Desembargadora Angela Salazar defende governança colaborativa na regularização fundiária

 Com a promoção do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), o Maranhão está sediando o Encontro Nacional das Comissões de Soluções Fundiárias. O evento acontece nesta quinta-feira (18/6), no Fórum Desembargador Sarney Costa, localizado na capital, e reúne representantes dos tribunais de justiça de todo Brasil. Na sexta-feira (19/6) as ações se estendem à cidade de Alcântara.

Durante a abertura do Encontro, a corregedora-geral do Foro Extrajudicial, desembargadora Angela Salazar, falou dos desafios jurídicos e burocráticos para o avanço da pauta. Ela ressaltou que o processo de regularização fundiária passa pela governança colaborativa, envolvendo poderes constituídos, órgãos públicos, atores do Sistema Extrajudicial e sociedade civil organizada.

''A regularização fundiária é uma política pública essencial à redução das desigualdades sociais e à promoção da cidadania. Somente entrelaçando justiça social, legalidade e sustentabilidade é que o Brasil vai solucionar os conflitos fundiários”, afirmou a corregedora-geral.

Com uma programação voltada para o debate de temas importantes acerca da regularização de terras, o Encontro Nacional de Comissões de Soluções Fundiárias integra a política judiciária instituída pela Resolução nº 510/2023, do CNJ. O evento reúne integrantes da magistratura, especialistas e profissionais de todo país que trabalham com a pauta. O objetivo é promover o alinhamento institucional e o intercâmbio de soluções práticas e efetivas, visando ao aprimoramento de metodologias de atuação das comissões em cada estado.

Em seu último dia à frente da Comissão Nacional de Soluções Fundiárias do CNJ, o conselheiro Fábio Esteves falou dos entraves históricos provocados pela distribuição de terras, que geraram um violento processo estrutural de exclusão social, sobretudo da população negra. Ele defendeu que o trabalho desenvolvido pela Comissão busca corrigir esse percurso do Estado Brasileiro, que não deve apenas ser vista como o sonho da casa própria, mas um direito de reparação.

''Durante três séculos e meio, o Estado distribuiu terra para quem desejava. Mas, com o fim do regime de escravização de pessoas, a terra passou a ser um objeto econômico, de disputa, de compra e venda. E isso resulta, hoje, num processo de exclusão estrutural, sobre o qual precisa ser feita uma revisão histórica de um país marcado por um racismo que está atravessado nos conflitos fundiários. Nós estamos fazendo a revisão histórica dessa exclusão”, disse.

Também participaram da solenidade de abertura o presidente do TJMA, desembargador Ricardo Duailibe; os conselheiros do CNJ Ilan Presser e Sílvio Amorim; o presidente da Comissão de Soluções Fundiárias do TJMA, desembargador José Froz Sobrinho; o corregedor-geral da Justiça, desembargador José Gonçalo; a ouvidora do TJMA, desembargadora Márcia Chaves; o presidente do Fórum Fundiário Nacional das Corregedorias Gerais da Justiça e corregedor do Foro Extrajudicial de Goiás, desembargador Anderson Máximo; a diretora do TJMA, juíza Ticiany Gedeon Maciel; o diretor do Fórum Desembargador Sarney Costa, juiz Marcelo Matos e Oka; e o diretor do Foro da Seção Judiciária Federal da Maranhão, Mauricio Rios Junior. 

A programação do Encontro Nacional segue na tarde desta quinta-feira (18) e, na sexta-feira (19) terá atividades práticas dedicadas à entrega de títulos de propriedade a territórios quilombolas do município de Alcântara. A mobilização na cidade histórica é continuidade do projeto Viva Alcântara, que teve início em 2024 e que busca promover a regularização de áreas onde vivem cerca de 200 comunidades tradicionais.

Líder nas pesquisas, Braide intensifica viagens pelo Maranhão e amplia articulação política

 Ex-prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD) tem se dedicado a percorrer o interior do Maranhão para se apresentar ao eleitorado com o qual teve menos contato durante seu último mandato, sobretudo nas áreas mais distantes da capital.

Reeleito com 70,12% dos votos e apontado como prefeito de capital com a maior aprovação no país pelo AtlasIntel, Braide conduz sua pré-campanha de maneira bem mais simples em comparação ao principal concorrente, Orleans Brandão (MDB).

São duas frentes: apontar falhas em obras e serviços prestados pelo Governo do Estado nos locais mais prejudicados da sede do poder, além de declarar apoio de alianças locais — muitas delas opositoras aos atuais prefeitos.

