Após determinação do prefeito Roberto Costa, responsáveis iniciam retirada de materiais que obstruíam ruas do Santa Marina

A Prefeitura de Bacabal realizou, na manhã desta terça-feira (3), uma fiscalização no residencial Santa Marina para notificar os responsáveis por construções irregulares que estavam comprometendo a circulação nas vias públicas do bairro.

A fiscalização foi determinada pelo prefeito Roberto Costa, que esteve no bairro na segunda-feira (2) e constatou pessoalmente irregularidades em obras particulares. Indignado com a situação, o prefeito publicou um vídeo em suas redes sociais informando as medidas para garantir a desobstrução das ruas.

“Pessoal, leis e regras existem para ser cumpridas, e não vamos aceitar o desrespeito que vem acontecendo aqui no Santa Marina. Já determinei à Secretaria de Obras que notifique os responsáveis para que retirem os materiais e desobstruam imediatamente as ruas”, afirmou o prefeito.

Durante a visita, Roberto Costa identificou areia, tijolos e outros materiais de construção ocupando parte das ruas, dificultando e, em alguns pontos, até impedindo a passagem de carros, motos, bicicletas e pedestres. Em um dos imóveis, foi identificada, inclusive, uma calçada construída sobre o asfalto.

Em cumprimento à determinação do prefeito, equipes da Secretaria Municipal de Obras estiveram no bairro, na manhã desta terça-feira, para notificar os responsáveis pelas irregularidades. A ação contou com o apoio da Guarda Municipal e do Departamento Municipal de Trânsito.

A fiscalização abrange todo o residencial Santa Marina e seguirá até que todas as ruas sejam desobstruídas.

“Somos a favor do desenvolvimento e vamos continuar apoiando os investimentos que ajudam nossa cidade a crescer. Mas tudo precisa ser feito dentro da lei, respeitando o direito de ir e vir e a segurança da população”, finalizou Roberto Costa.

JUIZ MANDA POLÍCIA ESCLARECER POSSÍVEL ERRO NA IDENTIFICAÇÃO DE HOMEM PRESO, RAIMUNDO JACARÉ, EM BACABAL.

 Uma decisão da Justiça do Maranhão determinou a apuração urgente de uma possível falha na identificação de Raimundo Nonato Santos Silva, conhecido como “Jacaré”, que acabou sendo apontado como investigado em um procedimento criminal na região de São Luís Gonzaga do Maranhão.

O caso consta no processo, que trata de um pedido de prisão preventiva apresentado pelo Ministério Público do Estado do Maranhão contra Luciano Suaris e outros dois investigados.

De acordo com as informações apresentadas sobre o caso, no mandado de prisão não constavam os dados completos de identificação de Raimundo Nonato. A identificação fazia referência apenas ao nome e apelido “Raimundo Jacaré”, sem apresentar informações fundamentais, como CPF, nome do pai e nome da mãe.

A situação ganhou outro desdobramento depois que Raimundo foi levado à delegacia. Na ocasião, após apresentar seus documentos pessoais ao delegado, os dados inicialmente registrados como “Raimundo Jacaré” foram complementados e passaram a constar com seu nome completo, filiação paterna e materna e número do CPF.

Posteriormente, Raimundo Nonato apresentou uma petição à Justiça, informando que teria ocorrido um erro na identificação e afirmando não possuir qualquer relação com os fatos investigados.

Ao analisar os autos, o juiz Diego Duarte de Lemos observou que a autoridade policial inicialmente representou pela prisão de um indivíduo conhecido como “Raimundo Jacaré”, mas que poderia se tratar de outra pessoa, que teria apenas o mesmo nome e apelido do verdadeiro investigado.

Diante da gravidade da situação, o magistrado determinou a imediata notificação da autoridade policial para realizar as diligências necessárias, inclusive o interrogatório de Raimundo Nonato, estabelecendo o prazo de 24 horas para esclarecer se ele é realmente a pessoa investigada pelos fatos descritos no processo.

Após as providências, os autos deverão ser encaminhados ao Ministério Público para manifestação e, posteriormente, retornarão ao juiz para nova deliberação.

QUEM SERÁ RESPONSABILIZADO CASO O ERRO SEJA CONFIRMADO?

O episódio levanta questionamentos importantes sobre os procedimentos utilizados na identificação de pessoas durante investigações criminais.

Se o mandado não apresentava CPF nem os nomes dos pais e a identificação foi posteriormente complementada com os documentos apresentados pelo próprio homem na delegacia, é necessário esclarecer como ocorreu essa alteração, quem realizou a qualificação e quais informações foram utilizadas para confirmar a identidade do investigado.

A decisão judicial, entretanto, ainda não reconhece oficialmente a ocorrência de erro policial. O que existe é uma determinação expressa para que a Polícia Civil esclareça os fatos com urgência. Em tempo, o delegado regional de Bacabal disse que irá responder dentro do seu prazo.

