Banco do Brasil é condenado a indenizar idosa vítima de golpe do whatsapp no Maranhão.

 É dever das instituições financeiras monitorar e identificar transações que destoem flagrantemente do perfil de consumo de seus correntistas, adotando medidas preventivas de segurança. Este foi o entendimento da Justiça, em sentença proferida no 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís. A parte demandada, o Banco do Brasil, foi condenada a indenizar uma cliente idosa materialmente e moralmente. No caso, a autora alegou que, no dia 23 de fevereiro de 2026, foi vítima de um golpe pelo whatsapp.

Narrou que recebeu mensagens via aplicativo de um número desconhecido, no qual o interlocutor se identificava como sua filha, alegando ter trocado de número de telefone e solicitando transferências financeiras sob o pretexto de arcar com custos de um tratamento médico urgente. Relatou que, induzida ao erro, realizou duas transferências via Pix, nos valores de R$ 5.000,00 e R$ 4.750,00, totalizando R$ 9.750,00, para a conta de titularidade de Lucas Coletro Silva, mantida na instituição Stone Instituição de Pagamento S.A. Afirmou que somente percebeu ter sido vítima de golpe após o criminoso solicitar uma terceira transferência, no valor de R$18.950,00.

No dia seguinte, entrou em contato com a instituição financeira ré, requerendo o bloqueio das operações e a restituição dos valores por meio do Mecanismo Especial de Devolução (MED), tendo seus pedidos negados. Diante da situação, entrou na Justiça, pedindo pagamento de indenização por danos materiais e morais. Em contestação, o banco réu sustentou a inexistência de falha na prestação do serviço, afirmando que as transferências via PIX foram realizadas pela própria autora, mediante utilização de suas credenciais pessoais, em regular ambiente de segurança. Defende que a autora foi vítima de golpe praticado por terceiro e que a culpa foi exclusivamente dela.

O Poder Judiciário promoveu audiência de conciliação, mas as partes não chegaram a um acordo. ¿Verifica-se que a autora foi vítima de um golpe perpetrado por terceiro via aplicativo WhatsApp, no qual o estelionatário se passou por sua filha e solicitou transferências financeiras (¿) O réu sustentou a inexistência de falha na prestação do serviço, afirmando que as transferências foram realizadas pela própria autora (¿) Contudo, a responsabilidade das instituições financeiras por fraudes praticadas por terceiros é objetiva, configurando fortuito interno decorrente do risco do empreendimento, nos termos da Súmula 479 do Superior Tribunal de Justiça¿, observou a juíza Rosa Maria da Silva Duarte, respondendo pela unidade judicial.

DEVER DE MONITORAR

Ela entendeu que é obrigação das instituições financeiras monitorar e identificar transações que destoem notoriamente do perfil de consumo de seus correntistas, adotando medidas preventivas de segurança. ¿A realização de duas transferências consecutivas que somaram R$9.750,00 para um favorecido inédito, representou uma quebra abrupta e evidente de seu perfil transacional (¿) O sistema de segurança do banco réu foi falho ao não detectar a atipicidade das operações e ao não reter preventivamente os valores, violando o dever de segurança legítima esperado pelo consumidor¿, destacou, pontuando que o Superior Tribunal de Justiça consolidou o entendimento de que a admissão de operações totalmente atípicas em relação ao padrão de consumo do correntista configura falha na prestação do serviço por violação do dever de segurança.

Na sentença, a Justiça frisou que a conduta omissiva do réu, ao deixar de comprovar a adoção das providências inerentes ao MED e rejeitar administrativamente a reclamação sem o devido cuidado, agravou os efeitos do evento danoso, submetendo a consumidora a situação de intensa angústia, insegurança e sentimento de impotência. Daí, decidiu: ¿Há de se julgar parcialmente procedentes os pedidos da autora para condenar o Banco do Brasil S/A ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ 9.750,00, e de indenização por danos morais no valor de R$ 4.000,00¿.

Assessoria de Comunicação

Prefeitura de Bacabal atualiza dotação para mais de R$ 60 milhões com aluguel de imóvel com a Diocese de Bacabal.

 A Prefeitura de Bacabal atualizou a dotação orçamentária de locação de imóveis firmado com a Diocese de Bacabal, elevando a previsão de recursos para mais de R$ 60 milhões. O montante, destinado exclusivamente ao pagamento de aluguel, chama a atenção pelo elevado valor reservado para uma única finalidade. AQUI nos fala e prova com documentos e não só falácias igual papagaio.

A atualização da dotação orçamentária amplia o limite de recursos que poderão ser utilizados para a execução do contrato ao longo de sua vigência, o que naturalmente desperta questionamentos sobre a necessidade de uma previsão financeira tão elevada para despesas de locação.

