TRE-MA cassa mandatos de prefeito e vice e determina novas eleições.

O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) decidiu cassar os mandatos do prefeito de São João Batista, Emerson Lívio Soares Pinto, conhecido como Mecinho (Republicanos), e do vice-prefeito William Penha Barros (PSDB). A decisão foi tomada após a Corte reconhecer a prática de abuso de poder político e conduta vedada durante o processo eleitoral de 2024.

Além da cassação dos diplomas, o TRE-MA determinou a realização de novas eleições no município para a escolha dos novos gestores municipais. O entendimento dos magistrados foi de que as irregularidades identificadas tiveram potencial para comprometer a lisura e a igualdade da disputa eleitoral.

O julgamento ocorreu no âmbito de uma ação que investigou supostas práticas vedadas pela legislação eleitoral durante o período de campanha. Segundo a decisão, ficaram caracterizadas condutas incompatíveis com as normas que regem o processo democrático, resultando na aplicação da penalidade máxima prevista pela Justiça Eleitoral.

Apesar da decisão, o prefeito e o vice ainda podem recorrer às instâncias superiores da Justiça Eleitoral. Enquanto não houver o trânsito em julgado do processo, os efeitos da decisão poderão ser analisados conforme os recursos apresentados pelas defesas.

A determinação do TRE-MA abre um novo cenário político em São João Batista, município da Baixada Maranhense, que deverá voltar às urnas para definir seus representantes no Executivo municipal, caso a decisão seja mantida pelas instâncias superiores.

Reggae ganha espaço de destaque no São João de Porto Rico do Maranhão e reforça valorização da cultura local

 O tradicional São João de Porto Rico do Maranhão também abrirá espaço para um dos ritmos mais emblemáticos da cultura maranhense: o reggae. A programação deste ano destaca o compromisso da gestão municipal com o resgate e a valorização das manifestações culturais que fazem parte da identidade do município e da região.

Entre as atrações confirmadas está a lendária aparelhagem Roxinha do Maranhão, Super Mega Itamaraty, referência no cenário reggae e responsável por embalar gerações de admiradores do ritmo no estado.

A festa contará ainda com a participação do DJ Floriano Júnior, artista porto-riquense e reconhecido como uma das principais referências locais do reggae em vinil. Considerado "prata da casa", ele levará ao público a autenticidade das tradicionais "pedras" do reggae, preservando uma cultura que atravessa décadas e permanece viva entre os maranhenses.

A iniciativa reforça a importância de manter vivas as raízes culturais do Maranhão, integrando o reggae às festividades juninas e proporcionando ao público uma experiência que une tradição, memória e identidade cultural. O evento promete reunir moradores e visitantes em uma grande celebração da diversidade cultural que caracteriza Porto Rico do Maranhão.

FAMEM

Com participação do Governo do Maranhão, Ministério da Saúde autoriza construção de Maternidade Porte II, em Bacabal

 O município de Bacabal passará a contar com uma Unidade de Atenção Especializada em Saúde (Maternidade Porte II) que vai ampliar o atendimento para gestantes e recém-nascidos do município e região. A assinatura da ordem de serviços para o início das obras foi realizada nesta sexta-feira (19) por Jerzey Timóteo Ribeiro Santos, representando o Ministério da Saúde. O governador Carlos Brandão participou da solenidade, destacou as parcerias do Governo do Maranhão com o Governo Federal e realizou entregas no município.

A nova Unidade de Atenção Especializada em Saúde (Maternidade Porte II), que será construída em Bacabal, integra os investimentos do Novo Plano de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) – eixo Saúde, que destinou R$ 153 milhões para a implantação da unidade de saúde. Deste total, R$ 60 milhões serão investidos nas obras de construção das instalações e R$ 93 milhões serão para a aquisição dos equipamentos necessários para o atendimento médico-hospitalar.

Durante a solenidade de assinatura da ordem de serviço, o governador Carlos Brandão destacou as parcerias entre os governos estadual e federal que têm ampliado a oferta de serviços de saúde no estado.

“O Governo Federal é um grande parceiro do nosso governo. Em fevereiro, foi assinada a ordem de serviço para duas policlínicas, uma em Chapadinha e outra em Balsas, um investimento total de R$ 60 milhões para obras e equipamentos. E hoje estamos em Bacabal onde vai ser construída esta Unidade de Atenção Especializada, que vai beneficiar 80 municípios da região, atendendo um total de 2 milhões de pessoas, sobretudo as mulheres que vão poder ter seus filhos com atendimento de primeira qualidade”, assinalou Brandão.