O caso também levanta uma questão fundamental: se ficar comprovado que uma pessoa foi confundida com outra e submetida indevidamente a uma prisão, quem deverá responder pelas consequências?

A sociedade aguarda os esclarecimentos da Polícia Civil e as próximas providências da Justiça.

Bacabal recebe Caravana de Natal da Coca-Cola pelo segundo ano consecutivo, com apoio da gestão do prefeito Roberto Costa

A magia do Natal tomou conta de Bacabal na noite do último domingo, 1º de novembro, com a passagem da tradicional Caravana de Natal da Coca-Cola. O desfile iluminou as principais ruas e avenidas da cidade, encantando crianças e adultos com um espetáculo de luzes, música e alegria.

Pelo segundo ano consecutivo, com o apoio da gestão do prefeito Roberto Costa, a carreata natalina partiu da região do Supermercado Mix Mateus, na BR-316, percorreu a Avenida João Alberto e o Centro da cidade, finalizando o percurso na Praça de Santa Teresinha. No local, a Prefeitura de Bacabal preparou uma estrutura especial, com apresentações culturais e distribuição de bolas para as crianças presentes, reunindo um grande público para celebrar o espírito natalino.

Integrando a campanha oficial da Solar Coca-Cola, com o tema "Vamos curtir o Natal juntos!", a frota de caminhões iluminados despertou a memória afetiva da população. Natasha Castro, gerente de Conexão e Experiências da Solar Coca-Cola, destacou o sentimento por trás da iniciativa: "Quando chegamos às cidades e vemos o brilho nos olhos das pessoas, os sorrisos e a emoção de famílias inteiras, percebemos que todo o trabalho vale a pena. É isso que nos motiva a fazer tudo acontecer ano após ano".

O pontapé inicial para o Natal da cidade

Com o sucesso do evento, o prefeito Roberto Costa destacou a parceria que trouxe a Caravana de Natal ao município, privilégio concedido a poucas cidades maranhenses, e ressaltou que a mobilização serviu como uma grande prévia das festividades de fim de ano

“Bacabal é agraciada com a vinda da Caravana de Natal da Coca-Cola e do Papai Noel. É uma parceria com o município, e eu agradeço por mais um ano. Apenas Bacabal e São Luís recebem essa linda festa natalina. É um momento especial que estamos proporcionando às nossas crianças e às nossas famílias”, afirmou o prefeito.

Roberto Costa anunciou oficialmente que as festividades do município terão início no dia 1º de dezembro, com a abertura oficial do Natal Iluminado, na Praça de Santa Teresinha. Segundo o gestor, a edição deste ano promete superar a anterior.

“O Natal de Bacabal vai iniciar no dia 1º de dezembro, com a abertura oficial do nosso Natal aqui na Praça Santa Teresinha. Eu quero dizer que, se o ano passado foi um grande sucesso, este ano vai ser melhor ainda, mais bonito do que o ano passado e vai ter muitas novidades. Por isso, aguardem a chegada do nosso Natal, inclusive com os cortejos natalinos que nós teremos por toda a cidade”, anunciou.

O prefeito concluiu destacando as ações da administração municipal em áreas essenciais, como educação, saúde e infraestrutura, e ressaltou que o trabalho diário tem como objetivo garantir o respeito aos direitos da população e melhorar a qualidade de vida dos bacabalenses.

“O que a gente tem feito pela cidade é exatamente agradecer tudo aquilo que a gente recebeu de confiança da população para que a gente pudesse construir uma cidade melhor, onde as pessoas tenham o seu direito respeitado em todas as áreas, na educação, na saúde, na infraestrutura. E a gente sabe que ainda falta muito a se fazer, mas vamos continuar trabalhando de manhã, à tarde, de noite, pela madrugada, porque esse desafio de melhorar cada vez mais a nossa cidade permanece, acima de tudo, no nosso coração”, concluiu o prefeito.

Segunda Vara Criminal de Bacabal realiza dois julgamentos nesta semana

 O juiz Flávio Gurgel, titular da 2ª Vara Criminal de Bacabal, preside nesta quarta-feira (4) e quinta-feira (5) sessões do Tribunal do Júri. No primeiro julgamento, o réu será Flávio Araújo Mesquita, acusado de tentar matar Luciano do Nascimento Miguel, em 12 de abril de 2025. De acordo com a denúncia, os fatos ocorreram na nova rodoviária da cidade e o crime foi cometido com uso de uma faca. Foi apurado que Luciano estava sentado em um banco, acompanhado da namorada. De repente, Flávio teria surgido segurando uma faca, dizendo que iria matá-lo.