Embora a dotação orçamentária não signifique que todo o valor será desembolsado de forma imediata, ela representa uma autorização para futuras despesas e demonstra a dimensão dos recursos públicos que poderão ser destinados a contratos.

O caso ganha relevância porque ocorre em um momento em que o município enfrenta demandas em diversas áreas, como saúde, infraestrutura, educação e assistência social, iluminação publica, setores que também dependem de investimentos públicos. Diante disso, especialistas em gestão pública destacam que a transparência na aplicação dos recursos e a ampla divulgação dos critérios que justificam a atualização da dotação são fundamentais para assegurar o controle social e a fiscalização pelos órgãos competentes.

Agora, caberá ao Poder Executivo esclarecer quais fatores motivaram a atualização para um valor superior a R$ 60 milhões, qual a duração prevista do contrato de locação e quais benefícios públicos justificam uma reserva orçamentária dessa magnitude apenas para despesas com aluguel de imóvel.

TODO CUIDADO É POUCO; Golpes virtuais aumentam e fazem mais vítimas no Maranhão

 O avanço da tecnologia e a popularização dos serviços digitais têm sido acompanhados por um crescimento preocupante dos golpes virtuais no Maranhão. A cada dia, consumidores são enganados por criminosos que utilizam redes sociais, aplicativos de mensagens, sites falsos e ligações telefônicas para aplicar fraudes e causar prejuízos financeiros.

Entre os golpes mais comuns estão o falso atendimento bancário, o perfil clonado no WhatsApp, falsas promoções em lojas virtuais, boletos adulterados, links maliciosos e o golpe do Pix. Em muitos casos, os criminosos se passam por parentes, amigos ou funcionários de instituições financeiras para convencer as vítimas a realizar transferências ou fornecer dados pessoais e bancários.

Especialistas alertam que a sofisticação das fraudes tem aumentado, impulsionada pelo uso de inteligência artificial, clonagem de voz e outras ferramentas capazes de tornar os golpes ainda mais convincentes. O cenário exige atenção redobrada, principalmente entre idosos, que figuram entre os públicos mais vulneráveis, embora pessoas de todas as idades estejam sujeitas às ações dos estelionatários.

No Maranhão, autoridades reforçam a importância da prevenção. A orientação é desconfiar de mensagens com pedidos urgentes de dinheiro, evitar clicar em links enviados por desconhecidos, confirmar informações diretamente com familiares ou empresas e nunca compartilhar senhas ou códigos de verificação. Também é recomendado ativar a autenticação em duas etapas nos aplicativos e manter os dispositivos atualizados.

Caso a fraude seja identificada, a vítima deve comunicar imediatamente o banco, registrar um boletim de ocorrência e reunir todas as provas possíveis, como conversas, comprovantes e capturas de tela, para auxiliar nas investigações.

Com a expansão dos crimes digitais, especialistas reforçam que a informação continua sendo a principal ferramenta de defesa. Em um ambiente onde os criminosos inovam constantemente, a atenção e a desconfiança diante de ofertas muito vantajosas ou solicitações inesperadas podem evitar prejuízos e impedir que novas vítimas sejam feitas.

SUSPEITA; Prefeitura de Bacabal pagou a Diocese seis meses de aluguel da Capela Mortuária antes da inauguração do imóvel

Informações revelam que o município já havia desembolsado R$ 72 mil com o aluguel do imóvel destinado à Capela Mortuária antes mesmo da inauguração oficial do espaço.

O contrato, firmado por meio da Inexigibilidade de Licitação nº 038/2025, prevê o pagamento de R$ 144 mil à Diocese de Bacabal pela locação do imóvel localizado na Rua Cleomenes Falcão, nº 328-A, no Bairro da Esperança, ao custo de R$ 12 mil mensais.

Conforme os dados, foram realizadas seis liquidações, totalizando R$ 84 mil, e cinco pagamentos, que somam R$ 72 mil. Os repasses começaram em 13 de março de 2026, com pagamentos mensais de R$ 12 mil, enquanto a Capela Mortuária ainda não havia sido entregue à população.

A situação levanta questionamentos sobre o planejamento da gestão municipal. Se o imóvel ainda não estava em funcionamento, por que a Prefeitura iniciou os pagamentos do aluguel meses antes da inauguração? Durante esse período, a população continuou sem acesso ao equipamento público, apesar dos recursos públicos já estarem sendo destinados ao contrato.

