MP/MA instaura procedimento para apurar ilegalidade no presídio de Piratininga, em Bacabal

 O Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Bacabal, instaurou procedimento administrativo para acompanhar e apurar questões relacionadas à Unidade Prisional de Piratininga, localizada no município de Bacabal.

De acordo com informações constantes no Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP), o procedimento foi registrado sob o número 002657-257/2026 e está vinculado à área de Controle Externo da Atividade Policial. O requerente é o Ministério Público Estadual, tendo como requerido a Unidade Prisional de Piratininga em Bacabal.

O procedimento tramita sob a responsabilidade do promotor de Justiça Paulo Roberto da Costa Castilho, titular da 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Bacabal.

Segundo o registro, a demanda foi classificada como "Notícia de Fato" e está relacionada à correção de ilegalidades e/ou melhoria da eficiência policial, dentro das atribuições de controle externo da atividade policial exercidas pelo Ministério Público.

As movimentações processuais apontam que o procedimento foi autuado e distribuído no dia 22 de junho de 2026. Na mesma data, foi emitida certidão de cumprimento referente à regular autuação e ao registro eletrônico da notícia de fato.

Embora o sistema não detalhe o conteúdo da denúncia ou dos fatos investigados, a abertura do procedimento demonstra a atuação do Ministério Público no acompanhamento e fiscalização das atividades relacionadas ao sistema prisional e à segurança pública na comarca de Bacabal.

O caso segue em tramitação na Promotoria de Justiça, podendo resultar em diligências, recomendações ou outras medidas cabíveis, conforme o andamento das apurações.

Tribunal do Júri condena mulher por duplo homicídio de crianças e tentativa de matar a mãe

Mulher é condenada a mais de 66 anos de prisão por envenenar ovo de Páscoa e matar duas crianças em Imperatriz

A Vara Criminal da Comarca de Imperatriz condenou, nesta segunda-feira (22), Jordélia Pereira Barbosa a 66 anos, 8 meses e 7 dias de reclusão, em regime inicial fechado, pelos crimes de duplo homicídio qualificado consumado contra duas crianças e tentativa de homicídio qualificado contra a mãe das vítimas.

De acordo com a denúncia, a condenada enviou um ovo de Páscoa envenenado para a residência de Mirian Lira Rocha, em Imperatriz, por intermédio de um mototaxista. O alimento foi consumido pela família e provocou a morte de Luiz Fernando Rocha Silva, de 7 anos, e de Evillyn Fernanda Rocha Silva, de 13 anos. Mirian também ingeriu o produto, mas sobreviveu após receber atendimento médico de urgência e permanecer internada em uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI).

Durante o julgamento, o Conselho de Sentença reconheceu que a acusada praticou tentativa de homicídio triplamente qualificado contra Mirian, por motivo torpe, emprego de veneno e mediante dissimulação. Os jurados concluíram que a morte da vítima não ocorreu apenas em razão do rápido socorro médico prestado.

Em relação às duas crianças, os jurados reconheceram a prática de duplo homicídio quadruplamente qualificado. Segundo a decisão, a ré assumiu o risco de provocar a morte dos menores ao enviar o alimento envenenado para a residência onde viviam com a mãe. Foram reconhecidas as qualificadoras de motivo torpe, uso de veneno, dissimulação e o fato de as vítimas serem menores de 14 anos.

Na sentença, o magistrado destacou o elevado grau de planejamento da ação criminosa. Conforme os autos, a condenada teria se deslocado de Santa Inês para Imperatriz, utilizado disfarces, hospedado-se em hotel com identidade falsa e monitorado a rotina da vítima antes da execução do crime.

A pena foi fixada em 14 anos, 9 meses e 25 dias pela tentativa de homicídio contra Mirian; 25 anos, 11 meses e 6 dias pela morte de Luiz Fernando; e 25 anos, 11 meses e 6 dias pela morte de Evillyn. Como os crimes foram considerados praticados com desígnios autônomos em relação a cada vítima, as penas foram somadas, resultando na condenação final de 66 anos, 8 meses e 7 dias de prisão.