Luciano perguntou qual o motivo, porém, o denunciado apenas respondeu que iria matá-lo sem motivo. Em seguida, Flávio teria desferido três facadas na vítima. A namorada de Luciano correu com medo de ser também ferida. Luciano foi socorrido por populares, e posteriormente atendido pela equipe médica que compareceu no local. Após os fatos, uma guarnição da Polícia Militar foi acionada e conseguiu capturar o denunciado, momento em que ele confessou o crime e informou que o motivo teria sido pelo fato de Luciano ter supostamente furtado dois pneus de seu carrinho de vendedor ambulante, o que foi negado pela vitima.

ASSASSINATO

Na sessão da quinta-feira, o réu será Vandervan Sousa Paixão, julgado sob acusação de ter matado Wesley Wagner Bastos, em 6 de outubro de 2024. De acordo com a denúncia, o crime ocorreu no povoado Santa Maria, localidade da zona rural de Bacabal. As investigações demonstraram que a vítima estava na residência de uma pessoa. Em dado momento iniciou-se uma uma discussão banal, enquanto ingeriam bebida alcoólica. Ocorre que, no momento em que Wesley estava indo embora, o denunciado apareceu e o chamou.

DEZESSETE FACADAS

Ao aproximar-se, Wesley foi atingido no tórax por alguns golpes de faca, caindo ao chão. Na sequência, o denunciado saiu, mas teria retornado em seguida e atingido a vítima mais algumas vezes no pescoço. Vandervan teria dito ao dono da casa que, se ele falasse sobre o acontecido, também o mataria. Conforme depoimentos de testemunhas, o denunciado teria feito ameaças de morte contra os vizinhos, promovendo um verdadeiro terror na comunidade do povoado. A polícia conseguiu capturar Vandervan, que, ao depor, confessou ter assassinado a vítima com 17 facadas.

JUIZ DISPENSA AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DE RAIMUNDO NONATO/JACARÉ APÓS CUMPRIMENTO DE MANDADO DE PRISÃO EM BACABAL

Decisão foi assinada no plantão regional do Poder Judiciário do Maranhão, na noite desta segunda-feira (2), pelo juiz Aurimar de Andrade Arrais Sobrinho.

O Poder Judiciário do Maranhão, por meio do Plantão Regional, proferiu decisão nesta segunda-feira (2 de novembro de 2026) referente ao cumprimento de mandado de prisão preventiva contra Raimundo Nonato, preso em Bacabal por equipes da Polícia Civil, vinculadas à 16ª Delegacia Regional.

No processo o juiz de Direito Aurimar de Andrade Arrais Sobrinho, titular da 1ª Vara da Comarca de São Mateus do Maranhão e respondendo pelo Plantão Regional, decidiu dispensar a realização de audiência de custódia.

Na decisão, o magistrado considerou que os autos foram encaminhados ao Poder Judiciário dentro do prazo legal de 24 horas após o cumprimento do mandado de prisão preventiva.

O juiz também destacou que, nos documentos apresentados, não havia indícios de que o custodiado tivesse sofrido violência ou constrangimento ilegal durante a execução da prisão.

Um dos pontos destacados na decisão é que a defesa de Raimundo Nonato poderá apresentar, a qualquer momento, questionamentos sobre eventual nulidade da prisão preventiva, caso entenda que a medida tenha sido ilegal ou desnecessária.

Para fundamentar a dispensa da audiência de custódia, o magistrado citou entendimento da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), firmado no julgamento do Agravo Regimental no Recurso em Habeas Corpus nº 140.995, relatado pelo ministro Sebastião Reis, em 19 de abril de 2022.

Com base nesse entendimento, o magistrado considerou que a audiência de custódia não seria obrigatória naquela situação, por se tratar de cumprimento de mandado de prisão preventiva, e não de prisão em flagrante.

Ao final, o juiz determinou que fosse comunicado o Juízo da Vara Única da Comarca de São Luís Gonzaga do Maranhão, além de dar ciência ao Ministério Público e intimar a Defensoria Pública.

A decisão foi assinada eletronicamente às 21h07min28s do dia 2 de novembro de 2026.

É importante esclarecer: a decisão trata dos procedimentos relativos ao cumprimento do mandado de prisão e da dispensa da audiência de custódia. Ela não representa, por si só, um julgamento sobre a culpa ou inocência do custodiado, nem resolve eventual questionamento sobre os fundamentos que levaram à decretação da prisão.

DELEGADO DE SÃO LUÍS GONZAGA AFIRMA QUE RAIMUNDO NONATO, O “JACARÉ”, NÃO TEM ENVOLVIMENTO COM INVESTIGAÇÕES SOBRE CASO RUIDGLAN

Uma declaração do delegado da Polícia Civil de São Luís Gonzaga do Maranhão trouxe novos questionamentos sobre a prisão de Raimundo Nonato, conhecido popularmente como “Jacaré”, detido na região da Vila da Paz, em Bacabal.

