OAB Maranhão inaugura espaços para a advocacia na UPR Piratininga, em Bacabal

 A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão (OAB/MA), por meio da Subseção de Bacabal, inaugurou, no dia 11 de setembro, três importantes espaços destinados ao atendimento e à atuação da advocacia na Unidade Prisional de Ressocialização (UPR) Piratininga, em Bacabal. Foram entregues a Sala de Parlatório, a Sala de Estado Maior e a Sala da Advocacia. A iniciativa representa um avanço nas condições oferecidas aos advogados e advogadas que atuam na unidade prisional, garantindo mais organização, privacidade, segurança e comodidade para o exercício profissional.

A Sala da Advocacia recebeu o nome do advogado Dr. Danilo Pereira de Carvalho, em homenagem póstuma à sua trajetória e à relevante contribuição deixada para a advocacia. Para o presidente da OAB Maranhão, Kaio Saraiva, a entrega dos espaços reafirma o compromisso da Seccional com a estrutura necessária para que a advocacia possa exercer sua função de forma plena e independente. “Garantir espaços adequados para o exercício profissional é também garantir o respeito às prerrogativas da advocacia. A estruturação desses ambientes na UPR Piratininga é uma conquista importante para a advocacia criminal de Bacabal e região e demonstra que a OAB Maranhão permanece atenta às demandas da classe, atuando para assegurar condições dignas e seguras para o exercício da profissão”, destacou Kaio Saraiva.

O presidente da OAB Subseção Bacabal, Gilberto Lacerda, ressaltou que a entrega atende a uma demanda histórica da advocacia criminal e fortalece a atuação dos profissionais que precisam acessar a unidade prisional. “Esses espaços representam uma conquista para a advocacia de Bacabal. Estamos garantindo melhores condições para que advogados e advogadas possam atender seus clientes com privacidade, segurança e dignidade. É uma demonstração concreta do compromisso da Subseção com a valorização da advocacia e com a defesa intransigente das nossas prerrogativas”, afirmou. A atividade também contou com a participação do presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas da OAB Maranhão, Erivelton Lago, reforçando a atuação da Seccional na proteção das garantias profissionais da advocacia em todo o Estado.

A disponibilização de salas adequadas para o atendimento da advocacia no sistema prisional é fundamental para assegurar o sigilo profissional, a comunicação reservada entre advogado e cliente e o pleno exercício da defesa. Nesse sentido, a entrega dos novos espaços na UPR Piratininga fortalece não apenas a estrutura de trabalho da classe, mas também o próprio funcionamento da Justiça.. A ação integra o trabalho permanente da OAB Maranhão e da Subseção de Bacabal pela valorização da advocacia, pela melhoria das condições de trabalho e pela garantia do respeito às prerrogativas profissionais.

Gaeco realiza operação contra desvios de mais de R$ 600 milhões em verbas públicas

 O Ministério Público do Estado do Maranhão deflagrou, nesta terça-feira, 15, a Operação Faenerator, que cumpriu mandados e buscas e apreensão contra investigados pela prática de agiotagem, lavagem de dinheiro, organização criminosa e crimes contra a Administração Pública. As diligências foram realizadas em Imperatriz, João Lisboa e Buritirana, incluindo residências, sedes de empresas e propriedades rurais relacionadas aos investigados.

Além das buscas e apreensões, decisão judicial autorizou bloqueio e indisponibilidade de bens e valores de até R$ 621.455.220,00.

A ação é realizada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas do MPMA (Gaeco) – Núcleo Regional de Imperatriz, com apoio da Superintendência Estadual de Investigações Criminais da Polícia Civil (Seic), da Polícia Militar e da Coordenadoria de Assuntos Estratégicos e Inteligência (Caei) do MPMA. A atividade é respaldada em decisão da Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados.

Quanto aos bloqueios patrimoniais, incluem-se ativos financeiros, imóveis, veículos, aeronaves, embarcações e outros bens, bem como autorização para extração e análise de dados dos dispositivos eletrônicos apreendidos.

OPERAÇÃO

A Operação Faenerator é resultado do aprofundamento e do cruzamento de elementos reunidos com as operações Regalo, Timoneiro e Pavimentum, realizadas anteriormente pelo Gaeco para apurar irregularidades envolvendo recursos públicos e empresas contratadas no âmbito da Secretaria Municipal de Infraestrutura de Imperatriz (Sinfra).

