá as obrigações financeiras de amortização, juros, tarifas e demais encargos previstos no contrato. O PIOR TA POR VINDO, INDIVIDAMNTO DO MUNICIPIO.

ELEIÇÕES SEGURA 2026: Reunião estratégica define proteção para o pleito em Bacabal

 Com a aproximação das Eleições 2026, a segurança durante o processo eleitoral entrou no centro das atenções em Bacabal. Uma reunião estratégica discutiu medidas destinadas a garantir a tranquilidade da votação e a proteção de eleitores, servidores da Justiça Eleitoral e demais envolvidos no pleito.

O planejamento busca integrar os órgãos responsáveis pela segurança e estabelecer ações preventivas para os locais de votação. Entre as preocupações que normalmente integram esse tipo de operação estão a preservação da ordem pública, o deslocamento e a proteção das urnas eletrônicas, além da prevenção e fiscalização de possíveis crimes eleitorais.

A atuação coordenada das forças de segurança é considerada parte importante da organização das eleições, especialmente em municípios onde há grande movimentação de eleitores e intensa disputa política. O planejamento eleitoral também prevê a identificação de situações que possam comprometer o andamento regular da votação e a adoção de providências preventivas.

Em Bacabal, a reunião reforça que a segurança será tratada como uma das prioridades para o pleito. A expectativa é que as medidas definidas contribuam para que a população possa exercer o direito ao voto com tranquilidade, dentro das regras eleitorais e com garantia de preservação da ordem durante todo o processo.

DANO AMBIENTAL; Justiça determina fim de descarte hospitalar e queimadas em lixão de Lago Verde

 A Justiça determinou uma série de medidas contra o Município de Lago Verde/MA em razão de problemas ambientais relacionados ao descarte irregular de resíduos sólidos no Povoado Vila Bom Jesus. A decisão foi proferida nos autos de uma Ação Civil Pública de Responsabilidade por Danos Ambientais com pedido de tutela de urgência, ajuizada pelo Ministério Público do Maranhão.

Segundo a decisão, o Ministério Público apontou que o município manteria um vazadouro clandestino de resíduos sólidos a céu aberto, popularmente conhecido como lixão, localizado a menos de um quilômetro da comunidade e a menos de 200 metros de moradias. O documento também registra alegações de ausência de licenciamento ambiental, falta de impermeabilização do solo e descarte de resíduos hospitalares sem tratamento prévio, além da ocorrência de queimadas, mau cheiro, poluição do ar e risco de contaminação do solo e do lençol freático por chorume.

Na análise do pedido de urgência, o juiz Raphael de Jesus Serra Ribeiro Amorim, titular da 2ª Vara Cível de Bacabal, considerou que documentos e perícias reunidos no procedimento administrativo indicariam a gravidade da situação. Entre os elementos mencionados estão relatório da Vigilância Sanitária Municipal, vistoria realizada por executor de mandados e laudo pericial elaborado pelo Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (CAO-UMA). A decisão afirma que foram constatados resíduos sólidos urbanos e resíduos de serviços de saúde depositados diretamente sobre o solo, sem impermeabilização, controle de efluentes ou cercamento.

Diante desse cenário, a Justiça deferiu parcialmente a tutela provisória de urgência e determinou que o Município de Lago Verde cesse imediatamente o despejo de resíduos de serviços de saúde no vazadouro da Vila Bom Jesus, providenciando destinação adequada no prazo máximo de 30 dias. Também foi determinada a proibição absoluta de queimadas, com adoção de medidas de vigilância em até 48 horas.

Outra determinação estabelece que o município deverá, no prazo de 30 dias, isolar e cercar o perímetro do vazadouro, instalando placas que proíbam o acesso de pessoas não autorizadas e o descarte clandestino de resíduos. A decisão também fixou prazo de 90 dias para a apresentação de um Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD), devidamente protocolado perante o órgão ambiental estadual competente, acompanhado de cronograma físico-financeiro para a transição da gestão de resíduos sólidos para um aterro sanitário licenciado.

Para garantir o cumprimento das determinações, o juiz estabeleceu multa diária de R$ 1 mil em caso de descumprimento injustificado de qualquer uma das obrigações impostas, limitada inicialmente a R$ 100 mil. A decisão prevê ainda que o valor seja revertido ao Fundo Estadual de Proteção dos Direitos Difusos e Coletivos, sem prejuízo de outras sanções administrativas e criminais eventualmente cabíveis.