O juiz responsável pelo caso manteve a prisão preventiva da condenada e negou o direito de recorrer em liberdade. A decisão também determina o início imediato do cumprimento da pena, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a execução das condenações impostas pelo Tribunal do Júri.

A acusação foi conduzida pelos promotores de Justiça Tiago Quintanilha Nogueira e Gabriele Gadelha Barboza de Almeida.

Além da pena privativa de liberdade, a Justiça fixou indenização mínima por danos morais de 100 salários mínimos para Mirian Lira Rocha e de 400 salários mínimos para os pais das duas vítimas fatais, em razão dos danos físicos, psicológicos e da perda irreparável sofrida pela família.

Bezerro nasce com duas cabeças no interior do Maranhão; mãe sobreviveu

 Um caso raro chamou a atenção de moradores do interior do Maranhão após o nascimento de um bezerro com duas cabeças. O animal nasceu com uma condição congênita conhecida como dicefalia, uma anomalia genética extremamente incomum que resulta na formação de duas cabeças em um único corpo.

De acordo com informações repassadas por moradores da região, a vaca passou pelo parto e sobreviveu, apesar das dificuldades enfrentadas durante o nascimento. O caso rapidamente repercutiu entre produtores rurais e curiosos, que se deslocaram até a propriedade para conhecer o animal.

Especialistas explicam que esse tipo de malformação ocorre durante o desenvolvimento embrionário e é considerado um evento raro na pecuária. Na maioria dos casos, animais que nascem com essa condição apresentam dificuldades para sobreviver por longos períodos, dependendo do grau das alterações internas e da capacidade de alimentação.

O nascimento do bezerro despertou grande interesse na comunidade local, principalmente pela raridade do caso. Até o momento, não foram divulgadas informações detalhadas sobre o estado de saúde do animal após o parto.

Casos semelhantes já foram registrados em diferentes partes do Brasil e do mundo, mas continuam sendo considerados eventos excepcionais pela medicina veterinária.

PARABÉNS; Juiz Diego Duarte de Lemos celebra 40 anos de vida neste sábado (20).

 Neste sábado, 20 de junho, o juiz de Direito titular da Comarca de São Luís Gonzaga do Maranhão, Dr. Diego Duarte de Lemos, celebra uma data especial: seus 40 anos de vida. Reconhecido pela atuação firme e comprometida com a Justiça maranhense, o magistrado recebe homenagens de familiares, amigos, servidores do Judiciário e da população da região.

Filho de Lúcia Helena e Evandro Pires, Dr. Diego integra uma família marcada pela dedicação, pelo trabalho e pelos valores que ajudaram a moldar sua trajetória pessoal e profissional. É irmão de Carlos Eduardo e Evandro Pires, mantendo fortes laços familiares que sempre estiveram presentes em sua caminhada.

Magistrado do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), Diego Duarte de Lemos atua como juiz de Direito e atualmente exerce a titularidade da Vara Única da Comarca de São Luís Gonzaga do Maranhão, onde também desempenha a função de diretor do Fórum local. Ao longo de sua carreira, tem se destacado pela condução de processos e pela dedicação ao fortalecimento da prestação jurisdicional.

Nos anos de 2024 e 2025, o magistrado foi designado pela Corregedoria-Geral da Justiça para atuar em outras comarcas maranhenses, entre elas Balsas e São Mateus do Maranhão, contribuindo com sua experiência e compromisso em diferentes regiões do estado. Também exerceu a função de juiz eleitoral da 35ª Zona Eleitoral de São Luís Gonzaga do Maranhão, desempenhando papel importante na condução dos trabalhos da Justiça Eleitoral.

Ao completar quatro décadas de vida, Dr. Diego reúne uma trajetória marcada pelo profissionalismo, pela responsabilidade e pelo compromisso com o serviço público.

Nós, do Blog Valdemir Oliveira, aproveitamos a ocasião para desejar ao Dr. Diego Duarte de Lemos muita saúde, paz, felicidade e sucesso. Que Deus continue abençoando sua vida, sua família e sua caminhada, concedendo-lhe sabedoria, proteção e muitos anos de vida para continuar exercendo sua missão com dedicação e excelência.