Os alvos fazem parte de um núcleo financeiro suspeito de atuar no financiamento de empresas envolvidas em contratos e obras públicas no Município de Imperatriz, inclusive empreiteiras anteriormente investigadas por desvios de recursos da Sinfra. Elementos indicam que a prática dos delitos acontece, pelo menos, desde 2017.

De acordo com as investigações, o grupo fornecia recursos aos empresários por meio de empréstimos com cobrança de juros e, paralelamente, utilizava pessoas físicas, empresas e diferentes operações financeiras e patrimoniais para ocultar e dissimular a origem e a circulação dos valores.

Os dados e provas colhidas apontam que o grupo, além de fornecer de forma sistemática capital a empreiteiros locais por meio da agiotagem, também participava de mecanismos destinados à ocultação e lavagem de recursos de origem ilícita.

MÉTODO UTILIZADO

Empreiteiras procuravam o grupo quando necessitavam de disponibilidade imediata de recursos para iniciar obras, manter o fluxo de caixa ou cumprir compromissos financeiros. O capital era concedido sem garantias formalmente constituídas, mediante cobrança de juros que variavam entre 3,5% e 4% ao mês, além de encargos calculados em caso de atraso. Como garantia, eram utilizados cheques e notas promissórias que permaneciam fora do sistema bancário e funcionavam como instrumentos físicos de controle das dívidas.

A investigação identificou movimentações financeiras consideradas incompatíveis com a atividade econômica declarada por algumas das empresas relacionadas ao grupo. Em um dos casos, uma clínica odontológica declarou faturamento médio mensal de aproximadamente R$ 13 mil; no entanto, movimentou R$ 143,8 milhões entre 2019 e 2024.

Dentre os mecanismos destinados a dificultar o rastreamento dos recursos, estão a utilização de transferências bancárias, PIX, depósitos fracionados, contas de passagem, pessoas interpostas e saques em espécie.

A lavagem de dinheiro também inclui a reinserção de valores na economia formal com a aquisição e comercialização de bens móveis, incluindo carros de luxo e veículos pesados, aeronaves, helicópteros, embarcações e imóveis rurais. As apurações também apontam pagamentos de obrigações de natureza pessoal relacionadas a agentes públicos e Pessoas Expostas Politicamente (PEPs).

BLOQUEIO

O mandado judicial deferiu medidas de bloqueio e indisponibilidade de bens com o valor limite de R$ 621.455.220,00. A medida faz parte da estratégia de descapitalização da estrutura investigada e de preservação patrimonial. O Gaeco está apurando o montante de bens apreendidos e outras diligências.

FAENERATOR

O nome da operação deriva do termo latino faenerator, que significa “agiota” ou “usurário”, em referência à pessoa que empresta dinheiro mediante a cobrança de juros.

MARANHÃO DE MURO BAIXO; Filha de procurador eliminada em concurso virou investigadora e depois delegada em Bacabal

Uma trajetória profissional que chama atenção e merece explicações públicas. No Maranhão, um caso envolvendo a filha de um procurador, FRANCISCO DAS CHAGAS BARROS DE SOUSA (atual subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Jurídicos) voltou a provocar questionamentos sobre critérios de acesso e ascensão na carreira pública.

Segundo informações sobre o caso, a servidora, Ariana Sampaio Sousa, de 42 anos, foi eliminada em concurso público, ficando na 2018º lugar no certame, fora do limite de convocação previsto no edital, mas posteriormente ingressado na carreira como investigadora na delegacia geral da policia civil do maranhão como efetiva e, mais tarde, alcançado o cargo de delegada de terceira classe, DELGADA TITULAR DISTRITO INTERIOR e DO SEGUNDO DISTRITO POLICIAL de BACABAL, por meio de liminar.

A questão que se impõe não é apenas sobre a trajetória individual, mas sobre quais foram os caminhos jurídicos e administrativos percorridos entre uma eliminação em concurso e a posterior chegada a cargos de maior responsabilidade dentro da estrutura policial. Ariana enquanto investigadora faturava dos cofres publico salario de 10 mil reais, e sendo delegada em Bacabal salários de 25 mil.

Houve decisão judicial? Convocação por outro certame? Novo concurso? Reclassificação? Algum procedimento administrativo que permitiu a mudança de situação? A sociedade tem o direito de saber. Advogados em bacabal tem a delegada uma figura ignorante e grosseria dentro da repartição.

Em um Estado onde frequentemente surgem suspeitas e debates sobre apadrinhamento, influência e privilégios no serviço público, casos dessa natureza naturalmente despertam atenção. 