O governador do Estado citou, ainda, a inauguração, em dezembro de 2025, do Hospital de Referência Estadual de Alta Complexidade da Região Tocantina (HRT), em Imperatriz. Com 153 leitos, sendo 33 de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), a unidade de saúde foi projetada para atender demandas de média e alta complexidade, ampliando a capacidade assistencial da região e reforçando a rede estadual, especialmente nas áreas cardiológica e cirúrgica, para pacientes adultos e pediátricos.

A unidade é fruto de mais uma parceria entre o Governo do Maranhão, que investiu R$ 191 milhões na construção do hospital, e o Governo Federal, por meio do Ministério da Saúde, que investirá R$ 40 milhões mensais no custeio da unidade.

Jerzey Timóteo Ribeiro Santos, secretário adjunto de Gestão do Trabalho e da Educação em Saúde, representando o Ministério da Saúde, afirmou que a maternidade vai representar uma virada de chave da saúde e do cuidado obstétrico e neonatal do município.

“Eu não tenho dúvidas que daqui um ano e meio nós estaremos inaugurando esta maternidade aqui em Bacabal. Esta unidade vai oferecer serviços de tomografia, UTI para a mãe, neonatal e infantil, parto humanizado com um centro obstétrico de ponta. São 150 leitos para atender não só Bacabal, mas 82 municípios aqui da região, transformando a realidade, evitando os agravos e mortes maternas e neo-natais”, pontuou Jerzey Timóteo Ribeiro Santos.

Estratégia em saúde

A construção de maternidades pelo país é uma das estratégias do Ministério da Saúde para ampliar o acesso da população a serviços especializados. A unidade de Bacabal vai ampliar a capacidade de atendimento à mulher, à gestante, à puérpera e ao recém-nascido, fortalecendo a rede de atenção materno-infantil no município e região.

Com a construção da Maternidade de Bacabal, a oferta de serviços especializados em saúde da mulher e materno-infantil, disponibilizados por meio deste equipamento de saúde, alcançará usuárias do Sistema Único de Saúde (SUS), abrangendo, especialmente, a região de Saúde de Bacabal, Barra do Corda, Codó, Pedreiras, Presidente Dutra, Santa Inês e Zé Doca, contemplando 82 municípios e uma população estimada de 2.011.386 habitantes beneficiados. 

A ampliação das maternidades através do Novo PAC contribui para fortalecer a capacidade de atendimento obstétrico e neonatal, melhorar a qualidade do cuidado desde o pré-natal até o pós-natal e para aumentar o acesso regionalizado à assistência, permitindo a detecção e manejo de complicações que hoje resultam em muitas mortes evitáveis.

Novo PAC Saúde no Maranhão

O Ministério da Saúde está investindo R$ 34,8 bilhões por meio do Novo PAC em obras, equipamentos e veículos para promover um salto de qualidade e expansão no SUS. Trata-se do maior programa de investimentos em infraestrutura da história do SUS.

No Maranhão foram selecionados 1.772 mil novos empreendimentos no Novo PAC, totalizando R$ 1.107.899.520,88 bilhão em investimentos. Somente em Bacabal, os investimentos somam R$ 171.636.590,57 milhões para renovação da frota do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), construção de unidades básicas de saúde (UBS), maternidade, entrega de kits de equipamentos para teleconsulta, combo de equipamentos para UBS entre outros.

Homem condenado a mais de 24 anos de prisão por matar mulher no Piauí é preso no interior do MA

 Um homem de 36 anos, condenado a mais de 24 anos de prisão por homicídio qualificado praticado em contexto de violência de gênero, foi preso na última quarta-feira (17) no povoado Marajá I, em Alto Alegre do Maranhão. 

A prisão foi realizada durante uma operação conjunta das polícias Civil e Militar do Maranhão, logo após a emissão de um mandado de prisão por condenação sem trânsito em julgado expedido pela 3ª Vara da Comarca de Teresina, no Piauí.

Segundo a Polícia Civil, o condenado foi responsabilizado pela morte de uma mulher de 25 anos, assassinada com extrema violência em abril de 2014, na capital piauiense. De acordo com as investigações e os autos do processo, o crime foi cometido com requintes de crueldade.