“Em 2028 serei eu que estarei novamente aqui para que Claudimê volte à prefeitura”, declarou Braide ao receber o apoio de Claudimê Lima, ex-prefeita de Barão de Grajaú.

Nos eventos, uma frase tem sido usada para alfinetar a pré-campanha rival: “Eu vim de graça!”. O grito entoado junto aos apoiadores é uma indireta ao poder econômico de pré-campanhas que oferecem vantagens para que apoiadores frequentem os eventos. 

 A pré-campanha já é marcada por promessas, como a redução de impostos e o fortalecimento da saúde no interior

Ação pede condenação de prefeito de cidade do Maranhão por ato de improbidade administrativa

 A decisão citada envolve uma acusação de nepotismo na Prefeitura de Araguanã. Em termos simples, o Ministério Público do Maranhão sustenta que o prefeito Flávio Ronne Amorim Muniz nomeou diversos parentes para cargos de confiança na administração municipal.

Segundo a ação, entre os parentes nomeados estariam:

A mãe do prefeito;

Um tio;

Um cunhado;

Uma prima;

Um irmão.

Diante dessas acusações, a Justiça determinou, em caráter liminar (decisão provisória), o afastamento de:

Valter Belo Amorim, procurador-geral do município;

Matheus Jordão Nascimento da Silva, controlador-geral do município.

Além disso, o prefeito foi obrigado a suspender as portarias que nomearam os dois servidores.

O que é nepotismo?

Nepotismo é a prática de favorecer parentes em nomeações para cargos públicos. A regra geral no Brasil, consolidada pela Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal, proíbe a nomeação de parentes para cargos públicos quando há favorecimento decorrente do vínculo familiar.

O prefeito já foi condenado?

Não. A decisão divulgada é uma liminar, ou seja, uma medida provisória adotada durante o andamento do processo. A ação de improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público ainda será julgada, garantindo aos envolvidos o direito de apresentar defesa.

Dois coronéis da PM/MA são acusados de assediarem uma Major do corpo de Bombeiro Militar, aponta termo de declaração.

 Pela parte visível da imagem, trata-se de um Termo de Declaração prestado por uma servidora identificada como Jhessyka Yasmini Lobo, no qual ela relata supostos episódios de assédio institucional e questiona a abertura de uma sindicância administrativa.

Os principais pontos que aparecem no documento são:

A declarante afirma que sofreu atos de assédio institucional por parte do Coronel Alexandre Magno e da Coronel Clarideuma, alegando que esta última a tratava de forma ríspida e grosseira.

Relata que foi transferida do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) para o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) em fevereiro de 2025.

Afirma que, antes de deixar o TJMA, entregou relatórios de suas atividades aos responsáveis pela gestão e que, até sua saída, ninguém havia questionado sua atuação.

Diz que foi surpreendida, em novembro de 2025, com a abertura de uma sindicância destinada a verificar possíveis irregularidades em atos praticados por ela no TJMA.

Sustenta que a abertura da sindicância teria ocorrido às vésperas de uma promoção prevista para dezembro de 2025.

Informa que protocolou pedido junto à Presidência do TJMA solicitando o desfecho do processo administrativo.

Afirma acreditar que a sindicância demonstrará a inexistência de fundamento para as acusações, pois os argumentos teriam sido confrontados por ela nos autos.

Alega que o Coronel Alexandre Magno teria procurado servidores do TRE-MA para obter informações sobre sua vida pessoal e conduta profissional, numa tentativa de desqualificá-la perante seus superiores.

Também afirma que ele teria tentado prejudicar sua participação em um curso de inteligência promovido pelo TJGO.

Em resumo, o documento é uma declaração em que a servidora se defende de uma sindicância administrativa e relata supostas perseguições e assédio institucional praticados por superiores hierárquicos.

JOSIMAR DE MARANHÃOZINHO: O CABO ELEITORAL SEM CANDIDATO

Entre os principais cabos eleitorais do Maranhão, Josimar de Maranhãozinho segue como uma das figuras mais influentes da política estadual. Deputado federal pelo PL, ele está afastado das atividades parlamentares, mas continua exercendo forte influência nos bastidores.

A expectativa é que Josimar lidere a articulação da direita maranhense em favor da pré-candidatura presidencial de Flávio Bolsonaro (PL). No entanto, apesar da definição do nome nacional, o grupo ainda não possui um pré-candidato ao Governo do Maranhão oficialmente alinhado ao projeto.