Não se trata de condenar ninguém por sua origem familiar. Ser filha de procurador não constitui, por si só, qualquer irregularidade. O ponto central é outro: a trajetória funcional precisa estar respaldada por regras claras, documentos públicos e absoluta transparência.

Se tudo ocorreu rigorosamente dentro da lei, que sejam apresentados os fatos e os fundamentos que expliquem a trajetória.

Porque, no serviço público, não basta parecer correto: é preciso demonstrar que foi correto. Maranhão de muro baixo? A pergunta está lançada.

MAL EXEMPLO: PREFEITA DE LAGO-AÇU/ CICI EVANGÉLICA EXAGERA NA DISTRIBUIÇÃO DE ÁLCOOL E CARNE EM EVENTO POLITICO.

Nesse sábado a prefeita promoveu um evento político no povoado Olho D'Água. O que se viu foi uma tentativa clara de atrair o povo pela boca: muita bebida, muito churrasco, muita comida, numa clara tentativa de esconder a falta de trabalho no município.

É o velho truque de quem não tem obra para mostrar e tenta amarrar o povo pelo estômago.

Só que o tiro saiu pela culatra. O evento foi um FRACASSO.

O povo de Olho D'Água deu uma aula de dignidade. Mesmo com toda a fartura oferecida, não se rendeu. Porque o povo não está satisfeito. O povoado está abandonado, sem saúde - como mostramos ontem com a mãe que teve a requisição negada - sem estrada, sem trabalho.

A prova do fracasso foi a própria equipe de comunicação da prefeitura. Tiveram que fazer vídeos com ângulo bem fechado, bem de pertinho, para não mostrar o vazio. Mas quem esteve lá viu. A própria prefeita viu e se decepcionou. Esperava multidão e encontrou espaços vazios .

O povo de Olho D'Água provou que não se compra com festa. O povo quer respeito, quer trabalho, quer saúde.

Conceição do Lago-Açu quer trabalho, não quer pão e circo 

Prefeita Cici de Conceição do Lago Açu acumula mais de R$ 139 milhões em dívida ativa tributária e previdenciária

 O Município de Conceição do Lago Açu (MA) aparece com uma dívida ativa de R$ 139.696.979,17 na categoria tributária e previdenciária. O valor consta em levantamento oficial com dados atualizados em 12 de setembro de 2026 e está relacionado ao CNPJ da Prefeitura Municipal.

De acordo com os registros, a dívida está dividida em onze inscrições, todas classificadas como débitos tributários/previdenciários. O montante chama atenção pelo tamanho e representa uma obrigação financeira de dezenas de milhões de reais para os cofres públicos municipais.

A maior inscrição corresponde a R$ 52.248.177,27. Na sequência aparece outro débito de R$  25.129.594,82. Juntos, somente esses dois registros somam mais de R$ 77 milhões.

As demais inscrições somam diversos valores de milhões que totalizam mais de R$ 139.

Dívida previdenciária acende alerta

O tamanho do passivo coloca em evidência a situação das obrigações tributárias e previdenciárias do município. Dívidas dessa natureza podem representar valores acumulados por diferentes períodos, sendo necessário verificar a origem de cada inscrição, os exercícios a que se referem, eventuais parcelamentos, negociações ou medidas judiciais.

O levantamento, por si só, permite atribuir a responsabilidade pelo débito exclusivamente à atual administração, já que que as datas equivale apenas 2026. No entanto, o valor registrado demonstra a dimensão do passivo que envolve o município.

R$ 139 milhões no radar

O montante de R$ 139 milhões representa uma cifra expressiva para um município de pequeno porte e levanta questionamentos sobre a evolução das obrigações previdenciárias e tributárias, além dos impactos que uma dívida desse tamanho pode provocar sobre o planejamento financeiro da administração municipal.

A situação também merece acompanhamento quanto às medidas adotadas pelo município para regularizar o passivo, evitar o crescimento dos débitos e preservar a capacidade de investimento em áreas essenciais, como saúde, educação, infraestrutura e saneamento.

Os dados apresentados têm como referência as inscrições em dívida ativa vinculadas ao Município de Conceição do Lago Açu, com atualização registrada em 12 de setembro de 2026.

Bacabal reconhece Escola Bíblica Dominical e Círculo de Oração como Patrimônio Cultural Imaterial

Duas tradicionais práticas das igrejas evangélicas de Bacabal passaram a contar com reconhecimento oficial do município. O prefeito José Roberto Costa Santos sancionou, em 9 de setembro de 2026, leis que reconhecem a Escola Bíblica Dominical e o Círculo de Oração como Patrimônio Cultural Imaterial de Bacabal.