Os setores de inteligência das polícias civis do Maranhão e do Piauí atuaram de forma integrada para confirmar a expedição do mandado e a identidade do foragido. A troca de informações permitiu localizar o paradeiro do condenado e planejar a operação para a captura.

Durante a ação, o homem chegou a se refugiar em uma área de mata. Diante da situação, equipes do Comando de Operações de Sobrevivência em Área Rural (Cosar) foram acionadas para reforçar as buscas. Antes do início de novas incursões, porém, o condenado decidiu se entregar aos policiais. Após a prisão, ele foi encaminhado ao sistema prisional de Bacabal, onde permanecerá à disposição da Justiça da Comarca de Teresina.

A Polícia Civil esclareceu que, embora o caso apresente características que atualmente configurariam feminicídio, o crime foi tipificado como homicídio, já que a Lei do Feminicídio (Lei nº 13.104/2015) entrou em vigor apenas em 2015, após a ocorrência do assassinato. A prisão foi realizada no âmbito da Operação Mulher Segura, iniciativa voltada ao combate à violência contra a mulher e ao cumprimento de mandados judiciais relacionados a crimes dessa natureza.

BACABAL/MA: Secretaria de Cultura “CANCELA SHOWs às Vésperas do Arraial da calote em Artista no Arraiá 2026

Artistas denunciam exclusão e cobram explicações da Secretaria de Cultura de Bacabal após mudanças na programação do Arraial 2026.

A divulgação da programação oficial do Arraial de Bacabal 2026 provocou forte reação entre artistas e representantes da cultura local. Segundo denúncias de integrantes da classe artística, mais de uma dezena de atrações bacabalenses que aguardavam participação no evento ficaram de fora da programação anunciada pela Secretaria Municipal de Cultura.

Entre os nomes citados estão Zé Lopes, Marcus Maranhão, Júnior Manga Rosa, Banda Toca Fita, Gau e Banda e Sambinha, além de outros artistas que, segundo relatos, teriam sido inicialmente procurados para compor a grade de apresentações. Os músicos afirmam que não receberam justificativas oficiais para a exclusão.

A situação gerou insatisfação entre os artistas, que alegam ter deixado de assumir outros compromissos profissionais na expectativa de participação no arraial. O grupo também questiona a falta de critérios transparentes para a seleção das atrações culturais promovidas pelo município.

Outro ponto levantado pelos críticos é a ausência de tradicionais grupos de Bumba Meu Boi de Bacabal e de outras manifestações culturais locais na programação divulgada. Integrantes do setor cultural afirmam que a composição da grade priorizou atrações externas, reduzindo o espaço destinado aos artistas da cidade.

A programação anunciada também chamou atenção pela presença de uma mesma atração musical em duas datas distintas, fato que ampliou as reclamações entre os profissionais da cultura.

Gestão cultural é alvo de críticas, e o secretário de cultura Leonardo Cipriano e chamando de ditador:

As críticas também foram direcionadas ao secretário municipal de Cultura, Leonardo Cipriano, que ocupa o cargo desde janeiro de 2025. Artistas e produtores culturais alegam falta de diálogo entre a pasta e os representantes do setor.

Segundo os relatos, a gestão vem acumulando episódios de insatisfação envolvendo músicos, grupos de dança, artesãos e vendedores ambulantes que participam de eventos promovidos pelo município. Os críticos afirmam que há carência de políticas de incentivo e valorização da cultura local.

Até o momento, a Secretaria Municipal de Cultura não se pronunciou publicamente sobre as reclamações nem apresentou esclarecimentos sobre os critérios utilizados para a definição da programação do Arraial 2026.

Desembargadora Angela Salazar defende governança colaborativa na regularização fundiária

 Com a promoção do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), o Maranhão está sediando o Encontro Nacional das Comissões de Soluções Fundiárias. O evento acontece nesta quinta-feira (18/6), no Fórum Desembargador Sarney Costa, localizado na capital, e reúne representantes dos tribunais de justiça de todo Brasil. Na sexta-feira (19/6) as ações se estendem à cidade de Alcântara.

Durante a abertura do Encontro, a corregedora-geral do Foro Extrajudicial, desembargadora Angela Salazar, falou dos desafios jurídicos e burocráticos para o avanço da pauta. Ela ressaltou que o processo de regularização fundiária passa pela governança colaborativa, envolvendo poderes constituídos, órgãos públicos, atores do Sistema Extrajudicial e sociedade civil organizada.