O extrato da despesa informa que o contrato tem como finalidade a "instalação e funcionamento da Capela Mortuária do Município de Bacabal". No entanto, os registros financeiros mostram que boa parte do valor contratado foi paga antes que o serviço estivesse efetivamente disponível para os moradores.

Embora a legislação permita a locação de imóveis por inexigibilidade de licitação quando há inviabilidade de competição, isso não afasta a necessidade de observância dos princípios da eficiência, economicidade e interesse público. Quando um contrato começa a gerar despesas antes da efetiva prestação do serviço, é natural que surjam dúvidas sobre a conveniência do momento escolhido para sua execução.

Diante desse cenário, cabe à Prefeitura de Bacabal esclarecer se o imóvel estava à disposição da administração desde o início da vigência contratual, quais fatores impediram sua inauguração por vários meses e por qual motivo os pagamentos foram iniciados antes da população poder utilizar a Capela Mortuária.

Até o momento da inauguração, R$ 72 mil já haviam sido efetivamente pagos, enquanto R$ 84 mil já estavam liquidados, evidenciando que uma parcela significativa dos recursos públicos foi comprometida antes da abertura oficial do equipamento. Essas circunstâncias reforçam a importância da transparência e da prestação de contas sobre a gestão desse contrato.

5ª Cavalgada dos Pais promete reunir tradição, música e grande público no espaço Macaxeira, em São Luís Gonzaga do Maranhão

 A contagem regressiva já começou para um dos eventos mais aguardados do calendário festivo de São Luís Gonzaga do Maranhão. A 5ª edição da Cavalgada dos Pais será realizada no próximo dia 9 de agosto, reunindo cavaleiros, amazonas, famílias e admiradores da cultura sertaneja em um grande momento de confraternização e celebração.

A organização confirmou que a concentração e a saída da cavalgada acontecerão no Pesque Pague do Gato Magro, localizado no Povoado Pipira, de onde os participantes seguirão em um percurso marcado pelo espírito de união, tradição e valorização das raízes culturais da região.

Após a cavalgada, a programação continua no Espaço Macaxeira, que receberá o público com uma grande festa. Entre as atrações confirmadas estão o Caminhão RC, além dos shows de Will Cantor, Ramonzin Lapada e DJ Melk, prometendo muita música, animação e diversão durante todo o evento.

Consolidada como uma tradição no município, a Cavalgada dos Pais chega à sua quinta edição com a expectativa de reunir participantes de diversas comunidades e cidades vizinhas, fortalecendo os laços entre amigos e famílias em uma homenagem especial ao Dia dos Pais.

Os organizadores convidam toda a população a preparar o chapéu, selar os cavalos e participar desse grande encontro, que promete ficar marcado mais  uma vezes pela alegria, organização e pelo resgate das tradições sertanejas.

Evento: 5ª Cavalgada dos Pais

Data: 09 de agosto

Concentração e saída: Pesque Pague do Gato Magro – Povoado Pipira

Festa: Espaço Macaxeira

Atrações: Caminhão RC, Will Cantor, Ramonzin Lapada e DJ Melk.

MARANHÃO LIDERA INQUÉRITOS POR CRIMES ELEITORAIS, DIZ PF.

A Polícia Federal instaurou 814 inquéritos para investigar crimes eleitorais em todo o país em 2026. Os dados constam no painel de monitoramento da corporação em tempo real, atualizado na tarde desta segunda-feira (27/7), e mostram que a quase totalidade das investigações foi aberta por portaria, mecanismo utilizado quando há indícios de crime sem situação de flagrante. Ao todo, são 810 casos desse tipo e apenas quatro em flagrante.

O Maranhão concentra o maior número de investigações, com 92 inquéritos, seguido pelo Rio de Janeiro (86), Ceará (81) e São Paulo (67). Na sequência aparecem Paraná (52), Rio Grande do Sul (41), Tocantins (36), Rio Grande do Norte (33), Piauí (31), Paraíba (29), Goiás (28), Pará (28), Pernambuco (25), Distrito Federal (24), Espírito Santo (24), Minas Gerais (21), Bahia (20) e Amazonas (15).

Até o momento, nove estados não registraram abertura de inquéritos eleitorais no painel da PF: Acre, Alagoas, Amapá, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rondônia, Roraima, Santa Catarina e Sergipe.

Entre os crimes investigados, a falsidade ideológica para fins eleitorais, prevista no artigo 350 do Código Eleitoral, lidera com 287 inquéritos. Em seguida aparece a inscrição fraudulenta de eleitor, tipificada no artigo 289, com 210 casos. A corrupção eleitoral, caracterizada pela compra ou venda de votos em troca de dinheiro ou outras vantagens (artigo 299), ocupa a terceira posição, com 127 investigações.