Estatísticas de Processos;

Processos por Status

DESCONHECIDO5

ATIVO391

INATIVO781

Processos por Estado

Maranhão (MA)1170

Minas Gerais (MG)1

Piauí (PI)1

Processos por Ano

202248

202339

202422

202527

202615

TRE-MA cassa mandatos de prefeito e vice e determina novas eleições.

O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) decidiu cassar os mandatos do prefeito de São João Batista, Emerson Lívio Soares Pinto, conhecido como Mecinho (Republicanos), e do vice-prefeito William Penha Barros (PSDB). A decisão foi tomada após a Corte reconhecer a prática de abuso de poder político e conduta vedada durante o processo eleitoral de 2024.

Além da cassação dos diplomas, o TRE-MA determinou a realização de novas eleições no município para a escolha dos novos gestores municipais. O entendimento dos magistrados foi de que as irregularidades identificadas tiveram potencial para comprometer a lisura e a igualdade da disputa eleitoral.

O julgamento ocorreu no âmbito de uma ação que investigou supostas práticas vedadas pela legislação eleitoral durante o período de campanha. Segundo a decisão, ficaram caracterizadas condutas incompatíveis com as normas que regem o processo democrático, resultando na aplicação da penalidade máxima prevista pela Justiça Eleitoral.

Apesar da decisão, o prefeito e o vice ainda podem recorrer às instâncias superiores da Justiça Eleitoral. Enquanto não houver o trânsito em julgado do processo, os efeitos da decisão poderão ser analisados conforme os recursos apresentados pelas defesas.

A determinação do TRE-MA abre um novo cenário político em São João Batista, município da Baixada Maranhense, que deverá voltar às urnas para definir seus representantes no Executivo municipal, caso a decisão seja mantida pelas instâncias superiores.

Reggae ganha espaço de destaque no São João de Porto Rico do Maranhão e reforça valorização da cultura local

 O tradicional São João de Porto Rico do Maranhão também abrirá espaço para um dos ritmos mais emblemáticos da cultura maranhense: o reggae. A programação deste ano destaca o compromisso da gestão municipal com o resgate e a valorização das manifestações culturais que fazem parte da identidade do município e da região.

Entre as atrações confirmadas está a lendária aparelhagem Roxinha do Maranhão, Super Mega Itamaraty, referência no cenário reggae e responsável por embalar gerações de admiradores do ritmo no estado.

A festa contará ainda com a participação do DJ Floriano Júnior, artista porto-riquense e reconhecido como uma das principais referências locais do reggae em vinil. Considerado "prata da casa", ele levará ao público a autenticidade das tradicionais "pedras" do reggae, preservando uma cultura que atravessa décadas e permanece viva entre os maranhenses.

A iniciativa reforça a importância de manter vivas as raízes culturais do Maranhão, integrando o reggae às festividades juninas e proporcionando ao público uma experiência que une tradição, memória e identidade cultural. O evento promete reunir moradores e visitantes em uma grande celebração da diversidade cultural que caracteriza Porto Rico do Maranhão.

FAMEM

Com participação do Governo do Maranhão, Ministério da Saúde autoriza construção de Maternidade Porte II, em Bacabal

 O município de Bacabal passará a contar com uma Unidade de Atenção Especializada em Saúde (Maternidade Porte II) que vai ampliar o atendimento para gestantes e recém-nascidos do município e região. A assinatura da ordem de serviços para o início das obras foi realizada nesta sexta-feira (19) por Jerzey Timóteo Ribeiro Santos, representando o Ministério da Saúde. O governador Carlos Brandão participou da solenidade, destacou as parcerias do Governo do Maranhão com o Governo Federal e realizou entregas no município.

A nova Unidade de Atenção Especializada em Saúde (Maternidade Porte II), que será construída em Bacabal, integra os investimentos do Novo Plano de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) – eixo Saúde, que destinou R$ 153 milhões para a implantação da unidade de saúde. Deste total, R$ 60 milhões serão investidos nas obras de construção das instalações e R$ 93 milhões serão para a aquisição dos equipamentos necessários para o atendimento médico-hospitalar.

