Prefeitura de Bacabal já torrou quase R$ 300 mil em diárias e já somam cerca de 600 empenhos em 2026

Enquanto a população continua cobrando melhorias em áreas como saúde, infraestrutura e serviços públicos, a Prefeitura de Bacabal já desembolsou quase R$ 300 mil apenas com o pagamento de diárias em 2026. Os dados revelam um volume expressivo de despesas: são cerca de 600 empenhos pagos exclusivamente para custear viagens de servidores e agentes públicos municipais.

resumo da lista dos empenhos

A lista de beneficiários é extensa e inclui secretários municipais, motoristas, coordenadores, enfermeiros, técnicos agropecuários, assessores jurídicos, subprocurador, farmacêuticos, digitadores, integrantes do Conselho Tutelar, entre outros servidores. Os registros também apontam pagamentos relacionados a deslocamentos de agentes do Poder Legislativo municipal.

Embora o pagamento de diárias seja um instrumento legal para custear despesas com alimentação, hospedagem e deslocamento em viagens a serviço, o alto número de empenhos e o montante já gasto despertam questionamentos sobre a real necessidade e a frequência dessas viagens.

Na prática, a média é de vários empenhos emitidos para diárias ao longo do ano, demonstrando que esse tipo de despesa tem se tornado uma rotina na administração municipal. O cenário levanta dúvidas sobre o planejamento dos deslocamentos e a efetividade dos resultados alcançados com os recursos públicos empregados.

Em um momento em que moradores reclamam de problemas como ruas esburacadas, demandas na saúde e outras deficiências nos serviços públicos, o gasto de quase R$ 300 mil com diárias inevitavelmente entra no radar da opinião pública. A expectativa é que a Prefeitura demonstre, de forma transparente, quais foram os objetivos de cada viagem, quem foi beneficiado e quais resultados concretos essas despesas trouxeram para a população.

A transparência dessas informações é essencial para que a sociedade possa exercer o controle social e avaliar se os recursos públicos estão sendo aplicados com economicidade, eficiência e em benefício do interesse coletivo.

ELEIÇÕES 2026; Deputado Rubens Júnior faz declaração pública de apoio a Eduardo Braide

 O deputado federal Rubens Júnior (PT) fez uma declaração pública de apoio ao pré-candidato ao Governo do Maranhão, Eduardo Braide (PSD), em um gesto que movimenta o cenário político estadual e amplia as especulações sobre possíveis alianças para as eleições de 2026.

A manifestação chamou a atenção por envolver dois políticos que, em disputas anteriores, estiveram em campos políticos distintos. O posicionamento de Rubens Júnior é visto como um sinal de aproximação com o projeto liderado por Braide, que deixou a Prefeitura de São Luís para disputar o comando do Palácio dos Leões.

A declaração repercutiu nos bastidores da política maranhense e deve influenciar as articulações entre partidos e lideranças nos próximos meses. O apoio de um deputado federal com atuação consolidada no estado pode fortalecer ainda mais a pré-candidatura de Eduardo Braide, que aparece como um dos principais nomes na disputa pelo Governo do Maranhão.

MP pede investigação de ex-secretário de Segurança do Maranhão por assédio sexual contra delegada

 O Ministério Público do Maranhão (MPMA) identificou indícios da prática de assédio sexual por parte do ex-secretário de Segurança Pública do Estado, Maurício Martins, contra a delegada de Polícia Civil Viviane Fontenelle. Em parecer encaminhado ao Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), o órgão ministerial defendeu o prosseguimento da apuração judicial do caso.

O parecer foi assinado pela promotora de Justiça Uiuara de Melo Medeiros, que concluiu haver elementos que corroboram a versão apresentada pela delegada. Após a oitiva de testemunhas, o Ministério Público entendeu que existem indícios suficientes para dar continuidade ao processo e requereu a realização de uma audiência preliminar.

De acordo com informações divulgadas pela Coluna do Estadão, Maurício Martins foi procurado para comentar o parecer, mas não respondeu. Em manifestações anteriores, o ex-secretário negou as acusações.

A denúncia veio a público no início de março deste ano. Na ocasião, Viviane Fontenelle afirmou que, durante uma reunião de trabalho com outros delegados, Maurício Martins teria feito comentários considerados inadequados e de cunho constrangedor.

Segundo o relato da delegada, o então secretário a chamou de "delegata", afirmou que a observava desde a época em que ela trabalhava no Tribunal de Justiça do Maranhão e disse que gostaria de ter uma fotografia dela em seu gabinete.

"Ele começou a proferir vários tipos de gracejos, me chamando de delegata, dizendo que já me observava desde os tempos que eu era do Tribunal de Justiça e que queria uma foto minha para colocar no gabinete dele. Foi uma situação bem embaraçosa e constrangedora, fiquei muito constrangida", declarou Viviane à época.

Além da esfera judicial, o caso também teve repercussão administrativa. Em junho, a Corregedoria da Secretaria de Estado da Segurança Pública arquivou um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) instaurado contra a delegada. O procedimento não investigava a denúncia de assédio, mas foi aberto no mesmo dia em que Viviane publicou nas redes sociais um relato sobre os comentários atribuídos ao então secretário.