''A regularização fundiária é uma política pública essencial à redução das desigualdades sociais e à promoção da cidadania. Somente entrelaçando justiça social, legalidade e sustentabilidade é que o Brasil vai solucionar os conflitos fundiários”, afirmou a corregedora-geral.

Com uma programação voltada para o debate de temas importantes acerca da regularização de terras, o Encontro Nacional de Comissões de Soluções Fundiárias integra a política judiciária instituída pela Resolução nº 510/2023, do CNJ. O evento reúne integrantes da magistratura, especialistas e profissionais de todo país que trabalham com a pauta. O objetivo é promover o alinhamento institucional e o intercâmbio de soluções práticas e efetivas, visando ao aprimoramento de metodologias de atuação das comissões em cada estado.

Em seu último dia à frente da Comissão Nacional de Soluções Fundiárias do CNJ, o conselheiro Fábio Esteves falou dos entraves históricos provocados pela distribuição de terras, que geraram um violento processo estrutural de exclusão social, sobretudo da população negra. Ele defendeu que o trabalho desenvolvido pela Comissão busca corrigir esse percurso do Estado Brasileiro, que não deve apenas ser vista como o sonho da casa própria, mas um direito de reparação.

''Durante três séculos e meio, o Estado distribuiu terra para quem desejava. Mas, com o fim do regime de escravização de pessoas, a terra passou a ser um objeto econômico, de disputa, de compra e venda. E isso resulta, hoje, num processo de exclusão estrutural, sobre o qual precisa ser feita uma revisão histórica de um país marcado por um racismo que está atravessado nos conflitos fundiários. Nós estamos fazendo a revisão histórica dessa exclusão”, disse.

Também participaram da solenidade de abertura o presidente do TJMA, desembargador Ricardo Duailibe; os conselheiros do CNJ Ilan Presser e Sílvio Amorim; o presidente da Comissão de Soluções Fundiárias do TJMA, desembargador José Froz Sobrinho; o corregedor-geral da Justiça, desembargador José Gonçalo; a ouvidora do TJMA, desembargadora Márcia Chaves; o presidente do Fórum Fundiário Nacional das Corregedorias Gerais da Justiça e corregedor do Foro Extrajudicial de Goiás, desembargador Anderson Máximo; a diretora do TJMA, juíza Ticiany Gedeon Maciel; o diretor do Fórum Desembargador Sarney Costa, juiz Marcelo Matos e Oka; e o diretor do Foro da Seção Judiciária Federal da Maranhão, Mauricio Rios Junior. 

A programação do Encontro Nacional segue na tarde desta quinta-feira (18) e, na sexta-feira (19) terá atividades práticas dedicadas à entrega de títulos de propriedade a territórios quilombolas do município de Alcântara. A mobilização na cidade histórica é continuidade do projeto Viva Alcântara, que teve início em 2024 e que busca promover a regularização de áreas onde vivem cerca de 200 comunidades tradicionais.

Líder nas pesquisas, Braide intensifica viagens pelo Maranhão e amplia articulação política

 Ex-prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD) tem se dedicado a percorrer o interior do Maranhão para se apresentar ao eleitorado com o qual teve menos contato durante seu último mandato, sobretudo nas áreas mais distantes da capital.

Reeleito com 70,12% dos votos e apontado como prefeito de capital com a maior aprovação no país pelo AtlasIntel, Braide conduz sua pré-campanha de maneira bem mais simples em comparação ao principal concorrente, Orleans Brandão (MDB).

São duas frentes: apontar falhas em obras e serviços prestados pelo Governo do Estado nos locais mais prejudicados da sede do poder, além de declarar apoio de alianças locais — muitas delas opositoras aos atuais prefeitos.

“Em 2028 serei eu que estarei novamente aqui para que Claudimê volte à prefeitura”, declarou Braide ao receber o apoio de Claudimê Lima, ex-prefeita de Barão de Grajaú.

Nos eventos, uma frase tem sido usada para alfinetar a pré-campanha rival: “Eu vim de graça!”. O grito entoado junto aos apoiadores é uma indireta ao poder econômico de pré-campanhas que oferecem vantagens para que apoiadores frequentem os eventos. 

 A pré-campanha já é marcada por promessas, como a redução de impostos e o fortalecimento da saúde no interior