O Município de Lago Verde havia apresentado manifestação no processo alegando, entre outros pontos, ser um ente de pequeno porte, possuir recursos escassos e enfrentar complexidade técnica para a implantação de um aterro sanitário. A defesa também invocou a chamada “reserva do possível” e pediu o indeferimento da liminar ou a concessão de prazo maior para planejamento. Segundo a decisão, contudo, a manifestação municipal foi considerada intempestiva.

Além das medidas emergenciais, o processo terá prosseguimento com a citação do Município para apresentar contestação no prazo de 30 dias úteis. Depois disso, o Ministério Público deverá ser intimado para se manifestar ou apresentar réplica, conforme o andamento processual. A decisão foi datada e assinada eletronicamente em Bacabal/MA, pelo juiz Raphael de Jesus Serra Ribeiro Amorim.

DR PEDRO SANTOS NETO É EMPOSSADO NA PRESIDÊNCIA DA COMISSÃO ELEITORAL DA OAB

 Estamos em semanas  decisivas para as eleições 2026, onde eleitores de todo o país irão as urnas sufragar suas vontades de forma democrática  de quem deve ser eleito, a Ordem de advogados do Brasil em  Bacabal, através do atuante comando  do Dr. Gilberto Lacerda, empossou para a presidência da Comissão  Eleitoral, um profissional que tem extremo  zelo, compromisso com o coletivo ,que tem seriedade e moral, Dr Pedro Santos Neto, que colocará sua experiência para esse capítulo histórico das eleições Brasileiras, na oportunidade  ele agradeceu ao Dr. Gilberto e companheiros da OAB e em seu pronunciamento ainda destacou".

DR PEDRO SANTOS NETO É EMPOSSADO NA PRESIDÊNCIA DA COMISSÃO ELEITORAL DA OAB

A democracia deve ser respeitada, com toda envergadura, eu na condição de Presidente da Comissão Eleitoral, envidarei esforços ,para que a transparência, agilidade, normalidade possam ocorrer, os melhores colocados para o exercício dos mandatos terão seus espaços garantidos e a OAB estará garantindo efetivamente toda a tramitação, os eleitores podem  escolher e a defesa das prerrogativas terão  lisura e integridade por parte da  nossa instituição.

Pesquisa Viva Voz aponta Braide na liderança para o Governo do Maranhão com 49,3%

Uma nova pesquisa de intenção de votos para o Governo do Maranhão coloca Eduardo Braide (PSD) na liderança do cenário estimulado, com 49,3% das intenções de voto. Orleans Brandão (MDB) aparece na segunda posição, com 26,1%, seguido por Felipe Camarão (PT), que registra 6,4%.

O levantamento foi realizado pelo Instituto Viva Voz, contratado pelo Tribuna 98, e ouviu presencialmente 1.320 eleitores entre os dias 15 e 20 de setembro de 2026. A margem de erro informada é de 2,7 pontos percentuais, com nível de confiança de 95%. O levantamento está registrado no Tribunal Superior Eleitoral sob o número MA-02471/2026.

No cenário estimulado, além dos três primeiros colocados, aparecem Roberto Rocha (PRTB), com 3,8%; André Luís (Missão), com 0,9%; Dimas Cassimiro (PCO), com 0,6%; Reginaldo Lima (PCB), com 0,4%; e Saulo Arcangeli (PSTU), com 0,3%.

Outros candidatos somam 0,6%. Já 5,9% dos entrevistados declararam voto branco ou nulo, enquanto 6,3% não souberam ou não responderam.

Votos válidos

Considerando apenas os votos válidos, os números divulgados apontam Braide com 56%, enquanto Orleans Brandão aparece com 30%. A metodologia de votos válidos exclui da conta os votos brancos, nulos e os eleitores que não declararam preferência.

A diferença entre os dois primeiros nomes também chama atenção no cenário estimulado: Braide aparece com 23,2 pontos percentuais a mais que Orleans Brandão.

Pesquisa foi alvo de decisão do TRE-MA

A divulgação do levantamento ocorre após uma questão judicial envolvendo a pesquisa. Em 18 de setembro, o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão determinou provisoriamente a suspensão da divulgação dos resultados da pesquisa MA-02471/2026 até que o Instituto Viva Voz prestasse esclarecimentos sobre aspectos do levantamento.

Entre os pontos questionados estavam questões relacionadas às categorias de escolaridade utilizadas no plano amostral e no questionário, além de outros aspectos metodológicos. A decisão foi proferida pelo juiz Rubem Lima de Paula Filho.

Segundo informações posteriormente divulgadas sobre o levantamento, a pesquisa possui 1.320 entrevistas, margem de erro de 2,7 pontos percentuais e nível de confiança de 95%.