A Escola Bíblica Dominical foi reconhecida por sua relevância histórica, social, educacional, cultural e comunitária. A legislação define a atividade como uma forma sistemática de ensino religioso, tradicionalmente realizada aos domingos, voltada para crianças, jovens, adultos e idosos, com foco na formação bíblica, moral e social.

Segundo a lei, o reconhecimento tem como objetivo valorizar e preservar a prática como manifestação cultural imaterial, considerada parte da identidade religiosa e social da população bacabalense.

Entre as medidas previstas está a possibilidade de registro da Escola Bíblica Dominical no Inventário Municipal de Bens Culturais Imateriais, além do incentivo a ações de documentação, valorização e divulgação histórica da tradição.

Círculo de Oração também recebe reconhecimento

Na mesma data, o município também sancionou a Lei nº 1.724, de 9 de setembro de 2026, reconhecendo o Círculo de Oração como Patrimônio Cultural e Imaterial de Bacabal.

A legislação define o Círculo de Oração como uma manifestação religiosa tradicional das igrejas evangélicas, caracterizada por encontros regulares de fiéis destinados à oração coletiva, intercessão, louvor, edificação espiritual e fortalecimento da fé cristã.

O Poder Público Municipal poderá apoiar e incentivar iniciativas destinadas à valorização, preservação e divulgação da manifestação, sempre respeitando a natureza espiritual e a autonomia das instituições religiosas.

Reconhecimento não significa repasse obrigatório

As duas legislações estabelecem limites para a atuação do Poder Público.

No caso da Escola Bíblica Dominical, o texto afirma expressamente que o reconhecimento como patrimônio cultural não implica subvenção obrigatória, vínculo financeiro ou ingerência do Poder Público nas atividades religiosas.

Já a lei do Círculo de Oração determina que o reconhecimento não representa intervenção da Prefeitura nas atividades religiosas, ficando limitado à valorização de sua importância cultural e social.

As medidas reforçam o reconhecimento institucional de práticas tradicionais das comunidades evangélicas de Bacabal, preservando, ao mesmo tempo, a autonomia das igrejas e o princípio da liberdade religiosa.

As leis foram sancionadas pelo prefeito José Roberto Costa Santos em 9 de setembro de 2026 e entraram em vigor na data de suas respectivas publicações.

Operação da Polícia Civil desarticula esquema de golpes contra empresas e mercadorias são encontradas em Bacabal

 A Polícia Civil do Maranhão deflagrou, nesta quarta-feira (9), uma operação para investigar um grupo suspeito de aplicar golpes em empresas por meio de pedidos fraudulentos de mercadorias. A investigação teve início após uma distribuidora de Santa Inês ser alvo do suposto esquema.

Segundo a polícia, os investigados utilizavam empresas e seus respectivos CNPJs para dar aparência de legalidade às negociações comerciais. Após os pedidos, porém, as mercadorias seriam obtidas de maneira fraudulenta.

Durante o avanço das investigações, os policiais conseguiram identificar e localizar integrantes do grupo e reunir informações sobre o possível modo de atuação dos suspeitos.

Mercadorias são encontradas em Bacabal

Um dos principais desdobramentos da operação ocorreu em Bacabal, onde os policiais localizaram, em uma residência, parte das mercadorias que pertenciam à empresa de Santa Inês que teria sido vítima do golpe.

No mesmo imóvel, também foram encontrados produtos pertencentes a uma empresa de Barra do Corda. De acordo com a investigação, o pedido dessas mercadorias teria sido realizado em Teresina (PI).

A localização dos produtos em Bacabal pode ser considerada uma peça importante para a investigação, já que pode ajudar a polícia a compreender a dimensão do esquema e identificar uma possível atuação dos suspeitos em diferentes municípios e até mesmo entre estados.

Polícia tenta descobrir o tamanho do prejuízo

As investigações continuam. A Polícia Civil busca identificar outras empresas que possam ter sido vítimas do grupo, além de esclarecer a participação individual de cada investigado e calcular o prejuízo provocado pelo suposto esquema.

Até o momento, não foram divulgados o número total de investigados, eventuais prisões realizadas durante a operação ou o valor total estimado dos prejuízos.

O caso segue sob investigação e novas diligências poderão ser realizadas para reunir provas e identificar todos os envolvidos.