O juiz Marcelo Moreira, titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Bacabal, e Duarte Júnior, Diretor do PROCON/MA, estiveram reunidos nesta quinta-feira (4), na sede do órgão fiscalizador em São Luís. Na pauta do encontro uma parceria que tem por objeto a realização prévia de audiências de conciliação realizadas pelo PROCON e o encaminhamento ao juizado para posterior homologação judicial dos acordos feitos ou a realização de audiência de instrução e julgamento nos casos em que não houve a conciliação.
Também foram discutidos assuntos relacionados à otimização dos serviços jurisdicionais na Comarca de Bacabal, em especial no que tange às demandas de consumo. “Um dos temas debatidos foi a concretização de parceria entre o Juizado de Bacabal e o PROCON, visando a realização de audiência prévia de conciliação por este órgão e seu encaminhamento posterior ao juizado. É uma parceria que vem para contribuir em muito na melhoria da prestação dos serviços da Justiça aqui na Comarca de Bacabal”, destacou Marcelo Silva Moreira.
A parceria seria também estendida ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) de Bacabal, do qual o juiz Marcelo Moreira é diretor. “Segundo as tratativas, o PROCON comprometeu-se a ceder um de seus funcionários para ficar responsável pela triagem e acompanhamento das demandas de consumo apresentadas diretamente ao CEJUSC”, disse o magistrado.
Marcelo Moreira ainda apresentou ao Diretor do PROCON sugestões para embasar ação civil pública a ser ajuizada pelo órgão visando ao combate de fraudes na realização de empréstimos consignados em favor de aposentados. Segundo o magistrado, esse tipo de demanda tem abarrotado os Juizados Especiais Cíveis em todo o Maranhão, motivo pelo qual acredita que alguma medida judicial com âmbito mais genérico, como aquelas proferidas em sede de ação coletiva, pode representar um freio ao sempre constante aumento do número de ações propostas sobre o tema.
Michael Mesquita
Assessoria de Comunicação
Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão
(98) 3198-4636/ 3198-4624
Nenhum comentário:
Postar um comentário