Homem preso por violência doméstica em Bacabal é solto pela Justiça após dispensa de fiança

 A Justiça concedeu liberdade provisória a Raimundo Nonato de Sousa Santos, preso em flagrante no último sábado (5), em Bacabal, sob suspeita de praticar vias de fato no contexto de violência doméstica contra sua companheira.

De acordo com o auto de prisão em flagrante, a vítima relatou à Polícia Civil que o companheiro chegou à residência em visível estado de embriaguez, após consumir bebidas alcoólicas desde o dia anterior. Segundo o depoimento, uma discussão teve início após ela questionar o estado em que ele se encontrava. Durante o desentendimento, a mulher afirmou ter sido empurrada e, ao reagir, recebeu um tapa no rosto.

Após a denúncia, uma equipe da Polícia Militar foi até o imóvel e efetuou a prisão em flagrante do suspeito. Em depoimento, Raimundo Nonato confirmou que houve uma discussão e troca de ofensas, mas negou ter cometido agressão física.

A autoridade policial arbitrou fiança de R$ 2 mil. No entanto, o investigado informou que não possuía condições financeiras para efetuar o pagamento e permaneceu preso.

Ao analisar o caso, o juiz Marcello Frazão Pereira homologou a prisão em flagrante, mas entendeu que não estavam presentes os requisitos legais para a decretação da prisão preventiva. Na decisão, o magistrado destacou que o investigado permaneceu custodiado apenas por não conseguir pagar a fiança, situação considerada incompatível com o entendimento consolidado dos tribunais superiores.

Com isso, a Justiça dispensou o pagamento da fiança e concedeu liberdade provisória, impondo medidas cautelares. Entre elas estão o comparecimento mensal em juízo, a proibição de deixar a comarca por mais de oito dias sem autorização judicial, o recolhimento domiciliar no período noturno e a obrigação de não praticar novos delitos.

Apesar de relatar as agressões, a vítima informou à autoridade policial que não desejava solicitar medidas protetivas de urgência nem representar criminalmente contra o companheiro.

O processo seguirá tramitando para apuração dos fatos e eventual responsabilização do investigado, conforme o andamento das investigações e das etapas processuais.

Duas mulheres morrem em grave acidente na BR-316, em Olho D'Água das Cunhãs

 Duas mulheres morreram em um grave acidente registrado na BR-316, na zona rural do município de Olho D'Água das Cunhãs, a cerca de 287 quilômetros de São Luís. As vítimas foram identificadas como Helena Silva Fernandes e Gercy de Senna Lécio, ambas moradoras de Governador Nunes Freire.

De acordo com as primeiras informações, as vítimas viajavam com outras três pessoas em um carro de passeio com destino à cidade de Teresina, no Piauí, onde realizariam consultas médicas.

As investigações apontam que o acidente ocorreu após o motorista tentar desviar de um animal que estava na pista. Durante a manobra, o veículo colidiu com o pneu de uma carreta, perdeu o controle, saiu da rodovia e desceu uma ribanceira.

As duas mulheres não resistiram aos ferimentos e morreram no local. Os demais ocupantes do veículo ficaram feridos e receberam atendimento, mas o estado de saúde deles não foi informado até o momento.

As circunstâncias do acidente serão apuradas pelas autoridades competentes.

Prefeitura de Bacabal já arrecadou em 2026 quase R$ 300 milhões, cadê o dinheiro?

Enquanto o Portal da Transparência da Prefeitura de Bacabal mostra que o município já arrecadou R$ 292.485.106,21 em receitas orçamentárias, dados da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) revelam que a administração municipal possui R$ 111.189.309,80 inscritos em Dívida Ativa da União, um cenário que evidencia o contraste entre a capacidade de arrecadação do município e o elevado passivo fiscal.

Segundo o Portal da Transparência, o orçamento municipal prevê receitas de R$ 847.083.700,00, das quais quase R$ 300 milhões já ingressaram nos cofres públicos. Somente as receitas correntes somam previsão de R$ 652.298.252,00, com arrecadação de R$ 304.635.305,07 até a data da consulta.