Segundo as informações relatadas sobre o posicionamento do delegado, Raimundo Nonato não possui qualquer relação com as investigações referentes ao caso de Ruidglan, que foi assassinado a tiros. O homem também havia sido apontado como suspeito de envolvimento em incêndios a residências na zona rural de São Luís Gonzaga do Maranhão.

Diante dessa declaração, surgem perguntas que precisam ser respondidas pelas autoridades: por que Raimundo Nonato foi preso? Quais informações fundamentaram a suspeita? Houve falha na identificação do investigado? Quem será responsabilizado caso fique comprovado que a prisão ocorreu de maneira equivocada?

A situação merece esclarecimentos, principalmente porque uma prisão pode trazer consequências graves à imagem, à dignidade e à vida de qualquer cidadão.

Caso seja oficialmente confirmado que Raimundo Nonato não tinha envolvimento com os fatos investigados e que houve erro na sua prisão, é legítimo que a família procure os meios legais para buscar reparação pelos eventuais danos sofridos.

A sociedade espera transparência das autoridades e respostas concretas. Não basta apenas esclarecer que uma pessoa não tem envolvimento com determinado crime. Também é necessário explicar como ela passou a ser considerada suspeita e se houve alguma falha na atuação dos responsáveis.

Fica a pergunta: quem vai responder por esse possível erro?

O caso exige esclarecimentos oficiais, apuração das circunstâncias da prisão e, se constatada alguma irregularidade, a devida responsabilização dos envolvidos, respeitando-se o direito de defesa e o devido processo legal.

JUIZ CONCEDE LIBERDADE A HOMEM PRESO APÓS QUEBRAR MÓVEIS, AMEAÇAR COMPANHEIRA E TENTAR AGREDI-LA EM SÃO MATEUS DO MARANHÃO

 Um caso de violência doméstica mobilizou a Polícia Militar na noite de sábado (31), no município de São Mateus do Maranhão. Um homem identificado como Adriano Quaresma de Sousa foi preso em flagrante após uma ocorrência envolvendo sua companheira, Maria Brito.

De acordo com os autos do processo nº 0803976-25.2026.8.10.0128, a ocorrência foi registrada por volta das 23h30, em uma residência localizada na Rua Quisaú, nº 206, no Centro da cidade.

Segundo o relato apresentado no procedimento policial, o homem teria chegado à residência em estado de embriaguez, quebrado móveis e utensílios domésticos, ameaçado a companheira e tentado agredi-la. A Polícia Militar foi acionada pela própria vítima e realizou a prisão em flagrante.

O caso foi enquadrado, inicialmente, como suspeita de dano e ameaça, no contexto da Lei Maria da Penha.

No domingo (1º de novembro), foi realizada audiência de custódia no Fórum da Comarca de São Luís Gonzaga do Maranhão, presidida pelo juiz Diego Duarte de Lemos, com participação do promotor de Justiça Henrique Helder de Lima Pinho e do defensor público Bruno Lima de Melo.

Durante a audiência, o Ministério Público pediu a homologação da prisão em flagrante, mas manifestou-se favoravelmente à concessão de liberdade provisória mediante medidas cautelares.

A defesa também solicitou a liberdade, argumentando que o investigado possui residência fixa, é primário e não possui condenação criminal transitada em julgado.

O magistrado homologou a prisão em flagrante, mas decidiu não convertê-la em prisão preventiva, concedendo liberdade provisória mediante uma série de restrições.

Entre as determinações judiciais estão:

• Monitoramento eletrônico por um período inicial de 100 dias;

• Proibição de frequentar bares e estabelecimentos semelhantes onde haja venda e consumo de bebidas alcoólicas;

• Recolhimento domiciliar das 21h às 5h, inclusive nos dias de folga;

• Afastamento imediato da residência do casal;

• Proibição de aproximação da vítima, familiares e testemunhas a menos de 250 metros;

• Proibição de qualquer contato com a vítima, inclusive por telefone, mensagens, redes sociais ou por intermédio de terceiros;

• Proibição de frequentar a residência, o local de trabalho, a igreja e outros ambientes habitualmente frequentados pela mulher.

A decisão também estabelece que os pertences pessoais do investigado poderão ser retirados da residência mediante acompanhamento policial.

O juiz advertiu que o descumprimento das medidas impostas poderá resultar na substituição das cautelares ou até mesmo na decretação da prisão preventiva, além de possível responsabilização pelo crime de descumprimento de medida protetiva, previsto na Lei Maria da Penha.

A decisão determinou ainda que as polícias Civil e Militar da comarca sejam comunicadas para auxiliar na fiscalização das medidas de proteção.