Também figuram entre os delitos mais recorrentes a apropriação indébita de recursos de campanha (58 casos), violência política contra candidatas por razões de gênero ou raça (42) e crimes de difamação e calúnia na propaganda eleitoral (76).

Os registros de flagrantes tiveram comportamento oscilante ao longo do ano. O maior pico ocorreu no início de fevereiro, quando foram contabilizados 16 casos em um único dia. O mesmo número voltou a ser registrado em meados de julho. Em março, o maior volume diário chegou a 15 ocorrências e, em abril, a 14, indicando atividade constante da fiscalização durante o primeiro semestre.

Dados do Distrito Federal

No Distrito Federal, a Polícia Federal conduz 24 investigações eleitorais, todas instauradas por portaria. A maior parte dos procedimentos apura suspeitas de falsidade ideológica para fins eleitorais, com 23 registros, seguida por inscrição fraudulenta de eleitor, com 17 ocorrências.

As comunicações que deram origem às investigações partiram principalmente da Justiça Eleitoral, responsável por oito casos. O Ministério Público Federal aparece em seguida, com cinco comunicações, enquanto o Ministério Público Estadual responde por outras três.

Os dados também apontam uma aceleração na abertura de inquéritos na capital federal entre junho e julho. Após um período de estabilidade entre março e maio, esses dois meses concentraram os maiores picos de novos procedimentos instaurados em 2026.

POR Raphaela Peixoto

Acusado de matar homem queimado é condenado a 20 anos de prisão no MARANHÃO

 O Poder Judiciário do Maranhão, por meio da 4ª Vara de Balsas, realizou na última semana duas sessões do Tribunal do Júri. Os julgamentos ocorreram nos dias 22 e 23 e apresentaram como réus Aurora da Conceição e Neurian Ferreira da Silva, respectivamente. Na primeira sessão, o Conselho de Sentença reconheceu a autoria, mas decidiu pela absolvição de Aurora. Ela estava sendo acusada de ter matado Leandro Martins, seu companheiro, em 23 de julho de 2024.

De acordo com a denúncia, o casal estava em casa, em Tasso Fragoso, termo judiciário, em companhia de um amigo. Todos estavam fazendo uso de bebidas alcoólicas durante todo o dia. Em certo momento, Aurora e Leandro teriam iniciado uma forte discussão, quando a mulher conseguiu pegar uma faca, atingindo o companheiro na altura do peito. Leandro ainda teria tentado correr, mas a denunciada o perseguiu desferindo outros golpes, até ela cair, momento em que golpeou Leandro mais uma vez. 

A Polícia Militar foi acionada e, imediatamente, conseguiu capturar Aurora nas imediações do local do crime. Em depoimento, ela confessou a autoria do crime. Durante o julgamento, os advogados de defesa fizeram uso da palavra, pedindo pela absolvição da pronunciada por excludente de ilicitude (legítima defesa) ou em caso de condenação que fosse por homicídio privilegiado por violenta emoção (injusta provocação da vítima).

COLOCOU FOGO NA VÍTIMA

A segunda sessão teve como réu Neurian Ferreira da Silva, acusado de ter matado Robson Campelo das Neves, em Tasso Fragoso. Neste caso, o Conselho de Sentença decidiu pela condenação do réu, que recebeu a pena de 20 anos de prisão e mais um ano de detenção. Sobre o caso, foi apurado que, na noite de 19 de fevereiro de 2020, no interior do ¿Bar do Zé Maria¿, o réu teria segurado a vítima pelas costas, pressionando-a contra uma cadeira e, em seguida, jogado gasolina sobre seu corpo e acendido fogo com um isqueiro, provocando os ferimentos que causaram a morte de Robson.

A polícia investigou que, após atear fogo na vítima, o denunciado permaneceu no bar, assistindo ao desespero de Robson que, desesperado, correu para fora do bar e tentou tirar suas roupas, sendo socorrido logo em seguida e levado ao hospital. Ele teve 90% do corpo atingido por queimaduras. A polícia não conseguiu, de imediato, capturar Neurian, que se apresentou posteriormente acompanhado de advogado. Em depoimento, ele alegou que praticou o crime para se defender, pois achava que Robson estava armado enquanto supostamente discutiam. 

Por fim, quanto à arma de fogo encontrada pela polícia na sua casa, ele confessou ser de sua propriedade. As sessões foram conduzidas pelo juiz Lucas Alves Silva Caland, titular da Vara Única de São Domingos do Azeitão, designado pela Corregedoria Geral da Justiça. Os julgamentos ocorreram no salão do júri do Fórum de Balsas.