O único pré-candidato assumidamente de direita que disputava o Palácio dos Leões, Lahesio Bonfim (Novo), decidiu mudar de planos e passou a concentrar seus esforços na disputa por uma vaga no Senado Federal. Embora também seja apoiador de Flávio Bolsonaro, isso não significa necessariamente um alinhamento político com Josimar.

A força política de Maranhãozinho ficou evidente nas eleições municipais de 2024, quando o PL conseguiu eleger 40 prefeitos no estado. À época, o parlamentar comemorou o resultado afirmando que o partido havia se consolidado como a maior força política do Maranhão em número de gestores municipais.

Na mira da Justiça

A trajetória política de Josimar, entretanto, é acompanhada por problemas judiciais. Em março deste ano, ele foi condenado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) por envolvimento em um esquema de desvio de emendas parlamentares destinadas ao município de São José de Ribamar, na Região Metropolitana de São Luís.

De acordo com denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), entre janeiro e agosto de 2020, Josimar e o deputado federal Pastor Gil (PL) teriam solicitado ao então prefeito do município o pagamento de R$ 1,6 milhão em troca da liberação de aproximadamente R$ 6,7 milhões em emendas parlamentares.

Com o esgotamento das possibilidades de recurso, o parlamentar poderá cumprir pena de até seis anos de prisão em regime semiaberto, além de ficar inelegível por oito anos.

Mesmo afastado do Parlamento e diante da condenação judicial, Josimar de Maranhãozinho continua sendo uma das principais lideranças da direita maranhense. Contudo, o grupo enfrenta o desafio de manter sua influência sobre os prefeitos eleitos pelo PL, muitos dos quais vêm se aproximando do projeto político de Orleans Brandão, impulsionado pela forte agenda municipalista desenvolvida pelo Governo do Maranhão nos últimos anos.

Blogueiro é preso em Codó/MAe acusa o deputado Francisco Nagib de perseguição

 O blogueiro Marco Silva foi alvo de um mandado de busca e apreensão durante uma operação da Polícia Civil em Codó. Ele é investigado por supostos crimes de calúnia e extorsão contra o deputado estadual Francisco Nagib.

O blogueiro Marco Silva foi alvo de um mandado de busca e apreensão durante uma operação da Polícia Civil em Codó. Inicialmente, a medida judicial tinha como objetivo a apreensão de materiais relacionados à investigação por supostos crimes de calúnia e extorsão contra o deputado estadual Francisco Nagib. No decorrer da ação, porém, a situação teria se agravado após os policiais encontrarem uma arma de fogo em posse do investigado, fato que passou a ser apurado pelas autoridades competentes. A esposa dele, Elina Tassia, também foi conduzida após um episódio de suposto desacato durante a operação.

Em vídeo divulgado nas redes sociais, Marco Silva afirmou que está sendo perseguido pelo deputado e classificou a decisão judicial como injusta, alegando que apenas exercia sua atividade jornalística.

Por sua vez, Francisco Nagib declarou, por meio de nota, que vem sofrendo há anos com publicações que considera falsas e ofensivas, afirmando que os conteúdos atingiram sua honra e a de seus familiares com acusações sem fundamento.

O caso segue sob investigação, e caberá à Justiça analisar as provas apresentadas pelas partes e decidir sobre as acusações.

EM PERITORÓ, POLÍCIA CIVIL PRENDE HOMEM SUSPEITO DE VENDER DROGAS EM POSTO DE COMBUSTÍVEIS

 A Polícia Civil do Maranhão prendeu em flagrante, na última segunda-feira (15), na cidade de Peritoró, um homem investigado pelo crime de tráfico de drogas.

De acordo com a Delegacia de Polícia de Peritoró, o suspeito foi abordado portando cerca de 14 porções de cocaína prontas para comercialização, além de porções de maconha e diversos materiais utilizados para o fracionamento e venda de entorpecentes.

As investigações iniciais apontam que o indivíduo já atuava no tráfico de drogas no município e, inclusive, possuía passagem anterior pelo mesmo tipo de crime.

Durante a ação policial, o investigado afirmou que pretendia comercializar cocaína para um caminhoneiro que estava em um posto de combustíveis localizado às margens da BR-316.

Após os procedimentos legais na delegacia, o preso foi encaminhado para uma unidade prisional da região, onde permanecerá à disposição da Justiça.

POR: ASCOMPC/MA