Entre os tributos próprios, a Prefeitura arrecadou R$ 11.026.853,23 em impostos, taxas e contribuições de melhoria. O Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) já rendeu R$ 4.570.782,22, enquanto o ISSQN arrecadou R$ 3.435.929,52. Já o IPTU registrou arrecadação de R$ 328.089,18, e o ITBI somou R$ 526.547,80.

Apesar da expressiva arrecadação, os registros da PGFN mostram que o Município de Bacabal possui uma dívida ativa de R$ 111.189.309,80. Desse total, R$ 102.426.164,93 correspondem a débitos tributários previdenciários, enquanto R$ 8.763.144,87 referem-se a demais débitos tributários, com atualização em 1º de junho de 2026.

Os números chamam atenção principalmente porque a dívida previdenciária representa mais de 90% do passivo inscrito na União. Esse tipo de débito geralmente decorre de contribuições ao sistema previdenciário não recolhidas nos prazos legais.

O contraste entre uma arrecadação milionária e um elevado endividamento levanta questionamentos sobre a gestão das finanças públicas, o planejamento fiscal e as medidas adotadas para reduzir o passivo do município. Especialistas apontam que dívidas dessa natureza podem dificultar a regularidade fiscal da administração e exigir parcelamentos ou outras medidas para evitar restrições junto ao governo federal.

A inscrição em Dívida Ativa, por si só, não indica em qual gestão cada débito foi contraído nem significa necessariamente que todos os valores sejam definitivos, pois parte deles pode estar sendo discutida judicialmente, administrativamente ou incluída em programas de parcelamento. Ainda assim, os dados revelam um quadro que merece atenção e reforçam a importância da transparência sobre a origem das dívidas e as providências adotadas para sua redução.

A partir deste sábado (04), candidatos estão proibidos de participar de inaugurações de obras públicas

 A partir deste sábado, 4 de julho, entram em vigor importantes restrições previstas na legislação eleitoral para as Eleições 2026. Como faltam exatamente três meses para o primeiro turno, tem início o chamado período de defeso eleitoral, que estabelece uma série de limitações aos agentes públicos e candidatos com o objetivo de garantir equilíbrio na disputa e impedir o uso da máquina pública para promoção eleitoral.

Entre as principais regras está a proibição de candidatos comparecerem a inaugurações de obras públicas. A legislação também impede a realização de publicidade institucional por órgãos públicos quando ela possa promover candidatos, além de vedar a contratação de shows artísticos com recursos públicos para eventos de inauguração.

As restrições estão previstas na Lei das Eleições e em resoluções da Justiça Eleitoral. O descumprimento das normas pode gerar sanções severas, incluindo multa e, conforme o caso concreto e a gravidade da infração, até a cassação do registro de candidatura ou do diploma do candidato eleito.

O período de defeso eleitoral permanecerá em vigor até o encerramento do processo eleitoral, com fiscalização da Justiça Eleitoral para assegurar igualdade de oportunidades entre todos os concorrentes. Mais informações sobre as condutas vedadas e o calendário eleitoral podem ser consultadas no portal oficial do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

BACABAL/MA; Prefeito Roberto Costa deixa acumular mais de R$ 111 milhões em Dívida Ativa da União; maior parte é de débitos previdenciários

 Dados da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) mostram que o Município de Bacabal possui R$ 111.189.309,80 inscritos em Dívida Ativa da União. O montante revela um elevado passivo fiscal, sendo que a maior parte corresponde a débitos previdenciários, que somam R$ 102.426.164,93.

Além das pendências previdenciárias, a Prefeitura também possui uma inscrição em demais débitos tributários, atualizada em 1º de junho de 2026, no valor de R$ 8.763.144,87.

A Dívida Ativa é composta por débitos que não foram quitados dentro do prazo e passaram a ser cobrados oficialmente pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Entre eles podem estar contribuições previdenciárias, tributos federais, multas e outros encargos.