Os números divulgados, portanto, retratam a fotografia eleitoral captada pelo Instituto Viva Voz no período de 15 a 20 de setembro, e não representam, por si só, previsão do resultado das eleições.

Com a corrida pelo Palácio dos Leões entrando em uma fase de maior movimentação política, os dados passam a integrar o conjunto de levantamentos que medem o cenário eleitoral maranhense em 2026.

FARRA DAS DIÁRIAS; Prefeita de Conceição do Lago-Açu (Elcilene) torrou quase R$ 130 mil em diárias em 2025.

Levantamento no portal de despesas da Prefeitura de Conceição do Lago-Açu mostra 23 empenhos de diárias pagos em 2025 para a prefeita Elcilene Pinheiro Pereira dos Santos. Só empenhos recheados de 2025, que somou cifra de R$ 127.512,00.

O valor total somado chega a R$ 127.512,00, todos registrados na natureza de despesa 3.3.90.14.00 - Diárias - Civil, com credora a própria prefeita e status de Realizado.

De acordo com os históricos dos empenhos, a justificativa é praticamente a mesma em todos os casos: deslocamento para São Luís para reunião técnica de interesse do município no Tribunal de Contas do Maranhão e junto a secretarias de Estado. Veja a distribuição: 

Maiores valores:

25/07/2025 - 10 diárias - R$ 15.180,00

16/05/2025 - 10 diárias - R$ 15.180,00

08/09/2025 - 8 diárias - R$ 12.144,00

11/08/2025 - 8 diárias  - R$ 12.144,00

17/03/2025 - 8 diárias - R$ 12.144,00

Valores recorrentes: a diária unitária registrada é de R$ 1.518,00. Há pagamentos de 1, 2, 3, 4, 6, 8 e 10 diárias por vez.

Período: Os registros vão de 23/01/2025 a 15/12/2025, com concentração entre março e novembro. Só em novembro de 2025 foram 4 pagamentos somando R$ 15,1 mil. 

Todos os empenhos aparecem como modalidade "Outros/não se aplica" e "Não se aplica" para licitação e base legal não especificada, padrão para concessão de diárias a maioria viajando para São Luís, para tribunal de contas( Reunião técnica), secretaria de estado e outras não especificada. 

O Blog Valdemir Oliveira não encontrou, nos históricos, detalhamento das pautas das reuniões técnicas, nem relatórios de viagem anexados aos empenhos. 

Homicídio é registrado durante a madrugada no povoado Santa Maria, em Lago Verde

Uma mulher identificada até o momento apenas como Elaine morreu após ser atingida por disparos de arma de fogo na madrugada desta segunda-feira (21), no povoado Santa Maria, zona rural de Lago Verde, no Maranhão.

Homicídio é registrado durante a madrugada no povoado Santa Maria, em Lago Verde

De acordo com o relatório analítico da Polícia Militar, a ocorrência foi registrada por volta das 3h10. A guarnição do Destacamento de Polícia Militar (DPM) de Lago Verde foi acionada após o Hospital Municipal informar que uma mulher havia dado entrada na unidade já sem vida.

Segundo as informações repassadas à polícia, a vítima apresentava perfurações provocadas por arma de fogo, sendo uma na região do ombro esquerdo, com direção à linha axilar do tórax esquerdo, e outra no antebraço.

Ainda conforme o relatório, Elaine seria proveniente do município de Lago-Açu e foi levada ao hospital por populares. No momento do atendimento, ela não portava documentos e as pessoas que a socorreram não souberam informar seu nome completo.

Segunda mulher também teria sido atingida

Informações colhidas pela Polícia Militar apontam que dois suspeitos teriam efetuado disparos contra duas mulheres. Uma delas seria Elaine, que não resistiu aos ferimentos.

A segunda vítima, que tambem identificada por Aline, teria sido socorrida e encaminhada para o Hospital de Bacabal para receber atendimento médico, mas nao resistiu.

A guarnição formada pelo CB PM Vinicius, CB PM Theofilo e SD PM Pereira deslocou-se até o local da ocorrência para levantar informações e manteve contato com o Copom para tentar obter dados sobre a segunda vítima e as circunstâncias do crime.

Até a elaboração do relatório policial, não havia informações sobre a identidade ou localização dos suspeitos.

O caso deverá ser investigado pelas autoridades competentes, que deverão buscar esclarecer a motivação do crime, identificar os envolvidos e localizar testemunhas que possam contribuir para a elucidação do homicídio.