O PAD foi instaurado em 9 de março e arquivado em 15 de maio. Conforme as informações divulgadas, a justificativa para sua abertura foi uma publicação da delegada, feita após o período carnavalesco, na qual ela contestava dados divulgados pela própria Secretaria de Segurança Pública do Maranhão.

Com o parecer favorável do Ministério Público, o processo segue agora para análise do Tribunal de Justiça do Maranhão, que decidirá se autoriza a realização da audiência preliminar. O posicionamento do MPMA representa um avanço na tramitação do caso ao reconhecer a existência de elementos que justificam a continuidade da investigação na esfera judicial.

MP apura denúncia sobre dificuldades para emissão de Carteira da Pessoa com Deficiência em Bacabal

O Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da 2ª Promotoria de Justiça Especializada de Bacabal, instaurou uma Notícia de Fato para apurar uma denúncia envolvendo supostas dificuldades enfrentadas por uma moradora do município para obter a Carteira de Identificação da Pessoa com Deficiência (CIPCD).

O procedimento, registrado sob o nº 004272-257/2025, foi iniciado a partir de manifestação apresentada por Maria Eunice Cândido de Sousa contra a Prefeitura Municipal de Bacabal. O caso tramita na área de Fazenda Pública e trata de questões relacionadas à garantia dos direitos das pessoas com deficiência.

De acordo com a movimentação processual, no dia 26 de junho de 2026, o Ministério Público apresentou manifestação informando que a Notícia de Fato foi instaurada após a denunciante relatar dificuldades para conseguir o documento.

Já em 6 de julho de 2026, o processo recebeu movimentação de Certidão/Informação, na qual o promotor Lindemberg do Nascimento Malagueta Vieira certificou o cumprimento integral da determinação ministerial, com a expedição da Portaria nº 60/2026 e da Notificação nº 253/2026, dando prosseguimento à apuração dos fatos.

A Notícia de Fato é um procedimento preliminar utilizado pelo Ministério Público para verificar a existência de possíveis irregularidades antes da adoção de medidas administrativas ou judiciais. Até o momento, não há decisão de mérito sobre o caso, que segue em tramitação para análise das informações e eventual responsabilização, caso sejam constatadas irregularidades.

TRE-MA condena blogueiro por propaganda eleitoral antecipada negativa e aplica multas que somam R$ 55 mil

O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) julgou procedente uma representação proposta pelo Diretório Estadual do Partido Socialista Brasileiro (PSB) e condenou o blogueiro Sérgio Alencar Matias por propaganda eleitoral antecipada negativa contra o pré-candidato Marcos Miranda Júnior.

A decisão foi proferida pelo juiz eleitoral auxiliar José Nilo Ribeiro Filho, no processo nº 0600157-28.2026.6.10.0000. O magistrado concluiu que uma publicação divulgada no blog "O Maranhense" e em um perfil no Instagram utilizou conteúdo visual manipulado para associar o pré-candidato a uma imagem de ostentação e insensibilidade social, com potencial de influenciar negativamente o eleitorado antes do período oficial de campanha.

Segundo os autos, a reportagem intitulada "Rico é Rico reencarnou em pré-candidato a deputado" afirmava que Marcos Miranda Júnior teria sido visto em um hotel de luxo consumindo produtos de alto valor, como caviar, bacalhau do Porto e petit gâteau. Para a Justiça Eleitoral, a imagem utilizada foi manipulada e reforçou uma narrativa depreciativa, extrapolando os limites da liberdade de imprensa e da crítica política.

Durante a tramitação do processo, o TRE-MA concedeu liminar determinando a remoção imediata das publicações e proibindo novas divulgações do mesmo conteúdo, sob pena de multa diária. Posteriormente, o PSB informou que a ordem judicial havia sido descumprida, alegando que a imagem voltou a ser publicada em outra matéria relacionada ao próprio processo.

Após analisar as provas, incluindo relatórios técnicos da plataforma Verifact, o magistrado entendeu que houve republicação do conteúdo proibido, caracterizando descumprimento da decisão judicial.

Na sentença, o juiz também rejeitou os argumentos da defesa de Sérgio Alencar Matias, que alegava inexistência de propaganda eleitoral antecipada, ausência de pedido explícito de não voto, exercício regular da liberdade de imprensa e insuficiência das provas técnicas para comprovar manipulação da imagem.

Em relação ao Facebook Serviços Online do Brasil Ltda., o TRE-MA acolheu a preliminar de ilegitimidade passiva e extinguiu o processo sem resolução do mérito quanto à empresa, mantendo-a apenas como terceira interessada para o cumprimento de eventuais ordens judiciais.

Penalidades

Na decisão, o juiz determinou:

a manutenção definitiva da retirada das publicações do blog e do Instagram;

a proibição de nova divulgação do mesmo conteúdo ou de versões semelhantes;

multa eleitoral de R$ 5 mil a Sérgio Alencar Matias por propaganda eleitoral antecipada negativa;

execução da multa cominatória de R$ 50 mil pelo descumprimento da ordem judicial;

remessa de cópia integral do processo ao Ministério Público Eleitoral para avaliar eventual prática do crime de desobediência previsto no artigo 347 do Código Eleitoral.