O volume da dívida chama atenção por ultrapassar a marca dos R$ 111 milhões, valor que pode comprometer a capacidade financeira do município, dificultar a obtenção de certidões de regularidade fiscal e limitar o acesso a convênios, financiamentos e transferências voluntárias da União, quando não houver suspensão da exigibilidade ou parcelamentos vigentes.

Embora a inscrição em Dívida Ativa não signifique, por si só, que o município esteja impedido de receber recursos federais, ela demonstra a existência de um passivo expressivo que exige atenção da administração pública.

A Prefeitura de Bacabal pode contestar judicialmente parte dos débitos, aderir a programas de parcelamento ou comprovar a suspensão da cobrança. Ainda assim, os números evidenciam um cenário de elevado endividamento perante a União e reforçam a necessidade de transparência sobre a origem dessas dívidas e as medidas adotadas para reduzir esse passivo.

BACABAL/MA; Após eliminar 20 quilos, paciente relata transformação de vida com protocolo de emagrecimento, no centro de estética Dra Gabriella Melo

Quando cheguei à clínica, eu pesava 84 quilos. Com o protocolo de emagrecimento, consegui alcançar os 64 quilos. Hoje estou com 65 quilos, por escolha própria, porque esse é o peso em que me sinto bem, saudável e feliz.

O melhor de tudo é que não tive efeito sanfona. Consegui manter os resultados com qualidade de vida e equilíbrio.

Sou extremamente grata à doutora Gabriela Mello e a toda a equipe da clínica pelo carinho, cuidado, apoio e acompanhamento durante toda essa jornada. Não foi apenas uma transformação física; foi uma mudança completa na minha vida. Recuperei minha autoestima, minha confiança e minha qualidade de vida.

Se você também sonha em recuperar sua autoestima e transformar sua saúde, saiba que é possível. Eu consegui, e você também pode conseguir.

Dra. Gabriela Mello: "Parabéns, Jaciane! Você é um exemplo de superação aqui na clínica. Sua história inspira muitas pacientes que chegam desanimadas e com a autoestima baixa. Eliminar 20 quilos é uma grande conquista, e você merece todo esse reconhecimento."

Jaciane: "Eu é que agradeço, doutora, por todo o cuidado, dedicação e pelo tratamento humanizado. O protocolo realmente funciona e traz resultados. Sou muito feliz por tudo o que conquistei."

Grupo suspeito de roubo e adulteração de motocicletas é alvo de operação no Piauí e Maranhão; Justiça expede 19 mandados

Uma operação policial foi deflagrada nesta semana para desarticular uma organização criminosa suspeita de atuar no roubo, furto, receptação e adulteração de motocicletas nos estados do Piauí e do Maranhão. Ao todo, a Justiça expediu 19 mandados judiciais, entre ordens de busca e apreensão e de prisão, cumpridos pelas forças de segurança nos dois estados.

De acordo com as investigações, o grupo é suspeito de integrar um esquema de receptação e comercialização de motocicletas com sinais identificadores adulterados. Os veículos eram, supostamente, roubados ou furtados e posteriormente recebiam modificações para dificultar a identificação de sua origem.

A operação contou com a participação de equipes das polícias dos dois estados e faz parte de uma investigação que busca identificar todos os integrantes da organização criminosa, além de recuperar motocicletas com restrição de roubo ou furto.

Durante o cumprimento dos mandados, os policiais realizaram buscas em imóveis ligados aos investigados e apreenderam materiais que poderão contribuir para o avanço das investigações. O balanço final da operação, incluindo o número de prisões e de veículos recuperados, deverá ser divulgado pelas autoridades após a conclusão das diligências.

As investigações seguem em andamento e os suspeitos responderão pelos crimes conforme a participação individual de cada um no esquema. As autoridades reforçam que denúncias da população são fundamentais para combater esse tipo de crime, que causa prejuízos a proprietários de veículos e alimenta o mercado ilegal de motocicletas.