Durante a solenidade de assinatura da ordem de serviço, o governador Carlos Brandão destacou as parcerias entre os governos estadual e federal que têm ampliado a oferta de serviços de saúde no estado.

“O Governo Federal é um grande parceiro do nosso governo. Em fevereiro, foi assinada a ordem de serviço para duas policlínicas, uma em Chapadinha e outra em Balsas, um investimento total de R$ 60 milhões para obras e equipamentos. E hoje estamos em Bacabal onde vai ser construída esta Unidade de Atenção Especializada, que vai beneficiar 80 municípios da região, atendendo um total de 2 milhões de pessoas, sobretudo as mulheres que vão poder ter seus filhos com atendimento de primeira qualidade”, assinalou Brandão.

O governador do Estado citou, ainda, a inauguração, em dezembro de 2025, do Hospital de Referência Estadual de Alta Complexidade da Região Tocantina (HRT), em Imperatriz. Com 153 leitos, sendo 33 de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), a unidade de saúde foi projetada para atender demandas de média e alta complexidade, ampliando a capacidade assistencial da região e reforçando a rede estadual, especialmente nas áreas cardiológica e cirúrgica, para pacientes adultos e pediátricos.

A unidade é fruto de mais uma parceria entre o Governo do Maranhão, que investiu R$ 191 milhões na construção do hospital, e o Governo Federal, por meio do Ministério da Saúde, que investirá R$ 40 milhões mensais no custeio da unidade.

Jerzey Timóteo Ribeiro Santos, secretário adjunto de Gestão do Trabalho e da Educação em Saúde, representando o Ministério da Saúde, afirmou que a maternidade vai representar uma virada de chave da saúde e do cuidado obstétrico e neonatal do município.

“Eu não tenho dúvidas que daqui um ano e meio nós estaremos inaugurando esta maternidade aqui em Bacabal. Esta unidade vai oferecer serviços de tomografia, UTI para a mãe, neonatal e infantil, parto humanizado com um centro obstétrico de ponta. São 150 leitos para atender não só Bacabal, mas 82 municípios aqui da região, transformando a realidade, evitando os agravos e mortes maternas e neo-natais”, pontuou Jerzey Timóteo Ribeiro Santos.

Estratégia em saúde

A construção de maternidades pelo país é uma das estratégias do Ministério da Saúde para ampliar o acesso da população a serviços especializados. A unidade de Bacabal vai ampliar a capacidade de atendimento à mulher, à gestante, à puérpera e ao recém-nascido, fortalecendo a rede de atenção materno-infantil no município e região.

Com a construção da Maternidade de Bacabal, a oferta de serviços especializados em saúde da mulher e materno-infantil, disponibilizados por meio deste equipamento de saúde, alcançará usuárias do Sistema Único de Saúde (SUS), abrangendo, especialmente, a região de Saúde de Bacabal, Barra do Corda, Codó, Pedreiras, Presidente Dutra, Santa Inês e Zé Doca, contemplando 82 municípios e uma população estimada de 2.011.386 habitantes beneficiados. 

A ampliação das maternidades através do Novo PAC contribui para fortalecer a capacidade de atendimento obstétrico e neonatal, melhorar a qualidade do cuidado desde o pré-natal até o pós-natal e para aumentar o acesso regionalizado à assistência, permitindo a detecção e manejo de complicações que hoje resultam em muitas mortes evitáveis.

Novo PAC Saúde no Maranhão

O Ministério da Saúde está investindo R$ 34,8 bilhões por meio do Novo PAC em obras, equipamentos e veículos para promover um salto de qualidade e expansão no SUS. Trata-se do maior programa de investimentos em infraestrutura da história do SUS.

No Maranhão foram selecionados 1.772 mil novos empreendimentos no Novo PAC, totalizando R$ 1.107.899.520,88 bilhão em investimentos. Somente em Bacabal, os investimentos somam R$ 171.636.590,57 milhões para renovação da frota do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), construção de unidades básicas de saúde (UBS), maternidade, entrega de kits de equipamentos para teleconsulta, combo de equipamentos para UBS entre outros.