Ao fundamentar a decisão, o magistrado ressaltou que a liberdade de expressão e a atividade jornalística são garantias constitucionais, mas não protegem a divulgação de conteúdos fabricados ou manipulados com potencial de disseminar desinformação e comprometer a integridade do processo eleitoral. Segundo a sentença, a publicação teve finalidade de prejudicar a pré-candidatura de Marcos Miranda Júnior, configurando propaganda eleitoral antecipada negativa vedada pela legislação eleitoral.

Judiciário de Bacabal condena dois réus por homicídio e tentativa de homicídio

A 1ª Vara Criminal da Comarca de Bacabal realizou, nos dias 8 e 9 de julho, duas sessões do Tribunal do Júri, no Fórum Juiz Deusimar Freitas de Carvalho. Os julgamentos resultaram na condenação de dois réus.

As sessões foram presididas pelo juiz Humberto Alves Júnior, titular da 1ª Vara da Comarca de Viana, designado pela Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão. Na primeira sessão, o Ministério Público foi representado pelo promotor de justiça Crystian Gonzalez Boucinhas. Na segunda, atuou o promotor de justiça Rafael Fernandes Bulhão.

No dia 8 de julho, Marion da Silva Ericeira foi julgado por homicídio qualificado e corrupção de menor. Segundo a denúncia do Ministério Público, o acusado teria conduzido, em uma motocicleta, o adolescente Rian Alegário da Costa até o local do crime.

De acordo com a denúncia, o adolescente efetuou disparos de arma de fogo contra Gleibson Sampaio Marinho, no dia 22 de outubro de 2017, nas proximidades da Escola Elígio Almeida, em Bacabal. A vítima chegou a ser socorrida, mas morreu dias depois em razão dos ferimentos.

Após os debates, o Conselho de Sentença reconheceu a materialidade e a autoria dos crimes, assim como a qualificadora do homicídio. Com base na decisão dos jurados, o juiz Humberto Alves Júnior fixou a pena definitiva em 13 anos de reclusão, em regime inicialmente fechado.

SEGUNDO JULGAMENTO

No dia 9 de julho, o Tribunal do Júri julgou Manoel Júnior Lima França, acusado de tentar matar a ex-companheira, Rafaelle Castro Costa.

Segundo a denúncia, o crime ocorreu na noite de 29 de janeiro de 2014, na Avenida Presidente Kennedy, no Centro de Lago Verde. A vítima foi surpreendida pelo acusado, que teria efetuado três disparos de arma de fogo. Um dos tiros atingiu a cabeça da vítima.

De acordo com a sentença, o disparo provocou lesão craniana com orifícios de entrada e saída do projétil. A vítima passou a sofrer enxaquecas constantes e ficou dois anos sem conseguir trabalhar em razão do trauma psicológico. A sentença também registrou que, antes do crime, o réu buscou os filhos que tinha com a vítima e os levou para sua casa. O documento aponta, ainda, o envio de mensagens ameaçadoras à vítima antes do ataque.

Encerrados os debates, o Conselho de Sentença reconheceu a materialidade e a autoria da tentativa de homicídio, assim como as qualificadoras apresentadas no processo.

Manoel Júnior Lima França foi condenado a 12 anos e seis meses de reclusão, em regime fechado. Na sentença, o juiz Humberto Alves Júnior considerou as consequências graves do crime, com sequelas físicas e psicológicas à vítima

BACABAL/MA 2026; Prefeitura recebe emenda parlamentar de quase R$ 2,5 de deputado que tirou 11 votos no município, cadê o dinheiro?

A Prefeitura de Bacabal recebeu uma emenda parlamentar no valor de R$ 2.392.669,40 destinada ao custeio da assistência especializada em saúde no município. Conforme informações disponíveis no portal oficial, o recurso é de autoria do deputado estadual Glalbert Cutrim, por meio da Emenda Individual nº 4467/2026, aprovada em 6 de maio de 2026.

Os dados apontam que o valor previsto foi integralmente repassado ao Fundo Municipal de Saúde (FMS) de Bacabal, por meio da modalidade de transferência Fundo a Fundo, mecanismo utilizado para financiar ações e serviços do Sistema Único de Saúde (SUS).

De acordo com a descrição da emenda, os recursos serão destinados ao custeio da assistência especializada em saúde, permitindo a manutenção de serviços, aquisição de insumos, realização de exames, consultas e demais despesas relacionadas ao atendimento da população.

Agora, a expectativa é que a Prefeitura de Bacabal dê ampla transparência sobre a aplicação dos recursos, detalhando quais unidades de saúde serão beneficiadas, quais serviços receberão investimentos e de que forma os mais de R$ 2,39 milhões contribuirão para melhorar o atendimento à população. A fiscalização da execução desses recursos por órgãos de controle e pela sociedade é fundamental para garantir que o investimento cumpra sua finalidade pública e resulte em melhorias efetivas na saúde do município.